| norma |
3/2024 |
2024-04-16 |
Decreto Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO n.º 03/2024 - “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, quanto às contas da Prefeitura Municipal de Socorro, no exercício de 2021” |
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6/2024 |
2024-04-16 |
Resolução |
RESOLUÇÃO n.º 06/2024 - “Acrescenta dispositivo ao Art. 4º da Resolução 5 de 22 de agosto de 2023, que institui o título ‘Mulher de Excelência – Conceição Fontana’ a ser outorgado pela Câmara Municipal da Estância de Socorro e dá outras providências” |
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7/2024 |
2024-04-15 |
Redação Final |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de análise periódica das fontes de água do Município de Socorro e dá outras providências. |
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81/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Douglas Viegas, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para o custeio da saúde do município da Estância de Socorro. |
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| sessao |
3 |
2024-04-15 |
Extraordinária |
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| sessao |
6 |
2024-04-15 |
Ordinária |
— |
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4/2024 |
2024-04-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede “Diploma de Honra ao Mérito” ao Ilustríssimo Senhor José Fernandes Franco |
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5/2024 |
2024-04-12 |
Projeto de Lei Complementar |
altera dispositivo da Lei Complementar 197/2012 e dá providências correlatas. |
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5/2024 |
2024-04-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede honraria “Diploma de Reconhecimento” ao Hotel Fazenda Campo dos Sonhos |
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6/2024 |
2024-04-12 |
Projeto de Resolução |
acrescenta dispositivo ao Art. 4º da Resolução 5 de 22 de agosto de 2023, que institui o título ‘Mulher de Excelência – Conceição Fontana’ a ser outorgado pela Câmara Municipal da Estância de Socorro e dá outras providências. |
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55/2024 |
2024-04-12 |
Projeto de Lei |
dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições de saúde fornecerem lanche aos pacientes que aguardam atendimento por período superior a 240
minutos, conforme o Protocolo de Manchester, e dá outras providências. |
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56/2024 |
2024-04-12 |
Projeto de Lei |
dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Socorro. |
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57/2024 |
2024-04-12 |
Projeto de Lei |
concede isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e dá outras providências. |
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58/2024 |
2024-04-12 |
Projeto de Lei |
denomina logradouro público como Travessa das Tâmaras. |
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59/2024 |
2024-04-12 |
Projeto de Lei |
denomina logradouro público como Travessa Damasco. |
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74/2024 |
2024-04-12 |
Requerimento |
requer na forma regimental desta Casa de Leis, que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Edmur Sergio de Oliveira, Etelvina de Oliveira Andrade, José Teixeira Lopes, David Pereira Paes, Maria das Neves Silva, Inês Bertuci de Moraes, Elena Domingues Ramos, Wilson Gulmini, Maria José de Carvalho Oliveira, Lázaro Braz de Camargo, José Bernardino de Toledo, Dirce Aparecida de Toledo, Carlos Alberto Lopes Fernandes, Sebastião Raphael Terra, Genival Brandão, Albertina de Lourdes Domingues Mocheti, Simone Aparecida Domingues; Luis Fernando de Oliveira, Miguel Cardoso Leme, Luis Augusto de Almeida Leonardelli, Aidil Barbosa de Bovi, Eurides Alves Pereira, Nivaldo Benedito de Pádua e Terezinha Ribeiro Siqueira. |
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75/2024 |
2024-04-12 |
Requerimento |
requer que seja oficiada a Excelentíssima Senhora Deputada Federal Rosângela Maria Wolff de Quadros Moro, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município da Estância de Socorro. |
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76/2024 |
2024-04-12 |
Requerimento |
requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Senador Astronauta Marcos Pontes, a fim de interceder junto ao Governo Federal, para apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos financeiros no valor de R$200.000,00 (Duzentos Mil Reais) para custeio da Saúde do Município de Socorro. |
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77/2024 |
2024-04-12 |
Requerimento |
requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal David Soares, a fim de interceder junto ao Governo Federal, para apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos financeiros no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais) para complemento da implantação de rede monitoramento do município de Socorro. |
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78/2024 |
2024-04-12 |
Requerimento |
requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Edmir Chedid, a fim de interceder junto ao Governo Federal, para apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos financeiros no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais) para aquisição de viaturas para a Guarda Civil Municipal do município de Socorro. |
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79/2024 |
2024-04-12 |
Requerimento |
requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Alexandre Leite da Silva, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para o custeio da saúde do município da Estância de Socorro. |
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80/2024 |
2024-04-12 |
Requerimento |
requer que sejam constados em ata, Votos de Congratulações à Associação Ambientalista Copaíba por sua participação no Globo Rural, no dia 7 de abril, onde apresentou-se a história da Ong, a relação entre floresta e água e a questão do saneamento ecológico rural. |
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82/2024 |
2024-04-12 |
Requerimento |
requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Kim Kataguiri, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para o custeio da saúde do município da Estância de Socorro. |
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83/2024 |
2024-04-12 |
Requerimento |
requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marangoni, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para o custeio da saúde do município da Estância de Socorro. |
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84/2024 |
2024-04-12 |
Requerimento |
requer que o Projeto de Resolução nº 06/2024 seja votado na Sessão Ordinária de 15 de abril de 2024, caso seja instruído com os pareceres das Comissões competentes, a fim de evitar perda de sua oportunidade, uma vez que trata de homenagem que será concedida em 29 de abril p. futuro. |
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209/2024 |
2024-04-12 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente a instalação de braços de iluminação nos postes já existentes ao redor da Igreja localizada na Comunidade Santa Cruz de São Benedito, no Bairro das Lavras do Meio. |
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210/2024 |
2024-04-12 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente o reparo no nivelamento na entrada da estrada que dá acesso à Igreja localizada na Comunidade Santa Cruz de São Benedito, no Bairro das Lavras do Meio (imagem em anexo). |
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211/2024 |
2024-04-12 |
Indicação |
indica que adote as medidas que se fizerem necessárias junto aos órgãos competentes para que seja instalada uma lombada na via que se inicia na Estrada Vicinal Pedro Dini (700 metros adiante) e dá acesso ao Pesqueiro Araucária, saindo no Bairro Camanducaia, próximo ao Sítio Leme e à propriedade do Sr. João Sati. |
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212/2024 |
2024-04-12 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente a instalação de cinco luminárias à altura do km 0,4 da Estrada Municipal que dá acesso ao bairro do Moquem (SCR-611), defronte ao Laticínio Duas Marias. |
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213/2024 |
2024-04-12 |
Indicação |
indica que adote as medidas que se fizerem necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados pontos de iluminação Pública com luz de LED na Rua Maria Aparecida Rodrigues, a via pública localizada no Bairro do Agudo. |
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214/2024 |
2024-04-12 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente que seja realizada a pavimentação asfáltica de cerca de 200 metros da Estrada Municipal Pedro Brolezze, iniciando próximo à propriedade do Senhor Renato Zanesco até o Loteamento Antonio Pádua Zanesco. |
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215/2024 |
2024-04-12 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente a coleta de lixo na Travessa Nossa Senhora da Conceição, localizada no Bairro Oratório. |
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216/2024 |
2024-04-12 |
Indicação |
indica que sejam tomadas as devidas providências no sentido de realizar a roçagem da vegetação existentes nas calçadas localizadas no Loteamento Residencial Portal Colonial. |
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217/2024 |
2024-04-12 |
Indicação |
indica que determine ao departamento de Trânsito, que realize a pintura de guias das ruas do Loteamento Residencial Portal Colonial. |
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218/2024 |
2024-04-12 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente a realização de estudos necessários para a construção de uma área de lazer com campo de futebol e playground na entrada do Residencial Portal Colonial. |
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219/2024 |
2024-04-12 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente que realize o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos das Ruas do Residencial Portal Colonial. |
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220/2024 |
2024-04-12 |
Indicação |
indica que através da Secretaria competente, seja feita a limpeza, manutenção e iluminação da área no entorno do Canil Municipal José Antônio Dantas Lobo, localizado no Complexo Ambiental Deputado Ricardo Izar, Bairro das Lavras de Baixo, neste Município de Socorro. |
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221/2024 |
2024-04-12 |
Indicação |
indica que determine ao setor competente, a reforma e revitalização do ponto de ônibus localizado na Rodovia Dr. Octávio de Oliveira Santos, km 5, Bairro do Belenzinho, Socorro SP, trevo de acesso aos bairros do Belenzinho, Oratório e Sertãozinho. |
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222/2024 |
2024-04-12 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente a instalação de iluminação pública na Travessa Santa Teresa, localizada no Bairro do Oratório. |
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223/2024 |
2024-04-12 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente a realização de extensão da rede de iluminação pública aos arredores da Igreja Congregação Cristã no Brasil, localizada no Bairro dos Moraes. |
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224/2024 |
2024-04-12 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente a realização de extensão da rede de iluminação pública aos arredores da Igreja Congregação Cristã no Brasil, assim como no entorno da Praça contendo academia ao ar livre e equipamentos de lazer, localizadas no Bairro da Lagoa. |
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53/2024 |
2024-04-11 |
Projeto de Lei |
altera a redação § 4º do art. 4º da Lei Municipal 4.194 de 30 de novembro de 2018. |
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54/2024 |
2024-04-11 |
Projeto de Lei |
institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Socorro. |
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207/2024 |
2024-04-10 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente a realização de nivelamento e encascalhamento da Estrada Arthur Dissei, no Bairro Rio das Antas, seguindo até o final da Estrada Municipal Egydio de Oliveira Dorta (SCR-344), no Bairro dos Cardosos. |
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208/2024 |
2024-04-10 |
Indicação |
indica que interceda junto à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, solicitando para que seja instalado o prolongamento de rede de energia elétrica até o final da Rua Alexandrino Volponi, no Bairro Lavras de Cima. |
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45/2024 |
2024-04-09 |
Pedido de Informação - vereadores |
solicita cópia integral dos adiantamentos de Juliana Hashimoto. |
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73/2024 |
2024-04-09 |
Requerimento |
requer nos termos do art. 246 do Regimento Interno desta Casa de Leis, ouvido o Plenário, que seja dispensada a discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei n.º 175/2023, se aprovado em segunda discussão e votação na Sessão Ordinária de 15 de abril de 2024. |
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| materia |
196/2024 |
2024-04-09 |
Indicação |
indica, reiterando as Indicações 478/2022 e 382/2023, para que determine ao Departamento de Trânsito a realização de melhorias na sinalização horizontal e vertical, em frente ao SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), instalando placas indicativas de “Saída de Emergência” e sinalização horizontal no solo. |
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| materia |
197/2024 |
2024-04-09 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente que seja realizado o nivelamento e encascalhamento de trecho da estrada municipal pertencente ao município de Socorro que liga o Bairro Pedra Branca até o Bairro Tapera, em Pinhalzinho. |
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| materia |
198/2024 |
2024-04-09 |
Indicação |
indica que adote as medidas que se fizerem necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados três braços de luz de LED na Rua Julio Bayardi, a via pública localizada no Bairro dos Nogueiras. |
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