| materia |
2636/2025 |
2025-11-05 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Antero de Moura no Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. |
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| materia |
2637/2025 |
2025-11-05 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Moacir de Andrade Lima, no Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. |
1 |
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| materia |
2638/2025 |
2025-11-05 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de tapa buraco em toda extensão da Rua Alexandre Sendim, no Parque Bitarú. |
1 |
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| materia |
2639/2025 |
2025-11-05 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato na Rua Travessa do Parque, defronte ao número 154, no Bairro do Catiapoã. |
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| materia |
2640/2025 |
2025-11-05 |
Indicação |
I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno que, por intermédio da Secretaria responsável, promova a pintura da sinalização de solo da Rua José Bonifácio com a Rua Tibiriça, no Bairro Centro. |
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| materia |
2641/2025 |
2025-11-05 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o recapeamento asfáltico na Rua Benjamin Constant no trecho entre a Rua XV de Novembro e Rua Ipiranga, no bairro Centro. |
1 |
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| materia |
2642/2025 |
2025-11-05 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o recapeamento asfáltico na Rua Dom Lara no trecho entre a Av. Nossa Senhora das Graças e Rua Braz Cubas, no bairro Vila Valença. |
1 |
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| materia |
2643/2025 |
2025-11-05 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Pero Lopes de Souza no Bairro Vila Valença. |
1 |
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| materia |
2644/2025 |
2025-11-05 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Coaraci Paranhos, no Bairro do Itararé. |
1 |
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| sessao |
18 |
2025-11-05 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
35 |
2025-11-05 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
4687/2025 |
2025-10-31 |
Lei Ordinária |
Institui o Festival Literário de São Vicente no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
14 |
2025-10-31 |
Solene |
— |
2 |
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| norma |
1211/2025 |
2025-10-30 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica. |
1 |
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| materia |
33/2025 |
2025-10-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Amplia as atividades permitidas em vias selecionadas de São Vicente para fomentar o desenvolvimento econômico local, com regras de controle de tráfego e impactos ambientais. |
1 |
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| materia |
51/2025 |
2025-10-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Renata Abreu. |
1 |
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| materia |
130/2025 |
2025-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 5º, revoga o §1° e acrescenta o § 9º da Lei n° 4.409, de 30 de maio de 2023, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP. |
1 |
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| materia |
131/2025 |
2025-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes para a promoção da cultura hip-hop em ambiente escolar no Município de São Vicente e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
132/2025 |
2025-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia do Auxiliar de Expediente e do Auxiliar Administrativo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município e dá outras providências |
1 |
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| materia |
133/2025 |
2025-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública o Instituto de Políticas Públicas - IPP. |
1 |
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| materia |
134/2025 |
2025-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar no Município de São Vicente e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
135/2025 |
2025-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Campeonato Vicentino de Pedestrianismo. |
1 |
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| materia |
153/2025 |
2025-10-29 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que se oficie à Concessionária Ecovias solicitando esclarecimento aos seguintes questionamentos:
1. Os responsáveis da Ecovias pelo tráfego nesta região têm conhecimento deste problema recorrente?
2. Se positivo, informar se há um estudo ou plano para solucionar?
3. Caso sendo positivo o estudo ou plano, qual é e qual o prazo de implementação?
4. Caso negativo, há algum plano emergencial para amenizar os transtornos que vêm sendo causados? |
0 |
no document
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| materia |
154/2025 |
2025-10-29 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre a efetividade do Programa de Regularização e Legalização de Áreas Construídas, sugerindo a S. Ex.a que analise a viabilidade de prorrogar o prazo do referido Programa até 30 de junho de 2026. |
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| materia |
155/2025 |
2025-10-29 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Kayo Amado, solicitando que seja realizada a renovação automática dos descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) concedidos aos imóveis localizados em ruas e logradouros onde ocorrem feiras livres municipais. |
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no document
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| materia |
156/2025 |
2025-10-29 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Kayo Amado, solicitando que estude a possibilidade de instituir a renovação automática da isenção ou do desconto do IPTU concedidos a aposentados, idosos e pensionistas, desde que não haja alteração titularidade do imóvel. |
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| materia |
157/2025 |
2025-10-29 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja oficiado à empresa ECOVIAS, gestora da Rodovia dos Imigrantes, solicitando providências urgentes quanto ao reparo e restabelecimento da iluminação pública na Rodovia dos Imigrantes, no trecho compreendido entre a Ponte do Mar Pequeno e a entrada de São Vicente. |
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| materia |
158/2025 |
2025-10-29 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Deputado Estadual Jorge Caruso, com cópia ao Comando do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, solicitando a adoção de providências para a disponibilização de plantão composto por dois guarda-vidas do Corpo de Bombeiros, equipados com rádio comunicador, para atuação na Praia do Itaquitanduva, no bairro Japuí, no Município de São Vicente. |
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| materia |
170/2025 |
2025-10-29 |
Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação |
Parecer n.º 170/25 |
0 |
no document
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| materia |
171/2025 |
2025-10-29 |
Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação |
Parecer n.º 171/25 |
1 |
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| materia |
264/2025 |
2025-10-29 |
Processo Legislativo |
Altera a redação do art. 5º, revoga o §1° e acrescenta o § 9º da Lei n° 4.409, de 30 de maio de 2023, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP. |
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no document
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| materia |
265/2025 |
2025-10-29 |
Processo Legislativo |
Cópia da decisão que julgou regulares , com ressalvas, as contas da Câmara Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 2023. |
0 |
no document
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| materia |
266/2025 |
2025-10-29 |
Processo Legislativo |
Estabelece diretrizes para a promoção da cultura hip-hop em ambiente escolar no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
267/2025 |
2025-10-29 |
Processo Legislativo |
Institui o Dia do Auxiliar de Expediente e do Auxiliar Administrativo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
268/2025 |
2025-10-29 |
Processo Legislativo |
Considera de utilidade pública o Instituto de Políticas Públicas - IPP. |
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| materia |
269/2025 |
2025-10-29 |
Processo Legislativo |
Institui a Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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| materia |
270/2025 |
2025-10-29 |
Processo Legislativo |
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Campeonato Vicentino de Pedestrianismo. |
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| materia |
271/2025 |
2025-10-29 |
Processo Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Renata Abreu. |
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| materia |
272/2025 |
2025-10-29 |
Processo Legislativo |
Amplia as atividades permitidas em vias selecionadas de São Vicente para fomentar o desenvolvimento econômico local, com regras de controle de tráfego e impactos ambientais. |
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| materia |
273/2025 |
2025-10-29 |
Processo Legislativo |
Altera a Lei n° 77-A, de 12 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a instalação, conservação e o funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte no Município de São Vicente, e dá outras providências. |
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| materia |
2496/2025 |
2025-10-29 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de poda de árvore em toda a extensão da Avenida Salgado Filho, no bairro do Jockey Clube. |
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| materia |
2497/2025 |
2025-10-29 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de desentupimento de bueiro com o caminhão hidrojato na Rua Dom Duarte da Costa, na calçada da Escola Estadual Armando Victório Bei no Jockey Clube. |
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| materia |
2498/2025 |
2025-10-29 |
Indicação |
ENCAMINHO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que institui as “Prateleiras Maria da Penha” nas escolas e bibliotecas municipais públicas e privadas de São Vicente e dá outras providências. |
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| materia |
2499/2025 |
2025-10-29 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que, por meio da secretaria competente, realizem estudos de viabilidade de instalação de lombadas (redutores de velocidade) nos cruzamentos da Av. Castelo Branco com Rua Eduardo Souto e Rua D. Pedro II com Rua Eduardo Souto. |
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| materia |
2500/2025 |
2025-10-29 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a realização do serviço de manutenção da tampa de bueiro e retirada de resíduos na Rua Própria, esquina com Rua Santo Antônio, no bairro Jardim Guassu. |
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| materia |
2501/2025 |
2025-10-29 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Poda de árvore, sito à Rua Visconde de Tamandaré, 94 - Centro. |
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| materia |
2502/2025 |
2025-10-29 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Poda de árvore, sito à R. Morvan Dias de Figueiredo, 17 - Vila Voturuá, |
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| materia |
2503/2025 |
2025-10-29 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de recapeamento asfáltico, em todo o trecho da Rua Prof.a Yolanda Conte, Vila Margarida. |
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| materia |
2504/2025 |
2025-10-29 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de desobstrução de galeria e hidrojato, sito a R. Vereador João Camilo Alves Ferreira, 352 - Vila Margarida. |
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| materia |
2505/2025 |
2025-10-29 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que através de Secretaria competente, realize vistoria e autue os proprietários dos imóveis, a respeito do péssimo estado de conservação de suas respectivas calçadas, sito a Av. Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, n°587 e a Praça Adilza de Oliveira Rosa Sobral -Vila Margarida. |
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