| materia |
110/2021 |
2021-09-20 |
Requerimento |
Requer à Ilustríssima Senhora Márcia Helena Descrove Franco, DD. Secretária de Educação e Cultura, que informe a esta Casa de Leis, por quais razões a EMEF Maria Eulália Vieira Scala tem funcionado no período noturno sem o devido acompanhamento e supervisão de um gestor responsável. |
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111/2021 |
2021-09-20 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, por quais razões a Escola de Corte e Costura Municipal ainda não retomou suas atividades, finalizando os cursos iniciados em 2020 e abrindo novas matrículas para o 2021. |
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232/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, seja determinado à Secretaria de Educação e Cultura, a publicação e afixação, em lócus acessível para toda comunidade escolar, dos horários de trabalho exercidos pelos profissionais da educação em cargos de gestão, para que haja transparência nas ações realizadas no âmbito escolar. |
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16 |
2021-09-20 |
Ordinária |
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227/2021 |
2021-09-17 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de implementar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua Orlando Leone, nas proximidades do “ESF Roberta Moreno Sás” e da Igreja Nossa Senhora de Fátima. |
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228/2021 |
2021-09-17 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de implementar obstáculo moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua Cherubim de Matos, nas proximidades do número 341. |
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229/2021 |
2021-09-17 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de implementar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua José Tirolli, nas proximidades dos números 212 e 68. |
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230/2021 |
2021-09-17 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de implementar obstáculo moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua Antônio Correia da Silva, nas proximidades do nº 304, bem como seja procedida a pintura de uma faixa de pedestre no cruzamento com a Rua José Tirolli. |
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231/2021 |
2021-09-17 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização dos estudos que se fizerem necessários, sobre a viabilidade de ser procedida a contratação de operação de crédito com instituições financeiras a exemplo do Projeto de Lei nº 21/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e do Projeto de Lei nº 42/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil até o valor de R$ 2.379.000,00 (dois milhões trezentos e setenta e nove mil reais), para atender as demandas de nossa cidade, em especial para a aquisição de uma área para implementação de um parque industrial e construção de casas populares. |
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| materia |
80/2021 |
2021-09-15 |
Moção |
Moção de Parabenização e Agradecimento à servidora Iracema Pinto Cardoso, pelos excelentes serviços prestados na Saúde Municipal de Palmital. |
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| materia |
81/2021 |
2021-09-15 |
Moção |
Moção de Pesar, pelo passamento da Senhora Cacilda Biscaro Zanetti, ocorrido na data de hoje, 15 de setembro de 2021. |
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| materia |
107/2021 |
2021-09-15 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existem estudos ou providências para implementar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc. na Rua Cel. Afonso Negrão, nas proximidades do nº 236, bem como em algum ponto estratégico da Rua Joaquim Amâncio Ferreira. |
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| materia |
108/2021 |
2021-09-15 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se há estudos ou providências em andamento, acerca do recapeamento asfáltico na Rua João Leone, entre o Posto Central até a Avenida Reginalda Leão. |
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| materia |
109/2021 |
2021-09-15 |
Requerimento |
Requer à Ilustríssima Senhora Márcia Helena Descrove Franco, DD. Secretária de Educação e Cultura, que informe a esta Casa de Leis, se existe algum programa de acompanhamento nutricional mensal aos alunos das escolas da rede municipal de ensino? Em caso negativo, existe estudos para a implementação? |
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| materia |
225/2021 |
2021-09-15 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de recapear a Rua Joaquim Amâncio Ferreira, nas proximidades do número 837. |
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| materia |
226/2021 |
2021-09-15 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos que se fizerem necessários, no sentido de realizar a manutenção e repintura da guarita de concreto instalada no ponto de parada de ônibus na Rodovia Nelson Leopoldino, defronte o trevo de acesso secundário de nossa cidade pelo bairro São José. |
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| materia |
105/2021 |
2021-09-14 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, que informe se há estudos ou projetos para incluir a viela ‘Hélio Molitor’, situada no final da Rua Leonelo Cobianchi, nesta cidade, no cronograma da coleta de lixo domiciliar e de varrição pública. |
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| materia |
106/2021 |
2021-09-14 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal que informe se há estudos ou providências no sentido de implantar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc, nas seguintes localizações da Rua Canaan Tannus, sentido Centro/Bairro, nos locais indicados na indicação n. 43, de 19/01/2021, que segue em anexo. |
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| norma |
2986/2021 |
2021-09-13 |
Lei Ordinária |
Altera o caput do Artigo 3º da Lei nº 2.941, de 22 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. |
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| norma |
2987/2021 |
2021-09-13 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 2.912, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências. |
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| materia |
61/2021 |
2021-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Palmital, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas. |
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| materia |
62/2021 |
2021-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão e de funções de confiança em todos os órgãos integrantes da Administração Pública Direta, Indireta, inclusive do Poder Legislativo do Município de Palmital, de pessoas que tiverem sido condenadas por crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes. |
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| materia |
48/2021 |
2021-09-09 |
Autógrafo |
Dispõe sobre desconto no valor anual do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU ao proprietário de imóvel residencial, localizado no município de Palmital, que fizer adoção legal de criança ou assumir a sua guarda definitiva. |
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| materia |
49/2021 |
2021-09-09 |
Autógrafo |
Altera o caput do Artigo 3º da Lei nº 2.941, de 22 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. |
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| materia |
50/2021 |
2021-09-09 |
Autógrafo |
Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 2.912, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2021 |
2021-09-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o artigo 1º e a área 01 constante na Lei Complementar nº 260 de 20 de maio de 2014 e dá outras providências. |
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| materia |
59/2021 |
2021-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Palmital, e dá outras providências. |
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| materia |
60/2021 |
2021-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para firmar contrato de plano de saúde aos Funcionários Públicos Municipais da Prefeitura, Câmara Municipal, Autarquias, celetistas em caráter não eventual e respectivos dependentes em geral. |
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| materia |
224/2021 |
2021-09-08 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de instalar lixeiras na Praça Dona Egidia. |
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| norma |
11/2021 |
2021-09-08 |
Ato |
Dispõe sobre a revogação dos artigos 2º e seus parágrafos 1º, 2º, bem como o artigo 3º e seus parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, do Ato n. 1, de 04 de janeiro de 2021. |
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| sessao |
15 |
2021-09-08 |
Ordinária |
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| materia |
98/2021 |
2021-09-03 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, sobre a viabilidade de adquirir uma área, ainda que seja por meio de financiamento, para a construção das futuras Casas Populares em nossa cidade, ao invés de encaminhar um Projeto de Lei ao Poder Legislativo a fim de destinar a área próxima ao Horto Florestal para tal finalidade. |
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| materia |
99/2021 |
2021-09-03 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se foram feitos estudos no sentido de implementar iluminação pública nos trevos existentes na Rodovia Nelson Leopoldino, com acesso a entrada principal de nossa cidade e com acesso ao Bairro Rural das Três Ilhas, nos moldes solicitados por meio da Indicação nº 112 de 2021. Em caso de negativo, por qual motivo? |
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| materia |
100/2021 |
2021-09-03 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe se foram feitos estudos no sentido de proceder a instalação de alambrados para cercar a quadra de areia, localizada na área de lazer Antônio Pedro Cobianchi, que integra o complexo da antiga Fepasa, nos moldes solicitados por meio da Indicação nº 195 de 2021. Em caso de negativa, por qual motivo? |
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| materia |
101/2021 |
2021-09-03 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe se foram feitos estudos no sentido de implementar um estacionamento em 45º graus, na Praça denominada Wilson Ramires, na Avenida Reginalda Leão, defronte a Clínica Doctus e Centro Veterinário Animais e Cia, conforme a Indicação nº 153 de 27 2021. Em caso de negativa, por qual motivo? |
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| materia |
102/2021 |
2021-09-03 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe se foram feitos estudos conforme Indicações anteriores, no sentido de implementar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc no decorrer das seguintes localizações: - Rua Duque de Caxias; Rua Sete de Setembro; e Rua Francisco Terezan. |
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| materia |
103/2021 |
2021-09-03 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe se foram feitos estudos ou providências no sentido de proceder à construção de uma rotatória no cruzamento da Rua Barão do Rio Branco com a Rua Manoel Alves Ribeiro, atrás da escola Osvaldo Moreira, conforme a Indicação 57 de 2021. |
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| materia |
104/2021 |
2021-09-03 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe se há a possibilidade de implantar atendimento médico no período noturno. Em caso de negativa, por qual motivo? |
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| materia |
222/2021 |
2021-09-03 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de proceder a revitalização da área de lazer Antônio Pedro Cobianchi, que integra o complexo da antiga Fepasa, ao lado da Rua Vereador Lopes, com a instalação de bancos, plantio de árvores e melhoria na iluminação pública. |
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| materia |
223/2021 |
2021-09-03 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de proceder a instalação de obstáculos moderadores de velocidade em trechos das seguintes vias de nossa cidade: - Rua Pernambuco, nas proximidades do nº 86; Rua Antonio Monteiro e Rua Osvaldo Victor |
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| materia |
97/2021 |
2021-09-01 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Gabriel Messias Guedes Marcusso, DD. Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Estradas Rurais, que informe a esta Casa de Leis se existe estudos e previsão para realizar a poda ou substituição da árvore existente na Avenida Zacarias Antonio Franco Sobrinho, próximo ao número 246. |
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| materia |
220/2021 |
2021-09-01 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de manter o atendimento ao público durante o horário de almoço. |
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| materia |
221/2021 |
2021-09-01 |
Indicação |
Indica ao Senhor Luis Antonio Ferreira, DD. Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital - SAAE, a realização de estudos no sentido de manter o atendimento ao público durante o horário de almoço. |
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19/2021 |
2021-09-01 |
Portaria |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. (06 DE SETEMBRO) |
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| materia |
217/2021 |
2021-08-30 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos que se fizerem necessários, a fim de instalar guaritas para abrigar pessoas que necessitam esperar os ônibus das usinas, das indústrias, dos estudantes etc, em pontos estratégicos de nossa cidade. |
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| materia |
218/2021 |
2021-08-30 |
Indicação |
Indica ao Senhor Presidente Municipal, a realização de estudos no sentido de realizar a implantação de iluminação pública nas Praças “Santina Ravagnani” e “Nossa Senhora de Fátima”, localizadas às margens da Rua Wady Zugaiar. |
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| materia |
219/2021 |
2021-08-30 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências, no sentido de proceder à instalação de uma academia ao ar livre na Praça Arthur Moreira da Silva, localizada no Bairro Golden Park. |
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| norma |
8/2021 |
2021-08-30 |
Ato |
Dispõe sobre a Proposta da Câmara Municipal a integrar o Plano Plurianual do Município de Palmital no quadriênio de 2022 a 2025. |
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| norma |
9/2021 |
2021-08-30 |
Ato |
Dispõe sobre a Proposta da Câmara Municipal a integrar as Diretrizes Orçamentárias do Município de Palmital para o exercício de 2022. |
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| norma |
10/2021 |
2021-08-30 |
Ato |
Dispõe sobre a Proposta Orçamentária da Câmara Municipal a integrar o Orçamento do Município de Palmital para o exercício de 2022. |
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