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199/2024 |
2024-04-09 |
Indicação |
indica que adote as medidas que se fizerem necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados dois pontos de iluminação pública no ponto de ônibus localizado as margens da Rodovia Capitão Barduíno, próximo do acesso ao Bairro dos Nogueiras. |
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200/2024 |
2024-04-09 |
Indicação |
indica que junto ao departamento competente realize estudos no sentido de adquirir 01 (um) Caminhão Coletor/Compactador de Lixo e 01 (um) gastanque de 2.000 litros, para o município de Socorro. |
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201/2024 |
2024-04-09 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente para que realize a instalação de uma lombada na Estrada Luiz Corozolla, em frente a propriedade do Senhor ‘João Pernambuco’, no Bairro dos Nogueiras. |
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202/2024 |
2024-04-09 |
Indicação |
indica, reiterando a Indicação 541/2021, que determine ao departamento competente a construção de banheiro público (masculino/feminino) e/ou vestiários ao arredor da Quadra Poliesportiva, localizada no Jardim Santa Cruz. |
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203/2024 |
2024-04-09 |
Indicação |
indica, reiterando a Indicação 436/2022, que adote as medidas que se fizerem necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados 10 (dez) pontos de iluminação pública na Rua Ângelo Granconato, no Bairro Abadia. |
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204/2024 |
2024-04-09 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Vereador Dulcídio de Souza Pinto, com aproximadamente 107 m de extensão, sendo o prolongamento da Rua Aristeu de Souza Pinto - conforme mapa anexo. |
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205/2024 |
2024-04-09 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente que instalem duas lombadas ou redutores de velocidade na Estrada Municipal Socorro-Monte Alegre do Sul, a altura do km 2,1, próximo da entrada para o Bairro da Pedra Branca. |
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| materia |
206/2024 |
2024-04-09 |
Indicação |
indica, reiterando as Indicações 395/2022 e 380/2023, que adote as medidas que se fizerem necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados quatro pontos de iluminação pública na Rua do Marfim, no Bairro dos Rubins. |
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| materia |
3/2024 |
2024-04-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, quanto às contas da Prefeitura Municipal de Socorro, no exercício de 2021 |
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4/2024 |
2024-04-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 120 de 22/10/2007. |
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| materia |
42/2024 |
2024-04-08 |
Pedido de Informação - vereadores |
solicita cópia integral dos adiantamentos de Fernando de Castro Pierry. |
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| materia |
43/2024 |
2024-04-08 |
Pedido de Informação - vereadores |
solicita cópia na íntegra de processos licitatórios relativos a Leticia Vaz de Lima. |
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| materia |
44/2024 |
2024-04-08 |
Pedido de Informação - vereadores |
Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 11/2024, que dispõe sobre o uso de adesivos de identificação nos veículos oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal da Estância de Socorro |
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| materia |
193/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente a instalação de iluminação pública, canalização da rede de esgoto e a identificação e o combate aos focos do mosquito Aedes Aegypti, agente transmissor da Dengue, na Rua João Vaz de Lima, localizada no Bairro dos Nogueiras. |
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| materia |
194/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
indica, reiterando Indicação n.º 262/2023 de minha autoria, que determine ao departamento competente que estude a possibilidade de instalação de uma lombada nas proximidades do km 6,4 da SCR-022 “Estrada Municipal José Vicente Lomônico”. |
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| materia |
195/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente que estude a possibilidade de instalação de uma lombada na ‘Rua do Marques’, Chácara Bela Vista, no Bairro Moraes, com início em frente à Escola José Dini, lado esquerdo, sentido centro-bairro, conforme protocolo anexo solicitado pelos moradores do local. |
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| materia |
72/2024 |
2024-04-05 |
Requerimento |
requer que seja oficiada a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, solicitando que proceda com a instalação de iluminação pública e extensão da rede secundária na Travessa Monte Verde, no Bairro dos Rubins. (Localização: -22.667361520881375, -46.5444382387558). |
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| materia |
190/2024 |
2024-04-05 |
Indicação |
indica que interceda junto ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Socorro – Hospital Doutor Renato Silva, que determine ao departamento competente a contratação de médicos para atuarem em sistema de plantão, devido, principalmente, ao aumento demasiado do número de casos de dengue neste município, causando uma superlotação no hospital citado. |
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191/2024 |
2024-04-05 |
Indicação |
indica que adote as medidas que se fizerem necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados pontos de iluminação pública na Travessa Monte Verde, no Bairro dos Rubins. (Localização: -22.667361520881375, -46.5444382387558). |
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| materia |
192/2024 |
2024-04-05 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente a instalação de aparelhos de ar condicionado (com potência adequada), na Sede da Guarda Civil Municipal da Estância de Socorro/SP. |
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5/2024 |
2024-04-05 |
Ato da Presidência |
Torna público o término da substituição do Vereador José Adriano de Souza e o retorno do Vereador Willhams Pereira de Morais ao exercício da vereança. |
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| materia |
69/2024 |
2024-04-04 |
Requerimento |
requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual André do Prado, a fim de interceder junto ao Governo Estadual, para apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos financeiros no valor de R$700.000,00 (Setecentos Mil Reais) para custeio da Saúde do Município de Socorro. |
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| materia |
70/2024 |
2024-04-04 |
Requerimento |
requer que seja oficiado à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, a fim de que a mesma tome providências quanto à instalação rede de esgoto nas seguintes ruas do Bairro Nogueiras: Rua Therezinha Alexandroni Bayardi; Rua Francisco Bayardi; Rua Adelaide Bonetti Bayardi e Rua Emílio Ferreira. |
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| materia |
71/2024 |
2024-04-04 |
Requerimento |
requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, solicitando que destine recursos financeiros no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais) a este município para a contratação de médicos para atuarem em sistema de plantão da Santa Casa de Misericórdia de Socorro – Hospital Doutor Renato Silva, devido, principalmente, ao aumento demasiado do número de casos de dengue neste município, causando uma superlotação no hospital citado. |
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| materia |
184/2024 |
2024-04-04 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente para que realize o nivelamento, encascalhamento e a roçagem da vegetação as margens da Travessa das Orquídeas, Bairro do Salto. (Localização: -22.55545258411228, -46.56082716561478). |
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| materia |
185/2024 |
2024-04-04 |
Indicação |
indica que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a construção de calçadas na Avenida Antônio Floriano Barbosa Júnior, localizada entre o Parque Barbosa e o Bairro do Saltinho. |
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| materia |
186/2024 |
2024-04-04 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente para que seja realizado o nivelamento, encascalhamento e a roçagem da vegetação as margens da Estrada Municipal que liga o Bairro Lavras de Baixo ao Bairro do Saltinho, passando pela ‘Pousada Recanto Maria Bonita’. |
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| materia |
187/2024 |
2024-04-04 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação as margens das seguintes Estradas Municipais: Estrada Municipal que liga o Bairro Barrocão ao Bairro Sertãozinho; e Estrada vicinal que liga o Bairro da Labrinha ao Bairro Barão de Ibitinga. |
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| materia |
188/2024 |
2024-04-04 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente para que sejam tomadas as devidas providências visando a instalação de uma lombofaixa na Rua Voluntários da Pátria, em frente ao número 705. |
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| materia |
189/2024 |
2024-04-04 |
Indicação |
indica que adote as medidas necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados pontos de iluminação pública na Rua Canário da Terra, no Bairro Parque Barbosa. |
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| norma |
325/2024 |
2024-04-04 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre reposição salarial de Servidores Municipais e do reajuste do valor do auxílio alimentação, conforme especifica. |
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| norma |
326/2024 |
2024-04-04 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual dos servidores da Câmara Municipal da Estância de Socorro dá outras providências |
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| norma |
4720/2024 |
2024-04-04 |
Lei Ordinária |
Fixa os subsídios mensais do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de socorro/sp, para a legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências. |
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| norma |
4721/2024 |
2024-04-04 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro público como Estrada Municipal João Carlos Bigon. |
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| norma |
4722/2024 |
2024-04-04 |
Lei Ordinária |
denomina logradouro público como Travessa José Francisco Brolezze. |
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| norma |
4723/2024 |
2024-04-04 |
Lei Ordinária |
denomina logradouro público como Travessa José Granconato - Zico. |
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| norma |
4724/2024 |
2024-04-04 |
Lei Ordinária |
institui a obrigatoriedade de estabelecimentos Pet Friendly afixarem, em local de fácil acesso e visibilidade, os números de telefones dos Veterinários do município de Socorro e dá outras providências. |
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| norma |
4725/2024 |
2024-04-04 |
Lei Ordinária |
institui a obrigatoriedade do nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal, por parte das empresas por eles responsáveis, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas. |
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| norma |
4726/2024 |
2024-04-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a afixação de cartazes de divulgação da ‘Lei do Minuto Seguinte – Lei Federal n° 12.845/2013’, no âmbito do Município de Socorro, em equipamentos públicos de saúde |
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| norma |
4727/2024 |
2024-04-04 |
Lei Ordinária |
Institui o sistema QR CODE de informações turísticas, culturais, ambientais, administrativas e de interesse público no Município de Socorro e dá outras providências. |
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| norma |
4728/2024 |
2024-04-04 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º 4.541/2023. |
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| norma |
4809/2024 |
2024-04-04 |
Lei Ordinária |
denomina logradouro público como Travessa Maximiliano Leonardo Coser. |
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| materia |
183/2024 |
2024-04-02 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente a instalação de placa padronizada indicativa com nome dos seguintes logradouros: Travessa Guilherme Montanheiro, Bairro dos Brejos (Lei Municipal Nº 4.704/2024); Travessa Domingos Magalhães Sousa, Bairro Lavras do Meio (Lei Municipal Nº 4.707, 2024); Travessa Nova dos Portugueses, Bairro Lavras do Meio (Lei Municipal Nº 4.710, 2024); Travessa Godinho Lima, Bairro Lavras do Meio (Lei Municipal Nº 4.708, 2024); Travessa Maria Conceição Stracci Botacin, Bairro Lavras do Meio (Lei Municipal Nº 4.709, 2024); Alameda Santos, Bairro Lavras do Meio (Lei Municipal Nº 4.714, 2024); Travessa João de Moraes, Bairro Lavras do Meio (Lei Municipal Nº 4.715, 2024); Travessa Nossa Senhora da Conceição, Bairro do Oratório (Lei Municipal Nº 4.717, 2024); Travessa Antenor Ângelo Botacin, Bairro Lavras do Meio (Lei Municipal Nº 4.716, 2024). |
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| norma |
2/2024 |
2024-04-02 |
Decreto Legislativo |
“Ratifica o Protocolo Estatutário do Parlamento da Região do Circuito das Águas Paulista.” |
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| norma |
4/2024 |
2024-04-02 |
Resolução |
“Dispõe sobre a fixação do subsídio de Vereadores para a Legislatura 2025/2028, nos termos do artigo 13, da Lei Orgânica do Município, e do artigo 29, inciso VI, alínea ‘f’, da Constituição Federal, e dá outras providências.” |
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| norma |
5/2024 |
2024-04-02 |
Resolução |
“Autoriza a realização de sessões do Parlamento da Região do Circuito das Águas Paulista no Plenário da Câmara Municipal e dá outras providências.” |
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| materia |
4/2024 |
2024-04-01 |
Redação Final |
Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos Pet Friendly afixarem, em local de fácil acesso e visibilidade, os números de telefones dos Veterinários do município de Socorro e dá outras providências. |
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| materia |
5/2024 |
2024-04-01 |
Redação Final |
Institui a obrigatoriedade do nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal, por parte das empresas por eles responsáveis, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas. |
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| materia |
6/2024 |
2024-04-01 |
Redação Final |
Dispõe sobre a afixação de cartazes de divulgação da ‘Lei do Minuto Seguinte – Lei Federal n° 12.845/2013’, no âmbito do Município de Socorro, em equipamentos públicos de saúde. |
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2 |
2024-04-01 |
Extraordinária |
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