| materia |
155/2017 |
2017-07-28 |
Ofício do Expediente |
DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, VERSANDO POSSÍVEIS FALHAS NA REALIZAÇÃO DA CONFERENCIA MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR |
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| materia |
15/2017 |
2017-07-27 |
Projeto de Resolução |
“AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A EFETUAR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL QUE VIEREM A CELEBRAR ACORDOS COM OPERADORAS, PLANOS DE SAÚDE, DROGARIAS, FARMÁCIAS E SUPERMERCADOS” |
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| materia |
19/2017 |
2017-07-27 |
Pautas das Sessões |
PAUTA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 27/07/2017 |
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| norma |
4156/2017 |
2017-07-27 |
Lei Complementar |
" DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE APORTE FINANCEIRO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - IPSJBV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4157/2017 |
2017-07-27 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS E OUTROS DÉBITOS, DEVIDOS E NÃO REPASSADOS PELAS ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - IPSJBV". |
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| norma |
4158/2017 |
2017-07-27 |
Lei Ordinária |
"CRIA E RECLASSIFICA CARGOS NA TABELA "A" DO ANEXO III DA LEI N° 670/92, E EXTINGUE CARGOS E VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4159/2017 |
2017-07-27 |
Lei Ordinária |
"CRIA 04 (QUATRO) VAGAS NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE GABINETE, CONSTANTE DA TABELA "A" DO ANEXO III DA LEI N° 670/92, E EXTINGUE 04 (QUATRO) VAGAS DO CARGO DE AJUNDANTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, CONSTANTE DA TABELA "A" DO ANEXO I DA LEI N° 670/92". |
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| norma |
4160/2017 |
2017-07-27 |
Lei Ordinária |
" CRIA CARGO EM COMISSÃO NA TABELA "A" DO ANEXO III DA LEI N° 670/92, CONSTANTE DA TABELA "E" DO ANEXO II DA LEI N° 670/92". |
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| norma |
4161/2017 |
2017-07-27 |
Lei Ordinária |
"EXTINGUE A FUNDAÇÃO NOVA SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4162/2017 |
2017-07-27 |
Lei Ordinária |
" DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4163/2017 |
2017-07-27 |
Lei Ordinária |
" AUTORIZA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA". |
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| sessao |
2 |
2017-07-27 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
93/2017 |
2017-07-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
“CRIA E RECLASSIFICA CARGOS NA TABELA “A” DO ANEXO III DA LEI Nº 670/92, E EXTINGUEM CARGOS E VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
151/2017 |
2017-07-24 |
Ofício do Expediente |
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, ENCAMINHA MOÇÃO 163/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO |
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| materia |
96/2017 |
2017-07-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
“EXTINGUE A FUNDAÇÃO NOVA SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
206/2017 |
2017-07-21 |
Requerimento |
SOLICITA MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DA ENTRADA DO JARDIM TEREZA CRISTINA |
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| materia |
207/2017 |
2017-07-21 |
Requerimento |
SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE RADARES NA AVENIDA JOÃO BATISTA BERNARDES, PRÓXIMO A SEQUÓIA.
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| materia |
208/2017 |
2017-07-21 |
Requerimento |
SOLICITA A COLOCAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICAS NO ENTRONO DOS AÇUDES EXISTENTES NO SOLÁRIO DA MANTIQUEIRA |
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| materia |
209/2017 |
2017-07-21 |
Requerimento |
SOLICITA A ILUMINAÇÃO E CALÇAMENTO DO JARDIM DAS AMOREIRAS ATÉ O JARDIM DAS ROSAS, INCLUSIVE FOI ACORDADO COM O SENHOR PREFEITO DESDE O ANO DE 2015 |
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| materia |
210/2017 |
2017-07-21 |
Requerimento |
SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU RADARES NA RUA ISABEL GARCIA VALIM – JARDIM LUCAS TEIXEIRA
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| materia |
211/2017 |
2017-07-21 |
Requerimento |
REITERA A SOLICITAÇÃO FEITA EM 2015 DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU RADAR PARA A RUA CORONEL ERNESTO DE OLIVEIRA, COM A RUA CORONEL JOSÉ PROCÓPIO |
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| materia |
212/2017 |
2017-07-21 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A EXECUÇÃO DO PROJETO ELABORADO EM 2014 PARA A QUADRA DO JARDIM ALMEIDA |
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| materia |
57/2017 |
2017-07-20 |
Moção |
ENVIA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO TEN. CEL. RENATO NERY MACHADO, NOVO COMANDANTE DO 24º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR.
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| materia |
90/2017 |
2017-07-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
“ESTIPULA REGRAS PARA DESMEMBRAMENTO E DESDOBRO DE ÁREAS EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA – SP” |
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| materia |
94/2017 |
2017-07-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
“CRIA 04 (QUATRO) VAGAS NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE GABINETE, CONSTANTE DA TABELA “A” DO ANEXO III DA LEI Nº 670/92, E EXTINGUE 04 (QUATRO) VAGAS DO CARGO DE AJUDANTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, CONSTANTE DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92.” |
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| materia |
92/2017 |
2017-07-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS E OUTROS DÉBITOS, DEVIDOS E NÃO REPASSADOS PELAS ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – IPSJBV”. |
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| materia |
139/2017 |
2017-07-19 |
Ofício do Expediente |
OFICIO DO EXPEDIENTE RÁPIDO SUMARÉ RESP. OFICIO N° 038/2017-DV |
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| materia |
146/2017 |
2017-07-19 |
Ofício do Expediente |
DO PARTIDO PMDB SOLICITANDO A CESSÃO DESTA EGRÉGIA CÂMARA MUNICIPAL, PARA REALIZAR A CONVENÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL DO PMDB |
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| materia |
148/2017 |
2017-07-19 |
Ofício do Expediente |
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO NECESSITANDO AS INFORMAÇÕES PARA OS AUTOS DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE |
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| materia |
149/2017 |
2017-07-19 |
Ofício do Expediente |
DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CASA CIVIL) RESPOSTA AO OFICIO 5/2017 DIRIGIDO AO GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN |
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| materia |
150/2017 |
2017-07-19 |
Ofício do Expediente |
DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FIM DE INSTRUIR O AUTO DO INQUÉRITO N° 14.0430.0001783/2013, EM TRÂMITE NESTA PROMOTORIA INSTAURADO PARA APURAR IRRGULARIDADES NOS AJUSTES DE SUBSÍDIOS |
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| materia |
91/2017 |
2017-07-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
“DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE APORTE FINANCEIRO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - IPSJBV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
95/2017 |
2017-07-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
“CRIA CARGO EM COMISSÃO NA TABELA “A” DO ANEXO III DA LEI Nº 670/92, CONSTANTE DA TABELA “E” DO ANEXO II DA LEI Nº 670/92” |
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| materia |
97/2017 |
2017-07-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
144/2017 |
2017-07-18 |
Ofício do Expediente |
OFICIO DO EXPEDIENTE DENÚNCIA DE AMEAÇA PELO VEREADOR FERNANDO BETTI |
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| materia |
145/2017 |
2017-07-18 |
Ofício do Expediente |
SOLICITA A DOAÇÃO DE UM APARELHO DE AR CONDICIONADO PARA USO NO CARTÓRIO DA 122° ZONA ELEITORAL. |
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| materia |
147/2017 |
2017-07-18 |
Ofício do Expediente |
DA POLICIA MILITAR INDICANDO A POSSE DO COMANDO DO 24° BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO INTERIOR POR RENATO NERY MACHADO |
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| materia |
266/2017 |
2017-07-18 |
Indicação |
SOLICITA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NA PRAÇA EXISTENTE NA RUA EMILIO CEREJA, JARDIM 1º DE MAIO, E ESTUDOS PARA INSTALAR UMA ATIVIDADE DE LAZER NO BARRACÃO QUE É USADO APENAS NO CARNAVAL. |
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| materia |
267/2017 |
2017-07-18 |
Indicação |
SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO NA RUA FREDERICO BLASI, JARDIM 1º DE MAIO. |
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| materia |
268/2017 |
2017-07-18 |
Indicação |
SOLICITA COLOCAÇÃO DE APARELHOS DE GINASTICA NA PRAÇA EXISTENTE NO PARQUE DOS RESEDÁS, 1A ETAPA |
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| materia |
269/2017 |
2017-07-18 |
Indicação |
SOLICITA O ASFALTAMENTO DO ACESSO QUE LIGA O JARDIM PRIMAVERA AO JD RESEDÁS. |
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| materia |
270/2017 |
2017-07-18 |
Indicação |
SOLICITA MELHORIAS PARA O JARDIM DOS RESEDÁS: ILUMINAÇÃO DA RUA MÁRIO PRADO MENDES JUNIOR, REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA EDESIO TODERO E AGENTE COMUNITÁRIO NO BAIRRO |
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| materia |
271/2017 |
2017-07-18 |
Indicação |
SOLICITA ESTUDOS PARA CONSTRUIR UMA ESCOLA NO JARDIM DOS RESEDÁS. |
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| materia |
272/2017 |
2017-07-18 |
Indicação |
SOLICITA CURSOS PARA ADOLESCENTES NO JARDIM DOS RESEDÁS. |
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| materia |
98/2017 |
2017-07-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
“AUTORIZA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA”
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| materia |
137/2017 |
2017-07-17 |
Ofício do Expediente |
OFICIO DO EXPEDIENTE RESP. OFICIO N° 140/2017 |
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| materia |
138/2017 |
2017-07-17 |
Ofício do Expediente |
OFICIO DO EXPEDIENTE RESP. OFICIO N° 25 E 197/2017-DV |
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| materia |
140/2017 |
2017-07-17 |
Ofício do Expediente |
OFICIO DO EXPEDIENTE RÁPIDO SUMARÉ RESP OFICIO N° 078/2017-DV |
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| materia |
141/2017 |
2017-07-17 |
Ofício do Expediente |
OFICIO DO EXPEDIENTE RÁPIDO SUMARÉ RESP. OFICIO N° 112/2017-DV |
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| materia |
142/2017 |
2017-07-17 |
Ofício do Expediente |
OFICIO DE SUMARÉ RESP. OFICIO N° 039/2017-DV |
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