| materia |
134/2021 |
2021-12-03 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal que informe se há estudos ou providências no sentido de edificar uma calçada com pisos ou azulejos ao longo do muro do cemitério desta cidade (na Rua José Camacho, sentido distrito Industrial)? |
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135/2021 |
2021-12-03 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, que informe se há estudos ou providências no sentido de realizar melhorias ou rebaixamento na valeta existentes entre as Ruas João Leone e Francisco Severino da Costa (defronte ao Posto de Saúde Central)? |
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273/2021 |
2021-12-03 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos que se fizerem necessários, para que no exercício de 2022, além da reposição inflacionária no cartão vale-alimentação instituído por meio da Lei nº 2.192/07 (Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal – PAS), seja procedido um reajuste, a exemplo de outras cidades de nossa região, a fim de compensar a ausência da reposição inflacionária no presente exercício em decorrência das vedações estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. |
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129/2021 |
2021-12-01 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito, que informe a esta Casa de Leis, se existe estudos por parte da municipalidade sobre a possibilidade de conceder uma gratificação de final de ano aos agentes comunitários e de endemias, denominada como “Incentivo Financeiro Adicional”, conforme realizado em outros municípios. |
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130/2021 |
2021-12-01 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe estudos por parte da municipalidade de implementar massa asfáltica na estrada municipal - PMT 70, que liga a nossa cidade ao Distrito de Sussuí, bem como das vias do referido distrito, conforme já sugerido anteriormente por esta Casa de Leis. |
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131/2021 |
2021-12-01 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe estudos por parte da municipalidade no sentido de instalar uma lixeira na rotatória que faz cruzamento entre a Rua Dr. Geraldo Coelho com o anel viário “Francisco Leandro da Silva”. |
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132/2021 |
2021-12-01 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que faça estudos para revitalizar a entrada secundária em nossa cidade pela Rua Joaquim Amâncio Ferreira, por meio de recapeamento asfáltico, melhorias na iluminação pública e construção de calçadas. |
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266/2021 |
2021-12-01 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos que se fizerem necessários, a fim de que seja enviado a esta Casa de Leis um projeto de lei criando o Fundo Especial da Polícia Militar – FEPM, com a finalidade de arrecadar recursos necessários ao desempenho das atividades da Polícia Militar do Estado de São Paulo em nosso município por intermédio dos policiais militares. |
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267/2021 |
2021-12-01 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que realize estudos e providências no sentido de proceder a instalação de redutor de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc. e sinalização de solo (horizontal) e vertical (placa) com a indicação “PARE” na Rua José Tirolli, que liga ao Bairro Montreal. |
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268/2021 |
2021-12-01 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos que se fizerem necessários, para que no exercício de 2022, além da reposição inflacionária (revisão geral) no salário dos servidores públicos municipais, seja concedido aumento real a fim de compensar a ausência da reposição inflacionária no presente exercício em decorrência das vedações estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. |
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269/2021 |
2021-12-01 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos no sentido de proceder à instalação de bancos e lixeiras na Praça Daniel Pedro, localizada na Rua Dr. Geraldo Coelho defronte o monumento da Imagem de Nossa Senhora Aparecida. |
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| materia |
270/2021 |
2021-12-01 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos que se fizerem necessários no sentido de implementar uma ciclovia às margens da linha férrea, que passa pela nossa cidade, no trecho compreendido entre a Rua Paulo Vergílio até a Praça Arlindo Olintho Tirolli. |
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| materia |
271/2021 |
2021-12-01 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de proceder à instalação de uma academia ao ar livre na Praça localizada no Distrito de Sussuí. |
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| materia |
272/2021 |
2021-12-01 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de proceder o recapeamento asfáltico da Rua Henrique Alberto da Silva, no trecho compreendido entre a Rua Estados Unidos e a Pio XII. |
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| norma |
2996/2021 |
2021-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão e de funções de confiança em todos os órgãos integrantes da Administração Pública Direta, Indireta, inclusive do Poder Legislativo do Município de Palmital, de pessoas que tiverem sido condenadas por crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes. |
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| materia |
96/2021 |
2021-11-26 |
Moção |
Moção de Parabenização a Excelentíssima Suéllen Silva Rosim, Suellén Rosim - Prefeita da cidade de Bauru, pela autuação da rede McDonald’s, em razão da instalação e adequação de banheiros multigêneros. |
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| materia |
261/2021 |
2021-11-26 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências no sentido de proceder o recapeamento asfáltico na Rua Rafael Bergonso, nas proximidades do nº 100, bem como no decorrer da Rua João Maciel de Góes. |
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| materia |
262/2021 |
2021-11-26 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de reparar a caixa de passagem elétrica subterrânea no poste de iluminação, localizado no Ginásio de Esportes do CDHU (foto em anexo), bem como seja realizada melhorias na iluminação pública daquele local. |
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| materia |
263/2021 |
2021-11-26 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências no sentido de implementar obstáculo moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc; nas seguintes localidades: - Rua Vereador Clóvis Camargo Bueno, mais precisamente atrás da Igreja Matriz de São Sebastião; - Rua Joaquim Amâncio Ferreira, em pontos estratégicos, e - Rua Rafael Bergonso, em razão do aumento de movimento de veículos após a extensão da Rua Sete de Setembro “PMT 440, Dr. Fuad Haddad”, até à Rodovia Raposo Tavares. |
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| materia |
264/2021 |
2021-11-26 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de benfeitorias nas seguintes vias municipais: - implementar obstáculo moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc em pontos estratégicos da Rua José de Campos Leite; - implementar obstáculo moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua Antônio Monteiro, nas proximidades do nº 124, bem como realizar a pintura nos locais de acessibilidade para cadeirantes;
- implementar lombofaixa na Rua Duque de Caxias, nas proximidades do nº 848. |
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| materia |
265/2021 |
2021-11-26 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de adequar um local próprio para que os munícipes possam jogar futebol no Bairro Jardim Montreal, mais precisamente na área localizada nas proximidades da EMEI Profª. Ilse Maria Lusia Zorrer Franco. |
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| materia |
1/2021 |
2021-11-24 |
Parecer do Tribunal de Contas do Estado de SP |
PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TC- 00004577.989.19-7 REFERENTE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - EXERCÍCIO DE 2019. |
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| norma |
336/2021 |
2021-11-22 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Desenvolvimento Urbano no Município de Palmital, institui o Plano Diretor de Palmital e dá outras providências. |
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| materia |
61/2021 |
2021-11-17 |
Autógrafo |
Dispõe sobre o Desenvolvimento Urbano no Município de Palmital, Institui o Plano Diretor de Palmital e dá outras providências. |
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| materia |
62/2021 |
2021-11-17 |
Autógrafo |
Dispõe sobre incentivo ao plantio de árvores nas vias públicas da cidade de Palmital, mediante desconto no valor anual do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências. |
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| materia |
63/2021 |
2021-11-17 |
Autógrafo |
Institui no calendário oficial do Município de Palmital o “Dia Municipal do Corredor de Rua - Jairo Ortega”, a ser comemorado anualmente no dia 03 de abril. |
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| materia |
128/2021 |
2021-11-16 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal que informe se há estudos ou providências no sentido de realizar melhorias na estrada que dá acesso ao Horto Florestal, localizada no final da Rua Mal. Rondon? Em caso positivo, para quando é a previsão? Em caso de negativo, justificar os motivos? |
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| materia |
260/2021 |
2021-11-16 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências no sentido de instalar uma guarita no trevo com acesso ao bairro rural das Três Ilhas, a fim de abrigar os trabalhadores das usinas e indústrias, que ficam esperando ônibus naquele ponto. |
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| sessao |
20 |
2021-11-16 |
Ordinária |
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| materia |
74/2021 |
2021-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do programa “Prefeitura e Câmara Municipal no Meu Bairro” e dá outras providências. |
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| materia |
6/2021 |
2021-11-11 |
Veto |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 64/2021 do Vereador Carlos Eduardo da Silva - Galo |
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| materia |
258/2021 |
2021-11-11 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de instalar sistema de energia solar no prédio sede da Prefeitura Municipal e nos demais prédios públicos da municipalidade. |
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| materia |
259/2021 |
2021-11-11 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de realizar melhorias na acessibilidade aos idosos e portadores de deficiência no Centro de Saúde e nos demais PSF’s de nossa cidade. |
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| norma |
2993/2021 |
2021-11-10 |
Lei Ordinária |
Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Palmital, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas. |
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| norma |
2994/2021 |
2021-11-10 |
Lei Ordinária |
Anula dotações orçamentárias do exercício de 2021 do Poder Legislativo Municipal e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município e dá outras providências. |
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| norma |
2995/2021 |
2021-11-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. |
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| materia |
12/2021 |
2021-11-05 |
Emenda |
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 68/2021, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2022". |
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| materia |
13/2021 |
2021-11-05 |
Emenda |
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 68/2021, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2022". |
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14/2021 |
2021-11-05 |
Emenda |
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 68/2021, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2022". |
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4/2021 |
2021-11-04 |
Emenda |
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 68/2021, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2022". |
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5/2021 |
2021-11-04 |
Emenda |
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 68/2021, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2022". |
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6/2021 |
2021-11-04 |
Emenda |
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 68/2021, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2022". |
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7/2021 |
2021-11-04 |
Emenda |
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 68/2021, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2022". |
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8/2021 |
2021-11-04 |
Emenda |
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 68/2021, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2022". |
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9/2021 |
2021-11-04 |
Emenda |
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 68/2021, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2022". |
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10/2021 |
2021-11-04 |
Emenda |
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 68/2021, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2022". |
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| materia |
11/2021 |
2021-11-04 |
Emenda |
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 68/2021, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2022". |
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| materia |
58/2021 |
2021-11-04 |
Autógrafo |
Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão e de funções de confiança em todos os órgãos integrantes da Administração Pública Direta, Indireta, inclusive do Poder Legislativo do Município de Palmital, de pessoas que tiverem sido condenadas por crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes. |
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| materia |
59/2021 |
2021-11-04 |
Autógrafo |
Anula dotações orçamentárias do exercício de 2021 do Poder Legislativo Municipal e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município e dá outras providências. |
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| materia |
60/2021 |
2021-11-04 |
Autógrafo |
Dispõe sobre desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. |
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