| materia |
1225/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de retirada de entulhos e descarte irregular, rua Isabel Corrêa Martins, n°120 bairro - Vila Nossa Sra. de Fatima. |
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1226/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias em toda a extensão da Rua Adão de Barros, do bairro Parque Bitaru. |
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1227/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias na Rua Paulo Ferreira Saturnino Neto, antiga Rua Mecanizada 9121, do Conjunto habitacional localizado entre os bairros Jardim Vila Samaritá e Jardim Rio Negro. |
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1228/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias no entorno da Praça Avelino Teixeira Tavares Filho no bairro Parque Bitarú. |
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1229/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias no entorno da Praça Osvaldo Cruz no bairro Parque São Vicente |
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1230/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galeria na Avenida Teotônio Vilela com a Rua Marcílio Dias Horneaux do bairro Parque das Bandeiras |
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1231/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine serviço de manutenção da tampa e da caixa coletora da Rua Vitor Torquato dos Santos número 43 do bairro Parque das Bandeiras |
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1232/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias na Rua Venezuela do bairro Parque São Vicente |
1 |
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| materia |
1233/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução das galerias da Rua Pedro Leonardo de Souza em frente aos números 80, 200, 230, 304 e 350 do bairro Vila Ema. |
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| materia |
1234/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução das galerias da Rua José Ubirajara Barroso de Oliveira em frente ao número 379 do bairro Vila Ema |
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| materia |
1235/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de desentupimento de bueiros com o caminhão hidrojato nas imediações do número 4342 da Rua Frei Gaspar, esquina com a Rua Roberto Andraus, na Cidade Náutica |
1 |
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| materia |
1236/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de tapa buracos em frente ao número 637, na Rua Roberto Andraus, na Cidade Náutica |
1 |
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| materia |
1237/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de tapa buracos em frente ao número 156, Rua Roberto Andraus, na Cidade Náutica |
1 |
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| materia |
1238/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de tapa buracos em frente ao número 50, da Rua Luis Meirelles de Araújo, no Tancredo Neves. |
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| materia |
1239/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de poda de árvore em frente ao número 105, na Rua Major Saturnino Vitor Almeida Pilar, na Cidade Náutica |
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| materia |
1240/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de colocação de cobertura em todos os pontos de parada de ônibus da Avenida Nações Unidas |
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| materia |
1241/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de tapa buracos na Avenida Marginal, no trecho compreendido entre a Unidade Básica de Saúde - UBS e a Creche Nayla Amor a Vida, no Tancredo Neves |
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| materia |
1242/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a limpeza e roçagem da Praça 280, localizada atrás da Associação Irmã Maria Dolores, na Vila Ponte Nova. |
1 |
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| materia |
1243/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a remoção de lixo e entulho bem como a roçagem da Avenida Penedo, no trecho próximo ao Atacadista Atacadão (entre os números 343 e 585), no Jóquei Clube. |
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| materia |
1244/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a instalação de tampa de PV (poço de vistoria) na altura do número 240 da Rua Pedro Leonardo de Souza, na Vila Ema |
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| materia |
1245/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a limpeza e roçagem no trecho final da Rua Sebastião Paes de Alcântara, na altura do número 50, na Cidade Náutica. |
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| materia |
1246/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o reforço na fiscalização do descarte irregular de lixo e entulho na esquina entre as ruas Manoel Lopes Figueiredo e Rosinha Garcia de Siqueira Viegas, no Jardim Rio Branco. |
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| materia |
1247/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o asfaltamento e a implantação de sistema de galerias de águas pluviais na Rua G, no Jardim Rio Negro. |
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| materia |
1248/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a remoção de lixo e entulho presente na esquina entre as ruas Manoel Lopes Figueiredo e Rosinha Garcia de Siqueira Viegas, no Jardim Rio Branco. |
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| materia |
1249/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de galeria de Águas Pluviais na Rua Síria, em frente à residência de N. 366 no bairro Parque Bitaru. |
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| materia |
1250/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, seja realizado o serviço de poda de árvore na Av. Esmeralda Tarquínio, próximo a residência de número 1081 no bairro Parque das Bandeiras. |
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| materia |
1251/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de troca de lâmpadas em postes na iluminação pública na Rua Síria, em frente a residência de N. 58 no bairro Parque Bitaru |
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| materia |
1252/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de troca de lâmpadas em postes na iluminação pública na Av. Newton Prado, em frente à residência de N. 458 no bairro Parque Bitaru. |
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| materia |
1253/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de galeria de Águas Pluviais na Rua Guarani, em frente a residência de N. 780 no bairro Parque São Vicente. |
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| materia |
1254/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de galeria de Águas Pluviais na Rua Líbano, próximo a residência de N. 283B no bairro Parque Bitarú |
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| materia |
1255/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de galeria de Águas Pluviais na Rua Américo Martins dos Santos com Rua Estância no bairro Jardim Guassu |
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| materia |
1256/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de galeria de Águas Pluviais na Rua Nadin Gannoun esquina com a Rua José Rosindo dos Santos Filho no bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. |
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| norma |
6/2024 |
2024-04-11 |
Ato da Presidência |
Designa membros da CEV constituída para fiscalizar e cobrar a transparência do sistema CROSS, bem como convocar Audiência Pública para esclarecimento deste parlamento e da população sobre o funcionamento desse sistema e os motivos de sua demora no atendimento.
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| norma |
7/2024 |
2024-04-11 |
Resolução |
Constitui CEV para fiscalizar e cobrar a transparência do sistema CROSS, bem como convocar Audiência Pública para esclarecimento deste parlamento e da população sobre o funcionamento desse sistema e os motivos de sua demora no atendimento |
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| norma |
7/2024 |
2024-04-11 |
Ato da Presidência |
Designa membros da CEV constituída para acompanhar e apoiar a inclusão do Município de São Vicente na nova Poligonal do Porto |
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| norma |
8/2024 |
2024-04-11 |
Resolução |
Constitui CEV para acompanhar e apoiar a inclusão do Município de São Vicente na nova Poligonal do Porto |
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| sessao |
8 |
2024-04-11 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
11 |
2024-04-11 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
1153/2024 |
2024-04-10 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão do auxílio-educação de que trata a Lei Complementar n.º 1.147, de 26 de março de 2024, aos demais trabalhadores da
educação na forma que especifica.
Proc. 00005508/2024-11 |
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| materia |
49/2024 |
2024-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o programa municipal de uso da Cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita, nas unidades de saúde, de medicamentos prescritos à base da planta inteira ou isolada, que contenha em sua fórmula o canabidiol (CBD), em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetra-hidrocanabinol (THC). |
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| norma |
1150/2024 |
2024-04-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o compromisso de permanência no serviço público municipal e altera dispositivos da Lei n.º 1.780, de 6 de junho de 1978.
Proc. n.º 00002836/2023-84 |
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| norma |
1151/2024 |
2024-04-05 |
Lei Complementar |
Altera o valor do auxílio-saúde concedido aos empregados integrantes do Quadro Especial de que trata a Lei Complementar n.º 949, de 31 de julho de 2019, e dá outras providências.
Proc. 3551009.401.00001117/2024-27 |
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| norma |
1152/2024 |
2024-04-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Taxa de Administração do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Vicente e sobre o Instituto de
Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, altera e acrescenta dispositivos às Leis Complementares n.º 556, de 17 de dezembro de
2008, e n.º 606, de 18 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Processo n.º 3551009.401.00008114/2024-14 |
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| norma |
4529/2024 |
2024-04-05 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Apadrinhamento Afetivo “Criando Laços”.
Proc. n.º 36885/22 |
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| materia |
3/2024 |
2024-04-04 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei 20/24 de autoria do Sr. Vereador Tiago Peretto. |
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| materia |
4/2024 |
2024-04-04 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei 149/23 de autoria do Sr. Vereador Benevan Souza. |
1 |
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| materia |
5/2024 |
2024-04-04 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei 211/23 de autoria do Sr. Vereador Alfredo Moura. |
1 |
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| materia |
6/2024 |
2024-04-04 |
Projeto de Resolução |
Constitui CEV para fiscalizar e cobrar a transparência do sistema CROSS, bem como convocar Audiência Pública para esclarecimento deste parlamento e da população sobre o funcionamento desse sistema e os motivos de sua demora no atendimento |
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| materia |
7/2024 |
2024-04-04 |
Projeto de Resolução |
Constitui CEV para acompanhar e apoiar a inclusão do Município de São Vicente na nova Poligonal do Porto |
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| materia |
11/2024 |
2024-04-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a taxa de Administração do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Vicente e sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, altera e acrescenta dispositivos às Leis Complementares nº 556 e 606, e dá outras providências. |
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