| norma |
12/2021 |
2021-11-04 |
Ato |
Dispõe sobre a designação de relator especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, de autoria do Poder Executivo. |
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| norma |
13/2021 |
2021-11-04 |
Ato |
Dispõe sobre a designação de relator especial, em substituição ao da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, de autoria do Poder Executivo. |
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| norma |
228/2021 |
2021-11-04 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Marcos Antonio Antunes Santaella, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população palmitalense. |
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| norma |
2989/2021 |
2021-11-04 |
Dispositivo |
Dispositivo da Lei 2989/2021 devido ao Veto Parcial rejeitado. |
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| materia |
73/2021 |
2021-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre ratificação e aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico em Água e Esgoto (PMSB) de Palmital. |
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| materia |
94/2021 |
2021-11-03 |
Moção |
Moção de Parabenização e Aplausos aos Proprietários da empresa Bruuuto e Bããão Lancheteria Artesanal, pelos relevantes serviços prestados à sociedade palmitalense. |
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| materia |
95/2021 |
2021-11-03 |
Moção |
Moção de Parabenização e Aplausos ao Jovem Matheus Augusto Ribeiro, pelo brilhante desempenho realizado no Campeonato Municipal de Sinuca. |
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| materia |
126/2021 |
2021-11-03 |
Requerimento |
Requer ao Diretor do DER – Departamento de Estradas de Rodagem, reiterando o que foi exposto no Requerimento nº 45, de 14 de abril de 2021, que nos informe se há estudos ou previsão para realizar a construção de um trevo no acesso de entrada da Granja São José / Esporte Clube Panela (Rodovia Nelson Leopoldino – SP-375 – Km. 13). Em caso negativo, o que seria necessário para realizar tal alça de acesso?
Por último, requer, se possível e dentro das normas de segurança sanitária, seja agendada uma reunião para melhores esclarecimentos. |
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| materia |
127/2021 |
2021-11-03 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se foram realizados estudos e providências sobre a viabilidade de implementar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc. na Rua Eduardo Zacarelli, bem como implemente a permissão de estacionar somente em um dos lados da referida via, conforme previamente indicado por este Legislativo. |
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| materia |
256/2021 |
2021-11-03 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, sugerindo a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc na Rua Osvaldo Victor, nas proximidades do nº 310. |
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| materia |
257/2021 |
2021-11-03 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc na Rua Estados Unidos, defronte a Igreja Quadrangular, bem como mantenha permissão para estacionar somente em um lado. |
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| norma |
27/2021 |
2021-11-03 |
Portaria |
NOMEIA A SERVIDORA, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. |
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| sessao |
19 |
2021-11-03 |
Ordinária |
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| materia |
93/2021 |
2021-10-28 |
Moção |
Moção de Parabenização ao Ilustríssimo Vagner Alves de Freitas, pelos relevantes serviços prestados na área de manutenção e reparação mecânica de veículos em nossa cidade. |
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| materia |
124/2021 |
2021-10-28 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, o que segue: a) qual o atual quadro de funcionários de limpeza destinados para os postos PSF? b) qual a carga horária que cumprem em cada PSF? c) todos os PSF’s possuem serviço de limpeza disponível integralmente? Em caso de negativo, existe a possibilidade de aumentar o quadro de funcionários para manter um responsável pela limpeza integralmente em cada Posto? |
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| materia |
125/2021 |
2021-10-28 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade do munícipe Alírio, com razão social Alirio H. Machado – ME, proceder descarte de materiais no aterro sanitário. |
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| materia |
248/2021 |
2021-10-28 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de pintar as paredes do PSF “Roberta Sás” com tinta esmalte na altura de 1,60. |
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| materia |
249/2021 |
2021-10-28 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências no sentido de proceder o recapeamento asfáltico na Rua Cândido Dias de Melo, nas proximidades do nº 743, bem como na Rua Ithamar Prada, nos arredores do nº 44. |
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| materia |
250/2021 |
2021-10-28 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de fornecer uma gratificação (por meio de bônus financeiro, folga ou medalha de honra) como forma de premiação aos profissionais da área da saúde do município, em razão do enfrentamento da pandemia da Covid-19. |
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| materia |
251/2021 |
2021-10-28 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de proceder a instalação de cobertura na parte externa do PSF Dorival Gaspar, localizado no Bairro Paraná. |
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| materia |
252/2021 |
2021-10-28 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de proceder a pintura de faixa de pedestre na Rua Pedro Machado da Silva, nas proximidades do nº 1.211. |
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| materia |
253/2021 |
2021-10-28 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de limpeza de bueiro e dedetização na Rua Pedro Alves de Oliveira, nas proximidades do nº 219. |
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| materia |
254/2021 |
2021-10-28 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, estudos que se fizerem necessários no sentido de instalar uma rotatória de tachão delimitador de trânsito na intercessão das Avenidas Anchieta x Rotary. |
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| materia |
255/2021 |
2021-10-28 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, estudos que se fizerem necessários no sentido de demarcar e regulamentar com placas estacionamento em 45º, inclusive com vagas destinadas à idosos e PCD, no Antigo Pátio da FEPASA. |
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| norma |
25/2021 |
2021-10-28 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORA, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA AS FUNÇÕES DE OUVIDORIA. |
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| norma |
26/2021 |
2021-10-28 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR, EM SUBSTITUIÇÃO, AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL PELA TESOURARIA. |
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| norma |
24/2021 |
2021-10-25 |
Portaria |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. (29/10 e 1º/11) |
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| norma |
2990/2021 |
2021-10-25 |
Lei Ordinária |
Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividades essenciais em momentos que seja decretado situação de calamidade pública. |
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| norma |
2991/2021 |
2021-10-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de parceria com o Sindicato do Comércio Varejista de Palmital e dá outras providências. |
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| norma |
2992/2021 |
2021-10-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para firmar contrato de plano de saúde aos Funcionários Públicos Municipais da Prefeitura, Câmara Municipal, Autarquias, celetistas em caráter não eventual e respectivos dependentes em geral. |
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| materia |
54/2021 |
2021-10-21 |
Autógrafo |
Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Palmital, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas. |
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| materia |
55/2021 |
2021-10-21 |
Autógrafo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
56/2021 |
2021-10-21 |
Autógrafo |
Dispõe sobre o pagamento de débitos por meio de cartão de débito e crédito nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Palmital e dá outras providências. |
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| materia |
57/2021 |
2021-10-21 |
Autógrafo |
Dispõe sobre autorização para firmar contrato de plano de saúde aos Funcionários Públicos Municipais da Prefeitura, Câmara Municipal, Autarquias, celetistas em caráter não eventual e respectivos dependentes em geral. |
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| norma |
23/2021 |
2021-10-20 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA AS FUNÇÕES DE CONTROLE INTERNO. |
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| materia |
70/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Anula dotações orçamentárias do exercício de 2021 do Poder Legislativo Municipal e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município e dá outras providências. |
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| materia |
71/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. |
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| materia |
72/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no calendário oficial do Município de Palmital o “Dia Municipal do Corredor de Rua - Jairo Ortega”, a ser comemorado anualmente no dia 03 de abril. |
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| materia |
89/2021 |
2021-10-18 |
Moção |
Moção de Parabenização ao ilustríssimo senhor Marcel Júnior Olanti, pela realização de plantio de árvores na Praça Pedro Garcia da Silveira, localizada na Vila Mazeto. |
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| materia |
90/2021 |
2021-10-18 |
Moção |
Moção de Repúdio ao Deputado Estadual Frederico D'Avila (PSL), pela manifestação do dia 14 de outubro p. passado, onde critica a CNBB, Papa e demais autoridades católicas. |
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| materia |
91/2021 |
2021-10-18 |
Moção |
Parabenização a todos os profissionais da área, pelo Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ocorrido no último dia 04 de outubro. |
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| materia |
92/2021 |
2021-10-18 |
Moção |
Moção de parabenização aos Policiais Militares Cabo PM Reinaldo Florêncio Ramos e Cabo PM Cleber Vassoler Terçariol, policiais componentes do Pelotão da Polícia Militar de Palmital, pelo comprometimento com a causa pública e atuação exemplar no atendimento de ocorrência de furto em andamento à farmácia e em ocorrência de furto de veículo. |
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| materia |
246/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos que se fizerem necessários, acerca da possibilidade da mudança do local onde são realizadas as aulas práticas de direção pelos alunos de autoescolas de nossa cidade (Praça Arlindo Olintho Tirolli) para o local ao lado do Ginásio Poliesportivo Délcio Mazeto, onde já ocorrem aulas práticas com veículos pesados. |
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| materia |
247/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos que se fizerem necessários no sentido de construir um banheiro público com bebedouro de água potável anexo no centro de lazer Antônio Pedro Cobianchi, próximo a quadra de grama sintética e quadras de areia. |
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| sessao |
18 |
2021-10-18 |
Ordinária |
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| materia |
5/2021 |
2021-10-15 |
Veto |
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 59/2021 onde exclui o artigo 2º e seu paragrafo único. |
0 |
no document
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| materia |
123/2021 |
2021-10-15 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudo ou previsão a possibilidade de serem realizadas no Centro Cultural ou em outra repartição pública municipal, no mínimo uma vez por bimestre, a realização de sessões de cinema destinadas a crianças e adolescentes com Transtornos do Espectro do Altista (TEA) e suas famílias. |
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| norma |
2989/2021 |
2021-10-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Palmital, e dá outras providências. |
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| norma |
22/2021 |
2021-10-13 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORA, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO. |
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| materia |
3/2021 |
2021-10-06 |
Emenda |
Modifica-se o parágrafo único do Art. 1º, do Projeto de Lei nº 62/2021. |
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