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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 121/2017 2017-08-31 Projeto de Lei do Executivo “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.161, DE 27 DE JULHO DE 2.017” 1 extracted
materia 277/2017 2017-08-31 Requerimento ENCAMINHA AO EXECUTIVO E DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE DENÚNCIA DE QUEIMADA NO JARDIM DAS ROSAS 1 extracted
materia 278/2017 2017-08-31 Requerimento SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE PROVIDÊNCIAS DO SETRAN RELATIVAS A RUA TENENTE ALBERTO MENDES JUNIOR REFERENTE A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE. 1 extracted
materia 279/2017 2017-08-31 Requerimento SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 28/2017 1 extracted
materia 280/2017 2017-08-31 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE BANCOS EM PRAÇAS, PARQUES, ÁREAS VERDES E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 281/2017 2017-08-31 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE O ATENDIMENTO PRESTADO AO SR. CARLOS MAZARINE DE JESUS NA UPA. 1 extracted
materia 282/2017 2017-08-31 Requerimento SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE O RELATÓRIO ENVIADO PELO POSTINHO DO PEDREGULHO RELATANDO OS FATOS QUE OCORRERAM COM O PACIENTE CARLOS MAZARINE DE JESUS 1 extracted
materia 283/2017 2017-08-31 Requerimento SOLICITA AO SAMU INFORMAÇÕES E RELATÓRIO DE ATENDIMENTO AO SR. CARLOS MAZARINE DE JESUS 1 extracted
materia 284/2017 2017-08-31 Requerimento SOLICITA PROVIDÊNCIAS CONTRA DENÚNCIA DE QUEIMADA CLANDESTINA NO SOLÁRIO DA MANTIQUEIRA 1 extracted
materia 285/2017 2017-08-31 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO SOBRE OS VALORES EMPENHADOS À RÁDIO PIRATININGA DE 2013 A 2017. 1 extracted
materia 18/2017 2017-08-30 Projeto de Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL A ILUSTRÍSSIMA SENHORA DYRA DE OLIVEIRA” 1 extracted
materia 19/2017 2017-08-30 Projeto de Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIS CELSO VIEIRA SOBRAL ” 1 extracted
norma 4/2017 2017-08-30 Decreto Lei FICA SUSPENSO O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 8 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, SEXTA-FEIRA. 1 extracted
norma 15/2017 2017-08-29 Resolução “CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADORA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA PATRÍCIA MAGALHÃES TEIXEIRA NOGUEIRA MOLLO” 1 extracted
norma 4173/2017 2017-08-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - EMURVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 1 extracted
norma 4174/2017 2017-08-29 Lei Ordinária CRIA 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, CONSTANTE DA TABELA "B" DO ANEXO III DA LEI N°670/92. 1 extracted
norma 4175/2017 2017-08-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1 extracted
materia 17/2017 2017-08-28 Projeto de Resolução “CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADORA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA PATRÍCIA MAGALHÃES TEIXEIRA NOGUEIRA MOLLO” 1 extracted
materia 40/2017 2017-08-28 Projeto de Lei do Legislativo “ INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO DA REDE MUNICIPAL.” 1 extracted
materia 69/2017 2017-08-28 Moção PARABENIZA O TIRO DE GUERRA PELO DIA DO SOLDADO. 1 extracted
materia 70/2017 2017-08-28 Moção ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE JOSÉ EDUARDO ALMEIDA SANTOS DE OLIVEIRA PELO SEU FALECIMENTO. 1 extracted
materia 267/2017 2017-08-28 Requerimento SOLICITA AO SETRAN A COLOCAÇÃO DE FAIXA ELEVADA SOLICITO FAIXA ELEVADA NA RUA RACTICLIF NO LUGAR DA FAIXA DE PEDESTRE (PONTE DO PRATINHA). 1 extracted
materia 268/2017 2017-08-28 Requerimento SOLICITA AO SETRAN A SINALIZAÇÃO E PINTURA DE SOLO DE TODA A EXTENSÃO DA RUA JOEL LISBOA BIOTTO. 1 extracted
materia 269/2017 2017-08-28 Requerimento SOLICITA A EMPRESA RÁPIDO SUMARÉ A COLOCAÇÃO DE UM PAINEL DE HORÁRIOS E ITINERÁRIOS DAS DIFERENTES LINHAS NOS ABRIGOS QUE PROTEGEM OS CIDADÃOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS COLETIVOS, E TAMBÉM PLACA INDICATIVA PRÓXIMA A SARJETA CONTENDO O NÚMERO DAS LINHAS QUE PASSAM PELO REFERIDO PONTO 1 extracted
materia 270/2017 2017-08-28 Requerimento SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SANTA MARIA 1 extracted
materia 271/2017 2017-08-28 Requerimento SOLICITA AO SETRAN A TRANSFERÊNCIA DO PONTO DE ÔNIBUS QUE SE ENCONTRA NA FRENTE DA ENTRADA DO GALPÃO DA FEIRA LIVRE, LOCALIZADA PRÓXIMO AO GALPÃO A ANTIGA FUNDAÇÃO NOVA SÃO JOÃO, PARA A FRENTE DA QUADRA DE ESPORTES DA EM JOSÉ PERES CASTELHANO. 1 extracted
materia 272/2017 2017-08-28 Requerimento SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SANTA FILOMENA 1 extracted
materia 273/2017 2017-08-28 Requerimento SOLICITA AO SETRAN A CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA DE CONTENÇÃO DE VELOCIDADE NA AVENIDA OSCAR PIRAJÁ MARTINS, ENTRE O CRISTO E A ENTRADA DA UNIFAE. 1 extracted
materia 274/2017 2017-08-28 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO, BEBEDOURO E LIXEIRAS NA PISTA DE CAMINHADA DO PISCINÃO DO DER 1 extracted
materia 275/2017 2017-08-28 Requerimento SOLICITA AO SETRAN PROVIDENCIAR A SINALIZAÇÃO DA ROTATÓRIA EXISTENTE NO JARDIM IARA 1 extracted
materia 276/2017 2017-08-28 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FESTAS E ATIVIDADES 1 extracted
materia 311/2017 2017-08-28 Indicação SOLICITA ESTUDOS PARA MUDANÇA DE LUGAR DO BARRACÃO EXISTENTE EM FRENTE À IGREJA DO BAIRRO ALEGRE E POSTERIOR INSTALAÇÃO NO LOCAL DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E UM PARQUE INFANTIL. 1 extracted
materia 312/2017 2017-08-28 Indicação SOLICITA AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A RETIRADA DE ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA VICENTE LOMBARDI, PARQUE DAS NAÇÕES E FUTURA SUBSTITUIÇÃO POR ESPÉCIE ADEQUADA A ÁREA URBANA, TENDO EM VISTA A PERICULOSIDADE DAS RAÍZES NA CALÇADA PROMOVENDO A QUEDA DE PESSOAS DA MELHOR IDADE QUE RESIDEM NAS IMEDIAÇÕES E DANOS NA REDE DE ESGOTO. 1 extracted
materia 313/2017 2017-08-28 Indicação SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DO PISO DA ÁREA DE GALPÃO COBERTO EXISTENTE NO CENTRO CLARICE BORATO, TENDO EM VISTA A MÁ QUALIDADE DO MESMO. 1 extracted
materia 314/2017 2017-08-28 Indicação SOLICITA A DESOBSTRUÇÃO DO BUEIRO ENTUPIDO NO FINAL DA RUA JOAQUIM GOULARDINS, PARA A PASSAGEM DE ÁGUA FLUVIAL. 1 extracted
materia 315/2017 2017-08-28 Indicação SOLICITA A MANUTENÇÃO DA VALETA EXISTENTE NA RUA THEODORO DE FARIA 1 extracted
sessao 23 2017-08-28 Ordinária — 1 extracted
materia 23/2017 2017-08-25 Pautas das Sessões PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 28/08/2017 1 extracted
materia 266/2017 2017-08-24 Requerimento SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CÓPIA DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO 1 extracted
materia 68/2017 2017-08-23 Moção FALECEU NESTA CIDADE NO DIA 22 DE AGOSTO DO CORRENTE, AOS 83 ANOS A SENHORA APARECIDA MENATO BONARETTO, VIÚVA DO SR. ANTÔNIO DAMAGLIO BONARETTO DEIXA OS FILHOS: CELSO, SÉRGIO, SUELI E SIMARA. 1 extracted
materia 149/2017 2017-08-23 Oficio do Executivo OF GAB N671, SOLICITA FORNECIMENTO DE ATESTADO 1 extracted
norma 4167/2017 2017-08-22 Lei Ordinária " REDUZ O LIMITE MÁXIMO DA ÁREA TERRITORIAL DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4° DA LEI N° 1.014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002, PARA EFEITO DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, DOS IMÓVEIS COM CARACTERÍSTICAS RURAIS, PARA O EXERCÍCIOS DE 2017" 1 extracted
norma 4168/2017 2017-08-22 Lei Ordinária "REVOGA A LEI N° 3.975, DE 29 DE MARÇO DE 2.016, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A CREDISAN - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DA REGIÃO DA MOGIANA, CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB N° 62.109.566/0001- 03." 1 extracted
norma 4169/2017 2017-08-22 Lei Ordinária " REVOGA A LEI N° 3.237, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A DOMINATO COMÉRCIO DE IRRIGAÇÃO LTDA ME, CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB N° 13.323.657/0001-31". 1 extracted
norma 4170/2017 2017-08-22 Lei Ordinária " AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PAGAR ANTECIPADAMENTE PARCELAS DO REPARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS E OUTROS DÉBITOS, DEVIDOS E NÃO REPASSADOS AO INSTITUTO DE PROVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - IPSJBV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 4171/2017 2017-08-22 Lei Ordinária " CONCEDE REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE - PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 4172/2017 2017-08-22 Lei Ordinária " ALTERA O CAPUT E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4° DA LEI N° 1.014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002, ALTERANDO PELA LEI N° 4.065, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.016." 1 extracted
materia 11/2017 2017-08-21 Requerimento de Urgência Especial EM ATENÇÃO AO ART. 148, ITEM IV, ALÍNEA “C” DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAMOS QUE SEJA DADA URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES DOCUMENTOS: - PROJETO DE LEI Nº 101/2017 - DO EXECUTIVO - ALTERA O CAPUT E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002. PROJETO DE LEI Nº 104/2017 - DO EXECUTIVO - REDUZ O LIMITE MÁXIMO DA ÁREA TERRITORIAL DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002, PARA EFEITO DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, DOS IMÓVEIS COM CARACTERÍSTICAS RURAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. 1 extracted
materia 12/2017 2017-08-21 Requerimento de Urgência Especial EM ATENÇÃO AO ART. 148, ITEM IV, ALÍNEA “C” DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAMOS QUE SEJA DADA URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES DOCUMENTOS: - PROJETO DE LEI Nº 101/2017 - DO EXECUTIVO - ALTERA O CAPUT E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002. PROJETO DE LEI Nº 104/2017 - DO EXECUTIVO - REDUZ O LIMITE MÁXIMO DA ÁREA TERRITORIAL DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002, PARA EFEITO DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, DOS IMÓVEIS COM CARACTERÍSTICAS RURAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. 1 extracted
materia 22/2017 2017-08-21 Pautas das Sessões PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 21/08/2017 1 extracted