| materia |
68/2022 |
2022-03-31 |
Indicação |
a necessidade de realizar reparos na ponte localizada na Estrada Vapamirim, Bairro 13 de Maio, próximo à casa do Sr. Roberto Carlos Jacinto. |
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| norma |
813/2022 |
2022-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde localizado no Bairro Conchal e dá outras providências |
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| norma |
2/2022 |
2022-03-30 |
Ato de Mesa |
Torna público o valor mensal dos subsídios dos vereadores e dos vencimentos dos cargos da Câmara Municipal. |
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| materia |
3/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadã Pariquerense à Senhora Eva Maria Vitória Kaiser |
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| norma |
7/2022 |
2022-03-28 |
Portarias |
Dispõe sobre a composição da comissão de estudos para a elaboração de proposta de Plano de Carreiras, Cargos e Salários no âmbito da Câmara Municipal de Pariquera-Açu |
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| sessao |
10 |
2022-03-28 |
Ordinária |
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1/2022 |
2022-03-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de título honorífico de Cidadã Pariquerense à Senhora Maria Edmir Lobo Simonetti |
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| materia |
2/2022 |
2022-03-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de título honorífico de Cidadã Pariquerense à Senhora Érica Marin do Ó. |
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| materia |
3/2022 |
2022-03-24 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO ao Presidente do Senado Federal e à Senadora Simone Tebet (MDB), para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 22/11, que estabelece o piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias. |
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| materia |
9/2022 |
2022-03-24 |
Requerimento |
convocação do Diretor de Saúde Sr. Dorival Reis a comparecer ao Plenário dessa Casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca do Departamento de Saúde, das Vacinas contra o Covid-19, dos prestadores de serviços relacionado ao Covid, exames laboratoriais, remédios, atendimentos envolvendo o serviço do 192 e, dentre outros assuntos correlatos, em Sessão Extraordinária, na data a ser estabelecida para o comparecimento do mesmo, dentro do prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, de acordo com o artigo 330 §2º c/c 331 do Regimento Interno, onde segue os principais questionamentos:
1)Qual a quantidade de vacinas fora aplicada em 2021 e 2022?
2)Qual a quantidade de vacinas teremos a partir de abril/2022?
3)Quais os contratos vigentes com empresas para prestar serviços de saúde?E quais são estes serviços?
4)Quais os tipos e quantidades de remédios que temos na farmácia do município?
5)Quantas equipes possui no atendimento 192? Relacione.
6)Quais os tipos de atendimentos a cada PSF [...] |
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| materia |
10/2022 |
2022-03-24 |
Requerimento |
ao Corpo de Bombeiros de Registro/SP, na pessoa do Comandante Sr. Thiago Yoshioka, que atenda o seguinte:
1)Vistoriar todos os imóveis públicos da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu/SP, tais como escolas, Postos de Saúde, CRAS, CAPS I e demais, pois diversos destes foram identificados que não possuem o elemento fundamental AVCB;
2)Que após a vistoria informe: i) quais foram os tipos de atuações efetuadas; ii) relação dos imóveis que possui AVCB; iii) relação dos imóveis que não possuem o AVCB; iv) Quais medidas foram tomadas perante a falta do AVCB nos imóveis; v) quais prazos disponibilizados ao chefe do poder executivo para a regularização dos imóveis que não possuem o AVCB.
3)Caso não seja possível atender o item 1, justifique; |
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| materia |
11/2022 |
2022-03-24 |
Requerimento |
à ADEFIPA, por meio da Responsável, Sra. Vera Lúcia Muller Bertoli, ou qualquer outra pessoa, informe o seguinte:
1)Além da auxiliar administrativo Marcela Ribeiro dos Santos, quais outros funcionários estão registrados na associação, informando de todos a data de admissão, salário, funções e horário de trabalho;
2)Cópia da CLT do motorista Carlos Alberto Domingues que faz todas as viagens para a associação, caso não tenha, informe qual o seu vínculo empregatício;
3)Informe quem está autorizado a dirigir o veículo com placa FLL-3504, qual sua utilização durante a semana e finais de semana, além de enviar a cópia do último licenciamento do referido automóvel;
4)Relacione todos os Profissionais da saúde que tem qualquer tipo de vínculo com a associação aptos a prestar seus serviços, além das assistentes sociais sra. Mayara de Souza Martins Lopes e sra. Ana Lúcia da Silva Santos, informando a especialidade e números de atendimentos realizados em 2021 e 2022;
5)Cópia do contrato [...] |
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| materia |
12/2022 |
2022-03-24 |
Requerimento |
ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1)É possível disponibilizar um número de telefone direto para a Ouvidoria Geral? Já que o informado é da sala do Empreendedor;
2)É possível implantar um sistema nas referidas Ouvidorias para que possam via telefone registrar qualquer tipo de denúncia feita por munícipes, fornecendo um número de protocolo de atendimento?
3)Qual o horário de almoço da ouvidora sra. Michele Ramos de Mello?
4)Qual a possibilidade de termos atendimento das ouvidorias em finais de semana?
5)Cópia da portaria que nomeou as referidas ouvidoras; |
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| materia |
58/2022 |
2022-03-24 |
Indicação |
para que, junto ao setor responsável, entre em contato com a Elektro, a fim de realizar a instalação de uma luminária na Rua Carolina Buzzi, próximo ao nº 470, Vila Clementina. |
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| materia |
59/2022 |
2022-03-24 |
Indicação |
que seja colocada a placa de identificação de rua na travessa da Rua André Rossine na Vila Rosely, com a denominação Rua Ormelindo Pinto, assim como informe a SABESP e a ELEKTRO para que atualizem o nome do logradouro das contas de consumo das residências dos munícipes desta localidade. |
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| materia |
60/2022 |
2022-03-24 |
Indicação |
a necessidade de instalar a escolinha de futebol de campo, futsal, voleibol, basquete, handebol na categoria infantil, na Vila Clementina, Senador Dantas, e melhorias na escolinha no Campo Municipal Lauro Lobo. |
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| materia |
61/2022 |
2022-03-24 |
Indicação |
a necessidade de fazer a distribuição do kit esportivo para cada modalidade (futebol de campo, futsal, voleibol, basquete, handebol), cada kit conforme a prática esportiva, contendo:
- uniforme completo (parte superior e inferior), meias ou meião, chuteiras e tênis. |
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| materia |
62/2022 |
2022-03-24 |
Indicação |
a necessidade de realizar a limpeza e colocação de fresa asfáltica em todos os pontos de ônibus onde não tenham pavimentação. |
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| norma |
810/2022 |
2022-03-22 |
Lei Ordinária |
Concede piso salarial nacional aos profissionais do magistério da educação básica do Município |
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| norma |
811/2022 |
2022-03-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Educacional Moraes Cobra - ESA |
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| norma |
812/2022 |
2022-03-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e acordo de cooperação técnica com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Superintendência Regional de São Paulo e com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA |
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| norma |
6/2022 |
2022-03-21 |
Portarias |
Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, em virtude da pandemia da COVID-19. |
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| sessao |
9 |
2022-03-21 |
Ordinária |
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| materia |
8/2022 |
2022-03-17 |
Requerimento |
ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1)Qual foi o valor dos repasses do Governo Federal e do Governo Estadual que o Município de Pariquera-Açu recebeu entre o ano de 2020 até o momento?
2)Quantos foram gastos com os materiais? (Informando os produtos, preço e quantidade adquirida).
3)Quantos foram gastos com os funcionários contratados para a pandemia? (Informando a quantidade de funcionários contratados e o valor).
4)Ainda existem valores para serem utilizados? Se sim, como serão utilizados, tendo em vista que a pandemia vem diminuindo. |
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| materia |
10/2022 |
2022-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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| materia |
11/2022 |
2022-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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| materia |
50/2022 |
2022-03-17 |
Indicação |
para que, junto ao setor responsável, realize estudos sobre a possibilidade de pavimentação asfáltica da Rua Santa Inês, Vila Clementina. |
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| materia |
51/2022 |
2022-03-17 |
Indicação |
para que, junto ao setor responsável, realize a instalação de ponto de luminária no Bairro Angatuba, próximo ao bananal, casa do Sr. Jairo. |
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| materia |
52/2022 |
2022-03-17 |
Indicação |
para que, junto ao setor responsável, realize a instalação de ponto de luminária no Bairro Alto, próximo à casa da Sra. Rose Santana. |
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| materia |
53/2022 |
2022-03-17 |
Indicação |
a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na Alameda Petropen, até a rua da casa do Sr. João Baiano. |
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| materia |
54/2022 |
2022-03-17 |
Indicação |
Retirada de pauta a pedido do autor no dia 21/03/2022 (09ª Sessão Ordinária). |
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| materia |
55/2022 |
2022-03-17 |
Indicação |
para que, junto com a sua equipe técnica, entre em contato com a Sabesp a fim de realizar reparos no encanamento de água e esgoto na Av. Dr. Fernando Costa, nº 640, Centro, em frente à casa da Sra. Berenice. |
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| materia |
56/2022 |
2022-03-17 |
Indicação |
a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na Rua John Lane, Vila Peri-Peri. |
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| materia |
57/2022 |
2022-03-17 |
Indicação |
para que, junto com a sua equipe técnica, entre em contato com a Telefônica/Vivo a fim de realizar a manutenção do sinal da torre. |
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| norma |
809/2022 |
2022-03-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico |
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| norma |
1/2022 |
2022-03-15 |
Resolução |
Dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Pariquera-Acu. |
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| sessao |
8 |
2022-03-14 |
Ordinária |
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| materia |
44/2022 |
2022-03-10 |
Indicação |
a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento, colocação de fresa asfáltica e alargamento da Rua Sete de Setembro, Jardim Mirassol (chácara da torre), perto da casa do Sr. Paulo. |
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| materia |
45/2022 |
2022-03-10 |
Indicação |
a necessidade de providenciar a limpeza do rio que corta o Jardim Alvorada e a Vila Clementina, dando início no fundo da Rua Miguel Veiga, passando nos fundos da Rua José Vicente Bertolli. |
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| materia |
46/2022 |
2022-03-10 |
Indicação |
a necessidade de providenciar a instalação de redutor de velocidade (lombada), com placa de sinalização, na Rua Orlando Patekoski, nº 07, Jardim das Acácias, próximo à casa do Luiz vigia. |
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| materia |
47/2022 |
2022-03-10 |
Indicação |
a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica no Bairro Braço Grande, na estrada de Cananéia, km 15,8, na rua do João Abrahão. |
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| materia |
48/2022 |
2022-03-10 |
Indicação |
a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento, colocação de fresa asfáltica e alargamento no Bairro Braço Grande, na estrada de Cananéia, km 15,8, na rua do Sr. Jamil Cora. |
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| materia |
49/2022 |
2022-03-10 |
Indicação |
para que, junto ao setor responsável, realize a reforma e melhorias do Posto de Saúde, ESF IV Vila Clementina. |
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| norma |
5/2022 |
2022-03-09 |
Portarias |
Designa servidores para integrar a Comissão Permanente de Licitação. |
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| norma |
808/2022 |
2022-03-09 |
Lei Ordinária |
Define e instituí o programa de recuperação de débitos fiscais do município de Pariquera-Acu – REFISPAR |
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| materia |
7/2022 |
2022-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede piso salarial nacional aos profissionais do magistério da educação básica do município |
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| materia |
8/2022 |
2022-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a distribuição gratuita de lanches aos pacientes e seus acompanhantes, que buscam atendimento médico em outros municípios |
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| sessao |
7 |
2022-03-07 |
Ordinária |
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| materia |
40/2022 |
2022-03-02 |
Indicação |
para que, junto ao setor responsável, realize a roçada na Rua Pedro Bahia dos Santos e também a limpeza das guias nas seguintes ruas: 1) Rua Imigrantes Italianos, Peri-Peri; 2) Rua Capitão Casemiro Lino Viera, Centro. |
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| materia |
41/2022 |
2022-03-02 |
Indicação |
a necessidade de providenciar a instalação de placa de identificação nas ruas do Bairro Jardim Alvorada e na Vila Clementina. |
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