| materia |
12/2022 |
2022-01-27 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que se fizerem necessários, para que além da reposição inflacionária no cartão vale-alimentação instituído por meio da Lei nº 2.192/07 (Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal – PAS), seja procedido um reajuste, para que a verba alimentícia seja de pelo menos R$ 500,00 (quinhentos reais), a fim de compensar a ausência da reposição inflacionária no ano de 2021, em decorrência das vedações estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. |
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| materia |
4/2022 |
2022-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que atuaram na linha de frente contra a Covid-19 e dá outras providências. |
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| materia |
5/2022 |
2022-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento de débitos por meio de cartão de débito e crédito nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Palmital e dá outras providências. |
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2/2022 |
2022-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2022. |
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| materia |
3/2022 |
2022-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Serviço de Assistência à Saúde - SAS a abrir crédito adicional especial. |
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1/2022 |
2022-01-18 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Palmital, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o desconto na conta de água e esgoto quando houver falta de abastecimento de água e dá outras providências. |
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| norma |
1/2022 |
2022-01-18 |
Ato |
Dispõe sobre a alteração do endereço e do Código de Endereçamento Postal (CEP) da Sede da Câmara Municipal de Palmital/SP. |
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| norma |
8/2022 |
2022-01-17 |
Portaria |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. (21 DE JANEIRO DE 2022). |
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| norma |
9/2022 |
2022-01-17 |
Portaria |
SUSPENDE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL NESTA DATA PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES/TESTES (COVID-19) EM TODOS OS SERVIDORES. |
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| norma |
7/2022 |
2022-01-07 |
Portaria |
DESIGNA FUNCIONÁRIA, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR GERAL NO PERÍODO DE 10/01 A 19/01/2022. |
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| norma |
1/2022 |
2022-01-03 |
Portaria |
CONSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL PARA O PERÍODO DE 03 DE JANEIRO À 31 DE DEZEMBRO DE 2022. |
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| norma |
2/2022 |
2022-01-03 |
Portaria |
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA O PERÍODO DE 03 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2.022. |
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| norma |
3/2022 |
2022-01-03 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS ÚNICOS DE EMISSÃO DE RELATÓRIO PARA TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS PARA O PERÍODO DE 03/01 A 31/12/2022. |
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| norma |
4/2022 |
2022-01-03 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA AS FUNÇÕES DE CONTROLE INTERNO. |
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| norma |
5/2022 |
2022-01-03 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORA, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA AS FUNÇÕES DE COORDENADORA DO SIC. |
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| norma |
6/2022 |
2022-01-03 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORA, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA AS FUNÇÕES DE COORDENAR COMPRAS PARA O PERÍODO DE 03/01 A 12/01/2022. |
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| norma |
14/2021 |
2021-12-23 |
Ato |
Dispõe sobre a devolução antecipada do saldo de duodécimo da Câmara Municipal de Palmital, referente ao exercício financeiro de 2021, a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Palmital. |
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| materia |
104/2021 |
2021-12-22 |
Moção |
Parabenização aos proprietários e colaboradores da Bramed, pela inauguração de sua farmácia de manipulação em nossa cidade. |
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| norma |
28/2021 |
2021-12-21 |
Portaria |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| materia |
103/2021 |
2021-12-14 |
Moção |
Parabenização ao presidente, diretores e colaboradores da Rede de Supermercados Avenida, pela inauguração da 20ª (vigésima) unidade da rede Avenida em nossa cidade. |
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| norma |
2998/2021 |
2021-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre ratificação e aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico em Água e Esgoto (PMSB) de Palmital. |
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| norma |
2999/2021 |
2021-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do programa “Prefeitura e Câmara Municipal no Meu Bairro” e dá outras providências. |
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| norma |
3000/2021 |
2021-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Palmital para o quadriênio 2022-2025. |
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| norma |
3001/2021 |
2021-12-13 |
Lei Ordinária |
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2022. |
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| norma |
3002/2021 |
2021-12-13 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022. |
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| materia |
7/2021 |
2021-12-09 |
Veto |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 65/2021 dos Vereadores Carlos Eduardo da Silva e João Francisco Gonçalves Gil. |
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| norma |
2997/2021 |
2021-12-08 |
Lei Ordinária |
Institui no calendário oficial do Município de Palmital o “Dia Municipal do Corredor de Rua - Jairo Ortega”, a ser comemorado anualmente no dia 03 de abril. |
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| materia |
64/2021 |
2021-12-07 |
Autógrafo |
Dispõe sobre ratificação e aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico em Água e Esgoto (PMSB) de Palmital. |
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| materia |
65/2021 |
2021-12-07 |
Autógrafo |
Dispõe sobre a criação do programa “Prefeitura e Câmara Municipal no Meu Bairro” e dá outras providências. |
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| materia |
66/2021 |
2021-12-07 |
Autógrafo |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Palmital para o quadriênio 2022-2025. |
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| materia |
67/2021 |
2021-12-07 |
Autógrafo |
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2022. |
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| materia |
68/2021 |
2021-12-07 |
Autógrafo |
Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022. |
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| materia |
97/2021 |
2021-12-06 |
Moção |
Moção de Agradecimento ao Excelentíssimo Senhor Ênio Tatto, DD. Deputado Estadual, pelo empenho na destinação de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a Associação de Pais Amigos Excepcionais de Palmital – APAE. |
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| materia |
98/2021 |
2021-12-06 |
Moção |
Parabenização ao Ilustríssimo Senhor Marcos Antonio Rett Sebrian, pelos 28 (vinte e oito) anos de atuação no comércio de veículos em nossa cidade. |
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| materia |
99/2021 |
2021-12-06 |
Moção |
Parabenização ao Ilustríssimo Senhor Carlos Reis, pelos 35 (trinta e cinco) anos como colaborador da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Palmital – CERPAL. |
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| materia |
100/2021 |
2021-12-06 |
Moção |
Parabenização a Ilustríssima Senhora Marisa Ferreira de Almeida, pelos 23 (vinte e três) anos como colaboradora da Indústria e Comércio de Bebidas Conquista. |
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| materia |
101/2021 |
2021-12-06 |
Moção |
Moção de Parabenização e Aplausos ao Professor Marcos Paludetto, o Detto, pelo lançamento do livro “A Escola e o Coronavírus: As Vivências dos Professores e dos Alunos em 2020”. |
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| materia |
102/2021 |
2021-12-06 |
Moção |
Moção de apoio a “Campanha Salarial Unificada de Valorização dos Policiais Paulistas”. |
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| materia |
136/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, a documentação e projeto da remodelação e adequação do Horto Florestal de Palmital, conforme convênio celebrado por meio da Lei Ordinária nº 2.598, de 16 de dezembro de 2013. |
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| materia |
137/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento |
Requer à Ilustríssima Senhora Nádia Patrícia Cascalez Ortiz Gonçales – DD. Secretária de Saúde do Município de Palmital, que informe a esta Casa de Leis, quantas pessoas ainda não tomaram a 1ª dose, a 2ª dose e a 3ª dose, da vacina contra a Covid-19, bem como o percentual da população vacinada em nosso município. |
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| materia |
138/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se foram destinados os valores das Emendas Impositivas apresentadas pelos vereadores ao orçamento de 2021? Em caso positivo, apresentar documentos comprobatórios, em caso negativo, apresentar justificativas. |
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| materia |
139/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento |
Requer à Ilustríssima Senhora Márcia Helena Descrove Franco, DD. Secretária de Educação e Cultura, solicitando que informe a esta Casa de Leis, o que se segue:
a) Qual o valor referente às sobras do FUNDEB para o ano letivo de 2021?
b) As sobras do FUNDEB/2021 serão rateadas entre os docentes? Em caso negativo, como esse dinheiro será investido?
c) Qual o posicionamento do Conselho Municipal de Educação em relação à aplicação das sobras? (Encaminhar documentação comprobatória) |
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140/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, a forma de contratação e o valor global pago à SHOW PRESTADORA DE SERVICO DO BRASIL LTDA pela instalação de equipamentos eletrônico de rastreamento e/ou monitoramento nos veículos da administração pública. |
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141/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, o que se segue:
a) Quantos funcionários já foram contratados pelo Programa de Capacitação, Qualificação profissional e Auxílio Emergencial ao Desempregado, denominado "FRENTE DE TRABALHO"?
b) Relacionar nominalmente os contratados, suas respectivas jornadas de trabalho e lócus de atuação. |
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| materia |
274/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de instalar redes nos gols existentes na quadra do ginásio de esportes “Delço Mazzetto” localizado no Jardim das Flores, bem como seja procedido os devidos reparos no telhado do ginásio. |
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| materia |
275/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, que seja cumprida a Constituição Federal em seu artigo 7º, inciso XVII, relativo ao pagamento do adicional de férias dois dias antes de seu início ou no ato da entrada em gozo pelo servidor. |
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| materia |
276/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Requer ao Senhor Prefeito, a realização de estudos que se fizerem necessários, a fim de realizar a troca das placas de sinalização de trânsito que se encontram nos canteiros centrais ao longo da Avenida Reginalda Leão. |
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| sessao |
21 |
2021-12-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
133/2021 |
2021-12-03 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal que informe se há estudos ou providências no sentido de realizar melhorias na rodoviária do município ou, ao menos, no banheiro daquela localidade? |
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