| materia |
121/2017 |
2017-08-31 |
Projeto de Lei do Executivo |
“ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.161, DE 27 DE JULHO DE 2.017” |
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| materia |
277/2017 |
2017-08-31 |
Requerimento |
ENCAMINHA AO EXECUTIVO E DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE DENÚNCIA DE QUEIMADA NO JARDIM DAS ROSAS |
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278/2017 |
2017-08-31 |
Requerimento |
SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE PROVIDÊNCIAS DO SETRAN RELATIVAS A RUA TENENTE ALBERTO MENDES JUNIOR REFERENTE A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE. |
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279/2017 |
2017-08-31 |
Requerimento |
SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 28/2017 |
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| materia |
280/2017 |
2017-08-31 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE BANCOS EM PRAÇAS, PARQUES, ÁREAS VERDES E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
281/2017 |
2017-08-31 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE O ATENDIMENTO PRESTADO AO SR. CARLOS MAZARINE DE JESUS NA UPA. |
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| materia |
282/2017 |
2017-08-31 |
Requerimento |
SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE O RELATÓRIO ENVIADO PELO POSTINHO DO PEDREGULHO RELATANDO OS FATOS QUE OCORRERAM COM O PACIENTE CARLOS MAZARINE DE JESUS |
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| materia |
283/2017 |
2017-08-31 |
Requerimento |
SOLICITA AO SAMU INFORMAÇÕES E RELATÓRIO DE ATENDIMENTO AO SR. CARLOS MAZARINE DE JESUS |
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| materia |
284/2017 |
2017-08-31 |
Requerimento |
SOLICITA PROVIDÊNCIAS CONTRA DENÚNCIA DE QUEIMADA CLANDESTINA NO SOLÁRIO DA MANTIQUEIRA |
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| materia |
285/2017 |
2017-08-31 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO SOBRE OS VALORES EMPENHADOS À RÁDIO PIRATININGA DE 2013 A 2017.
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| materia |
18/2017 |
2017-08-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL A ILUSTRÍSSIMA SENHORA DYRA DE OLIVEIRA” |
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| materia |
19/2017 |
2017-08-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIS CELSO VIEIRA SOBRAL ” |
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| norma |
4/2017 |
2017-08-30 |
Decreto Lei |
FICA SUSPENSO O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL NO DIA 8 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, SEXTA-FEIRA.
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| norma |
15/2017 |
2017-08-29 |
Resolução |
“CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADORA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA PATRÍCIA MAGALHÃES TEIXEIRA NOGUEIRA MOLLO” |
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| norma |
4173/2017 |
2017-08-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - EMURVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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| norma |
4174/2017 |
2017-08-29 |
Lei Ordinária |
CRIA 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, CONSTANTE DA TABELA "B" DO ANEXO III DA LEI N°670/92. |
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| norma |
4175/2017 |
2017-08-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| materia |
17/2017 |
2017-08-28 |
Projeto de Resolução |
“CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADORA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA PATRÍCIA MAGALHÃES TEIXEIRA NOGUEIRA MOLLO” |
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| materia |
40/2017 |
2017-08-28 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“ INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO DA REDE MUNICIPAL.” |
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| materia |
69/2017 |
2017-08-28 |
Moção |
PARABENIZA O TIRO DE GUERRA PELO DIA DO SOLDADO. |
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| materia |
70/2017 |
2017-08-28 |
Moção |
ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE JOSÉ EDUARDO ALMEIDA SANTOS DE OLIVEIRA PELO SEU FALECIMENTO. |
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| materia |
267/2017 |
2017-08-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO SETRAN A COLOCAÇÃO DE FAIXA ELEVADA SOLICITO FAIXA ELEVADA NA RUA RACTICLIF NO LUGAR DA FAIXA DE PEDESTRE (PONTE DO PRATINHA). |
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| materia |
268/2017 |
2017-08-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO SETRAN A SINALIZAÇÃO E PINTURA DE SOLO DE TODA A EXTENSÃO DA RUA JOEL LISBOA BIOTTO. |
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| materia |
269/2017 |
2017-08-28 |
Requerimento |
SOLICITA A EMPRESA RÁPIDO SUMARÉ A COLOCAÇÃO DE UM PAINEL DE HORÁRIOS E ITINERÁRIOS DAS DIFERENTES LINHAS NOS ABRIGOS QUE PROTEGEM OS CIDADÃOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS COLETIVOS, E TAMBÉM PLACA INDICATIVA PRÓXIMA A SARJETA CONTENDO O NÚMERO DAS LINHAS QUE PASSAM PELO REFERIDO PONTO |
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| materia |
270/2017 |
2017-08-28 |
Requerimento |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SANTA MARIA |
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| materia |
271/2017 |
2017-08-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO SETRAN A TRANSFERÊNCIA DO PONTO DE ÔNIBUS QUE SE ENCONTRA NA FRENTE DA ENTRADA DO GALPÃO DA FEIRA LIVRE, LOCALIZADA PRÓXIMO AO GALPÃO A ANTIGA FUNDAÇÃO NOVA SÃO JOÃO, PARA A FRENTE DA QUADRA DE ESPORTES DA EM JOSÉ PERES CASTELHANO. |
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| materia |
272/2017 |
2017-08-28 |
Requerimento |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SANTA FILOMENA |
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| materia |
273/2017 |
2017-08-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO SETRAN A CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA DE CONTENÇÃO DE VELOCIDADE NA AVENIDA OSCAR PIRAJÁ MARTINS, ENTRE O CRISTO E A ENTRADA DA UNIFAE. |
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| materia |
274/2017 |
2017-08-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO, BEBEDOURO E LIXEIRAS NA PISTA DE CAMINHADA DO PISCINÃO DO DER |
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| materia |
275/2017 |
2017-08-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO SETRAN PROVIDENCIAR A SINALIZAÇÃO DA ROTATÓRIA EXISTENTE NO JARDIM IARA |
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| materia |
276/2017 |
2017-08-28 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FESTAS E ATIVIDADES |
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| materia |
311/2017 |
2017-08-28 |
Indicação |
SOLICITA ESTUDOS PARA MUDANÇA DE LUGAR DO BARRACÃO EXISTENTE EM FRENTE À IGREJA DO BAIRRO ALEGRE E POSTERIOR INSTALAÇÃO NO LOCAL DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E UM PARQUE INFANTIL. |
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| materia |
312/2017 |
2017-08-28 |
Indicação |
SOLICITA AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A RETIRADA DE ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA VICENTE LOMBARDI, PARQUE DAS NAÇÕES E FUTURA SUBSTITUIÇÃO POR ESPÉCIE ADEQUADA A ÁREA URBANA, TENDO EM VISTA A PERICULOSIDADE DAS RAÍZES NA CALÇADA PROMOVENDO A QUEDA DE PESSOAS DA MELHOR IDADE QUE RESIDEM NAS IMEDIAÇÕES E DANOS NA REDE DE ESGOTO. |
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| materia |
313/2017 |
2017-08-28 |
Indicação |
SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DO PISO DA ÁREA DE GALPÃO COBERTO EXISTENTE NO CENTRO CLARICE BORATO, TENDO EM VISTA A MÁ QUALIDADE DO MESMO. |
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| materia |
314/2017 |
2017-08-28 |
Indicação |
SOLICITA A DESOBSTRUÇÃO DO BUEIRO ENTUPIDO NO FINAL DA RUA JOAQUIM GOULARDINS, PARA A PASSAGEM DE ÁGUA FLUVIAL. |
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| materia |
315/2017 |
2017-08-28 |
Indicação |
SOLICITA A MANUTENÇÃO DA VALETA EXISTENTE NA RUA THEODORO DE FARIA |
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| sessao |
23 |
2017-08-28 |
Ordinária |
— |
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| materia |
23/2017 |
2017-08-25 |
Pautas das Sessões |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 28/08/2017 |
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| materia |
266/2017 |
2017-08-24 |
Requerimento |
SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CÓPIA DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
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| materia |
68/2017 |
2017-08-23 |
Moção |
FALECEU NESTA CIDADE NO DIA 22 DE AGOSTO DO CORRENTE, AOS 83 ANOS A SENHORA APARECIDA MENATO BONARETTO, VIÚVA DO SR. ANTÔNIO DAMAGLIO BONARETTO DEIXA OS FILHOS: CELSO, SÉRGIO, SUELI E SIMARA.
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| materia |
149/2017 |
2017-08-23 |
Oficio do Executivo |
OF GAB N671, SOLICITA FORNECIMENTO DE ATESTADO |
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| norma |
4167/2017 |
2017-08-22 |
Lei Ordinária |
" REDUZ O LIMITE MÁXIMO DA ÁREA TERRITORIAL DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4° DA LEI N° 1.014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002, PARA EFEITO DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, DOS IMÓVEIS COM CARACTERÍSTICAS RURAIS, PARA O EXERCÍCIOS DE 2017" |
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| norma |
4168/2017 |
2017-08-22 |
Lei Ordinária |
"REVOGA A LEI N° 3.975, DE 29 DE MARÇO DE 2.016, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A CREDISAN - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DA REGIÃO DA MOGIANA, CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB N° 62.109.566/0001- 03." |
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| norma |
4169/2017 |
2017-08-22 |
Lei Ordinária |
" REVOGA A LEI N° 3.237, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A DOMINATO COMÉRCIO DE IRRIGAÇÃO LTDA ME, CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB N° 13.323.657/0001-31". |
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| norma |
4170/2017 |
2017-08-22 |
Lei Ordinária |
" AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PAGAR ANTECIPADAMENTE PARCELAS DO REPARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS E OUTROS DÉBITOS, DEVIDOS E NÃO REPASSADOS AO INSTITUTO DE PROVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - IPSJBV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4171/2017 |
2017-08-22 |
Lei Ordinária |
" CONCEDE REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE - PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4172/2017 |
2017-08-22 |
Lei Ordinária |
" ALTERA O CAPUT E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4° DA LEI N° 1.014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002, ALTERANDO PELA LEI N° 4.065, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.016." |
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| materia |
11/2017 |
2017-08-21 |
Requerimento de Urgência Especial |
EM ATENÇÃO AO ART. 148, ITEM IV, ALÍNEA “C” DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAMOS QUE SEJA DADA URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES DOCUMENTOS: -
PROJETO DE LEI Nº 101/2017 - DO EXECUTIVO - ALTERA O CAPUT E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002.
PROJETO DE LEI Nº 104/2017 - DO EXECUTIVO - REDUZ O LIMITE MÁXIMO DA ÁREA TERRITORIAL DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002, PARA EFEITO DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, DOS IMÓVEIS COM CARACTERÍSTICAS RURAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |
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| materia |
12/2017 |
2017-08-21 |
Requerimento de Urgência Especial |
EM ATENÇÃO AO ART. 148, ITEM IV, ALÍNEA “C” DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAMOS QUE SEJA DADA URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES DOCUMENTOS: -
PROJETO DE LEI Nº 101/2017 - DO EXECUTIVO - ALTERA O CAPUT E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002.
PROJETO DE LEI Nº 104/2017 - DO EXECUTIVO - REDUZ O LIMITE MÁXIMO DA ÁREA TERRITORIAL DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002, PARA EFEITO DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, DOS IMÓVEIS COM CARACTERÍSTICAS RURAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |
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| materia |
22/2017 |
2017-08-21 |
Pautas das Sessões |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 21/08/2017 |
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