| materia |
106/2017 |
2017-08-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
“ALTERA O TÍTULO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.997, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA; ALTERA A LEI Nº 1.118, DE 12 DE JUNHO DE 2.003, ALTERA A LEI 87 DE 26 DE JULHO DE 1.989 E REVOGA OS ARTIGOS DE 1º A 6º DA LEI 1.000 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.002. ” |
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107/2017 |
2017-08-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – EMURVI E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS” |
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108/2017 |
2017-08-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
"CRIA 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, CONSTANTE DA TABELA "B" DO ANEXO III DA LEI N° 670/92." |
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144/2017 |
2017-08-14 |
Oficio do Executivo |
VIMOS PELO PRESENTE SOLICITAR A RETIRADA DO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO À EGRÉGIA CÂMARA MUNICIPAL, POR MEIO DO OF.GAB.N° 483, 01 DE JUNHO DE 2017, QUE CRIA 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, CONSTANTE DA TABELA "B" DO ANEXO III DA LEI N° 670/92. |
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163/2017 |
2017-08-14 |
Ofício do Expediente |
OF. DME N° 85/2017, RESPOSTA AO OFÍCIO N° 269/2017 - DV. |
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236/2017 |
2017-08-14 |
Requerimento |
SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SÃO LUIZ – BAIRRO DO PRATINHA. |
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237/2017 |
2017-08-14 |
Requerimento |
SOLICITA MELHORIAS NA ENTRADA DO POSTO SANTA ÁGUIDA. |
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238/2017 |
2017-08-14 |
Requerimento |
SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA NEWTON ALVAREZ – JARDIM SANTA ÁGUIDA. |
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| materia |
239/2017 |
2017-08-14 |
Requerimento |
SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MATHEUS DELALIBERA. |
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| materia |
240/2017 |
2017-08-14 |
Requerimento |
SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA GREGÓRIO GASPAR NETO. |
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| materia |
241/2017 |
2017-08-14 |
Requerimento |
SOLICITA A POLICIA MILITAR QUE O ATENDIMENTO DO 190 VOLTE A SER EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA |
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| materia |
242/2017 |
2017-08-14 |
Requerimento |
SOLICITA A POLICIA MILITAR QUE O ATENDIMENTO DO 190 VOLTE A SER EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA |
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| materia |
243/2017 |
2017-08-14 |
Requerimento |
SOLICITA UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA HÉLIO SIMON JARDIM NOVA REPÚBLICA IV. |
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| materia |
244/2017 |
2017-08-14 |
Requerimento |
SOLICITA ESTUDOS PARA A COLOCAÇÃO DE MÃO ÚNICA NA RUA JOSÉ ZANETTI SOBRINHO – JARDIM NOVA REPÚBLICA II. |
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| materia |
245/2017 |
2017-08-14 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE A PREVISÃO DE INAUGURAÇÃO DA CRECHE QUE A PREFEITURA ESTÁ CONSTRUÍNDO NO PARQUE DOS RESEDÁS. |
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| materia |
246/2017 |
2017-08-14 |
Requerimento |
SOLICITA IAO EXECUTIVO INFORMAÇÃO SOBRE A PREVISÃO DE REINAUGURAÇÃO DO CIC. |
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| materia |
247/2017 |
2017-08-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO SETRAN A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SALVADOR ROSSI, ALTURA DO Nº 77, NO JARDIM RECANTO DO JAGUARI. |
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| materia |
248/2017 |
2017-08-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO SETRAN A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SALVADOR ROSSI, ALTURA DO Nº 77, NO JARDIM RECANTO DO JAGUARI. |
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| materia |
249/2017 |
2017-08-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR MAIS UM DIA PARA AS ATIVIDADES SOCIAIS NO BARRACÃO DA PROMOÇÃO SOCIAL NO PARQUE DOS RESEDÁS, PARA OS PROJETOS QUE SÃO REALIZADOS PELOS MORADORES DO BAIRRO, DE DANÇA E CAPOEIRA, ENTRE OUTROS |
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| materia |
296/2017 |
2017-08-14 |
Indicação |
SOLICITA A REFORMA DA QUADRA EXISTENTE NO JARDIM NOVA REPÚBLICA. |
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| materia |
297/2017 |
2017-08-14 |
Indicação |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA ÁREA DE LAZER DO JARDIM YOLANDA. |
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| materia |
298/2017 |
2017-08-14 |
Indicação |
SOLICITA A LIMPEZA DO TERRENO EXISTENTE NA RUA FLORIZA FERREIRA DAROZZI – SANTA ÁGUIDA. |
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| materia |
299/2017 |
2017-08-14 |
Indicação |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA ÁREA DE LAZER DO JARDIM SANTA ÁGUIDA. |
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| materia |
300/2017 |
2017-08-14 |
Indicação |
SOLICITA A ILUMINAÇÃO NA RUA JOSÉ ROBERTO RIBEIRO – JARDIM YOLANDA. |
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| materia |
301/2017 |
2017-08-14 |
Indicação |
SOLICITA A PODA URGENTE DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA ESCOLA PE JOSUÉ, JÁ AUTORIZADAS PELO MEIO AMBIENTE. |
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| sessao |
21 |
2017-08-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
60/2017 |
2017-08-11 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A COORDENADORA DO POLO UNIVESP EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PROFESSORA ELOISA HELENA RODRIGUES MATIELO RIBEIRO, BEM COMO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL, PELA CONQUISTA DE MAIS 200 VAGAS PARA ATENDER NOSSA CIDADE E REGIÃO. |
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| materia |
232/2017 |
2017-08-11 |
Requerimento |
SOLICITA PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A MELHORIA DO FLUXO DE VEÍCULOS NA RUAS FLORIANO PEIXOTO E ANA ARAÚJO AGUIAR.
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| materia |
233/2017 |
2017-08-11 |
Requerimento |
SOLICITA OS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA A SINALIZAÇÃO DE SOLO DAS RUAS DOS JARDINS DURVAL NICOLAU, INDUSTRIAL, NOVO HORIZONTE, NOVA SÃO JOÃO E SANTA CLARA..
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| materia |
235/2017 |
2017-08-11 |
Requerimento |
REQUER PROVIDÊNCIAS PARA A LIMPEZA DE TERRENO SUJO NA RUA FERNANDO LOTUFO, Nº 61, NO BAIRRO SOLÁRIO DA MANTIQUEIRA
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| materia |
293/2017 |
2017-08-11 |
Indicação |
SOLICITA REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA EXISTENTE NO JARDIM NOVA REPÚBLICA. |
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| materia |
294/2017 |
2017-08-11 |
Indicação |
SOLICITA A LIMPEZA DO CANAL DE ÁGUA EXISTENTE ENTRE AS RUAS FERNANDO LOTUFO E JOÃO ROSSETTI, NO BAIRRO SOLÁRIO DA MANTIQUEIRA
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| materia |
295/2017 |
2017-08-11 |
Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA REFEITO O PISO DE CONCRETO DO BARRACÃO QUE FAZ PARTE DA PROMOÇÃO SOCIAL DO PARQUE DOS RESEDÁS.
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| materia |
39/2017 |
2017-08-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“CONCEDE REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
162/2017 |
2017-08-08 |
Ofício do Expediente |
DA UNIFAE, ENCAMINHANDO BALANCETES DA DESPESA E DA RECEITA DO MÊS DE JULHO/2017 |
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| norma |
4164/2017 |
2017-08-08 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, AUTUAÇÃO E REMOÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES ABANDONADOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
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| norma |
4165/2017 |
2017-08-08 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PROVIDOS DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4166/2017 |
2017-08-08 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL PROVIDO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
10/2017 |
2017-08-07 |
Requerimento de Urgência Especial |
EM ATENÇÃO AO ART. 148, ITEM IV, ALÍNEA “C” DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAMOS QUE SEJA DADA URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES DOCUMENTOS:-
PROJETO DE LEI Nº 102/2017 – DO EXECUTIVO - CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PROVIDOS DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 103/2017 – DO EXECUTIVO - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL PROVIDO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
16/2017 |
2017-08-07 |
Projeto de Resolução |
“CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR
RAIMUNDO RUI” |
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| materia |
58/2017 |
2017-08-07 |
Moção |
SOLICITO À CASA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO A PRESENTE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A VÂNIA NORONHA E A FAFÁ NORONHA, COORDENADORAS DO CLAC – CENTRO LIVRE DE ARTE E CULTURA, DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PELA PROMOÇÃO DO FESTIVAL ASSAD, REALIZADO NO PALCO DO THEATRO MUNICIPAL NO MÊS DE JULHO. |
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| materia |
59/2017 |
2017-08-07 |
Moção |
EMENTA: AOS FAMILIARES DE DR. SEBASTIÃO JOSÉ RODRIGUES PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2017. |
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| materia |
99/2017 |
2017-08-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL”. |
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| materia |
100/2017 |
2017-08-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PAGAR
ANTECIPADAMENTE PARCELAS DO REPARCELAMENTO DE
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS E OUTROS
DÉBITOS, DEVIDOS E NÃO REPASSADOS AO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – IPSJBV E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
101/2017 |
2017-08-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
“ALTERA O CAPUT E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002” |
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| materia |
102/2017 |
2017-08-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
“CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PROVIDOS DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
103/2017 |
2017-08-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL PROVIDO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
104/2017 |
2017-08-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
“REDUZ O LIMITE MÁXIMO DA ÁREA TERRITORIAL DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002, PARA EFEITO DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, DOS IMÓVEIS COM CARACTERÍSTICAS RURAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017” |
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| materia |
159/2017 |
2017-08-07 |
Ofício do Expediente |
DO IBGE, SOBRE A REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DO CENSO AGRO E INSTALAÇÃO DA CMGE |
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| materia |
160/2017 |
2017-08-07 |
Ofício do Expediente |
DO NUCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SAUDE RESPOSTA AO OF.GAB 79/2017 REFERENTE AO FUNCIONAMENTO DA UTI DA SANTA CASA |
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