| materia |
89/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Requer ao senhor Prefeito Municipal, se os imóveis habitacionais localizados no conjunto habitacional Miguel Huertas se encontram regulamentados/averbados junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Palmital, e qual o procedimento necessário para que o proprietário do imóvel possa obter a sua escritura pública. |
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90/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Requer ao senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis se a Administração Municipal pretende prorrogar o “REFIS MUNICIPAL” instituído por meio da Lei nº 2941, de 22 de fevereiro de 2021, com prazo de vigência até dia 30 de setembro de 2021? Em caso negativo, justificar por quais motivos. |
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91/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Requer estudos para implantação de lombadas/redutores de velocidades e placas indicadoras dos nomes das Ruas, no Loteamento Arboris, nesta cidade. |
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210/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos que se fizerem necessários, a fim de proceder a instalação de mais lombadas no perímetro da Rua Vereador Lopes. |
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211/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de criar em nosso município um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). |
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212/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o hasteamento da Bandeira Nacional, no “Paço Municipal”, conforme determina o inciso VI, do art. 13, da Lei Federal nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais. |
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| materia |
213/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos no sentido de implementar obstáculo moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua Cel. Afonso Negrão, nas proximidades do nº 625. |
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| materia |
214/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos a fim de que seja implantado obstáculo moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua Estados Unidos, nas proximidades do nº 842. |
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| norma |
2971/2021 |
2021-08-02 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 2.128, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO FOLCLÓRICO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA INCLUIR O EVENTO DENOMINADO FESTIVAL DE PIPAS, NO MÊS DE DEZEMBRO. |
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| norma |
2972/2021 |
2021-08-02 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS TRADIÇÕES CULTURAIS DE PALMITAL-SP (AMATRAC). |
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| norma |
2973/2021 |
2021-08-02 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E AUXÍLIO EMERGENCIAL AO DESEMPREGADO, DENOMINADO "FRENTE DE TRABALHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2974/2021 |
2021-08-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a desafetar bem público de propriedade do Município afetado como Área de Recreação e afetá-lo como dominical, destinando-o à construção de um prédio para a Câmara Municipal de Palmital e dá outras providências. |
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| norma |
2975/2021 |
2021-08-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a desafetar área destinada a Espaço Livre de Uso Público para a categoria de bem dominical e dá outras providências. |
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| norma |
2976/2021 |
2021-08-02 |
Lei Ordinária |
Ratifica as disposições contidas no Decreto Municipal nº 4.450, de 31 de janeiro de 2019 e demais prorrogações, que dispõe sobre a intervenção, na modalidade de requisição, na Santa Casa de Misericórdia de Palmital, mantida pela sua irmandade, visando a manutenção da assistência médico-hospitalar no Município de Palmital e dá outras providências. |
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| norma |
2977/2021 |
2021-08-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 641, de 26 de janeiro de 1968 e dá outras providências. |
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| sessao |
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2021-08-02 |
Ordinária |
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| norma |
2967/2021 |
2021-07-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 2.128, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO FOLCLÓRICO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA INCLUIR O EVENTO DENOMINADO MOTO CAFÉ DE PALMITAL, NO MÊS DE NOVEMBRO. |
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| norma |
2968/2021 |
2021-07-27 |
Lei Ordinária |
CRIA E DEFINE POLÍTICAS MUNICIPAIS DE VIDEOMONITORAMENTO, VIDEOMONITORAMENTO COMPARTILHADO E MONITORAMENTO COLABORATIVO NA CIDADE DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2969/2021 |
2021-07-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE MÁSCARAS, LUVAS, PROTETOR FACIAL (VISEIRA), CAPAS E OUTROS MATERIAIS USADOS NA PROTEÇÃO CONTRA O COVID-19. |
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| norma |
2970/2021 |
2021-07-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE DE PALMITAL NO COMBATE À COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
3 |
2021-07-26 |
Extraordinária |
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| materia |
44/2021 |
2021-07-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a desafetar bem público de propriedade do Município afetado como Área de Recreação e afetá-lo como dominical, destinando-o à construção de um prédio para a Câmara Municipal de Palmital e dá outras providências. |
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| materia |
45/2021 |
2021-07-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a desafetar área destinada a Espaço Livre de Uso Público para a categoria de bem dominical e dá outras providências. |
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| materia |
46/2021 |
2021-07-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica as disposições contidas no Decreto Municipal nº 4.450, de 31 de janeiro de 2019 e demais prorrogações, que dispõe sobre a intervenção, na modalidade de requisição, na Santa Casa de Misericórdia de Palmital, mantida pela sua irmandade, visando a manutenção da assistência médico-hospitalar no Município de Palmital e dá outras providências. |
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| materia |
47/2021 |
2021-07-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 641, de 26 de janeiro de 1968 e dá outras providências. |
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| materia |
70/2021 |
2021-07-19 |
Moção |
Moção de Parabenização e Agradecimento à servidora Daniele Andrade dos Santos, pelos relevantes serviços prestados como Secretária de Saúde, na gestão 2017-2020. |
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| materia |
71/2021 |
2021-07-19 |
Moção |
Congratulações e Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Edson Rogatti, pela brilhante atuação como Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo (FEHOSP) e pelo recebimento do título “100 mais influentes da Saúde da Década”. |
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| materia |
82/2021 |
2021-07-19 |
Requerimento |
Requer ao senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe previsão para que sejam instaladas novas lixeiras nas praças públicas existentes em nossa cidade, bem como na pista de skate. |
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| materia |
83/2021 |
2021-07-19 |
Requerimento |
Requer ao senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis quanto a demanda existente em relação a oftalmologia em nosso município, no tocante a consultas e procedimentos. Ainda, requer informações se existe previsão para iniciar a realização de tais atividades, ou mesmo se há previsão para novos recursos parlamentares para uso nessa área. |
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| materia |
84/2021 |
2021-07-19 |
Requerimento |
Requer ao senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se foram feitos estudos acerca do recapeamento asfáltico no final da Rua Dr. Geraldo Coelho até o anel viário “Francisco Leandro da Silva”, conforme a Indicação 90/2021, anteriormente feita por esta Casa de Leis. |
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| materia |
85/2021 |
2021-07-19 |
Requerimento |
Requer ao senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis se existe a possibilidade de serem realizados estudos objetivando a fiscalização de estabelecimentos que possam comercializar os produtos Aldicarb (chumbinho), Propuxur, Landrin, Metacalmato e Aminocarb, dentre outros que são utilizados para o envenenamento proposital de cães e gatos, bem como que sejam tomadas as medidas cabíveis de penalização dos responsáveis. |
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| materia |
195/2021 |
2021-07-19 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de proceder a instalação de alambrados para cercar a quadra de areia, localizada na área de lazer Antônio Pedro Cobianchi, que integra o complexo da antiga Fepasa, ao lado da Rua Vereador Lopes. |
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| materia |
196/2021 |
2021-07-19 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos no sentido de melhorar a iluminação do Ginásio de Esportes do CDHU. |
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| materia |
197/2021 |
2021-07-19 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que realize a instalação de placas de ‘Proibido Jogar Lixo” nas praças públicas, bem como em diferentes pontos estratégicos do munícipio. |
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| materia |
198/2021 |
2021-07-19 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de providências no sentido de implantar um redutor de velocidade ou lombada na Rua Dr. Salvador Ricci. |
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| materia |
199/2021 |
2021-07-19 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de proceder o recapeamento asfáltico da Rua Indalecio Marques de Lima. |
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200/2021 |
2021-07-19 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de implantar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc nas seguintes vias:
- Rua Cherubim de Mattos;
- Rua João Isidoro Leandro, nas proximidades do nº 182;
- Rua Maria Augusta Razaboni Victor, e
- Rua Oswaldo Victor. |
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| materia |
201/2021 |
2021-07-19 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de providenciar, em nosso município, leitos de Unidade de Terapia Semi-Intensiva para pacientes que tiverem tais necessidades médicas. |
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202/2021 |
2021-07-19 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos no sentido de instalar lixeiras na rotatória que faz cruzamento entre a Rua Dr. Geraldo Coelho com o anel viário “Francisco Leandro da Silva”. No mais, indica que os coletores de lixo passem por aquela localização. |
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203/2021 |
2021-07-19 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos no sentido de que seja feita a aquisição de um aparelho Arco Cirúrgico, para realização de procedimentos ortopédicos de baixa e média complexidade. |
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| materia |
204/2021 |
2021-07-19 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos no sentido de proceder o recapeamento das Ruas Luiz Andrade e Jesus Ortiz Toral, no Distrito Industrial “Basilio Tirolli”, nesta cidade. |
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| materia |
205/2021 |
2021-07-19 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos no sentido de realizar uma campanha sobre a conscientização da população sobre o abandono de animais, por meio palestras nas escolas e que também sejam abordados os benefícios da castração dos animais. |
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| materia |
206/2021 |
2021-07-19 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de a fim de realizar obras de melhorias e adequação no trecho de paralelepípedos, localizado na Avenida “Nossa Senhora da Paz”. Destaco que a manutenção e adequação do mesmo, não significa a substituição dos paralelepípedos por pavimentação asfáltica, visto que os paralelepípedos caracterizam-se como patrimônio histórico do município. |
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| materia |
207/2021 |
2021-07-19 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos que se fizerem necessários, a fim de designar e/ou contratar Assistentes Sociais para atuarem na Santa Casa de Misericórdia de Palmital. |
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| materia |
208/2021 |
2021-07-19 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de realizar uma campanha para coleta de medicamentos em desuso e medicamentos vencidos durante o período da vacinação contra a Covid-19 em nossa cidade. |
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| materia |
209/2021 |
2021-07-19 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências para colocar em prática a Lei Municipal nº 2.276, que dispõe sobre o uso dos espaços públicos e de publicidade para campanhas educativas contra a violência à mulher. |
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| sessao |
12 |
2021-07-19 |
Ordinária |
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| norma |
2965/2021 |
2021-07-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2966/2021 |
2021-07-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A RECEBER, A TÍTULO GRATUITO E PRECÁRIO, MEDIANTE COMODATO FORMALIZADO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, TODOS OS BENS E AS INSTALAÇÕES QUE CONSTITUEM OS PATRIMÔNIOS CONTIDOS NAS MATRÍCULAS Nº 6.910 E 9.687, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PALMITAL - SP, DE POSSE E PROPRIEDADE DA EMPRESA AGROPECUÁRIA DA SERRA DA PRATA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2021 |
2021-07-05 |
Emenda |
MODIFICAM-SE O §1º, DO ART 3º E O ART. 5º, DO PROJETO DE LEI Nº 39/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E AUXÍLIO EMERGENCIAL AO DESEMPREGADO, DENOMINADO FRENTE DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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