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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1/2015 2015-01-01 Projeto de Lei do Executivo “ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA PROLONGAMENTO DE RUA” 1 extracted
materia 1/2014 2014-12-31 Balanço Contábil Prefeitura Mun. e Consolidado BALANÇO CONTÁBIL DO ANO DE 2014 DA PREFEITURA MUNICIPAL 1 extracted
materia 12/2014 2014-12-31 Balancete de Despesa da Pref. Mun. (Analítico) BALANCETE DA DESPESA DEZEMBRO 2014 1 extracted
materia 12/2014 2014-12-31 Balancete de Receita da Pref. Mun. (Analítico) BALANCETE DA RECEITA DEZEMBRO 2014 1 extracted
materia 12/2014 2014-12-31 Balancete de Despesa da Câmara Municipal BALANCETE DA DESPESA DEZEMBRO 2014 1 extracted
materia 12/2014 2014-12-31 Balancete de Receita da Câmara Municipal BALANCETE DA RECEITA DEZEMBRO 2014 1 extracted
materia 12/2014 2014-12-31 Balancete Pref. Rec. Des. Consolidado e Analitico BALANCETE RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014 - CONSOLIDADO E ANALITICO 1 extracted
materia 12/2014 2014-12-31 Balancete Despesa e Receita da Câmara Municipal BALANCETE DA DESPESA E DA RECEITA DA CAMARA DE DEZEMBRO-2014 1 extracted
materia 22/2014 2014-12-31 Balancete Receita Despesa Pref. Mun. Analítico BALANCETE ANALÍTICO DE RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014 1 extracted
norma 3778/2014 2014-12-31 Lei Ordinária “CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 3779/2014 2014-12-31 Lei Ordinária “AUTORIZA O CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO-FAE A CONCEDER DESCONTOS DE MULTA E JUROS PARA PAGAMENTO À VISTA DE MENSALIDADES ESCOLARES INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
materia 170/2014 2014-12-22 Moção ENCAMINHA MOÇÃO DEREPÚDIO AO GOVERNO FEDERAL PELA LICITAÇÃO GANHA PELA EMPRESA CHINESA PARA CONFECCIONAR MAIS DE 100 MIL UNIFORMES PARA A OLIMPÍADA DE 2016. 1 extracted
norma 3765/2014 2014-12-17 Lei Ordinária “ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 3.548, DE 08 DE ABRIL DE 2.014” 1 extracted
norma 3766/2014 2014-12-17 Lei Ordinária “ALTERA OS ITENS 06 (SEIS) E 07 (SETE), DA TABELA II DO ARTIGO 322 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.997” 1 extracted
norma 3767/2014 2014-12-17 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER INCENTIVOS A EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA –SP.” 1 extracted
norma 3768/2014 2014-12-17 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO A NÃO EXECUTAR JUDICIALMENTE, CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CUJO VALOR NÃO ULTRAPASSE O MONTANTE IGUAL AO DE DUAS DILIGÊNCIAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA PARA A CIDADE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 3769/2014 2014-12-17 Lei Ordinária "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.653, DE 04 DE SETEMBRO DE 2.014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEIS DESTINADOS À EXECUÇÃO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA PROFESSORA ISETTE CORRÊA FONTÃO ATÉ O JARDIM SÃO NICOLAU, ESPECIFICAMENTE NO QUE SE REFERE A DENOMINAÇÃO DA GLEBA B2-1 PARA B2-A E A DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA DAS GLEBAS B2-A, B1A-1, A2-A E A1-A”. 1 extracted
norma 3770/2014 2014-12-17 Lei Ordinária “CRIA CARGO NA TABELA “A” DO ANEXO III DA LEI Nº 670/92” 1 extracted
norma 3771/2014 2014-12-17 Lei Ordinária “CRIA CARGO NA TABELA “A” DO ANEXO III DA LEI Nº 670/92” 1 extracted
norma 3772/2014 2014-12-17 Lei Ordinária “CRIA CARGO NA TABELA “A” DO ANEXO III DA LEI Nº 670/92” 1 extracted
norma 3773/2014 2014-12-17 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 3774/2014 2014-12-17 Lei Ordinária “PRORROGA O PRAZO DE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS” 1 extracted
norma 3775/2014 2014-12-17 Lei Ordinária "PRORROGA O PRAZO DE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE". 1 extracted
norma 3776/2014 2014-12-17 Lei Ordinária “PRORROGA O PRAZO DE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - IPSJBV ATIVOS E AOS INATIVOS E PENSIONISTAS COM DIREITO À PARIDADE”. 1 extracted
norma 3777/2014 2014-12-17 Lei Ordinária “PRORROGA O PRAZO DE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL” 1 extracted
norma 7/2014 2014-12-16 Decreto Lei ART. 1º - O EXPEDIENTE NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL ENCERRAR-SE-Á ÀS 12 (DOZE) HORAS, NOS DIAS ADIANTE MENCIONADOS, NO EXERCÍCIO DE 2014: 1 extracted
norma 3763/2014 2014-12-16 Lei Ordinária “DENOMINA-SE RUA WILSON FERREIRA COSTA A RUA DOZE DO JARDIM DOS JACARANDÁS – FASE I” 1 extracted
norma 3764/2014 2014-12-16 Lei Ordinária “DENOMINA-SE RUA JOAQUIM ALFREDO DE ALMEIDA A RUA 02 (DOIS) DO JARDIM YARA” 1 extracted
materia 27/2014 2014-12-15 Requerimento de Urgência Especial PROJETO DE LEI Nº 179/2014, - EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00, OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE CUSTEIO PESSOAL. 1 extracted
materia 28/2014 2014-12-15 Requerimento de Urgência Especial PROJETO DE LEI Nº 180/2014, DO EXECUTIVO - PRORROGA O PRAZO DE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. PROJETO DE LEI Nº 181/2014, DO EXECUTIVO - PRORROGA O PRAZO DE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE. PROJETO DE LEI Nº 182/2014, DO EXECUTIVO - PRORROGA O PRAZO DE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – IPSJBV ATIVOS E AOS INATIVOS E PENSIONISTAS COM DIREITO À PARIDADE. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 407/2014 – DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL – PRORROGA O PRAZO DE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 44/2014 2014-12-15 Pautas das Sessões PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014. 1 extracted
materia 500/2014 2014-12-15 Indicação SOLICITA A REFORMA DOS OBTUÁRIOS LOCALIZADOS NO CENTRO, BAIRRO DO ROSÁRIO E PRAÇA CEL JOSÉ PIRES. 1 extracted
materia 803/2014 2014-12-15 Requerimento SOLICITA AO CENTRO DE ZOONOZES DO MUNICÍPIO PROVIDÊNCIAS QUANTO O APARECIMENTO DE BARATAS NO PRONTO SOCORRO E RESIDÊNCIAS CIRCUNVIZINHAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 809/2014 2014-12-15 Requerimento SOLICITA AO SETRAN QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ESTENDER O PERCURSO DO ÔNIBUS CIRCULAR ATÉ O JARDIM DAS HORTÊNCIA. 1 extracted
sessao 40 2014-12-15 Ordinária — 1 extracted
materia 399/2014 2014-12-14 Projeto de Lei do Legislativo DENOMINA-SE RUA JOSÉ BOAVENTURA A RUA ONZE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FAZENDA DAS AREIAS 1 extracted
materia 400/2014 2014-12-14 Projeto de Lei do Legislativo DENOMINA-SE RUA CHICO XAVIER A RUA OITO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FAZENDA DAS AREIAS 1 extracted
materia 1/2014 2014-12-12 Emenda Modificativa ao Proj. de Lei do Executivo AUTORIZA O CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE A CONCEDER DESCONTOS DE MULTA E JUROS PARA PAGAMENTO À VISTA DE MENSALIDADES ESCOLARES INSCRITAS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
materia 169/2014 2014-12-12 Moção CONGRATULA A. LUCELENA MAIA, PELA SUA POSSE COMO PRESIDENTE DA CADEMIA DE LETRAS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. 1 extracted
materia 179/2014 2014-12-12 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 185/2014 2014-12-12 Projeto de Lei do Executivo "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
materia 292/2014 2014-12-12 Ofício do Expediente REFERENTE AO OFICIO N° 463/2014. ENCAMINHA CÓPIA DO DOCUMENTO ELABORADO REFERENTE A VISTORIA EM RESERVATÓRIO ARTIFICIAL DE ÁGUA (TRAMITANDO) 0 no document
materia 293/2014 2014-12-12 Ofício do Expediente DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOLICITA CÓPIA T AC ASSINADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO APONTADO NA JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°369/2014 QUE CRIA CARGO DE DIRETOR JURÍDICO (TRAMITANDO) 0 no document
materia 294/2014 2014-12-12 Ofício do Expediente DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AGRADECE A COMUNICAÇÃO DA NOVA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA (TRAMITANDO) 0 no document
materia 295/2014 2014-12-12 Ofício do Expediente DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE AO OFICIO N°520/2014 QUE COMUNICA A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL (TRAMITANDO) 0 no document
materia 296/2014 2014-12-12 Ofício do Expediente DO MISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMA A SUBSTITUIÇÃO DO PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS QUANTO À LIBERAÇÃO DE RECURSOS (TRAMITANDO) 0 no document
materia 391/2014 2014-12-12 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE RESTRINGIR A CIRCULAÇÃO, CARGA E DESCARGA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PESADOS (CAMINHÃO), NO PERÍODO DE SEGUNDAS ÀS SEXTAS-FEIRAS, DAS 8 ÀS 19 HORAS, E AOS SÁBADOS, DAS 9 ÀS 14 HORAS, COM EXCEÇÃO DOS FERIADOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
materia 392/2014 2014-12-12 Projeto de Lei do Legislativo PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS EVENTOS PÚBLICOS DIRECIONADOS ÀS CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
materia 393/2014 2014-12-12 Projeto de Lei do Legislativo TORNA OBRIGATÓRIA A ATUALIZAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO DAS CRIANÇAS PARA ACESSO ÀS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
materia 394/2014 2014-12-12 Projeto de Lei do Legislativo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CARTILHA DE PREVENÇÃO CONTRA A PEDOFILIA PELA INTERNET, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted