| materia |
6/2022 |
2022-03-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Concede Revisão Geral Anual ao subsídio dos Agentes Políticos do Legislativo. |
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16/2022 |
2022-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 1º DA LEI Nº 2.192, DE 24 DE MAIO DE 2007, QUE CRIOU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17/2022 |
2022-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o controle da poluição sonora veicular no âmbito do Município de Palmital e dá outras providências. |
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14/2022 |
2022-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal “Pista de Caminhada Nilson Paes”. |
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15/2022 |
2022-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação das castrações de cães e gatos realizadas pelo Poder Público Municipal”. |
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10/2022 |
2022-03-09 |
Autógrafo |
Dá nova redação e acrescenta parágrafo único ao art. 103, da Lei Complementar nº 01, de 27 de maio de 1.993, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Palmital. |
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no document
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| materia |
11/2022 |
2022-03-09 |
Autógrafo |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
97/2022 |
2022-03-09 |
Resolução |
Regulamenta as funções de Tesouraria, nos termos dos artigos 56 e 65, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Controle de Almoxarifado e Patrimônio, nos termos dos artigos 94, 95 e 96, todos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital. |
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| norma |
229/2022 |
2022-03-09 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Adriano Lima de Carvalho (Neco) – Professor e Atleta de Jiu-Jitsu. |
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| materia |
12/2022 |
2022-03-08 |
Moção |
Moção de Pesar pelo passamento do cirurgião-dentista, Dr. MLTON CORAZINA, ocorrido no último dia 07 de março de 2022. |
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| sessao |
24 |
2022-03-08 |
Ordinária |
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| materia |
13/2022 |
2022-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Palmital o “Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC’s” e reconhece o risco de suas atividades para fins do disposto na Lei Federal nº 10.826 de 2003. |
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| norma |
13/2022 |
2022-03-07 |
Portaria |
SUSPENDE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE VELÓRIO DO EX-VEREADOR DR. MILTON CORAZINA. |
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| materia |
12/2022 |
2022-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que atuaram na linha de frente contra a Covid-19 e dá outras providências. |
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| norma |
337/2022 |
2022-02-25 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES, CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
338/2022 |
2022-02-25 |
Lei Complementar |
ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE 01 DA QUADRA B - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTE NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008. |
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| norma |
3006/2022 |
2022-02-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR TERMOS DE FOMENTO OU CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DA SAÚDE, DA ÁREA SOCIAL, DA ÁREA CULTURAL E DA ÁREA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3007/2022 |
2022-02-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS LOCAIS CONVENIADAS OU NÃO COM A MUNICIPALIDADE, BEM COMO AOS ÓRGÃOS DE GOVERNO NOS NÍVEIS ESTADUAL E FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3008/2022 |
2022-02-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E INCLUI NOVOS ELEMENTOS DE DESPESA. |
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| norma |
3009/2022 |
2022-02-25 |
Lei Ordinária |
Altera os artigos 2° e 4º, da Lei nº 2.817, de 16 de outubro de 2017, que criou o “Programa de Auxílio à Alimentação" dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
12/2022 |
2022-02-24 |
Portaria |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO E 01 DE MARÇO DO CORRENTE. |
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| norma |
3005/2022 |
2022-02-24 |
Lei Ordinária |
Reconhece como essenciais para a população de Palmital a prática de atividades físicas e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física, pública ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e psicológicas, bem como, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e manicures, praças de alimentação, escritórios e empresas no segmento da advocacia, contábil, imobiliário, corretagem de seguro e empresas de tecnologia, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2022 |
2022-02-22 |
Autógrafo |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR TERMOS DE FOMENTO OU CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DA SAÚDE, DA ÁREA SOCIAL, DA ÁREA CULTURAL E DA ÁREA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2022 |
2022-02-22 |
Autógrafo |
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS LOCAIS CONVENIADAS OU NÃO COM A MUNICIPALIDADE, BEM COMO AOS ÓRGÃOS DE GOVERNO NOS NÍVEIS ESTADUAL E FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2022 |
2022-02-22 |
Autógrafo |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022 e inclui novos elementos de despesa. |
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| materia |
7/2022 |
2022-02-22 |
Autógrafo |
Altera os artigos 2° e 4º, da Lei nº 2.817, de 16 de outubro de 2017, que criou o “Programa de Auxílio à Alimentação" dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2022 |
2022-02-22 |
Autógrafo |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES, CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2022 |
2022-02-22 |
Autógrafo |
ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE 01 DA QUADRA B - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTE NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008. |
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96/2022 |
2022-02-22 |
Resolução |
Dispõe sobre a instituição do Arquivo Público da Câmara Municipal de Palmital. |
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3/2022 |
2022-02-21 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta as funções de Tesouraria, nos termos dos artigos 56 e 65, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Controle de Almoxarifado e Patrimônio, nos termos dos artigos 94, 95 e 96, todos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital. |
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| materia |
8/2022 |
2022-02-21 |
Moção |
Moção de Parabenização ao senhor Luis Antonio Sebrian Moratto, pelos 40 anos de atuação no comércio de nossa cidade com a empresa “Tot’s Sat”. |
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9/2022 |
2022-02-21 |
Moção |
Moção de Pesar pelo passamento do senhor Célio Segundo Alves Machado (Célio da Jason Fotografias), ocorrido no último dia 15 de fevereiro de 2022. |
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10/2022 |
2022-02-21 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se os serviços de varrição nas vias públicas estão sendo realizados em todos os bairros de nossa cidade? Em caso negativo, informar quais bairros não estão sendo realizados e se existe previsão para o atendimento nesses bairros. |
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| materia |
10/2022 |
2022-02-21 |
Moção |
Moção de Pesar pelo passamento do Professor Fuade Pedro Elias, ocorrido no último dia 13 de fevereiro de 2022. |
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| materia |
11/2022 |
2022-02-21 |
Requerimento |
Requer ao representante legal da empresa de eletricidade Energisa, que informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de disponibilizar a distribuição de energia elétrica por parte da Energisa nas chácaras existentes em nosso município localizadas no final da Rua Dr Geraldo Coelho. |
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| materia |
11/2022 |
2022-02-21 |
Moção |
Parabenização ao Excelentíssimo Senhor Ênio Tatto, DD. Deputado Estadual, pelo comprometimento na destinação de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Palmital. |
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| materia |
11/2022 |
2022-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município de Palmital a “Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira”. |
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12/2022 |
2022-02-21 |
Requerimento |
Requer ao senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe previsão para iniciar os trabalhos de recapeamento asfáltico em nossa cidade, por meio da usina de asfalto móvel, adquirida mediante autorização legislativa para a contratação de operação de crédito junto a instituição financeira para tal finalidade. |
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23 |
2022-02-21 |
Ordinária |
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23/2022 |
2022-02-18 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de realizar os serviços de roçagem e limpeza nos terrenos localizados no Distrito Industrial II, principalmente os terrenos localizados nas Ruas Luiz de Andrade e Jesus Ortiz Toral. |
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24/2022 |
2022-02-18 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, a fim de realizar a redução da carga horária dos profissionais que laboram como auxiliar de saúde bucal. |
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25/2022 |
2022-02-18 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, a fim implantar profissionais “ADI” nas escolas de ensino infantil pré. |
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26/2022 |
2022-02-18 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de implementar obstáculo moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua Vereador Clóvis de Camargo Bueno, nas proximidades da Escola “José Joaquim Bittencourt” – CENI. |
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27/2022 |
2022-02-18 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de implementar obstáculo moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua Melo Peixoto, nas proximidades da Escola “Objetivo”. |
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| norma |
11/2022 |
2022-02-18 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR, EM SUBSTITUIÇÃO, AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL PELA TESOURARIA. |
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3/2022 |
2022-02-08 |
Autógrafo |
Reconhece como essenciais para a população de Palmital a prática de atividades físicas e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física, pública ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e psicológicas, bem como, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e manicures, praças de alimentação, escritórios e empresas no segmento da advocacia, contábil, imobiliário, corretagem de seguro e empresas de tecnologia, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-07 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES, CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2022 |
2022-02-07 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE 01 DA QUADRA B - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTE NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008. |
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| materia |
6/2022 |
2022-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR TERMOS DE FOMENTO OU CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DA SAÚDE, DA ÁREA SOCIAL, DA ÁREA CULTURAL E DA ÁREA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2022 |
2022-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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