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107/2022 |
2022-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional suplementar. (R$ 16.730.000,00). |
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108/2022 |
2022-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre aprovação Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no poder executivo e dá outras providências (R$ 9.252.500,00). |
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131/2022 |
2022-11-08 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Sanderli Aparecido de Matos. |
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132/2022 |
2022-11-08 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Cleusa Carrara de Toledo. |
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272/2022 |
2022-11-08 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe se a Prefeitura de Votorantim tem acompanhado o aumento de empreendimentos (a cada ano) na região da Represa de Itupararanga; se, há um plano de ação, por parte dos setores de fiscalização, principalmente no entorno da represa de Itupararanga; quais medidas estão sendo adotadas; quais secretarias estão unidas para fiscalizar a referida região; e, quais são as contrapartidas dos empreendedores para manter o equilíbrio ambiental na região da Represa de Itupararanga. |
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273/2022 |
2022-11-08 |
Requerimento |
Questiona a Administração se a Prefeitura Municipal de Votorantim poderia disponibilizar computadores no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) para uso dos munícipes desempregados que buscam uma vaga de emprego; e, pede informações correlatas. |
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274/2022 |
2022-11-08 |
Requerimento |
Solicita à Administração para que informe qual a justificativa das atividades da “Casa de Idosos” (Centro para Atendimento ao Idoso e sua Família "Shirley Peinado Bernardi") estarem suspensas; qual é o prazo para a retomada as atividades; qual o plano da atual gestão para expandir os atendimentos no local; quantos atendimentos eram realizados antes da paralização e qual é a capacidade máxima para o atendimento aos idosos no referido centro. |
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275/2022 |
2022-11-08 |
Requerimento |
Solicita à Administração para que informe se a Prefeitura de Votorantim tem planos de criar um “Canal Direto de Reclamações”, para que a Lei nº 2875, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por prestadoras de serviços que operem no município de Votorantim, seja definitivamente colocada em prática em nosso Município; e, pede informações correlatas. |
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276/2022 |
2022-11-08 |
Requerimento |
Solicita à Administração Municipal, para que informe se há planos de reformar a Capela da Penha; se há disponibilidade orçamentária para realização dessa reforma; se existe uma previsão para o início das obras; e, pede informações correlatas. |
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277/2022 |
2022-11-08 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se toda a manutenção que é necessária para Quadra de Esportes da Praça do Jardim São Luiz já foi incluída na programação da Secretaria responsável, tendo em vista o Ofício nº 532/22-CV, de 06 de julho de 2022, do Poder Executivo (Resposta à Indicação nº 351/22); e, pede informações correlatas. |
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560/2022 |
2022-11-08 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal o setor competente providencie a reposição de dois escorregadores do playground localizado na área de convivência situada na esquina das Ruas: Antônio de Almeida e João Souto de Campos, na Vila Nova Votorantim. |
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561/2022 |
2022-11-08 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente verifique a possibilidade de realizar a reforma, bem como instalar corrimão, na escadaria localizada na Avenida Antônio Castanharo, imediações da Comunidade Nossa Senhora de Fátima, que dá acesso ao campo do Parque Jataí. |
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562/2022 |
2022-11-08 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente revitalize o espaço onde existe uma pequena Academia ao Ar Livre na Rua Gina Pontes Romero, ao lado do número 226, no Conjunto Habitacional “Dr. Eliseu Rodrigues Vieira”, na Barra Funda. |
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563/2022 |
2022-11-08 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal a disponibilização de dois contêineres para a Avenida Octávio Augusto Rangel, um ao lado da Igreja Presbiteriana nº 410 e outro na lanchonete Salgado 1 Real, altura do nº 2269. |
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564/2022 |
2022-11-08 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal o setor de Mobilidade Urbana possa realizar estudos, e assim, instalar duas lombadas ao longo da Rua Benedito Krafecik, uma na altura do número 254, e outra no número 131, no bairro Jardim Antonio Cassillo. |
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40 |
2022-11-08 |
Ordinária |
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1/2022 |
2022-11-04 |
Veto Total |
Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 053/22 do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de um "botão de pânico" nas linhas municipais de ônibus de transporte público no município de Votorantim para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público. |
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3/2022 |
2022-11-04 |
Emenda Supressiva |
Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 084/22 do Vereador Thiago da Silva Schiming, que institui a semana de conscientização da população sobre os cuidados relacionados ao Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG), no âmbito do Município de Votorantim. |
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| materia |
4/2022 |
2022-11-04 |
Emenda Supressiva |
Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 091/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas de prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos. |
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38/2022 |
2022-11-04 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2022. |
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39/2022 |
2022-11-04 |
Pauta Expediente |
Pauta do Expediente da 39ª sessão Ordinária. |
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40/2022 |
2022-11-04 |
Pauta Expediente |
Pauta do Expediente da 40ª sessão Ordinária. |
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70/2022 |
2022-11-04 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Anderson Cristian Soares, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e por ser referência no Cururu. |
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71/2022 |
2022-11-04 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com a Miss Votorantim Gabrielly da Silva Camargo. |
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101/2022 |
2022-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Centro Municipal de Ensino Infantil – CMEI “Prof.ª. Maria José de Oliveira Silva”. |
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102/2022 |
2022-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização Legislativa para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências (R$ 400.000,00). |
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103/2022 |
2022-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento Jardim São Lucas. |
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125/2022 |
2022-11-04 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Ivanilda de Miranda Reis. |
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126/2022 |
2022-11-04 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Ronaldo Albano Meneghetti |
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127/2022 |
2022-11-04 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Olimpia Amaral Melo. |
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128/2022 |
2022-11-04 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Nilse Marques Martins. |
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129/2022 |
2022-11-04 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento a Senhora Maria Nazaré de Oliveira Fichel. |
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| materia |
130/2022 |
2022-11-04 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor João Maria Costa do Nascimento. |
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266/2022 |
2022-11-04 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal de Votorantim possui relatórios das taxas de ocupação dos ônibus nos horários que sofreram alterações; qual foi o critério adotado para as mudanças de horários das linhas de ônibus que eram oferecidas aos munícipes; e, qual foi o motivo dessa mudança. |
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267/2022 |
2022-11-04 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe se a Prefeitura de Votorantim, por meio da sua secretaria competente, poderia providenciar a demarcação de solo nas vias públicas do Município, sinalizando os espaços onde os contêineres deverão permanecer; e, pede informações correlatas. |
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268/2022 |
2022-11-04 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe, se a mesma tem conhecimento do número de assaltos recorrentes que têm acontecido em Votorantim, bem como, do número de comerciantes que são prejudicados com esses fatos; se a Administração tem levado esses problemas aos órgãos de segurança pública; questiona também, se a Chefe do Executivo poderia agendar uma reunião para ouvir os relatos dos comerciantes, e, posteriormente, intensificar a segurança pública, principalmente, nos horários em que os assaltos são mais recorrentes; se o número de policiais efetivos no município está de acordo com o número de habitantes; e, caso o quadro de efetivo de policiais esteja defasado, qual ação está sendo tomada para a correção do quadro pessoal do policiamento efetivo na cidade. |
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269/2022 |
2022-11-04 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe se está nos planos ou se já existe algum estudo visando à revitalização do Salão de Festas, localizado no “Cemitério dos Índios”, no Bairro Carafá; em caso positivo qual seria o projeto e quais benfeitorias seriam feitas; e, pede informações correlatas. |
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270/2022 |
2022-11-04 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe se, atualmente, a Prefeitura de Votorantim oferece tratamento de equinoterapia, de forma gratuita, para pessoas com deficiência; e, em caso negativo, questiona se a Prefeitura poderia firmar parcerias, para oferecer esse tratamento às pessoas com deficiência que necessitam do mesmo. |
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271/2022 |
2022-11-04 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe se a Secretaria competente já concluiu os estudos visando à construção de um Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, no bairro dos Morros, conforme o Ofício nº 513/21-CV de resposta à solicitação feita por meio do Requerimento nº 229/21, datado de 24 de agosto de 2021; se é de conhecimento do Poder Executivo que, no bairro dos Morros, existe um prédio público sem utilidade e abandonado; se o referido espaço poderia ser utilizado para a implantação de um CMEI; e, em caso negativo, questiona qual é o projeto do atual Governo para esse espaço. |
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553/2022 |
2022-11-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente providencie a reposição do quiosque da Praça João Figueiredo da Fonte, no Jardim Bandeirantes. |
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| materia |
554/2022 |
2022-11-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente refaça a pintura de uma lombada localizada na Rua Horondates Barba, em frente ao número 408, no Jardim Ana Claudia. |
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| materia |
555/2022 |
2022-11-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a possibilidade de notificar as empresas que prestam serviços de internet, telefonia e TV a cabo em Votorantim para que adotem as providências cabíveis e não deixem os fios soltos em postes, tendo em vista que, há uma Lei Municipal que proíbe, inclusive com multa, essa prática. |
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| materia |
556/2022 |
2022-11-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a possibilidade de elevação da calçada e a instalação de uma “boca de lobo” para conter a invasão da água na residência situada na Rua: Eufrásia Pereira de Camargo n º 08, no bairro Vila Rodrigues. |
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| materia |
557/2022 |
2022-11-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa estar instalando uma passarela para pedestres ligando a Rua Inácio Rangel, trecho cortado pelo córrego, à Avenida Octávio Augusto Rangel. |
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| materia |
558/2022 |
2022-11-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente providencie a construção de calçada de passeio público na Rua Armando Amado dos Santos, Bairro Green Valley, no entorno do espaço esportivo. |
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| materia |
559/2022 |
2022-11-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal cobrar os responsáveis (Águas de Votorantim), para que realizem a limpeza do Ponto de Verificação próximo à “Boca de Lobo” localizada na Rua Waldomiro dos Santos, no Bairro Vila Nova Votorantim. |
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| norma |
9/2022 |
2022-11-04 |
Resolução |
Institui o Código de Ética e Conduta Funcional na Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências. |
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| sessao |
39 |
2022-11-04 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
2931/2022 |
2022-10-31 |
Lei Ordinária |
Inclui no calendário oficial do Município de Votorantim, a “Corrida de São João” e dá outras providências. |
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| norma |
2932/2022 |
2022-10-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de vias públicas – Loteamento Bosque São Francisco. |
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