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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 106/2017 2017-08-14 Projeto de Lei do Executivo “ALTERA O TÍTULO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.997, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA; ALTERA A LEI Nº 1.118, DE 12 DE JUNHO DE 2.003, ALTERA A LEI 87 DE 26 DE JULHO DE 1.989 E REVOGA OS ARTIGOS DE 1º A 6º DA LEI 1.000 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.002. ” 1 extracted
materia 107/2017 2017-08-14 Projeto de Lei do Executivo “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – EMURVI E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
materia 108/2017 2017-08-14 Projeto de Lei do Executivo "CRIA 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, CONSTANTE DA TABELA "B" DO ANEXO III DA LEI N° 670/92." 1 extracted
materia 144/2017 2017-08-14 Oficio do Executivo VIMOS PELO PRESENTE SOLICITAR A RETIRADA DO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO À EGRÉGIA CÂMARA MUNICIPAL, POR MEIO DO OF.GAB.N° 483, 01 DE JUNHO DE 2017, QUE CRIA 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, CONSTANTE DA TABELA "B" DO ANEXO III DA LEI N° 670/92. 1 extracted
materia 163/2017 2017-08-14 Ofício do Expediente OF. DME N° 85/2017, RESPOSTA AO OFÍCIO N° 269/2017 - DV. 1 extracted
materia 236/2017 2017-08-14 Requerimento SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SÃO LUIZ – BAIRRO DO PRATINHA. 1 extracted
materia 237/2017 2017-08-14 Requerimento SOLICITA MELHORIAS NA ENTRADA DO POSTO SANTA ÁGUIDA. 1 extracted
materia 238/2017 2017-08-14 Requerimento SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA NEWTON ALVAREZ – JARDIM SANTA ÁGUIDA. 1 extracted
materia 239/2017 2017-08-14 Requerimento SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MATHEUS DELALIBERA. 1 extracted
materia 240/2017 2017-08-14 Requerimento SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA GREGÓRIO GASPAR NETO. 1 extracted
materia 241/2017 2017-08-14 Requerimento SOLICITA A POLICIA MILITAR QUE O ATENDIMENTO DO 190 VOLTE A SER EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
materia 242/2017 2017-08-14 Requerimento SOLICITA A POLICIA MILITAR QUE O ATENDIMENTO DO 190 VOLTE A SER EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
materia 243/2017 2017-08-14 Requerimento SOLICITA UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA HÉLIO SIMON JARDIM NOVA REPÚBLICA IV. 1 extracted
materia 244/2017 2017-08-14 Requerimento SOLICITA ESTUDOS PARA A COLOCAÇÃO DE MÃO ÚNICA NA RUA JOSÉ ZANETTI SOBRINHO – JARDIM NOVA REPÚBLICA II. 1 extracted
materia 245/2017 2017-08-14 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE A PREVISÃO DE INAUGURAÇÃO DA CRECHE QUE A PREFEITURA ESTÁ CONSTRUÍNDO NO PARQUE DOS RESEDÁS. 1 extracted
materia 246/2017 2017-08-14 Requerimento SOLICITA IAO EXECUTIVO INFORMAÇÃO SOBRE A PREVISÃO DE REINAUGURAÇÃO DO CIC. 1 extracted
materia 247/2017 2017-08-14 Requerimento SOLICITA AO SETRAN A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SALVADOR ROSSI, ALTURA DO Nº 77, NO JARDIM RECANTO DO JAGUARI. 1 extracted
materia 248/2017 2017-08-14 Requerimento SOLICITA AO SETRAN A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SALVADOR ROSSI, ALTURA DO Nº 77, NO JARDIM RECANTO DO JAGUARI. 1 extracted
materia 249/2017 2017-08-14 Requerimento SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR MAIS UM DIA PARA AS ATIVIDADES SOCIAIS NO BARRACÃO DA PROMOÇÃO SOCIAL NO PARQUE DOS RESEDÁS, PARA OS PROJETOS QUE SÃO REALIZADOS PELOS MORADORES DO BAIRRO, DE DANÇA E CAPOEIRA, ENTRE OUTROS 1 extracted
materia 296/2017 2017-08-14 Indicação SOLICITA A REFORMA DA QUADRA EXISTENTE NO JARDIM NOVA REPÚBLICA. 1 extracted
materia 297/2017 2017-08-14 Indicação SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA ÁREA DE LAZER DO JARDIM YOLANDA. 1 extracted
materia 298/2017 2017-08-14 Indicação SOLICITA A LIMPEZA DO TERRENO EXISTENTE NA RUA FLORIZA FERREIRA DAROZZI – SANTA ÁGUIDA. 1 extracted
materia 299/2017 2017-08-14 Indicação SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA ÁREA DE LAZER DO JARDIM SANTA ÁGUIDA. 1 extracted
materia 300/2017 2017-08-14 Indicação SOLICITA A ILUMINAÇÃO NA RUA JOSÉ ROBERTO RIBEIRO – JARDIM YOLANDA. 1 extracted
materia 301/2017 2017-08-14 Indicação SOLICITA A PODA URGENTE DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA ESCOLA PE JOSUÉ, JÁ AUTORIZADAS PELO MEIO AMBIENTE. 1 extracted
sessao 21 2017-08-14 Ordinária — 1 extracted
materia 60/2017 2017-08-11 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A COORDENADORA DO POLO UNIVESP EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PROFESSORA ELOISA HELENA RODRIGUES MATIELO RIBEIRO, BEM COMO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL, PELA CONQUISTA DE MAIS 200 VAGAS PARA ATENDER NOSSA CIDADE E REGIÃO. 1 extracted
materia 232/2017 2017-08-11 Requerimento SOLICITA PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A MELHORIA DO FLUXO DE VEÍCULOS NA RUAS FLORIANO PEIXOTO E ANA ARAÚJO AGUIAR. 1 extracted
materia 233/2017 2017-08-11 Requerimento SOLICITA OS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA A SINALIZAÇÃO DE SOLO DAS RUAS DOS JARDINS DURVAL NICOLAU, INDUSTRIAL, NOVO HORIZONTE, NOVA SÃO JOÃO E SANTA CLARA.. 1 extracted
materia 235/2017 2017-08-11 Requerimento REQUER PROVIDÊNCIAS PARA A LIMPEZA DE TERRENO SUJO NA RUA FERNANDO LOTUFO, Nº 61, NO BAIRRO SOLÁRIO DA MANTIQUEIRA 1 extracted
materia 293/2017 2017-08-11 Indicação SOLICITA REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA EXISTENTE NO JARDIM NOVA REPÚBLICA. 1 extracted
materia 294/2017 2017-08-11 Indicação SOLICITA A LIMPEZA DO CANAL DE ÁGUA EXISTENTE ENTRE AS RUAS FERNANDO LOTUFO E JOÃO ROSSETTI, NO BAIRRO SOLÁRIO DA MANTIQUEIRA 1 extracted
materia 295/2017 2017-08-11 Indicação SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA REFEITO O PISO DE CONCRETO DO BARRACÃO QUE FAZ PARTE DA PROMOÇÃO SOCIAL DO PARQUE DOS RESEDÁS. 1 extracted
materia 39/2017 2017-08-09 Projeto de Lei do Legislativo “CONCEDE REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
materia 162/2017 2017-08-08 Ofício do Expediente DA UNIFAE, ENCAMINHANDO BALANCETES DA DESPESA E DA RECEITA DO MÊS DE JULHO/2017 1 extracted
norma 4164/2017 2017-08-08 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, AUTUAÇÃO E REMOÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES ABANDONADOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". 1 extracted
norma 4165/2017 2017-08-08 Lei Ordinária "CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PROVIDOS DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 4166/2017 2017-08-08 Lei Ordinária "CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL PROVIDO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 10/2017 2017-08-07 Requerimento de Urgência Especial EM ATENÇÃO AO ART. 148, ITEM IV, ALÍNEA “C” DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAMOS QUE SEJA DADA URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES DOCUMENTOS:- PROJETO DE LEI Nº 102/2017 – DO EXECUTIVO - CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PROVIDOS DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 103/2017 – DO EXECUTIVO - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL PROVIDO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 16/2017 2017-08-07 Projeto de Resolução “CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR RAIMUNDO RUI” 1 extracted
materia 58/2017 2017-08-07 Moção SOLICITO À CASA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO A PRESENTE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A VÂNIA NORONHA E A FAFÁ NORONHA, COORDENADORAS DO CLAC – CENTRO LIVRE DE ARTE E CULTURA, DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PELA PROMOÇÃO DO FESTIVAL ASSAD, REALIZADO NO PALCO DO THEATRO MUNICIPAL NO MÊS DE JULHO. 1 extracted
materia 59/2017 2017-08-07 Moção EMENTA: AOS FAMILIARES DE DR. SEBASTIÃO JOSÉ RODRIGUES PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2017. 1 extracted
materia 99/2017 2017-08-07 Projeto de Lei do Executivo “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”. 1 extracted
materia 100/2017 2017-08-07 Projeto de Lei do Executivo “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PAGAR ANTECIPADAMENTE PARCELAS DO REPARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS E OUTROS DÉBITOS, DEVIDOS E NÃO REPASSADOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – IPSJBV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
materia 101/2017 2017-08-07 Projeto de Lei do Executivo “ALTERA O CAPUT E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002” 1 extracted
materia 102/2017 2017-08-07 Projeto de Lei do Executivo “CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PROVIDOS DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 103/2017 2017-08-07 Projeto de Lei do Executivo “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL PROVIDO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 104/2017 2017-08-07 Projeto de Lei do Executivo “REDUZ O LIMITE MÁXIMO DA ÁREA TERRITORIAL DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002, PARA EFEITO DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, DOS IMÓVEIS COM CARACTERÍSTICAS RURAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017” 1 extracted
materia 159/2017 2017-08-07 Ofício do Expediente DO IBGE, SOBRE A REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DO CENSO AGRO E INSTALAÇÃO DA CMGE 1 extracted
materia 160/2017 2017-08-07 Ofício do Expediente DO NUCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SAUDE RESPOSTA AO OF.GAB 79/2017 REFERENTE AO FUNCIONAMENTO DA UTI DA SANTA CASA 1 extracted