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41/2024 |
2024-02-29 |
Requerimento |
requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Gilmaci Santos, solicitando que interceda junto ao Governo Estadual para que destine recursos financeiros ao Município de Socorro, ressaltamos que tais recursos serão utilizados na aquisição de uma Pá Carregadeira; solicito ainda, que sendo mais conveniente ao Estado, que seja enviada uma pá carregadeira diretamente ao Município. |
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42/2024 |
2024-02-29 |
Requerimento |
requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Gilmaci Santos, a fim de interceder junto ao Governo Estadual, para apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos financeiros no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a Santa Casa de Socorro (Hospital Dr. Renato Silva). |
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43/2024 |
2024-02-29 |
Requerimento |
requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Gilmaci Santos, a fim de interceder junto ao Governo Estadual, para apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) para custeio da Saúde, especialmente do Pronto Atendimento na cidade de Socorro. |
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44/2024 |
2024-02-29 |
Requerimento |
requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Pereira, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros para a aquisição de um Caminhão Basculante, para o município de Socorro. |
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45/2024 |
2024-02-29 |
Requerimento |
requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Pereira, solicitando que interceda junto ao Governo Estadual para que destine recursos financeiros ao Município de Socorro, ressaltamos que tais recursos serão utilizados na aquisição de uma Pá Carregadeira; solicito ainda, que sendo mais conveniente ao Estado, que seja enviada uma pá carregadeira diretamente ao Município. |
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46/2024 |
2024-02-29 |
Requerimento |
requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Pereira, a fim de interceder junto ao Governo Federal, para apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos financeiros no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a Santa Casa de Socorro (Hospital Dr. Renato Silva). |
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47/2024 |
2024-02-29 |
Requerimento |
requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Pereira, a fim de interceder junto ao Governo Federal, para apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) para custeio da Saúde, especialmente do Pronto Atendimento na cidade de Socorro. |
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134/2024 |
2024-02-29 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente que realize a recapeamento asfáltica ou operação tapa buracos na Rua Rondônia no Bairro Santa Cruz. |
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135/2024 |
2024-02-29 |
Indicação |
indica que adote as medidas que se fizerem necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados pontos de iluminação pública na Rua Espatodéias, em frente ao número 14, Bela Vista. |
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136/2024 |
2024-02-29 |
Indicação |
indico que determine ao departamento competente que realize a limpeza e manutenção das fontes, guias e sarjetas do Portal Colonial. Indico ainda, que seja feita a manutenção da iluminação no mesmo local. |
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137/2024 |
2024-02-29 |
Indicação |
indica que avalie a viabilidade de instalar placas educativas com a mensagem 'Proibido jogar lixo fora da caçamba de coleta', nas proximidades do PAS Jaboticabal. Tal medida visa conscientizar os munícipes sobre a importância de manter o local sempre limpo. |
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| materia |
133/2024 |
2024-02-28 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente a limpeza dos córregos localizados: Bairro Barão de Ibitinga, Bairro dos Nogueiras e Jardim Santa Cruz. |
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| materia |
21/2024 |
2024-02-26 |
Pedido de Informação - vereadores |
Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 33/2024, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do IPTU, no exercício de 2025, incidente sobre imóveis edificados, atingidos pela enchente ocorrida em 21 de janeiro de 2024 no município de Socorro. |
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| materia |
22/2024 |
2024-02-26 |
Pedido de Informação - vereadores |
solicita cópia na íntegra de processos licitatórios relativos a Eduardo Santos Miranda, CNPJ 50.465.488/0001-09. |
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36/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
requer que seja dispensada a discussão e votação da Redação Final dos Projetos de Lei nºs 64 e 72/2023, que dispõem, respectivamente, sobre o serviço de acolhimento em família acolhedora e a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista, se aprovados em segunda discussão e votação na Sessão Ordinária de 04 de março de 2.024. |
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| materia |
37/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
requer, nos termos do artigo 20, § 1º, inciso I e § 2º do mesmo artigo, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que seja justificada minha ausência nas Reuniões das Comissões Permanentes: de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano e Rural e de Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor, a se realizar na data abaixo, uma vez que minha filha Flora Ferreira de Faria, de 1 ano e 1 mês de idade, testou positivo para Covid 19, conforme resultado anexo. |
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129/2024 |
2024-02-26 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente que realize a pavimentação asfáltica próximo à igreja católica do Bairro Belenzinho. |
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130/2024 |
2024-02-26 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente que providencie a roçagem da grama da academia e campo de futebol, localizados entre a esquina da Rua Antônio Sartori com a Rua Rafael Dias de Oliveira, próximo à igreja católica de Santa Rita de Cássia, no Bairro Saltinho. |
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| materia |
131/2024 |
2024-02-26 |
Indicação |
indica reiterando a Indicação n.º 460/2023, de minha autoria, que determine ao departamento competente que realize a pavimentação asfáltica da Rua Maranhão, no Jardim Santa Cruz. |
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| materia |
132/2024 |
2024-02-26 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente que realize a pavimentação asfáltica da Rua Sergipe, no Jardim Santa Cruz. |
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| materia |
18/2024 |
2024-02-23 |
Pedido de Informação - vereadores |
Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 24/2024, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da Polícia Militar, Polícia Civil e Superintendência da Polícia Técnico-Científica, para a implementação do Sistema de Informações e Prevenção dos Crimes Contra a Mulher (SP Mulher). |
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| materia |
19/2024 |
2024-02-23 |
Pedido de Informação - vereadores |
Solicita informações sobre aquisição de uniformes para a Guarda Civil Municipal. |
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20/2024 |
2024-02-23 |
Pedido de Informação - vereadores |
Solicita informações sobre o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal de Socorro. |
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| materia |
34/2024 |
2024-02-23 |
Requerimento |
requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi – Baleia Rossi, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar para recursos financeiros ao município de Socorro a serem aplicados na construção de sede própria da Guarda Civil Municipal da Estância de Socorro. |
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| materia |
35/2024 |
2024-02-23 |
Requerimento |
requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Barros Munhoz, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros no valor de R$ 100.000,00 (cento mil reais) para cada instituição, sendo, a “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Socorro – APAE”, o Asilo José Franco Craveiro e o Lar Dom Bosco, para custeio destas instituições. |
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| materia |
125/2024 |
2024-02-23 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da Estrada Municipal do Bairro do Brejo. Indico ainda, que seja feita a limpeza de bacias de águas fluviais, implantação de tubos e abertura de saída de águas para um melhor escoamento das águas fluviais, na mesma localidade. |
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| materia |
126/2024 |
2024-02-23 |
Indicação |
indica que adote as medidas que se fizerem necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados pontos de iluminação pública no entorno do campo de futebol localizado no Bairro Visconde de Soutello. |
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| materia |
127/2024 |
2024-02-23 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente a instalação de iluminação pública no pátio da Igreja localizada no Bairro do Agudo. |
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| materia |
128/2024 |
2024-02-23 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente a instalação de um cercado ao redor do playground, localizado no Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi”, protegendo - da presença de animais - os brinquedos que são fixos em areia. |
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| norma |
3/2024 |
2024-02-23 |
Ato da Presidência |
Nomeia Agente de contratação para o exercício de 2024 |
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| norma |
4/2024 |
2024-02-23 |
Ato da Presidência |
Substituição de Ouvidor durante o gozo de suas férias |
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| materia |
32/2024 |
2024-02-22 |
Requerimento |
requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcio Luiz Alvino de Souza – Marcio Alvino, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros para a aquisição de brinquedos destinado à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) do município de Socorro, para a construção de um playground. |
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| materia |
33/2024 |
2024-02-22 |
Requerimento |
requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual André Luis do Prado - André do Prado, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros para a aquisição de brinquedos destinado à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) do município de Socorro, para a construção de um playground. |
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| materia |
34/2024 |
2024-02-22 |
Projeto de Lei |
Denomina logradouro público como Estrada Municipal João Carlos Bigon. |
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35/2024 |
2024-02-22 |
Projeto de Lei |
denomina logradouro público como Travessa José Francisco Brolezze. |
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| materia |
36/2024 |
2024-02-22 |
Projeto de Lei |
denomina logradouro público como Travessa José Granconato - Zico. |
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| materia |
119/2024 |
2024-02-22 |
Indicação |
indica reiterando Indicação n.º 401/2023 de sua autoria, que determine ao departamento competente para que seja feita a recuperação, com nivelamento, encascalhamento e roçagem das seguintes Estradas do Bairro Sertãozinho: dos Cordoba e dos Belinati. |
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| materia |
120/2024 |
2024-02-22 |
Indicação |
indica reiterando Indicação n.º 260/2023 de minha autoria, que determine ao departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação as margens de todas as estradas de terra do Bairro Oratório, especialmente da Rua Santa Tereza e da Rua Santa Rita. |
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| materia |
121/2024 |
2024-02-22 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente que realize a pavimentação asfáltica da Rua Renato Correa Bueno, localizada no Bairro Cubas.
Indico ainda, que não sendo possível a pavimentação do citado logradouro o mesmo possa receber melhorias como o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às suas margens. |
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| materia |
122/2024 |
2024-02-22 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente que estude a possibilidade de implantação de sinalização horizontal e vertical e pintura de faixas de carga e descarga na Rua Praxedes Domingues de Oliveira, 301, Jardim Araújo. |
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| materia |
123/2024 |
2024-02-22 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente para que seja realizado a roçagem da vegetação as margens da Estrada Municipal Socorro-Monte Alegre do Sul (SCR 202), com início na Rodovia SP-008 “Pedro Astenori Marigliani – Capitão Barduíno”, km 124,4. |
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| materia |
124/2024 |
2024-02-22 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente para que seja feita a manutenção, com nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens das seguintes ruas: Rua Norma Lurago de Lima, Rua Firmo Vaz de Lima e Rua Hugo Lurago, assim como das ruas adjacentes, no Bairro Pereiras. |
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| materia |
31/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Rafael Henrique Cano Telhada, Capitão Telhada, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$ 74.900,00 (Setenta e Quatro Mil e novecentos Reais) para implantação de sistema de geração de energia fotovoltaico no Asilo José Franco Craveiro. |
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| materia |
118/2024 |
2024-02-20 |
Indicação |
indico que determine ao departamento competente que realize a limpeza e manutenção das galerias de águas pluviais localizadas na Rua André Luís Batista. |
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| norma |
1/2024 |
2024-02-20 |
Resolução |
Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Socorro/SP e dá outras providências |
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| norma |
2/2024 |
2024-02-20 |
Resolução |
Dispõe sobre as diretrizes para atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, o funcionamento da Comissão de contratação e a Atuação dos Gestores e Fiscais de contratos, de que trata a Lei federal n. 14.133, de 1º de Abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Socorro/SP. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-19 |
Redação Final |
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI n.º 170/2023 “Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º 3.401/2010 e dá outras providências.” |
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| sessao |
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2024-02-19 |
Ordinária |
— |
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1/2024 |
2024-02-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a realização de Sessão Solene para a entrega do título “Mulher de Excelência – Conceição Fontana. |
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| materia |
14/2024 |
2024-02-16 |
Pedido de Informação - vereadores |
Solicita informações sobre os recursos de complementação VAAT e VAAR – Fundeb. |
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