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Apucarana (PR)

IBGE code4101408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.apucarana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25975 / 10298 / 1240
Documents (with text) 19773 (19432)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1944 · Norma: 31 1945 · Norma: 21 1946 · Norma: 12 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 1 1950 · Norma: 1 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 32 1953 · Norma: 36 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 66 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 31 1960 · Norma: 54 1961 · Norma: 89 1962 · Norma: 53 1963 · Norma: 81 1964 · Norma: 61 1965 · Norma: 66 1966 · Norma: 88 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 57 1969 · Norma: 55 1971 · Norma: 44 1972 · Norma: 56 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 40 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 74 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 68 1980 · Norma: 80 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 68 1983 · Norma: 67 1984 · Norma: 67 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 86 1987 · Norma: 71 1988 · Norma: 80 1989 · Norma: 71 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 66 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 130 1992 · Norma: 118 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 174 1994 · Matéria: 6 1994 · Norma: 102 1995 · Matéria: 4 1995 · Norma: 158 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 143 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 127 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 136 1999 · Matéria: 106 1999 · Norma: 140 2000 · Matéria: 165 2000 · Norma: 160 2001 · Matéria: 105 2001 · Norma: 122 2002 · Matéria: 113 2002 · Norma: 133 2003 · Matéria: 204 2003 · Norma: 213 2004 · Matéria: 137 2004 · Norma: 150 2005 · Matéria: 1,250 2005 · Norma: 224 2006 · Matéria: 628 2006 · Norma: 223 2007 · Matéria: 835 2007 · Norma: 271 2008 · Matéria: 607 2008 · Norma: 249 2009 · Matéria: 1,669 2009 · Norma: 260 2010 · Matéria: 1,240 2010 · Norma: 291 2011 · Matéria: 1,238 2011 · Norma: 323 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 1,445 2012 · Norma: 314 2012 · Sessão: 81 2013 · Matéria: 1,627 2013 · Norma: 167 2013 · Sessão: 91 2014 · Matéria: 1,443 2014 · Norma: 229 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,369 2015 · Norma: 266 2015 · Sessão: 90 2016 · Matéria: 339 2016 · Norma: 212 2016 · Sessão: 75 2017 · Matéria: 385 2017 · Norma: 319 2017 · Sessão: 97 2018 · Matéria: 417 2018 · Norma: 317 2018 · Sessão: 87 2019 · Matéria: 497 2019 · Norma: 415 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,538 2020 · Norma: 217 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 1,578 2021 · Norma: 207 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,402 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 75 2023 · Matéria: 1,551 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 1,297 2024 · Norma: 253 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 2,476 2025 · Norma: 484 2025 · Sessão: 79 2026 · Matéria: 275 2026 · Norma: 124 2026 · Sessão: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (37513)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 165/2012 2012-04-04 Indicação OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA MANOEL PEREIRA DE LUANDA, NO JARDIM FLAMINGOS. 0 no document
materia 166/2012 2012-04-04 Indicação OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA QUINTINO BOCAIÚVA, NA VILA SANTA ROSA. 0 no document
materia 167/2012 2012-04-04 Indicação RECUPERAÇÃO ASFALTICA NA AVENIDA GOVERNADOR ROBERTO DA SILVEIRA, NA BARRA FUNDA. 0 no document
materia 168/2012 2012-04-04 Indicação DESENTUPIR TODAS AS BOCAS-DE-LOBO DO JARDIM DAS LEBRES. 0 no document
materia 169/2012 2012-04-04 Indicação ROÇAGEM E LIMPEZA NOS TERRENOS BALDIOS NA RUA PAULINO PINTO DE MACEDO, NO JARDIM FLAMINGOS. 0 no document
materia 170/2012 2012-04-04 Indicação CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA MOLAS NA RUA PROFESSORA TALITA BRESOLIN. 0 no document
materia 171/2012 2012-04-04 Indicação ROÇAGEM E LIMPEZA DOS TERRENOS BALDIOS NA RUA ÂNGELO BASSO, NO NÚCLEO HABITACIONAL OSMAR GUARACY FREIRE. 0 no document
materia 172/2012 2012-04-04 Indicação CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA MOLAS NA RUA NELSON DE MORAES, NO NÚCLEO HABITACIONAL OSMAR GUARACI FREIRE. 0 no document
materia 173/2012 2012-04-04 Indicação ROÇAGEM E LIMPEZA NOS TERRENOS BALDIOS NA RUA PAULINO PINTO DE MACEDO, NO JARDIM FLAMINGOS. 0 no document
materia 174/2012 2012-04-04 Indicação CONSTRUÇÃO DA CALÇADA E ARRUMAR ALAMBRADO NO ENTORNO DO GINÁSIO DE ESPORTE LAGOÃO. 0 no document
materia 175/2012 2012-04-04 Indicação OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO, NO DISTRITO DE VILA REIS. 0 no document
materia 176/2012 2012-04-04 Indicação MELHORIAS NA TAMPA DE GALERIA PLUVIAL NA RUA PAULO BIANCHI, NO DISTRITO DE VILA REIS. 0 no document
materia 177/2012 2012-04-04 Indicação LIMPEZA DAS BOCAS-DE-LOBO NA RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO, NO DISTRITO DE VILA REIS. 0 no document
materia 178/2012 2012-04-04 Indicação CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NO JARDIM BEVILAQUA, NO DISTRITO DE VILA REIS. 0 no document
materia 179/2012 2012-04-04 Indicação PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS RUAS GONÇALVES LEDO E CURITIBA, NO DISTRITO DE VILA REIS. 0 no document
materia 180/2012 2012-04-04 Indicação MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL E HORIZONTAL NAS RUAS DO JARDIM DAS FLORES. 0 no document
materia 181/2012 2012-04-04 Indicação INSTALAÇÃO DE MAIS BANCOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA. 0 no document
materia 182/2012 2012-04-04 Indicação REFORMA NO PARQUE INFANTIL DA ESCOLA MUNICIPAL FABIO HENRIQUE DA SILVA, NO JARDIM MARISOL. 0 no document
materia 183/2012 2012-04-04 Indicação TAPAR BURACO NO MEIO DA RUA EMILIANO PERNETA ESQUINA COM A RUA JUREMA, NO JARDIM PONTA GROSSA. 0 no document
materia 184/2012 2012-04-04 Indicação OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA EMILIANO PERNETA ENTRE A RUA PEDRO XAVIER E A AVENIDA ITARARÉ, NO JARDIM PONTA GROSSA. 0 no document
materia 185/2012 2012-04-04 Indicação OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ANDERSON GOMES FERREIRA, NO RESIDENCIAL INTERLAGOS. 0 no document
materia 186/2012 2012-04-04 Indicação OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ANGELINA MENEGAZZO, NO JARDIM MENEGAZZO. 0 no document
materia 187/2012 2012-04-04 Indicação LIMPEZA DAS BOCAS-DE-LOBO NA AVENIDA MITSUO HAYASHI, NO CENTRO. 0 no document
materia 188/2012 2012-04-04 Indicação ROÇAGEM E LIMPEZA NOS TERRENOS BALDIOS NA RUA NELSON DE MORAES, NO NÚCLEO HABITACIONAL OSMAR GUARACI FREIRE. 0 no document
materia 189/2012 2012-04-04 Indicação ROÇAGEM E LIMPEZA NOS TERRENOS BALDIOS NA RUA NELSON BISSO, NO PARQUE INDUSTRIAL OESTE. 0 no document
materia 190/2012 2012-04-04 Indicação INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COBERTO NA RUA NOBORU FUKUSHIMA PRÓXIMO AO NÚMERO 23. 0 no document
materia 3/2012 2012-04-02 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS PARA AO CORPO DE BOMBEIRO DE APUCARANA, EM ESPECIAL PARA A EQUIPE COMPOSTA PELOS CABOS ANDRÉ RICARDO F. BORGES E EMIR PICULO E PELOS SOLDADES CARLOS JOSÉ BORGES, ALEXANDRE HORÁCIO E. SCAFF, ANDRÉ LUIS ZANLORENZZI, LUCIAN TAFFAREL LEITE CRISTINO E LUCIANO SCHNEREGA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE APUCARANENSE NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA. 1 extracted
materia 3/2012 2012-04-02 Projeto de Emenda a Lei Orgânica ALTERA A REDAÇÃO DO §.1º DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 30/2012 2012-04-02 Requerimento (SOLICITAM URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO DE APLAUSOS Nº. 03/2012 E DO REQUERIMENTO Nº.31/2012 NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 2 DE ABRIL DE 2012). 1 extracted
materia 31/2012 2012-04-02 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DO LEILÃO DOS TERRENOS CONTIDOS NO PROJETO DE LEI Nº.27/2012, TRANSFORMADO NO AUTÓGRAFO Nº.31/2012 E POSTERIORMENTE NA LEI MUNICIPAL Nº.29/2012. 1 extracted
sessao 93 2012-04-02 Ordinária — 0 no document
materia 32/2012 2012-03-30 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA MUNICIPAL NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO. 1 extracted
norma 48/2012 2012-03-29 Lei DENOMINA DE PROFESSOR ALEX MAZARON, O CENTRO DA JUVENTUDE A SER CONSTRUIDO AO LADO DA ESCOLA KAREL KOBER, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 49/2012 2012-03-29 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS, FARMACIAS, LOJAS DE COSMÉTICOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A HIGIENIZAR OS CARRINHOS, CESTAS E DEMAIS UTENSILIOS DISPONIBILIZADOS AOS CLIENTES, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 50/2012 2012-03-29 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 51/2012 2012-03-29 Lei DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PORTAS GIRATÓRIAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 52/2012 2012-03-29 Lei DENOMINA DE APARECIDA ALVES DA SILVA GUALBERTO, A RUA A DO JARDIM MONTREAL, LOCALIZADA NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 12/2012 2012-03-28 Projeto de Decreto Legislativo REFERENDA O CONVÊNIO Nº 053/2011, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 13/2012 2012-03-28 Projeto de Decreto Legislativo REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE Nº 0332481-39/2010 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA/PR., OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 64/2012 2012-03-27 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 195/08, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008, EM FACE DE DESCUMPRIMENTO DE DISPOSITIVOS DA LEI E ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO CONTRATO SOCIAL CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 11/2012 2012-03-26 Lei INSTITUI NO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO DE APUCARANA, O CONCURSO “SUA IDEIA TEM VALOR”, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 41/2012 2012-03-26 Lei ALTERA DISPOSIÇÃO DO ART.1º, DA LEI Nº. 27/12, DE 22/02/2012, QUE CONCEDE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA, PARA A MITRA DIOCESANA DE APUCARANA – PARÓQUIA CRISTO SACERDOTE, NA CONFORMIDADE DA LEI Nº 001/2003, DE 15 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 42/2012 2012-03-26 Lei CONCEDE CONTRIBUIÇÃO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 43/2012 2012-03-26 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º E SUPRIME O SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 073/02, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 44/2012 2012-03-26 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 288.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 45/2012 2012-03-26 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 84.150,00 (OITENTA E QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 46/2012 2012-03-26 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 149.000,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 47/2012 2012-03-26 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 296.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 92 2012-03-26 Ordinária — 0 no document
norma 10/2012 2012-03-24 Decreto Legislativo REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE Nº. 0363439-54/2011 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA - PR, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted