| materia |
1997/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, proceda com o serviço de hidrojato na Avenida Central (Av Céllula Matter) na altura do número 900 (rotatória). |
1 |
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| materia |
1998/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, proceda com a poda de árvore na Avenida Central (Av Cellula Matter) na altura do número 1300 no bairro Parque Continental. |
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| norma |
28/2025 |
2025-08-28 |
Decreto Legislativo |
Concede Diploma
de Mérito Profissional a Gisele da Silva e Victor Brandão de Souza pela atuação
exemplar no Sebrae Aqui II São Vicente, Jd. Rio Branco. |
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| norma |
29/2025 |
2025-08-28 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. João Batista Rodrigues. |
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| norma |
33/2025 |
2025-08-28 |
Ato da Presidência |
Designa membros da CEV constituída para acompanhar e fiscalizar o descarte de Resíduos de Construção Civil - RCC do Município no bairro Jardim Rio Branco. |
1 |
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| norma |
34/2025 |
2025-08-28 |
Resolução |
Constitui CEV para acompanhar a implantação e construção do Instituto Federal de São Vicente. |
1 |
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| norma |
34/2025 |
2025-08-28 |
Ato da Presidência |
Designa membros da CEV constituída para acompanhar a implantação e construção do Instituto Federal de São Vicente. |
1 |
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| norma |
35/2025 |
2025-08-28 |
Resolução |
Constitui CEV para acompanhar e fiscalizar o descarte de Resíduos de Construção Civil - RCC do Município no bairro Jardim Rio Branco. |
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| norma |
36/2025 |
2025-08-28 |
Resolução |
Altera a redação do "caput" do art. 97 da Resolução n° 59/15, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Vicente. |
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| sessao |
25 |
2025-08-28 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
127/2025 |
2025-08-27 |
Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação |
Parecer n.º 127/25 |
0 |
no document
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| materia |
125/2025 |
2025-08-26 |
Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação |
Parecer n.º 125/25 |
0 |
no document
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| materia |
126/2025 |
2025-08-26 |
Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação |
Parecer n.º 126/25 |
0 |
no document
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| norma |
8/2025 |
2025-08-22 |
Ato da Mesa |
Indica representante deste Legislativo para compor o Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP. |
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| materia |
9/2025 |
2025-08-21 |
Moção |
Diante do exposto, submeto à apreciação dos nobres pares a presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 100/2025, que "dispõe sobre a regulamentação do Rodeio Crioulo no município de Cubatão e dá outras providências”. |
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| materia |
31/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Roberto Teles de Oliveira - o Mestre Sombra. |
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| materia |
32/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Cultural aos alunos, pais, professores e direção da AMEI Narizinho pela destacada performance no FESCETE 2025. |
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| materia |
33/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede placa comemorativa em homenagem aos 10 anos do Bispo Dom Tarcísio Scaramussa à frente da Diocese de Santos. |
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| materia |
34/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao SENSEI NELSON MITSUO HIGA. |
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| materia |
35/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Resolução |
Constitui CEV para acompanhar a implantação e construção do Instituto Federal de São Vicente. |
1 |
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| materia |
35/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede ao Lokas Moto Clube - Lokas MC uma placa comemorativa alusiva aos seus cinco anos de fundação. |
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| materia |
36/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Resolução |
Constitui CEV para acompanhar e fiscalizar o descarte de Resíduos de Construção Civil - RCC do Município no bairro Jardim Rio Branco. |
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| materia |
84/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui em São Vicente a lei Felca, que estabelece medidas de prevenção enfrentamento e conscientização relativas aos crimes de pedofilia e a sexualização infantil e dá outras providências. |
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| materia |
85/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Koken lha a via pública atualmente conhecida como Beco das Marinas, localizada no bairro Japão. |
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| materia |
86/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção à Adultização e Sexualização Infantil no Ambiente Digital, de caráter educativo e preventivo. |
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| materia |
87/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição, no âmbito de São Vicente, da promoção, exibição, produção, patrocínio ou divulgação de conteúdo que sexualize crianças, estabelece sanções administrativas e dá outras providências. |
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| materia |
105/2025 |
2025-08-21 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis a todos os maçons de São Vicente, em comemoração ao Dia do Maçom, em 20 de agosto, encaminhando este requerimento à Loja Maçônica União Santista, ARLS Amor e Silêncio, Loja Maçônica Duque de Caxias e ARLS Cavalheiro da Fênix. |
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| materia |
106/2025 |
2025-08-21 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que sejam apresentadas as congratulações desta Casa à COMADESPE, em reconhecimento à sua contribuição inequívoca ao fortalecimento da igreja, da cidadania e da assistência às comunidades do Estado de São Paulo; com a expedição de ofício à entidade, na pessoa do seu líder, Pastor Carlos Roberto Silva, sendo também consignado, para fins de registro, a menção ao papel do Nobre Vereador Jailton Jatobá, destacando sua atuação como secretário de Desenvolvimento Social e pastor da Assembleia de Deus, no sentido de promover uma sociedade mais justa e solidária. |
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| materia |
107/2025 |
2025-08-21 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que remeta à Secretária Municipal da Educação, Sra. Michelle Melo Paraguai, os seguintes questionamentos e solicitações referentes ao fornecimento de uniformes escolares:
1. Que essa Secretaria apure a situação relatada e informe os motivos da entrega de uniformes com numeração divergente;
2. Que sejam adotadas medidas para garantir a troca dos uniformes inadequados, de forma a atender corretamente às necessidades dos estudantes;
3. Por fim, requer-se que a Secretaria de Educação envie a este gabinete resposta formal, no prazo regulamentar, sobre quais providências serão adotadas para sanar a situação, evitando sua repetição em anos letivos futuros. |
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| materia |
108/2025 |
2025-08-21 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis ao Lokas Moto Clube - Lokas MC, pelos seus cinco anos de fundação. |
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| materia |
109/2025 |
2025-08-21 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos, todos referentes ao exercício de 2025, relativos ao contrato com a empresa N FERNANDES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA:
1. Cópia integral do contrato administrativo e seus eventuais aditivos;
2. Relação completa dos funcionários com contratos de trabalho ativos que prestam serviço para a municipalidade, especificando nome, função e local de trabalho;
3. Comprovantes de quitação de todas as verbas salariais e benefícios pagos aos funcionários ativos no decorrer de 2025, incluindo holerites que discriminem detalhadamente cada verba paga, com especial atenção à verificação do pagamento do adicional de assiduidade, se aplicável conforme a norma coletiva;
4. Guias de recolhimento e comprovantes de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das contribuições previdenciárias (INSS) de todos os trabalhadore |
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| materia |
110/2025 |
2025-08-21 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado à EMTU/BR MOBILIDADE solicitando a implementação ou estudos das providências acima sugeridas com o fim de promover a segurança de todos no ambiente dos vagões e também no entorno das instalações do VLT. |
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| materia |
111/2025 |
2025-08-21 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa ao Prefeito Municipal de lguape, Sr. Salvador José Barbosa Júnior, e à Vice-Prefeita Municipal, Sra. Egina Yamamoto Spinula, em reconhecimento aos esforços dos funcionários da Prefeitura e voluntários que se dedicaram à realização da festa, ambos na manutenção da ordem e na acolhida aos visitantes, fazendo votos de que a celebração continue sendo um momento de fé, alegria e união para todos os moradores de lguape e seus visitantes. |
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| materia |
112/2025 |
2025-08-21 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis a todos os corretores de imóveis de São Vicente, em comemoração ao Dia do Corretor de Imóveis, em 27 de agosto, encaminhando este requerimento ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis. |
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| materia |
122/2025 |
2025-08-21 |
Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação |
Parecer n.º 122/25 |
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| materia |
123/2025 |
2025-08-21 |
Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação |
Parecer n.º 123/25 |
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| materia |
124/2025 |
2025-08-21 |
Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação |
Parecer n.º 124/25 |
0 |
no document
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| materia |
184/2025 |
2025-08-21 |
Processo Legislativo |
Constitui CEV para acompanhar a implantação e construção do Instituto Federal de São Vicente. |
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no document
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| materia |
185/2025 |
2025-08-21 |
Processo Legislativo |
Institui em São Vicente a lei Felca, que estabelece medidas de prevenção enfrentamento e conscientização relativas aos crimes de pedofilia e a sexualização infantil e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
186/2025 |
2025-08-21 |
Processo Legislativo |
Concede Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Roberto Teles de Oliveira - o Mestre Sombra. |
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no document
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| materia |
187/2025 |
2025-08-21 |
Processo Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Cultural aos alunos, pais, professores e direção da AMEI Narizinho pela destacada performance no FESCETE 2025. |
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no document
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| materia |
188/2025 |
2025-08-21 |
Processo Legislativo |
Constitui CEV para acompanhar e fiscalizar o descarte de Resíduos de Construção Civil - RCC do Município no bairro Jardim Rio Branco. |
0 |
no document
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| materia |
189/2025 |
2025-08-21 |
Processo Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao SENSEI NELSON MITSUO HIGA. |
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no document
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| materia |
190/2025 |
2025-08-21 |
Processo Legislativo |
Denomina Rua Koken lha a via pública atualmente conhecida como Beco das Marinas, localizada no bairro Japão. |
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no document
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| materia |
191/2025 |
2025-08-21 |
Processo Legislativo |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção à Adultização e Sexualização Infantil no Ambiente Digital, de caráter educativo e preventivo. |
0 |
no document
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| materia |
192/2025 |
2025-08-21 |
Processo Legislativo |
Concede ao Lokas Moto Clube - Lokas MC uma placa comemorativa alusiva aos seus cinco anos de fundação. |
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no document
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| materia |
193/2025 |
2025-08-21 |
Processo Legislativo |
Concede placa comemorativa em homenagem aos 10 anos do Bispo Dom Tarcísio Scaramussa à frente da Diocese de Santos. |
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no document
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| materia |
194/2025 |
2025-08-21 |
Processo Legislativo |
Dispõe sobre a proibição, no âmbito de São Vicente, da promoção, exibição, produção, patrocínio ou divulgação de conteúdo que sexualize crianças, estabelece sanções administrativas e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
1838/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a elaboração de projeto de lei que disponha sobre a isenção de pagamento do estacionamento regulamentado para motoboy, moto-taxi e motofretista que atuem no município. |
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| materia |
1839/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados os serviços de limpeza e zeladoria, na Rua Ofélia Chaves de Meirelles na altura do n° 178, no bairro Jóquei Clube. |
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