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42/2022 |
2022-11-17 |
Pauta Expediente |
Pauta do Expediente da 42ª sessão Ordinária. |
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109/2022 |
2022-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da padronização e sinalização, por meio de pintura retrorrefletiva, nas caçambas estacionárias para coleta e remoção de entulhos, terras e sobras de materiais de construção, situadas em logradouros públicos no Município de Votorantim. |
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110/2022 |
2022-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre implantação de dispositivo sensor delimitador de altura para veículos no município de Votorantim. |
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111/2022 |
2022-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a imóveis que mantém container de lixo em frente à sua fachada. |
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133/2022 |
2022-11-17 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Florindo Paulin. |
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134/2022 |
2022-11-17 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Zenita da Silva Campelo. |
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135/2022 |
2022-11-17 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Abílio Lucas Payão. |
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136/2022 |
2022-11-17 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Mitidieri. |
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278/2022 |
2022-11-17 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se há possibilidade de se estabelecer parceria com o INTEGRAR, a fim de disponibilizar um porcentual de vagas para Votorantim; se há interesse em participar do projeto INTEGRAR em parceria com Sorocaba; e, em caso negativo, questiona se a Administração Municipal poderia estudar a realização de uma parceria com a INTEGRAR, a fim de atender a municipalidade de Votorantim. |
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279/2022 |
2022-11-17 |
Requerimento |
Questiona a Administração se há possibilidade de a Prefeitura estender o benefício: gratificação combustível (que atualmente é pago aos Diretores de Escola, conforme a Lei nº 2168/2010) para os Técnicos Desportivos da Secretaria de Esportes; se haveria a possibilidade de adotar essa medida, e, incluir o referido benefício no orçamento de 2023; e, pede informações correlatas. |
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280/2022 |
2022-11-17 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe se há alguma ação de orientação sobre o diabetes para ser realizada em Votorantim; em caso afirmativo, quando, onde, em que horário e como será essa ação; em caso negativo, qual a justificativa; e pede que informe se, a Prefeitura de Votorantim poderia buscar parcerias para realizar tal ação. |
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281/2022 |
2022-11-17 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe por quais motivos as Unidades Básicas de Saúde de Votorantim não têm os medicamentos de primeira necessidade para distribuir à população; quais são os medicamentos que a Prefeitura compra para abastecer as Unidades Básicas de Saúde; qual é a periodicidade da compra desses medicamentos; se a Administração Municipal tem conhecimento da falta desses medicamentos; qual a solução para o grave problema da falta de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde; qual o valor total de repasse do Governo Federal para área da saúde e aonde foi aplicado esse valor; e, se a Administração pode suprir, em caráter de urgência, as Unidades Básicas de Saúde com medicamentos de primeira necessidade. |
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282/2022 |
2022-11-17 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que, por meio da Secretaria de Cidadania e Geração de Renda informe o seguinte: quantos atendimentos foram realizados na Casa de Passagem "Dr. Josmar Mariano da Silva" (Casa do Chapéu), desde a sua inauguração; quantas ações em parceria com a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal foram realizadas em relação aos moradores de rua; quantas pessoas foram abordadas; quais providências foram tomadas pela Secretaria de Cidadania e Geração de Renda após as abordagens do Poder Público aos moradores de rua; se a referida secretaria tem um diagnóstico de quantos moradores de rua existem em Votorantim, atualmente; se a mesma possui alguma ação junto ao PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador, visando à recolocação dos moradores de rua ao mercado de trabalho; se a Prefeitura Municipal mantém algum convênio com clínicas de reabilitação de dependentes químicos e alcoólicos, para encaminhamento de moradores de rua que necessitam de tratamento. |
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283/2022 |
2022-11-17 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe se existe algum estudo em andamento junto aos Correios, para resolver a situação dos munícipes residentes em áreas irregularmente ocupadas, que são prejudicados pela falta do cadastramento do CEP - Código de Endereçamento Postal das vias públicas onde residem; o que a atual gestão pode fazer para resolver essa problemática, o mais breve possível; e, pede informações correlatas. |
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284/2022 |
2022-11-17 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe se a Prefeitura dispõe de um decibelímetro, devidamente homologado e aprovado, para ser usado nas fiscalizações que se fizerem necessárias, com a promulgação da Lei, que dispõe sobre o controle e combate de emissão de ruídos por escapamentos automotivos em nosso Município; e, se a Administração Municipal poderia providenciar a compra desse equipamento, o mais breve possível, para que a futura Lei seja aplicada e tenha eficácia. Questiona também, se a “Operação Delegada” já está funcionando em Votorantim; e, pede informações correlatas. |
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285/2022 |
2022-11-17 |
Requerimento |
Solicita à Administração para que informe se a Secretaria competente já realizou a análise, conforme consta no Ofício nº 038/22-CV, de 3 de fevereiro de 2022 (resposta ao Requerimento nº 012/22), para que as questões de segurança do trânsito (sinalização, via de mão única e redutor de velocidade e melhoria da mobilidade do trânsito, inclusive a pavimentação) na Rua Joaquim Correa, no Jardim Archila, possam ser realizadas; e, pede informações correlatas. |
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565/2022 |
2022-11-17 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente implante um redutor de velocidade (lombada) na Rua João Xavier de Pontes, imediações do número 56, na Vila dos Protestantes. |
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566/2022 |
2022-11-17 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie contêineres de lixo a serem colocados em dois pontos na Avenida Pedro Augusto Rangel, na Vila Nova Votorantim, sendo um em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS) e outro no Centro Esportivo Antônio Polli. |
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567/2022 |
2022-11-17 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a poda das árvores situadas na Rua Afonso Furtado, em frente ao número 20, na Vila Dominguinho. |
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| materia |
568/2022 |
2022-11-17 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente verifique a possibilidade de instalar um contêiner na Rua José Thomaz da Costa, no bairro Vossoroca. |
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569/2022 |
2022-11-17 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente verifique a possibilidade de recolocar a placa de denominação do Parque Municipal das Aves “Jhosely Lopes dos Santos”. |
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| materia |
570/2022 |
2022-11-17 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente verifique a possibilidade de agilizar a implantação da sinalização de solo indicando parada de ônibus entre os números 15 e 16 da Rua João Cassetari, no bairro Mirante dos Óvnis. |
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571/2022 |
2022-11-17 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça o recapeamento no trecho compreendido entre os números: 1.001 a 1.990 da Avenida Santos Dumont. |
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| materia |
572/2022 |
2022-11-17 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize um estudo técnico para a instalação de uma lombada na Rua Antonio Conceição Carvalho, no bairro São Matheus, na altura do número 134. |
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| materia |
573/2022 |
2022-11-17 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize um estudo técnico para a instalação de uma lombada na Rua Odette Gori Bicudo, na altura do número 360. |
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| materia |
574/2022 |
2022-11-17 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa estar realizando o recapeamento da Rua Expedito Antonio do Nascimento no trecho compreendido entre os números: 13 a 180, no bairro Novo Mundo. |
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| materia |
575/2022 |
2022-11-17 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a limpeza do bueiro localizado na Rua João Peinado Avilez, em frente ao número 70, no bairro Jardim Tatiana. |
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| materia |
576/2022 |
2022-11-17 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a poda das árvores situadas na Rua José Gori nas proximidades da escola “Isabel Ferreira Coelho”, no bairro Rio Acima. |
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| materia |
577/2022 |
2022-11-17 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa sinalizar com Placa Indicativa com seu respectivo nome, a Rua Antônio Vieira de Barros – Jardim Europa. |
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| materia |
578/2022 |
2022-11-17 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa sinalizar com placa indicativa de “RUA SEM SAÍDA” a Rua Antônio Vieira de Barros – Jardim Europa. |
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| materia |
579/2022 |
2022-11-17 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa colocar tampa de proteção no Ponto de Verificação – PV localizado no final da rua sem saída Antônio Vieira de Barros – Jardim Europa. |
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| materia |
580/2022 |
2022-11-17 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a restauração de uma canaleta localizada na Rua João Vieira Nunes nº 315, Bairro: Jataí. |
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| materia |
581/2022 |
2022-11-17 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize o recapeamento da Avenida 27 de Março, Jardim das Colinas, nas proximidades do Residencial Vila Garcia. |
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| sessao |
41 |
2022-11-17 |
Ordinária |
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no document
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| norma |
21/2022 |
2022-11-16 |
Atos da Mesa Diretora |
Dispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de Votorantim nas datas que menciona. |
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| norma |
19/2022 |
2022-11-10 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor João Marcos Rodrigues. |
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| norma |
20/2022 |
2022-11-10 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” ao Senhor Antônio Bueno Filho |
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| norma |
21/2022 |
2022-11-10 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Salvador Nazaré de Oliveira. |
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| norma |
22/2022 |
2022-11-10 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” à Senhora Silvia Benedita Oliveira Belchior. |
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| norma |
23/2022 |
2022-11-10 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Ulisses Malheiros. |
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| norma |
24/2022 |
2022-11-10 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor João Sebastião Faria dos Santos. |
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| norma |
25/2022 |
2022-11-10 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Antônio Reinaldo Almeida. |
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| norma |
26/2022 |
2022-11-10 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” à Senhora Elisabete Silva de Almeida Silveira. |
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| norma |
27/2022 |
2022-11-10 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor José Lima Sobrinho (Chitãonzinho). |
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| sessao |
6 |
2022-11-10 |
Extraordinária |
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| materia |
39/2022 |
2022-11-08 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 4 DE NOVEMBRO DE 2022. |
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| materia |
41/2022 |
2022-11-08 |
Pauta Expediente |
Pauta do Expediente da 41ª sessão Ordinária. |
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| materia |
104/2022 |
2022-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre aprovação Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no poder executivo e dá outras providências (R$ 2.700.000,00). |
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| materia |
105/2022 |
2022-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre aprovação Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no poder executivo e dá outras providências (R$ 700.000,00). |
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| materia |
106/2022 |
2022-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre aprovação Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no poder executivo e dá outras providências (R$ 12.500.000,00). |
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