| materia |
165/2012 |
2012-04-04 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA MANOEL PEREIRA DE LUANDA, NO JARDIM FLAMINGOS. |
0 |
no document
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| materia |
166/2012 |
2012-04-04 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA QUINTINO BOCAIÚVA, NA VILA SANTA ROSA. |
0 |
no document
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| materia |
167/2012 |
2012-04-04 |
Indicação |
RECUPERAÇÃO ASFALTICA NA AVENIDA GOVERNADOR ROBERTO DA SILVEIRA, NA BARRA FUNDA. |
0 |
no document
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| materia |
168/2012 |
2012-04-04 |
Indicação |
DESENTUPIR TODAS AS BOCAS-DE-LOBO DO JARDIM DAS LEBRES. |
0 |
no document
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| materia |
169/2012 |
2012-04-04 |
Indicação |
ROÇAGEM E LIMPEZA NOS TERRENOS BALDIOS NA RUA PAULINO PINTO DE MACEDO, NO JARDIM FLAMINGOS. |
0 |
no document
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| materia |
170/2012 |
2012-04-04 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA MOLAS NA RUA PROFESSORA TALITA BRESOLIN. |
0 |
no document
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| materia |
171/2012 |
2012-04-04 |
Indicação |
ROÇAGEM E LIMPEZA DOS TERRENOS BALDIOS NA RUA ÂNGELO BASSO, NO NÚCLEO HABITACIONAL OSMAR GUARACY FREIRE. |
0 |
no document
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| materia |
172/2012 |
2012-04-04 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA MOLAS NA RUA NELSON DE MORAES, NO NÚCLEO HABITACIONAL OSMAR GUARACI FREIRE. |
0 |
no document
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| materia |
173/2012 |
2012-04-04 |
Indicação |
ROÇAGEM E LIMPEZA NOS TERRENOS BALDIOS NA RUA PAULINO PINTO DE MACEDO, NO JARDIM FLAMINGOS. |
0 |
no document
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| materia |
174/2012 |
2012-04-04 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DA CALÇADA E ARRUMAR ALAMBRADO NO ENTORNO DO GINÁSIO DE ESPORTE LAGOÃO. |
0 |
no document
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| materia |
175/2012 |
2012-04-04 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO, NO DISTRITO DE VILA REIS. |
0 |
no document
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| materia |
176/2012 |
2012-04-04 |
Indicação |
MELHORIAS NA TAMPA DE GALERIA PLUVIAL NA RUA PAULO BIANCHI, NO DISTRITO DE VILA REIS. |
0 |
no document
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| materia |
177/2012 |
2012-04-04 |
Indicação |
LIMPEZA DAS BOCAS-DE-LOBO NA RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO, NO DISTRITO DE VILA REIS. |
0 |
no document
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| materia |
178/2012 |
2012-04-04 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NO JARDIM BEVILAQUA, NO DISTRITO DE VILA REIS. |
0 |
no document
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| materia |
179/2012 |
2012-04-04 |
Indicação |
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS RUAS GONÇALVES LEDO E CURITIBA, NO DISTRITO DE VILA REIS. |
0 |
no document
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| materia |
180/2012 |
2012-04-04 |
Indicação |
MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL E HORIZONTAL NAS RUAS DO JARDIM DAS FLORES. |
0 |
no document
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| materia |
181/2012 |
2012-04-04 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE MAIS BANCOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA. |
0 |
no document
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| materia |
182/2012 |
2012-04-04 |
Indicação |
REFORMA NO PARQUE INFANTIL DA ESCOLA MUNICIPAL FABIO HENRIQUE DA SILVA, NO JARDIM MARISOL. |
0 |
no document
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| materia |
183/2012 |
2012-04-04 |
Indicação |
TAPAR BURACO NO MEIO DA RUA EMILIANO PERNETA ESQUINA COM A RUA JUREMA, NO JARDIM PONTA GROSSA. |
0 |
no document
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| materia |
184/2012 |
2012-04-04 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA EMILIANO PERNETA ENTRE A RUA PEDRO XAVIER E A AVENIDA ITARARÉ, NO JARDIM PONTA GROSSA. |
0 |
no document
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| materia |
185/2012 |
2012-04-04 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ANDERSON GOMES FERREIRA, NO RESIDENCIAL INTERLAGOS. |
0 |
no document
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| materia |
186/2012 |
2012-04-04 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ANGELINA MENEGAZZO, NO JARDIM MENEGAZZO. |
0 |
no document
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| materia |
187/2012 |
2012-04-04 |
Indicação |
LIMPEZA DAS BOCAS-DE-LOBO NA AVENIDA MITSUO HAYASHI, NO CENTRO. |
0 |
no document
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| materia |
188/2012 |
2012-04-04 |
Indicação |
ROÇAGEM E LIMPEZA NOS TERRENOS BALDIOS NA RUA NELSON DE MORAES, NO NÚCLEO HABITACIONAL OSMAR GUARACI FREIRE. |
0 |
no document
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| materia |
189/2012 |
2012-04-04 |
Indicação |
ROÇAGEM E LIMPEZA NOS TERRENOS BALDIOS NA RUA NELSON BISSO, NO PARQUE INDUSTRIAL OESTE. |
0 |
no document
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| materia |
190/2012 |
2012-04-04 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COBERTO NA RUA NOBORU FUKUSHIMA PRÓXIMO AO NÚMERO 23. |
0 |
no document
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| materia |
3/2012 |
2012-04-02 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA AO CORPO DE BOMBEIRO DE APUCARANA, EM ESPECIAL PARA A EQUIPE COMPOSTA PELOS CABOS ANDRÉ RICARDO F. BORGES E EMIR PICULO E PELOS SOLDADES CARLOS JOSÉ BORGES, ALEXANDRE HORÁCIO E. SCAFF, ANDRÉ LUIS ZANLORENZZI, LUCIAN TAFFAREL LEITE CRISTINO E LUCIANO SCHNEREGA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE APUCARANENSE NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA. |
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| materia |
3/2012 |
2012-04-02 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica |
ALTERA A REDAÇÃO DO §.1º DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA. |
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| materia |
30/2012 |
2012-04-02 |
Requerimento |
(SOLICITAM URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO DE APLAUSOS Nº. 03/2012 E DO REQUERIMENTO Nº.31/2012 NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 2 DE ABRIL DE 2012). |
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| materia |
31/2012 |
2012-04-02 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DO LEILÃO DOS TERRENOS CONTIDOS NO PROJETO DE LEI Nº.27/2012, TRANSFORMADO NO AUTÓGRAFO Nº.31/2012 E POSTERIORMENTE NA LEI MUNICIPAL Nº.29/2012. |
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| sessao |
93 |
2012-04-02 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
32/2012 |
2012-03-30 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA MUNICIPAL NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO. |
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| norma |
48/2012 |
2012-03-29 |
Lei |
DENOMINA DE PROFESSOR ALEX MAZARON, O CENTRO DA JUVENTUDE A SER CONSTRUIDO AO LADO DA ESCOLA KAREL KOBER, COMO ESPECIFICA. |
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| norma |
49/2012 |
2012-03-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS, FARMACIAS, LOJAS DE COSMÉTICOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A HIGIENIZAR OS CARRINHOS, CESTAS E DEMAIS UTENSILIOS DISPONIBILIZADOS AOS CLIENTES, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. |
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| norma |
50/2012 |
2012-03-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
51/2012 |
2012-03-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PORTAS GIRATÓRIAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
52/2012 |
2012-03-29 |
Lei |
DENOMINA DE APARECIDA ALVES DA SILVA GUALBERTO, A RUA A DO JARDIM MONTREAL, LOCALIZADA NESTA CIDADE. |
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| materia |
12/2012 |
2012-03-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REFERENDA O CONVÊNIO Nº 053/2011, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
13/2012 |
2012-03-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE Nº 0332481-39/2010 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA/PR., OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO, COMO ESPECIFICA. |
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| materia |
64/2012 |
2012-03-27 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 195/08, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008, EM FACE DE DESCUMPRIMENTO DE DISPOSITIVOS DA LEI E ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO CONTRATO SOCIAL CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
11/2012 |
2012-03-26 |
Lei |
INSTITUI NO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO DE APUCARANA, O CONCURSO “SUA IDEIA TEM VALOR”, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
41/2012 |
2012-03-26 |
Lei |
ALTERA DISPOSIÇÃO DO ART.1º, DA LEI Nº. 27/12, DE 22/02/2012, QUE CONCEDE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA, PARA A MITRA DIOCESANA DE APUCARANA – PARÓQUIA CRISTO SACERDOTE, NA CONFORMIDADE DA LEI Nº 001/2003, DE 15 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
42/2012 |
2012-03-26 |
Lei |
CONCEDE CONTRIBUIÇÃO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
43/2012 |
2012-03-26 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º E SUPRIME O SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 073/02, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
44/2012 |
2012-03-26 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 288.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
45/2012 |
2012-03-26 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 84.150,00 (OITENTA E QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
46/2012 |
2012-03-26 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 149.000,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
47/2012 |
2012-03-26 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 296.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
92 |
2012-03-26 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
10/2012 |
2012-03-24 |
Decreto Legislativo |
REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE Nº. 0363439-54/2011 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA - PR, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA, COMO ESPECIFICA. |
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