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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 253/2014 2014-07-14 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS QUE OS FORNEÇAM AOS CONSUMIDORES SITUADOS NO MUNICÍPIO SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 431/2014 2014-07-14 Requerimento ENCAMINHA À MESA DIRETORA, O ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO QUE INCLUI, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, DISPOSITIVO QUE PERMITA O ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E/OU AUDITIVA A TODO O CONTEÚDO PUBLICADO. 1 extracted
materia 432/2014 2014-07-14 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BIOGRAFIA RESUMIDA DE HOMENAGEADO COM NOME PRÓPRIO NAS PLACAS DE RUAS, AVENIDAS, ALAMEDAS, TRAVESSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 82/2014 2014-07-11 Projeto de Lei do Executivo “CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
materia 249/2014 2014-07-11 Projeto de Lei do Legislativo CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3622/2014 2014-07-10 Lei Ordinária “DENOMINA-SE RUA MANOEL FRANCISCO GIL, A RUA CINCO DO LOTEAMENTO FAZENDA DAS AREIAS” 1 extracted
norma 3623/2014 2014-07-10 Lei Ordinária “DENOMINA-SE RUA CAPITÃO SAMUEL FERREIRA, A RUA TRÊS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FECHADO “VALLE DO PRATA”” 1 extracted
norma 3624/2014 2014-07-10 Lei Ordinária “DENOMINA-SE RUA CAPITÃO SAMUEL FERREIRA, A RUA TRÊS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FECHADO “VALLE DO PRATA”” 1 extracted
norma 3625/2014 2014-07-10 Lei Ordinária “DENOMINA-SE RUA MARIA LÚCIA MATIELO NOGUEIRA, A RUA SETE DO JARDIM DOS JACARANDÁS – FASE I” 1 extracted
norma 3626/2014 2014-07-10 Lei Ordinária DENOMINA-SE JOSÉ CARLOS CHESSA LUIZ, A QUADRA ESPORTIVA E O PARQUINHO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS OSCAR JANSON COM GENERAL OSÓRIO 1 extracted
norma 3627/2014 2014-07-10 Lei Ordinária “DENOMINA-SE RUA WALDEMAR FLEMING, A RUA DOIS DO JARDIM DOS JACARANDÁS – FASE II” 1 extracted
norma 3628/2014 2014-07-10 Lei Ordinária “DENOMINA-SE RUA PROFª ADRIANA DOTTA TELINI, A RUA DOIS DO JARDIM DAS ROSAS” 1 extracted
norma 3629/2014 2014-07-10 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 284, DE 16 DE JUNHO DE 1995”. 1 extracted
materia 81/2014 2014-07-07 Projeto de Lei do Executivo “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO 2º FESTIVAL REGIONAL DE TEATRO ESTUDANTIL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA “ATÍLIO EDUARDO GALLO LOPES”, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 18 A 24 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
materia 162/2014 2014-07-04 Ofício do Expediente DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - ENVIA ESCALA DE PLANTÕES REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2014. (TRAMITANDO) 0 no document
norma 3619/2014 2014-07-03 Lei Ordinária “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO À FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO AMBULANTE, FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, LOJAS DE CONVENIÊNCIAS, BOATES E CONGÊNERES), DO USO DOS PASSEIOS E DAS VIAS PÚBLICAS, DA EMISSÃO DE RUÍDOS PROVENIENTES DE APARELHOS DE SOM INSTALADOS EM VEÍCULOS E DA ATIVIDADE DE MOTO-TAXISTA E MOTO-FRETISTA, COM O EMPREGO DE POLICIAIS MILITARES E CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO” 1 extracted
norma 3620/2014 2014-07-03 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 3621/2014 2014-07-03 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências 1 extracted
materia 23/2014 2014-07-02 Pautas das Sessões PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 02 DE JULHO DE 2014. 1 extracted
norma 4/2014 2014-07-02 Decreto Lei ARTIGO 1º - O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 04 DE JULHO DE 2014 SERÁ DAS 8:00 ÀS 12:00 HORAS. 1 extracted
norma 5/2014 2014-07-02 Decreto Lei ARTIGO 1º - O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 08 DE JULHO DE 2014 SERÁ DAS 8:00 ÀS 12:00 HORAS. 1 extracted
norma 3615/2014 2014-07-02 Lei Ordinária “DENOMINA-SE RUA FERNANDO SOARES PAES DE MENEZES, A RUA UM DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FECHADO “VALLE DO PRATA” 1 extracted
norma 3616/2014 2014-07-02 Lei Ordinária “DENOMINA-SE RUA JOÃO TENARI, A RUA SEIS DO PARQUE DAS BROMÉLIAS” 1 extracted
norma 3617/2014 2014-07-02 Lei Ordinária “DENOMINA-SE RUA ÂNGELO LUIZ, A RUA UM DO PORTAL DAS MANGUEIRAS” 1 extracted
norma 3618/2014 2014-07-02 Lei Ordinária “DENOMINA-SE RUA HELTON SALVI FREIRE, A RUA UM DO LOTEAMENTO “SERRA DO PRATA” 1 extracted
sessao 3 2014-07-02 Extraordinária — 1 extracted
materia 237/2014 2014-07-01 Oficio do Executivo ENCAMINHA OS BALANCETES DA RECEITA E DA DESPESA DA PREFEITURA E CONSOLIDADOS, RELATIVOS AOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 2014. 0 no document
norma 9/2014 2014-07-01 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUÍS ROBERTO FERRARAZ” 1 unsupported_format
materia 6/2014 2014-06-30 Balancete de Despesa da Pref. Mun. (Analítico) BALANCETE DA DESPESA JUNHO 2014 1 extracted
materia 6/2014 2014-06-30 Balancete de Receita da Pref. Mun. (Analítico) BALANCETE DA RECEITA JUNHO 2014 1 extracted
materia 6/2014 2014-06-30 Balancete de Despesa da Câmara Municipal BALANCETE DA DESPESA JUNHO 2014 1 extracted
materia 6/2014 2014-06-30 Balancete de Receita da Câmara Municipal BALANCETE DA RECEITA JUNHO 2014 1 extracted
materia 6/2014 2014-06-30 Balancete Pref. Rec. Des. Consolidado e Analitico BALANCETE RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA DO MÊS DE JUNHO DE 2014 - CONSOLIDADO E ANALITICO 1 extracted
materia 6/2014 2014-06-30 Balancete Despesa e Receita da Câmara Municipal BALANCETE DA DESPESA E DA RECEITA DA CAMARA DE JUNHO-2014 1 extracted
materia 12/2014 2014-06-30 Requerimento de Urgência Especial PROJETO DE LEI Nº 77/2014 – DO EXECUTIVO - AUTORIZA A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.150.144,74 (TRÊS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA MIL, CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS, SETENTA E QUATRO CENTAVOS), VISANDO ATENDER DESPESAS COM PESSOAL, APORTE AO IPSJBV, OBRAS DE RECAPEAMENTO E REALIZAÇÃO DA 41ª EAPIC 1 extracted
materia 14/2014 2014-06-30 Balancete Receita Despesa Pref. Mun. Analítico BALANCETE ANALÍTICO DE RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO MÊS DE JUNHO DE 2014 1 extracted
materia 21/2014 2014-06-30 Pautas das Sessões PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE JUNHO DE 2014. 1 extracted
materia 80/2014 2014-06-30 Projeto de Lei do Executivo “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM 13.13 NA TABELA II DA LEI Nº 483, DE 08 DE OUTUBRO DE 1987, ALTERADA PELA LEI Nº 81, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993” 1 extracted
materia 172/2014 2014-06-30 Projeto de Lei do Executivo “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM 13.13 NA TABELA II DA LEI Nº 483, DE 08 DE OUTUBRO DE 1987, ALTERADA PELA LEI Nº 81, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993” 1 extracted
materia 173/2014 2014-06-30 Projeto de Lei do Executivo “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM 13.13 NA TABELA II DA LEI Nº 483, DE 08 DE OUTUBRO DE 1987, ALTERADA PELA LEI Nº 81, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993” 0 no document
materia 411/2014 2014-06-30 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DA MUNICIPALIDADE FAZER O PASSEIO EM TERRENO QUE SE INICIA NA RUA JOÃO AGLIASCO E SE ESTENDE ATÉ A RUA ANTÔNIO FONSECA CASTELO BRANCO, NO JARDIM DURVAL NICOLAU III. 1 extracted
sessao 20 2014-06-30 Ordinária — 1 extracted
materia 73/2014 2014-06-27 Moção ENVIA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS ALCOOL E DROGA 1 extracted
materia 74/2014 2014-06-27 Moção SOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR PEDRO DALCIN, E DA SENHORA. JOSEFA LOURDES SABINO DALCIN 1 extracted
materia 75/2014 2014-06-27 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WALTER FELDMAN, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO VITAMINA D E ESCLEROSE MÚLTIPLA - A CHAVE BRASILEIRA DAS DOENÇAS AUTOIMUNES 1 extracted
materia 76/2014 2014-06-27 Moção ENVIA MOÇÃO DE APLAUSO A POLÍCIA MILITAR PELA RÁPIDA E EFICIÊNCIA RESPOSTA NA PRISÃO DOS ASSASSINOS DO CASAL DALCIN. 1 extracted
materia 77/2014 2014-06-27 Moção ENVIA CONGRATULAÇÕES A NOVA DIRETORIA DO ROTARY CLUBE SÃO JOÃO. 1 extracted
materia 159/2014 2014-06-27 Ofício do Expediente DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA CAROLINA MALHEIROS - ENVIA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 276/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONILDES CHAVES JÚNIOR. (TRAMITANDO) 0 no document
materia 160/2014 2014-06-27 Ofício do Expediente DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA CAROLINA MALHEIROS - ENVIA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 277/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONILDES CHAVES JÚNIOR. (TRAMITANDO) 0 no document
materia 161/2014 2014-06-27 Ofício do Expediente SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA- GABINETE DA SECRETÁRIA, REFERENTE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO ANTGO PRÉDIO DO FÓRUM PARA A INSTALAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. (TRAMITANDO) 0 no document