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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1225/2024 2024-04-11 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de retirada de entulhos e descarte irregular, rua Isabel Corrêa Martins, n°120 bairro - Vila Nossa Sra. de Fatima. 1 extracted
materia 1226/2024 2024-04-11 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias em toda a extensão da Rua Adão de Barros, do bairro Parque Bitaru. 1 extracted
materia 1227/2024 2024-04-11 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias na Rua Paulo Ferreira Saturnino Neto, antiga Rua Mecanizada 9121, do Conjunto habitacional localizado entre os bairros Jardim Vila Samaritá e Jardim Rio Negro. 1 extracted
materia 1228/2024 2024-04-11 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias no entorno da Praça Avelino Teixeira Tavares Filho no bairro Parque Bitarú. 1 extracted
materia 1229/2024 2024-04-11 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias no entorno da Praça Osvaldo Cruz no bairro Parque São Vicente 1 extracted
materia 1230/2024 2024-04-11 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galeria na Avenida Teotônio Vilela com a Rua Marcílio Dias Horneaux do bairro Parque das Bandeiras 1 extracted
materia 1231/2024 2024-04-11 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine serviço de manutenção da tampa e da caixa coletora da Rua Vitor Torquato dos Santos número 43 do bairro Parque das Bandeiras 1 extracted
materia 1232/2024 2024-04-11 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias na Rua Venezuela do bairro Parque São Vicente 1 extracted
materia 1233/2024 2024-04-11 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução das galerias da Rua Pedro Leonardo de Souza em frente aos números 80, 200, 230, 304 e 350 do bairro Vila Ema. 1 extracted
materia 1234/2024 2024-04-11 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução das galerias da Rua José Ubirajara Barroso de Oliveira em frente ao número 379 do bairro Vila Ema 1 extracted
materia 1235/2024 2024-04-11 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de desentupimento de bueiros com o caminhão hidrojato nas imediações do número 4342 da Rua Frei Gaspar, esquina com a Rua Roberto Andraus, na Cidade Náutica 1 extracted
materia 1236/2024 2024-04-11 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de tapa buracos em frente ao número 637, na Rua Roberto Andraus, na Cidade Náutica 1 extracted
materia 1237/2024 2024-04-11 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de tapa buracos em frente ao número 156, Rua Roberto Andraus, na Cidade Náutica 1 extracted
materia 1238/2024 2024-04-11 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de tapa buracos em frente ao número 50, da Rua Luis Meirelles de Araújo, no Tancredo Neves. 1 extracted
materia 1239/2024 2024-04-11 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de poda de árvore em frente ao número 105, na Rua Major Saturnino Vitor Almeida Pilar, na Cidade Náutica 1 extracted
materia 1240/2024 2024-04-11 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de colocação de cobertura em todos os pontos de parada de ônibus da Avenida Nações Unidas 1 extracted
materia 1241/2024 2024-04-11 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de tapa buracos na Avenida Marginal, no trecho compreendido entre a Unidade Básica de Saúde - UBS e a Creche Nayla Amor a Vida, no Tancredo Neves 1 extracted
materia 1242/2024 2024-04-11 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a limpeza e roçagem da Praça 280, localizada atrás da Associação Irmã Maria Dolores, na Vila Ponte Nova. 1 extracted
materia 1243/2024 2024-04-11 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a remoção de lixo e entulho bem como a roçagem da Avenida Penedo, no trecho próximo ao Atacadista Atacadão (entre os números 343 e 585), no Jóquei Clube. 1 extracted
materia 1244/2024 2024-04-11 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a instalação de tampa de PV (poço de vistoria) na altura do número 240 da Rua Pedro Leonardo de Souza, na Vila Ema 1 extracted
materia 1245/2024 2024-04-11 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a limpeza e roçagem no trecho final da Rua Sebastião Paes de Alcântara, na altura do número 50, na Cidade Náutica. 1 extracted
materia 1246/2024 2024-04-11 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o reforço na fiscalização do descarte irregular de lixo e entulho na esquina entre as ruas Manoel Lopes Figueiredo e Rosinha Garcia de Siqueira Viegas, no Jardim Rio Branco. 1 extracted
materia 1247/2024 2024-04-11 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o asfaltamento e a implantação de sistema de galerias de águas pluviais na Rua G, no Jardim Rio Negro. 1 extracted
materia 1248/2024 2024-04-11 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a remoção de lixo e entulho presente na esquina entre as ruas Manoel Lopes Figueiredo e Rosinha Garcia de Siqueira Viegas, no Jardim Rio Branco. 1 extracted
materia 1249/2024 2024-04-11 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de galeria de Águas Pluviais na Rua Síria, em frente à residência de N. 366 no bairro Parque Bitaru. 1 extracted
materia 1250/2024 2024-04-11 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, seja realizado o serviço de poda de árvore na Av. Esmeralda Tarquínio, próximo a residência de número 1081 no bairro Parque das Bandeiras. 1 extracted
materia 1251/2024 2024-04-11 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de troca de lâmpadas em postes na iluminação pública na Rua Síria, em frente a residência de N. 58 no bairro Parque Bitaru 1 extracted
materia 1252/2024 2024-04-11 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de troca de lâmpadas em postes na iluminação pública na Av. Newton Prado, em frente à residência de N. 458 no bairro Parque Bitaru. 1 extracted
materia 1253/2024 2024-04-11 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de galeria de Águas Pluviais na Rua Guarani, em frente a residência de N. 780 no bairro Parque São Vicente. 1 extracted
materia 1254/2024 2024-04-11 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de galeria de Águas Pluviais na Rua Líbano, próximo a residência de N. 283B no bairro Parque Bitarú 1 extracted
materia 1255/2024 2024-04-11 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de galeria de Águas Pluviais na Rua Américo Martins dos Santos com Rua Estância no bairro Jardim Guassu 1 extracted
materia 1256/2024 2024-04-11 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de galeria de Águas Pluviais na Rua Nadin Gannoun esquina com a Rua José Rosindo dos Santos Filho no bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. 1 extracted
norma 6/2024 2024-04-11 Ato da Presidência Designa membros da CEV constituída para fiscalizar e cobrar a transparência do sistema CROSS, bem como convocar Audiência Pública para esclarecimento deste parlamento e da população sobre o funcionamento desse sistema e os motivos de sua demora no atendimento. . 1 extracted
norma 7/2024 2024-04-11 Resolução Constitui CEV para fiscalizar e cobrar a transparência do sistema CROSS, bem como convocar Audiência Pública para esclarecimento deste parlamento e da população sobre o funcionamento desse sistema e os motivos de sua demora no atendimento 1 extracted
norma 7/2024 2024-04-11 Ato da Presidência Designa membros da CEV constituída para acompanhar e apoiar a inclusão do Município de São Vicente na nova Poligonal do Porto 1 extracted
norma 8/2024 2024-04-11 Resolução Constitui CEV para acompanhar e apoiar a inclusão do Município de São Vicente na nova Poligonal do Porto 1 extracted
sessao 8 2024-04-11 Extraordinária — 2 extracted
sessao 11 2024-04-11 Ordinária — 2 extracted
norma 1153/2024 2024-04-10 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão do auxílio-educação de que trata a Lei Complementar n.º 1.147, de 26 de março de 2024, aos demais trabalhadores da educação na forma que especifica. Proc. 00005508/2024-11 1 extracted
materia 49/2024 2024-04-05 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o programa municipal de uso da Cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita, nas unidades de saúde, de medicamentos prescritos à base da planta inteira ou isolada, que contenha em sua fórmula o canabidiol (CBD), em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetra-hidrocanabinol (THC). 1 extracted
norma 1150/2024 2024-04-05 Lei Complementar Dispõe sobre o compromisso de permanência no serviço público municipal e altera dispositivos da Lei n.º 1.780, de 6 de junho de 1978. Proc. n.º 00002836/2023-84 1 extracted
norma 1151/2024 2024-04-05 Lei Complementar Altera o valor do auxílio-saúde concedido aos empregados integrantes do Quadro Especial de que trata a Lei Complementar n.º 949, de 31 de julho de 2019, e dá outras providências. Proc. 3551009.401.00001117/2024-27 1 extracted
norma 1152/2024 2024-04-05 Lei Complementar Dispõe sobre a Taxa de Administração do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Vicente e sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, altera e acrescenta dispositivos às Leis Complementares n.º 556, de 17 de dezembro de 2008, e n.º 606, de 18 de dezembro de 2009, e dá outras providências. Processo n.º 3551009.401.00008114/2024-14 1 extracted
norma 4529/2024 2024-04-05 Lei Ordinária Institui o Programa Municipal de Apadrinhamento Afetivo “Criando Laços”. Proc. n.º 36885/22 1 extracted
materia 3/2024 2024-04-04 Emenda Emenda ao Projeto de Lei 20/24 de autoria do Sr. Vereador Tiago Peretto. 1 extracted
materia 4/2024 2024-04-04 Emenda Emenda ao Projeto de Lei 149/23 de autoria do Sr. Vereador Benevan Souza. 1 extracted
materia 5/2024 2024-04-04 Emenda Emenda ao Projeto de Lei 211/23 de autoria do Sr. Vereador Alfredo Moura. 1 extracted
materia 6/2024 2024-04-04 Projeto de Resolução Constitui CEV para fiscalizar e cobrar a transparência do sistema CROSS, bem como convocar Audiência Pública para esclarecimento deste parlamento e da população sobre o funcionamento desse sistema e os motivos de sua demora no atendimento 1 extracted
materia 7/2024 2024-04-04 Projeto de Resolução Constitui CEV para acompanhar e apoiar a inclusão do Município de São Vicente na nova Poligonal do Porto 1 extracted
materia 11/2024 2024-04-04 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a taxa de Administração do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Vicente e sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, altera e acrescenta dispositivos às Leis Complementares nº 556 e 606, e dá outras providências. 1 extracted