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249/2022 |
2022-10-18 |
Requerimento |
Questiona a Administração, se, de fato, a professora de Educação Física que dava aulas de ginástica nos centros comunitários se desligou do quadro de servidores da Prefeitura Municipal; e, caso tenha havido o desligamento dessa profissional, qual será o planejamento da Administração para substituí-la; e, restabelecer o serviço que era oferecido às alunas que faziam ginástica nos centros comunitários; quantos centros comunitários estão sem atividades após o desligamento da profissional; se é permitido aos profissionais voluntários atuarem nos centros comunitários; e, pede informações correlatas. |
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253/2022 |
2022-10-18 |
Requerimento |
Questiona se a Administração tem um plano de ação, no que se refere à área da saúde, para os munícipes da região do bairro Jardim Serrano; se está nos planos da atual gestão, a construção de novas unidades de saúde nessa região; e, se há possibilidade de estender o horário de atendimento da UBS do Jardim Serrano até às 22h. Questiona também, para que a Administração informe quantos pacientes, a UBS do Jardim Serrano atende, por mês; qual a atual estrutura oferecida por essa UBS; quantos médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e dentistas prestam atendimento no local. |
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254/2022 |
2022-10-18 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe se o setor responsável por acompanhar o serviço de reparo que foi realizado pela Empresa Direcional tem um laudo final do serviço realizado na Rua Mário Savella e na Avenida Pedro Augusto Rangel, no bairro Vila Nova Votorantim; se o Poder Público Municipal tem conhecimento que mesmo refazendo o serviço parcial no ponto da rua Mário Savella e da Avenida Pedro Augusto Rangel, o problema não foi resolvido e o local está afundando novamente; se existe uma análise realizada pela Prefeitura Municipal que comprove a existência de infiltrações na referida via pública; e, pede informações correlatas. |
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255/2022 |
2022-10-18 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe se a Prefeitura de Votorantim já tem definida a programação da Semana de Emancipação de 2022; e, quais organizações participarão do desfile; questiona também, se os responsáveis pela organização da Semana da Emancipação poderiam convidar um determinado grupo de ciclistas que tem se reunido uma vez na semana, para pedalar pelas ruas da cidade, para participar do desfile da emancipação; e, pede informações correlatas. |
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256/2022 |
2022-10-18 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe se a atual gestão municipal poderia dar continuidade ao projeto de implantação da Feira da Barganha em Votorantim, tendo em vista que, não há mais empecilhos para isso, no que se refere ao Plano São Paulo de enfrentamento à Covid-19; e, em caso negativo, qual motivo ainda impede essa implantação; questiona ainda, se a Administração tem ciência da importância da instalação de uma feira de venda e compra de bens materiais móveis usados em Votorantim, para a geração e circulação de rendas no Município; e, por qual motivo, até o momento, os responsáveis pelo projeto não obtiveram resposta ao Protocolo efetuado por meio do Serviço Integrado de Informação ao Cidadão – SIIC e de Ofício, quando solicitaram uma reunião com o Secretário de Administração e com a Senhora Prefeita Municipal para tratar desse assunto. |
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257/2022 |
2022-10-18 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe se está nos planos doa atual governo, a criação da Seção do Bem-Estar Animal em Votorantim; se há possibilidade de implementar essa Seção, já no início de 2023; questiona também, para que informe como está sendo feito, atualmente, o recolhimento de cães, gatos e cavalos soltos nas vias públicas; se, nos dias atuais, existe uma central municipal especializada para receber denúncias de maus tratos de animais em Votorantim; se, atualmente, existe algum Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal em Votorantim; em caso positivo, qual é a legislação referente à sua criação e quem são os integrantes; caso ainda não exista no Município o referido Conselho, questiona se, há algum processo em andamento, visando à sua criação no município; e, pede informações correlatas. |
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258/2022 |
2022-10-18 |
Requerimento |
Questiona a Administração Municipal sobre a possibilidade de construir uma escadaria de alvenaria dentro dos padrões conforme normas atuais, entre a Rua José Roque Guerra, no Bairro Altos de Votorantim até a Rua Mário Savella, tornando esse acesso, uma viela provida de toda infraestrutura necessária, para garantir a segurança dos transeuntes. Questiona também, se a Administração poderia enviar à Câmara Municipal uma previsão da data para o início das benfeitorias. |
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528/2022 |
2022-10-18 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça os serviços de capinação e remoção de materiais inservíveis da área situada entre as Ruas: Carlos Zanetti e Francisco Verlangieri, na Vila Galli. |
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529/2022 |
2022-10-18 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a possibilidade de instalar um contêiner de lixo na Rua Sinésio dos Santos, altura do número 319, no Parque Jataí. |
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| materia |
530/2022 |
2022-10-18 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a possibilidade de instalar 05 (cinco) contêineres ao longo da Rua Paschoal Jerônimo Fornazari. |
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531/2022 |
2022-10-18 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente providencie o serviço de “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Abel Bueno de Moraes, principalmente, nas proximidades da Padaria Pão e Vinho, no Bairro Jardim Tatiana. |
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532/2022 |
2022-10-18 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa prover de pavimentação asfáltica o trecho da Rua João Rafael Rodrigues que atualmente está com lajotas. |
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533/2022 |
2022-10-18 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, providencie a mudança da sinalização de solo de toda extensão da Rua Sebastiana Nunes, Altos do Fortaleza – Zona Industrial. |
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| materia |
534/2022 |
2022-10-18 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, providencie a implantação de uma lombada na Rua Joaquim Martins Oliveira, no bairro Santo Antônio II. |
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| sessao |
37 |
2022-10-18 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
31/2022 |
2022-10-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadã Votorantinense" à Senhora Deputada Federal Renata Hellmeister de Abreu Melo. |
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| materia |
35/2022 |
2022-10-11 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 4 DE OUTUBRO DE 2022. |
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37/2022 |
2022-10-11 |
Pauta Expediente |
Pauta do Expediente da 37ª sessão Ordinária. |
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| materia |
64/2022 |
2022-10-11 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Dr. Francisco Scattolin, por ser o idealizador e o responsável pela implantação do 1º Loteamento Urbano com característica de Condomínio fechado em Votorantim, o Residencial Bosque de São Francisco, na Vila Domingues. |
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65/2022 |
2022-10-11 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com a Senhora Marli Paes, pelos relevantes serviços prestados como funcionária pública, na cidade de Votorantim. |
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| materia |
66/2022 |
2022-10-11 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com o Vereador e recém-eleito Deputado Estadual Vitor Alexandre Rodrigues, conhecido como “Vitão do Cachorrão”, pela expressiva votação recebida em 2 de outubro p.p., sendo o mais votado de Sorocaba, cidade vizinha de Votorantim. |
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95/2022 |
2022-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de via pública contínua. |
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96/2022 |
2022-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Thomaz Gimenes Martins. |
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| materia |
244/2022 |
2022-10-11 |
Requerimento |
Questiona se está nos planos da Administração Municipal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, construir uma lombotravessia em frente à Escola Estadual “Prof. Pedro Augusto Rangel Filho”, localizada na Avenida Pedro Augusto Rangel, no bairro Vila Nova Votorantim; e, em caso positivo, questiona se a Secretaria de Mobilidade Urbana já tem um prazo para a execução dessa obra; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
247/2022 |
2022-10-11 |
Requerimento |
Solicita à Administração cópia do Processo Licitatório em que a Empresa Sagres Food Ltda. foi a vencedora, para fornecimento de refeições aos funcionários públicos municipais; e, questiona se a Chefe do Executivo tem conhecimento das reclamações dos funcionários sobre a falta de qualidade dos marmitex que lhes são servidos; qual é valor total pago mensalmente à empresa Sagres Food Ltda pelo fornecimento de alimentação aos servidores públicos; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
248/2022 |
2022-10-11 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe à Câmara Municipal se a Prefeitura tem um cronograma para a realização de obras/melhorias nas praças públicas de Votorantim; em caso positivo, quais praças serão revitalizadas; há um plano de ação para que as praças públicas sejam ocupadas com atividades; questiona ainda, se a Prefeitura tem a intenção de monitorar referidos espaços públicos, para evitar que continuem sendo prejudicados pela ação de vândalos. |
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250/2022 |
2022-10-11 |
Requerimento |
Solicita à Administração, para que informe qual será o planejamento da Prefeitura Municipal em relação à decoração natalina, na Avenida 31 de Março e na Praça de Eventos “Lecy de Campos”, para fomentar o comércio local nessa época do ano; se a Prefeitura realizará alguma atividade/evento especial na Praça de Eventos, no próximo mês de dezembro, tendo em vista os festejos natalinos; e, em caso positivo, quais serão essas atividades; questiona ainda, se a Administração poderia informar a esta Casa de Leis ou divulgar as datas dessas atividades, a fim de que, os comerciantes interessados, também possam fazer seu planejamento. |
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| materia |
251/2022 |
2022-10-11 |
Requerimento |
Questiona a Administração, se está nos planos do atual governo, a ampliação no quadro de conselheiros tutelares no Município de Votorantim. |
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| materia |
252/2022 |
2022-10-11 |
Requerimento |
Questiona se a Administração Municipal tem conhecimento da ineficiência da atual Estação Elevatória de Esgoto, localizada na Rua Orlando Nieri, no bairro Promorar (segundo relatos dos moradores); e, em caso positivo, questiona se já foi tomada alguma providência junto à Concessionária Águas de Votorantim, responsável pela operação da estação elevatória, para que melhorias sejam realizadas. |
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516/2022 |
2022-10-11 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente providencie um contêiner de lixo para a Rua Maria Flório Almeida, mais precisamente entre os números: 163 e 177, no Jardim Toledo. |
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517/2022 |
2022-10-11 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente providencie contêineres para serem distribuídos ao longo da Rua Sebastiana Nunes, no Parque Industrial. |
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| materia |
518/2022 |
2022-10-11 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente implante mais vagas para deficientes na Rua João Walter, nas imediações do Hospital Municipal “Lauro Roberto Fogaça”, no Centro. |
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519/2022 |
2022-10-11 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente tome as providências necessárias, com relação ao Centro Comunitário da Vila Pedroso, localizado na Rua Antonio Nunes de Assis, número 64, tais como: roçagem, limpeza e manutenção em geral. |
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| materia |
520/2022 |
2022-10-11 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a possibilidade de instalar contêineres na Rua Sudário Paldini, próximo ao número 32, Residencial Monte Verde, no bairro Fornazari. |
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| materia |
521/2022 |
2022-10-11 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a possibilidade de realizar a limpeza de um bueiro localizado na altura do número 179, da Avenida Cristiano Vieira Pedrico, na Vila Guilherme. |
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| materia |
522/2022 |
2022-10-11 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a possibilidade de transformar a Rua João Vieira Nunes em mão única de direção. |
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523/2022 |
2022-10-11 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a possibilidade, em caráter de urgência, de iluminar um trecho de 200 metros, com a instalação de braço de energia e lâmpadas, na Estrada Salvador Theodoro Nunes, no bairro Capoavinha, até em frente à empresa Lumetal Caldeiraria. |
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| materia |
524/2022 |
2022-10-11 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a possibilidade de proporcionar aos veículos que saem do Ecoponto Central com destino à Avenida Trinta e Um de Março, condições de realizar a conversão na rotatória. |
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| materia |
525/2022 |
2022-10-11 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que que por meio do setor competente faça o corte das árvores localizadas na Rua Luiz Ferrari, em frente ao n° 138, na Vila Garcia. |
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| materia |
526/2022 |
2022-10-11 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa realizar a “operação tapa buracos”, na Rua Sorocaba, em frente ao n° 852, na Vila Dominguinho. |
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| materia |
527/2022 |
2022-10-11 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente providencie a revitalização da sinalização de solo da Rua Venizia dos Santos Albertoni, em frente do C.M.E.I. “Ester Agar Fonseca Félix”, no Jardim São Pedro. |
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| sessao |
36 |
2022-10-11 |
Ordinária |
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no document
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| norma |
20/2022 |
2022-10-10 |
Atos da Mesa Diretora |
Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
2921/2022 |
2022-10-05 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei Municipal n° 2144, de 17 de Junho de 2010, e dá outras providências. |
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| norma |
2922/2022 |
2022-10-05 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o Instituto Votorantim Esportes. |
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| norma |
2923/2022 |
2022-10-05 |
Lei Ordinária |
Reconhece no âmbito do município de Votorantim, o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível. |
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| norma |
2924/2022 |
2022-10-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça Pomar “José Antônio Garcia”. |
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| norma |
2925/2022 |
2022-10-05 |
Lei Ordinária |
Veda o registro da candidatura para concorrer a cargos eletivos no âmbito municipal, bem como a contratação em cargos públicos diretos no Legislativo e no Executivo diretos e em decorrência de empresas terceirizadas, de pessoas condenadas pelos crimes previstos no artigo 121 do Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), na Lei Federal n° 13.104/2015 de 09 de março de 2015 e na Lei Federal nº 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha). |
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| norma |
2926/2022 |
2022-10-05 |
Lei Ordinária |
Fica reconhecido, no âmbito do município de Votorantim, o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo aos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC’s, conforme os termos dos artigos 6º e 10 da Lei Federal nº. 10.826 de 2003. |
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| norma |
2927/2022 |
2022-10-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de via pública - Avenida "Rosemari de Oliveira Souza". |
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