| materia |
497/2014 |
2014-12-09 |
Indicação |
SOLICITA REFORMA DA QUADRA DO RECANTO DO JAGUARÍ
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| norma |
22/2014 |
2014-12-09 |
Decreto Legislativo |
“CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO “24 DE JUNHO” AO CADETE DO EXÉRCITO BRASILEIRO JOSÉ FLÁVIO MESSIAS FILHO ”
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1 |
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| norma |
3755/2014 |
2014-12-09 |
Lei Ordinária |
“ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES NA LEI Nº 3.452, DE 10/12/2013, RELATIVA AO PLANO PLURIANUAL – PPA 2014-2017 |
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| norma |
3756/2014 |
2014-12-09 |
Lei Ordinária |
“ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES NA LEI Nº 3.620, DE 03/07/2014, RELATIVA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2015” |
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| norma |
3757/2014 |
2014-12-09 |
Lei Ordinária |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2015.” |
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| norma |
3758/2014 |
2014-12-09 |
Lei Ordinária |
“INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.015”. |
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| norma |
3759/2014 |
2014-12-09 |
Lei Ordinária |
“INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.015”. |
1 |
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| norma |
3760/2014 |
2014-12-09 |
Lei Ordinária |
“INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.015”. |
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| materia |
26/2014 |
2014-12-08 |
Requerimento de Urgência Especial |
PROJETO DE LEI Nº 171/2014, DO EXECUTIVO - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA |
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| materia |
43/2014 |
2014-12-08 |
Pautas das Sessões |
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014. |
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| materia |
489/2014 |
2014-12-08 |
Indicação |
SOLICITA A BANDA DONA GABRIELAQUE INCLUA NO SEU CALENDÁRIO APRESENTAÇÃO NOS ASILOS DA CIDADE. |
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| sessao |
39 |
2014-12-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
773/2014 |
2014-12-07 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO, INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DOS AÇUDES DO BAIRRO JARDIM SOLÁRIO DA MANTIQUEIRA. |
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| materia |
174/2014 |
2014-12-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
“CRIA CARGO NA TABELA “A” DO ANEXO III DA LEI Nº 670/92” |
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| materia |
175/2014 |
2014-12-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
“CRIA CARGO NA TABELA “A” DO ANEXO III DA LEI Nº 670/92” |
1 |
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| materia |
176/2014 |
2014-12-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
“CRIA CARGO NA TABELA “A” DO ANEXO III DA LEI Nº 670/92” |
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| materia |
277/2014 |
2014-12-05 |
Ofício do Expediente |
DA POLICIA MILITAR - ENVIA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 742/14 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONILDES CHAVES, REFERENTE A IMPLANTAÇÃO DE BASE COMUNITÁRIA EM ALGUNS BAIRROS E POLICIAMENTO (TRAMITANDO) |
0 |
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| materia |
279/2014 |
2014-12-05 |
Ofício do Expediente |
DO SENADO - ACUSA RECEBIMENTO DE MOÇÃO Nº 133/14 DO VEREADOR REBERSON MENEZES (TRAMITANDO) |
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| materia |
280/2014 |
2014-12-05 |
Ofício do Expediente |
DO DRS - ENVIA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 686/14 REFERENTE AS CIRURGIAS ELETIVAS PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (TRAMITANDO) |
0 |
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| materia |
281/2014 |
2014-12-05 |
Ofício do Expediente |
DO DRS - ENVIA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 687/14 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONILDES CHAVES REFERENTE AO FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE AGENDAMENTO DE PACIENTES (TRAMITANDO) |
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| materia |
282/2014 |
2014-12-05 |
Ofício do Expediente |
DO DRS - ENVIA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 688/14 DE AUTOIA DO VEREADOR LEONILDES CHAVES SOBRE O AME SJBV (TRAMITANDO) |
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| materia |
283/2014 |
2014-12-05 |
Ofício do Expediente |
DO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL - SOLICITA ATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS (TRAMITANDO) |
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| materia |
284/2014 |
2014-12-05 |
Ofício do Expediente |
DO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL - SOLICITA CÓPIA DOS PARECERES DA "COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO" (TRAMITANDO) |
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| materia |
285/2014 |
2014-12-05 |
Ofício do Expediente |
DO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL - SOLICITA CÓPIA DOS PARECERES DA "COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO" (TRAMITANDO) |
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| materia |
286/2014 |
2014-12-05 |
Ofício do Expediente |
DO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL - SOLICITA CÓPIA DOS PARECERES DA "COMISSÃO DE ASSUNTOS RELACIONADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS" (TRAMITANDO) |
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| materia |
297/2014 |
2014-12-05 |
Ofício do Expediente |
DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - ENVIA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 698/14 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONILDES CHAVES PRESTANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE O IAMSPE (TRAMITANDO) |
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| materia |
387/2014 |
2014-12-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA-SE RUA DORIVAL CARBINATTO, A RUA 10 (DEZ) DO LOTEAMENTO VALLE DO PRATA |
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| materia |
490/2014 |
2014-12-05 |
Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO PARA QUE COLOQUE ALGUNS BANCOS EM FRENTE AO AME |
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| materia |
491/2014 |
2014-12-05 |
Indicação |
SOLICITA A COLOCAÇÃO DE VENTILADORES NA SALA DE MULTIPLO USO EXISTENTE NO DEPARTAMENTODE CULTURA, ONDE SÃO REALIZADOS OS ENSAIOS DOS CORAIS VOZES E BOCA LIVRE, E DA BANDA "DONA GABRIELA". |
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| materia |
492/2014 |
2014-12-05 |
Indicação |
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. IVETE CORREA FONSECA. |
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| materia |
493/2014 |
2014-12-05 |
Indicação |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA NA QUE MARGEIA
O LAGO NA RUA SEBASTIÃO PESSOA DE ALMEIDA.
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| materia |
494/2014 |
2014-12-05 |
Indicação |
SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO FÍSICA NA QUADRA DO JARDIM RECANTO DO JAGUARÍ.
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| materia |
780/2014 |
2014-12-05 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE COLETA E DESCARTE DE MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, COSMÉTICOS DETERIORADOS OU COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO NAS FARMÁCIAS, DROGARIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES . |
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| materia |
781/2014 |
2014-12-05 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CRONOGRAMA DE SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS DE TAPA BURACO NO MUNICÍPIO PELA PREFEITURA MUNICIPAL |
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| materia |
782/2014 |
2014-12-05 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS DA BIO SAÚDE
QUE PRESTAM SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE.
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| materia |
783/2014 |
2014-12-05 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE QUAL O DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL PELO AGENDAMENTO DE EXAMES. |
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| materia |
784/2014 |
2014-12-05 |
Requerimento |
SOLICITA EMPRESA RICK EVENTOS, ORGANIZADORA DA TAÇA INTERNACIONAL DE FUTEBOL DE BASE (COPINHA), DEIXAR UMA VERBA A SER ESTIPULADA PELO MUNICIPIO PARA MANUTENÇÃO DOS CAMPOS |
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| materia |
785/2014 |
2014-12-05 |
Requerimento |
SOLICITA RELAÇÃO DOS MÉDICOS CONTRATADOS PELA PREFEITURA, CONCURSADOS E TERCEIRIZADOS, QUE PRESTAM SERVIÇO NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL. |
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| materia |
786/2014 |
2014-12-05 |
Requerimento |
SOLICITA AO CIRETRAN INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE VEÍCULOS EMPLACADOS NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
787/2014 |
2014-12-05 |
Requerimento |
SOLICITA AO SETRAN INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE VEÍCULOS EXISTENTE EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
788/2014 |
2014-12-05 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE O MOTIVO DA A EMEB FERNANDO FURLANETO FUNCIONAR A PARTIR DE 2015 NA ESCOLA ANTÔNIO DOS SANTOS CABRAL |
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| materia |
789/2014 |
2014-12-05 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PERÍODO INTEGRAL DA EMEB LUIZA DE LIMA TEIXEIRA. |
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| materia |
790/2014 |
2014-12-05 |
Requerimento |
SOLICITA AO MEIO AMBIENTE QUE FAÇA A REVITALIZAÇÃO
DAS ÁREAS VERDES EXISTENTES NO PARQUE DAS NAÇÕES
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| materia |
791/2014 |
2014-12-05 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A RUA FRANCISCO ARDANA. |
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| materia |
169/2014 |
2014-12-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
“AUTORIZA O CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO-FAE A CONCEDER DESCONTOS DE MULTA E JUROS PARA PAGAMENTO À VISTA DE MENSALIDADES ESCOLARES INSCRITAS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
170/2014 |
2014-12-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
“CRIA 40 (QUARENTA) VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR, CONSTANTE DA TABELA “A” DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 217, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.994 DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE” |
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| materia |
276/2014 |
2014-12-04 |
Ofício do Expediente |
DA ACE - SOLICITA ESTUDO DA LEGISLAÇÃO PARA O COMÉRCIO AMBULANTE. (TRAMITANDO) |
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| materia |
385/2014 |
2014-12-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FACULDADE DE TROCA DE PRODUTOS E MERCADORIAS NO COMÉRCIO EM GERAL, NOS TERMOS DO ART. 30 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
386/2014 |
2014-12-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DETERMINA QUE TODOS HOSPITAIS E CLINICAS QUE REALIZEM EXAMES DE RAIO- X EM MAMOGRAFIA E NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZEM AOS PACIENTES, "MANTO RADIOLÓGICOS PROTETORES DE TIREÓIDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
487/2014 |
2014-12-04 |
Indicação |
SOLICITA MANUTENÇÃO E TAPAR OS BURACOS EXISTENTES NA PONTE, NO FINAL DA RUA ATÍLIO TOZATTO, NO BAIRRO DO PEDREGULHO.
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