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Ângulo (PR)

IBGE code	4101150
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.angulo.pr.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2210 / 2413 / 484
Documents (with text)	4958 (4745)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (5107)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	100/1994	1994-06-03	Lei	DENOMINA A RUA 16 LOCALIZADA NA REGIÃO CENTRAL. VIRGÍLIO SCOTTI	1	extracted
norma	101/1994	1994-06-03	Lei	DENOMINA A RUA 17 LOCALIZADA NA REGIÃO CENTRAL. ANTENOR TENENTE	1	extracted
norma	102/1994	1994-06-03	Lei	DENOMINA A RUA 23 LOCALIZADA NA REGIÃO CENTRAL. ASSUNTA BALLINI FANHANI	1	extracted
norma	103/1994	1994-06-03	Lei	DENOMINA A RUA MATOGROSSO, NA VILA SOLEDAD, CASSIMIRO DE OLIVEIRA RAMOS.	1	extracted
norma	104/1994	1994-06-03	Lei	DENOMINA A AVENIDA 02 LOCALIZADA NA REGIÃO CENTRAL. JOÃO DETONI.	1	extracted
norma	105/1994	1994-06-03	Lei	DENOMINA A RUA LIBERDADE NO DISTRITO DE VALÊNCIA. ORLANDO CAVALLARI.	1	extracted
norma	106/1994	1994-06-03	Lei	DENOMINA A RUA TIMBÚ, NO DISTRITO DE VALÊNCIA. FRANCISCO BLESSA SANCHES.	1	extracted
norma	107/1994	1994-06-03	Lei	DENOMINA A RUA VITÓRIA NO DISTRITO DE VALÊNCIA, JOÃO GONÇALVES DA COSTA.	1	extracted
norma	108/1994	1994-06-03	Lei	DENOMINA A AVENIDA MARINGÁ NO DISTRITO DE VALÊNCIA, ÉLCIO PIRANI	1	extracted
norma	109/1994	1994-06-03	Lei	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURAS DE CONVÊNIOS.	1	extracted
norma	110/1994	1994-06-03	Lei	DENOMINA A RUA SÃO PAULO NA VILA SOLEDAD. JOAQUIM ALVES CINTRA	1	extracted
norma	111/1994	1994-06-03	Lei	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE TERRENOS PARA IMPLANTAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	65/1994	1994-05-31	Lei	DENOMINA A AVENIDA 01 LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE.	1	extracted
norma	66/1994	1994-05-31	Lei	DENOMINA A RUA MARINGÁ NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	67/1994	1994-05-31	Lei	DENOMINA A RUA 11, LOCALIZADA NA REGIÃO CENTRAL.	1	extracted
norma	68/1994	1994-05-31	Lei	DENOMINA A RUA 09, LOCALIZADA NA REGIÃO CENTRAL.	1	extracted
norma	69/1994	1994-05-31	Lei	DENOMINA A RUA 04, LOCALIZADA NA REGIÃO CENTRAL.	1	extracted
norma	70/1994	1994-05-31	Lei	DENOMINA A RUA 07, LOCALIZADA NA REGIÃO CENTRAL.	1	extracted
norma	71/1994	1994-05-31	Lei	DENOMINA A RUA 08, LOCALIZADA NA REGIÃO CENTRAL.	1	extracted
norma	72/1994	1994-05-31	Lei	DENOMINA A RUA RIO DE JANEIRO, NA VILA SOLEDAD	1	extracted
norma	73/1994	1994-05-31	Lei	DENOMINA A AVENIDA BRASIL, LOCALIZADA NA REGIÃO CENTRAL.	1	extracted
norma	74/1994	1994-05-31	Lei	DENOMINA A AVENIDA 4 LOCALIZADA NA REGIÃO CENTRAL.	1	extracted
norma	75/1994	1994-05-31	Lei	DENOMINA A RUA 3 LOCALIZADA NA REGIÃO CENTRAL.	1	extracted
norma	76/1994	1994-05-31	Lei	DENOMINA A RUA 20 LOCALIZADA NA REGIÃO CENTRAL.	1	extracted
norma	77/1994	1994-05-31	Lei	DENOMINA A RUA 18 LOCALIZADA NA REGIÃO CENTRAL.	1	extracted
norma	78/1994	1994-05-31	Lei	DENOMINA A RUA 01, LOCALIZADA NA VILA MARIANA	1	extracted
norma	79/1994	1994-05-31	Lei	DENOMINA A RUA MINAS GERAIS, NA VILA SOLEDAD.	1	extracted
norma	80/1994	1994-05-31	Lei	DENOMINA A RUA 22 LOCALIZADA NA REGIÃO CENTRAL.	1	extracted
norma	81/1994	1994-05-31	Lei	DENOMINA A RUA 01LOCALIZADA NA REGIÃO CENTRAL.	1	extracted
norma	82/1994	1994-05-31	Lei	DENOMINA A RUA 05 LOCALIZADA NA REGIÃO CENTRAL.	1	extracted
norma	83/1994	1994-05-31	Lei	DENOMINA A RUA 19 LOCALIZADA NA REGIÃO CENTRAL.	1	extracted
norma	84/1994	1994-05-31	Lei	DENOMINA A RUA 4, NA VILA MARIANA.	1	extracted
norma	1/1994	1994-05-27	Decreto Legislativo	EXONERA A PEDIDO ULISSES DE JESUS MAIA, PROCURADOR JURÍDICO DO LEGISLATIVO.	1	pending_ocr
norma	63/1994	1994-04-22	Lei	AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS A COHAPAR.	1	extracted
norma	64/1994	1994-04-22	Lei	DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS.	1	extracted
norma	7/1994	1994-03-23	Resolução	CONSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO.	1	extracted
norma	62/1994	1994-03-18	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO Nº 078 DA LEI Nº 028/1993	1	extracted
norma	60/1994	1994-03-10	Lei	ALTERA REDAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL.	1	extracted
norma	61/1994	1994-03-10	Lei	AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A COHAPAR.	1	extracted
norma	58/1994	1994-02-25	Lei	CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO EM 35%.	1	extracted
norma	59/1994	1994-02-25	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO VIA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	57/1994	1994-01-12	Lei	CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO EM 65%.	1	extracted
norma	54/1993	1993-12-30	Lei	INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO	1	extracted
norma	56/1993	1993-12-29	Lei	DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DA ÁREA URBANA PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU PARA 1994.	1	extracted
norma	50/1993	1993-12-16	Lei	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 011/1993 DE 15/04/1993	1	extracted
norma	51/1993	1993-12-16	Lei	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO USO COMUM DO POVO, A RUA 15-A, COM ÁREA TOTAL DE 1.200 METROS QUADRADOS, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE PARTE DA MESMO À SENHORA LÚCIA DE LIMA.	1	extracted
norma	52/1993	1993-12-16	Lei	CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL DE 24,89%	1	extracted
norma	55/1993	1993-12-16	Lei	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.	1	extracted
norma	48/1993	1993-12-09	Lei	FIXA NORMAS PARA APROVAÇÃO DE ARRUAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS.	1	extracted
norma	53/1993	1993-12-08	Lei	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL	1	extracted