| materia |
29/2024 |
2024-03-06 |
Pedido de Informação - vereadores |
Solicita cópia na íntegra de processos licitatórios relativos a Edir Marques Miranda, CNPJ 24.691.525/0001-89. |
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| materia |
45/2024 |
2024-03-06 |
Projeto de Lei |
Cria a Campanha de Conscientização e Prevenção sobre os Males Causados pelo Uso Intenso de Celulares, Tablets e Computadores por Bebês e Crianças. |
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52/2024 |
2024-03-06 |
Requerimento |
requer que seja oficiado a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, solicitando que seja realizada uma averiguação em toda a extensão da rede de energia elétrica, localizada na Estrada Municipal Felício Raymundo de Souza, no Bairro dos Farias, a fim de que tome as medidas necessárias, uma vez que muitas árvores já atingem a fiação. |
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53/2024 |
2024-03-06 |
Requerimento |
requer que seja oficiada a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, a fim de que a mesma tome providências urgentes quanto ao controle de odores na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) localizada na Estrada Municipal Felício Raymundo de Souza, Bairro Farias. |
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145/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente a realização de nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da Estrada Municipal do Bairro Camanducaia do Meio, com localização: início -22.70652891565882, -46.555084939887934 e fim -22.701204071257862, -46.53678154730682. |
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| materia |
146/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
indica que estude a possibilidade de instalar pontos de iluminação pública, com lâmpadas de LED, nos seguintes Bairros: Camanducaia de Baixo, Camanducaia do Meio, da Pedra Branca e Barão de Ibitinga. |
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147/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente que realize a coleta lixo com maior frequência no Bairro dos Farias, especialmente da caçamba de coleta localizada na Estrada Municipal Felício Raymundo de Souza. Indico ainda, a instalação de câmera próxima à caçamba de coleta, a fim de inibir ações de vandalismo e o descarte irregular de materiais no referido local. |
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148/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente que realize o nivelamento, melhorias no escoamento de águas pluviais, encascalhamento e roçagem da vegetação as margens da Estrada Municipal José Benedicto de Faria (SCR-451). |
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149/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da Estrada Municipal Felício Raymundo de Souza, no Bairro dos Farias. Indico ainda, que seja feita a abertura de saída de águas para um melhor escoamento das águas pluviais, na mesma localidade. |
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| materia |
150/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente que realize o nivelamento, melhoria no escoamento de águas pluviais, encascalhamento e roçagem da vegetação as margens da Estrada José Montini, no Bairro Cubas. |
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| materia |
151/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
indica que sejam tomadas as devidas providências no sentido de realizar a poda de árvores condenadas que correm o risco de cair, localizadas às margens da Estrada Municipal Felício Raymundo de Souza, no Bairro dos Farias. |
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| materia |
152/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente para que sejam realizadas as manutenções em duas pontes localizadas na Estrada Municipal Felício Raymundo de Souza, no Bairro Farias. Conforme as seguintes Localizações: Ponte 1: (-22.55114894447601, -46.54376677546103); Ponte 2: (-22.551774188494747, -46.56014738401747). |
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| norma |
4694/2024 |
2024-03-06 |
Lei Ordinária |
denomina Próprio Municipal como UBS Luiz Alcântara Correia. |
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2/2024 |
2024-03-05 |
Redação Final |
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI nº 64/2023 “DISPÕE SOBRE O “SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA” (SFA) QUE VISA PROPICIAR O ACOLHIMENTO FAMILIAR TEMPORÁRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL.” |
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43/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei |
denomina logradouro público como Estrada Municipal Egydio de Oliveira Dorta. |
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44/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei |
denomina logradouro público como Travessa Copaíba. |
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| materia |
144/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
que determine ao departamento competente a instalação de placa padronizada indicativa com nome do seguinte logradouro: Estrada Municipal José Ferrari – ‘Juca Ferrari’, via localizada no Bairro do Livramento, denominada pela Lei 4.607/2023. |
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| norma |
1/2024 |
2024-03-05 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a realização de Sessão Solene para a entrega do título “Mulher de Excelência – Conceição Fontana. |
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3/2024 |
2024-03-04 |
Redação Final |
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI nº 72/2023 “Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a
fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).” |
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| norma |
4695/2024 |
2024-03-04 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º 3.401/2010 e dá outras providências. |
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| sessao |
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2024-03-04 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
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2024-03-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2024 |
2024-03-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre reposição salarial de Servidores Municipais e do reajuste do valor do auxílio alimentação, conforme especifica. |
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| materia |
3/2024 |
2024-03-01 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos da Resolução nº 1/2024 |
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| materia |
3/2024 |
2024-03-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual dos servidores da Câmara Municipal da Estância de Socorro dá outras providências |
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| materia |
23/2024 |
2024-03-01 |
Pedido de Informação - vereadores |
Solicita cópia na íntegra dos contratos dos profissionais prestadores de serviços terceirizados ou contratados pelo Departamento de Esportes. |
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| materia |
24/2024 |
2024-03-01 |
Pedido de Informação - vereadores |
solicita informações sobre as clínicas veterinárias, o Pet Container e os estabelecimentos Pet Friendly do município de Socorro/SP. |
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| materia |
25/2024 |
2024-03-01 |
Pedido de Informação - vereadores |
Solicita cópia na íntegra da minuta do contrato de Parceria Público‐Privada (PPP) com a empresa Asernet. |
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| materia |
26/2024 |
2024-03-01 |
Pedido de Informação - vereadores |
Solicita informações sobre cobrança de uniformes nas escolinhas de futebol da Prefeitura Municipal. |
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| materia |
27/2024 |
2024-03-01 |
Pedido de Informação - vereadores |
Solicita cópia na íntegra de processos licitatórios relativos a Anna Claudia da Costa e Silva Miranda, CNPJ n.º 50.423.584/0001-86. |
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| materia |
28/2024 |
2024-03-01 |
Pedido de Informação - vereadores |
Solicita informações sobre o ‘Programa Adote uma Praça’ e das empresas parceiras. |
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| materia |
37/2024 |
2024-03-01 |
Projeto de Lei |
estabelece a possibilidade do agendamento, por WhatsApp, para o transporte de pacientes: aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, intelectual ou com mobilidade reduzida e aos portadores de transtornos, obrigatoriamente cadastrados nas unidades de saúde do Município de Socorro e dá outras providências. |
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| materia |
38/2024 |
2024-03-01 |
Projeto de Lei |
institui a obrigatoriedade de estabelecimentos Pet Friendly afixarem, em local de fácil acesso e visibilidade, os números de telefones dos Veterinários do município de Socorro e dá outras providências. |
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| materia |
39/2024 |
2024-03-01 |
Projeto de Lei |
institui a obrigatoriedade do nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal, por parte das empresas por eles responsáveis, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas. |
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40/2024 |
2024-03-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a afixação de cartazes de divulgação da ‘Lei do Minuto Seguinte – Lei Federal n° 12.845/2013’, no âmbito do Município de Socorro, em equipamentos públicos de saúde |
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| materia |
41/2024 |
2024-03-01 |
Projeto de Lei |
Institui o sistema QR CODE de informações turísticas, culturais, ambientais, administrativas e de interesse público no Município de Socorro e dá outras providências. |
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| materia |
42/2024 |
2024-03-01 |
Projeto de Lei |
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º 4.541/2023. |
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| materia |
48/2024 |
2024-03-01 |
Requerimento |
requer que seja oficiado o Conselho Tutelar deste município com o propósito de se obter as seguintes informações a respeito do serviço de escuta especializada: existe fila de espera para o atendimento de crianças que necessitam da escuta especializada?; caso exista fila de espera, qual é a data do agendamento mais antigo?; e qual é a média de atendimento, dos últimos 12 (doze) meses, do profissional que realiza a escuta especializada? |
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49/2024 |
2024-03-01 |
Requerimento |
requer que seja oficiado o Conselho Tutelar deste município com o propósito de se obter as seguintes informações a respeito da especialidade de fonoaudiologia: existe fila de espera para o atendimento de crianças que necessitam de fonoaudiólogo?; e caso exista fila de espera, qual é a data do agendamento mais antigo? |
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50/2024 |
2024-03-01 |
Requerimento |
requer que seja oficiado o Conselho Tutelar deste município com o propósito de se obter as seguintes informações a respeito da especialidade de fisioterapia: existe fila de espera para o atendimento de crianças que necessitam de fisioterapia?; caso exista fila de espera, qual é a data do agendamento mais antigo? |
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51/2024 |
2024-03-01 |
Requerimento |
requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Rafael da Silva, ocorrido em 15 de fevereiro de 2024; Marina Rissato, ocorrido em 16 de fevereiro de 2024; Luiza Ferreira Sillio, ocorrido em 17 de fevereiro de 2024; Igor José Coli Niero, ocorrido em 24 de fevereiro de 2024; Benedito Estevão da Silva, ocorrido em 18 de fevereiro de 2024; Benedita Margarida Jacinto, ocorrido em 19 de fevereiro de 2024; Maria Aparecida Bueno da Silva, ocorrido em 19 de fevereiro de 2024; Benedito Antonio da Rocha Campos, ocorrido em 23 de fevereiro de 2024; Jovino Policarpo Ferraz, ocorrido em 23 de fevereiro de 2024; Jovino de Lima Cardoso, ocorrido em 25 de fevereiro de 2024; Angelina Bigon de Camargo, ocorrido em 25 de fevereiro de 2024; Luzia Zampieri Pinto, ocorrido em 25 de fevereiro de 2024; Victorio Bonetti Netto, ocorrido em 26 de fevereiro de 2024. |
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138/2024 |
2024-03-01 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente a roçagem da vegetação às margens da Estrada Municipal Doutor José Dionízio de Souza Filho, do Bairro do Porto até o Bairro do Jaboticabal. |
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139/2024 |
2024-03-01 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente a roçagem da vegetação às margens da Estrada Municipal Artur Dissei, localizada no Bairro dos Cardosos. |
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140/2024 |
2024-03-01 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente que estude a possibilidade de criar mais 5 (cinco) vagas para estacionamento de motocicletas na Avenida Coronel Germano, nas proximidades do número 179 (imagem em anexo), localizada no Centro. |
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141/2024 |
2024-03-01 |
Indicação |
indica que estude a possibilidade de criar, no Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi”, um espaço de lazer exclusivo para cães, intitulado "PraCão", onde os cães contam com brinquedos específicos, como manilhas, labirintos com estacas de madeira, pneus e obstáculos. |
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142/2024 |
2024-03-01 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente que estude a possibilidade da pintura das faixas de pedestres localizadas na Avenida XV de Agosto. |
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143/2024 |
2024-03-01 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente que sejam realizadas as seguintes providências na estrada vicinal do Bairro Lavras de Cima (imagem anexa): 1. Nivelamento e encascalhamento do leito carroçável; 2. Roçagem da vegetação às margens da estrada. |
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| materia |
38/2024 |
2024-02-29 |
Requerimento |
requer que seja oficiada a Diretoria de Ensino da Região de Bragança Paulista, solicitando o motivo pelo qual não pode ser efetuada a matrícula de dois adolescentes na Escola Estadual Professora Maria Odette da Silveira Leite Frattini, localizada no Bairro dos Nogueiras, sendo que ambos são irmãos e residem a cerca de 250m desta instituição de ensino. |
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39/2024 |
2024-02-29 |
Requerimento |
requer nos termos do art. 192, IX do Regimento Interno desta Casa de Leis a retirada do Pedido de Informação n.º 18/2024, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. |
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| materia |
40/2024 |
2024-02-29 |
Requerimento |
requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Gilmaci Santos, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros para a aquisição de um Caminhão Basculante, para o município de Socorro. |
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