| materia |
703/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que sejam realizados serviços de zeladoria, roçagem e retirada de resíduos por tocla extensão da Av. João Francisco Bensdorp, no bairro Náutica 3. |
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| materia |
704/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que, por intermédio da secretaria responsável, realize o serviço de desobstrução de galerias e boca de lobo por toda extensão Av. Eduardo Dias Coelho. |
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| materia |
705/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que sejam realizados serviços de zeladoria e roçagem por toda extensão da Rua Waldemar Geraldo Zanchi, no bairro Náutica 3. |
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| materia |
706/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que sejam realizados serviços de zeladoria e roçagem por toda extensão da Rua Maria Pacheco Nobre, no bairro Náutica 3. |
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| materia |
707/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que sejam realizados serviços de zeiadoria, roçagem e poda de árvores por toda extensão da Av. Prestes Maia, no bairro Náutica 3. |
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| materia |
708/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que junto à secretaria competente, determine a realização de serviços de roçagem, zeladoria e recolhimento de resíduos na Av. Eduardo Dias Coelho (maré), no bairro Náutica 3, por toda sua extensão. |
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| materia |
709/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que sejam realizados serviços de zeladoria e roçagem por toda extensão da Rua Av. Sargento Jusivaldo Salustiano dos Santos, no bairro Náutica 3. |
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| materia |
710/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados o serviço de tapa buraco na Rua Tambaú, na altura do n° 792, no bairro da Cidade Náutica. |
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| materia |
711/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, que realize, com urgência uma vistoria técnica e manutenção na estrutura de cobertura localizada na área comercial, Rua Martim Afonso, na altura do n° 435, no centro da cidade. |
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| materia |
712/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados os serviços de limpeza, retirada de entulhos e zeladoria, na Rua da Imprensa na altura do n° 124, no bairro Beira Mar. |
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| materia |
713/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados os serviços de manutenção e troca de tampa de bueiros na Rua Francisco Brochado da Rocha na altura do n°82, no bairro Beira Mar. |
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| materia |
714/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados o serviço de tapa buraco na Rua Senador Lúcio Bittencourt, na altura dos n° 146/174, no bairro da Esplanada dos Barreiros. |
1 |
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| materia |
715/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Avenida Ayrton Senna da Silva, no Bairro Itararé. |
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| materia |
716/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a verificação da situação biológica das árvores situadas em toda extensão da Rua Saldanha da Gama, no Bairro Itararé |
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| materia |
717/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato na Rua Jacob Emmerich em frente ao número 980, no Bairro do Centro. |
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| materia |
718/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Santo Melarato, no Bairro Vila Valença. |
1 |
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| materia |
719/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Avenida Minas Gerais no Bairro Vila São Jorge. |
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| materia |
720/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de pintura de faixa de pedestre no cruzamento da Avenida Capitão Mor - Aguiar com a Rua Jacob Emerich, no Bairro Centro. |
1 |
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| materia |
721/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Avenida Capitão Luís Antônio Pimenta, no Bairro Parque Bitarú. |
1 |
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| materia |
722/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Bento Viana no Bairro Pq. Bitarú. |
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| materia |
723/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de desobstrução dos bueiros com caminhão hidrojato em toda extensão da Rua Aviador Edu Chaves no Bairro do Japuí. |
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| materia |
724/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de tapa buraco na Rua Emilio Vaz Afonso defronte ao número 261 no Bairro Japuí. |
1 |
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| materia |
725/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que seja realizada obra de nivelamento de asfalto no cruzamento da Rua Aviador Edu Chaves com Rua Ernesto Sebastião do Nascimento, no Bairro Japuí. |
1 |
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| norma |
3/2026 |
2026-04-08 |
Resolução |
Constitui CEV com a finalidade de apurar, acompanhar e avaliar as condições de funcionamento das escolas estaduais no Município de São Vicente. |
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| norma |
3/2026 |
2026-04-08 |
Ato da Presidência |
Designa membros da CEV para finalidade de apurar, acompanhar e avaliar as condições de funcionamento das escolas estaduais no Município de São Vicente. |
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| norma |
8/2026 |
2026-04-08 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Esportivo aos atletas participantes do Mundial Kids CBJJE - Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu Esportivo - 2025. |
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| sessao |
10 |
2026-04-08 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
1231/2026 |
2026-04-06 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 1.226, de 24 de março de 2026, para retificar os valores de referência salarial aplicáveis aos cargos de Auxiliar Operacional da Educação I e II, Inspetor de Aluno e Monitor de Transporte Escolar. |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-01 |
Substitutivo |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 12/26, que altera a Lei Complementar nº 1.226, de 24 de março de 2026, para retificar os valores de referência salarial aplicáveis aos cargos de Auxiliar Operacional da Educação I e II, Inspetor de Aluno e Monitor de Transporte Escolar. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-01 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 120/25 de autoria do Sr. Vereador Marcos Vinicius Cocão. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Resolução |
Constitui CEV com a finalidade de apurar, acompanhar e avaliar as condições de funcionamento das escolas estaduais no Município de São Vicente. |
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| materia |
16/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município de São Vicente, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
16/2026 |
2026-04-01 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer n.º 16/26 ao PLC 11/26 |
0 |
no document
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| materia |
17/2026 |
2026-04-01 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer n.º 17/26 ao Substitutivo n.º 1 ao PLC 12/26 |
0 |
no document
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| materia |
18/2026 |
2026-04-01 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer n.º 18/26 ao PLC 16/26 |
0 |
no document
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| materia |
19/2026 |
2026-04-01 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer n.º 19/26 |
0 |
no document
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| materia |
20/2026 |
2026-04-01 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer n.º 20/26 ao PL 25/26 |
0 |
no document
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| materia |
21/2026 |
2026-04-01 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer n.º 21/26 ao PL 26/26 |
0 |
no document
|
| materia |
22/2026 |
2026-04-01 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer n.º 22/26 ao PL 27/26 |
0 |
no document
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| materia |
25/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 7º da Lei nº 4.555/24, que instituiu a Governança Multi-Institucional do Plano São Vicente 500 anos. |
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| materia |
26/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município de São Vicente e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
27/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
1 |
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| materia |
28/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia Municipal do Esporte Inclusivo. |
1 |
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| materia |
29/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de telefones úteis à população nos órgãos públicos municipais de atendimento ao público. |
1 |
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| materia |
30/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação do uso de jet-skis no Município de São Vicente e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
31/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal solicitando-lhe que encaminhe a esta Casa de Leis esclarecimentos quanto ao seguinte:
1. Quais os motivos que justificam o atraso no pagamento dos salários dos médicos da rede municipal de São Vicente?
2. Qual a previsão concreta para a regularização integral desses salários atrasados?
3. Quantos médicos estão sendo afetados por esses atrasos atualmente?
4. Há um levantamento de possíveis impactos na assistência à saúde decorrentes dessa situação, como redução de carga horária, cancelamento de escalas ou desistência de profissionais? Se sim, quais as medidas adotadas para mitigar esses impactos? |
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| materia |
32/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado à Prefeitura Municipal para que, por intermédio da secretaria responsável, nos informe quanto ao efetivo cumprimento da Lei Municipal n.º 4.438/2023 e o momento em que se encontram eventuais adaptações já feitas. |
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| materia |
33/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado à Diretoria de Gestão Operacional da EMTU – Baixada Santista e à Superintendência Metroferroviária da ARTESP, solicitando-lhes uma análise técnica visando à melhoria e ao aumento da frota de ônibus que atende a Linha 903, com saídas e retornos ao bairro Japuí. |
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| materia |
34/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Sr. Secretário Estadual de Educação e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando-lhes as seguintes informações:
1. Informar o quadro atual de professores da unidade, especificando eventuais déficits e medidas adotadas para regularização;
2. Informar o número de inspetores/monitores de alunos disponíveis e se há previsão de reforço no quadro;
3. Esclarecer as circunstâncias do episódio de violência ocorrido, bem como as providências adotadas pela direção e pela Secretaria de Educação;
4. Informar quais medidas estão sendo implementadas para garantir a segurança dos alunos dentro da unidade escolar;
5. Esclarecer a situação da quadra esportiva e apresentar cronograma para sua reforma e cobertura;
6. Informar se há registros de ocorrências anteriores de violência na unidade e quais ações foram tomadas;
7. Esclarecer os impactos da divisão da unidade em duas escolas distintas no mesmo prédio, com... |
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| materia |
36/2026 |
2026-04-01 |
Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação |
Parecer n.º 36/26 ao PLC 11/26 |
0 |
no document
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