| norma |
72/2012 |
2012-05-03 |
Lei |
CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS AO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO PARANÁ, COMO ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
1/2012 |
2012-05-02 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 140, ACRESCENTANDO PÁRAGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº02/1991 (REGIMENTO INTERNO), COMO ESPECIFICA. |
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| materia |
84/2012 |
2012-05-02 |
Projeto de Lei |
PROÍBE A GUARDA DE VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
99 |
2012-05-02 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
42/2012 |
2012-04-27 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DA CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA E BANCO NO DISTRITO DE VILA REIS. |
1 |
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| materia |
43/2012 |
2012-04-27 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE MALHA E DO ALAMBRADO DO CAMPO DE FUTEBOL, NO DISTRITO DE VILA REIS. |
1 |
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| materia |
44/2012 |
2012-04-27 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÕES A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO, ACERCA DAS CONSEQUÊNCIAS CAUSADA AO MEIO AMBIENTE PELOS TRILHEIROS. |
1 |
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| materia |
83/2012 |
2012-04-27 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE APUCARANA PELA ACEUA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ETNICO-UCRANIANA DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº. 001/2003, DE 15 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
67/2012 |
2012-04-27 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 2.844,72 (DOIS MIL OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
68/2012 |
2012-04-27 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 4.706,00 (QUATRO MIL SETECENTOS E SEIS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
69/2012 |
2012-04-27 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
70/2012 |
2012-04-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CAFEICULTORES DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
71/2012 |
2012-04-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
98 |
2012-04-27 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
60/2012 |
2012-04-26 |
Lei |
DETERMINA QUE, NO MÍNIMO, 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS DAS EMPRESAS, COM FINS LUCRATIVOS, QUE FOREM BENEFICIADAS POR INCENTIVO OU ISENÇÃO FISCAL OUTORGADO PELO MUNICÍPIO DE APUCARANA DEVEM SER RESERVADAS AO PRIMEIRO EMPREGO. |
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| norma |
61/2012 |
2012-04-26 |
Lei |
TRANSFORMA PARA EIXO COMERCIAL 2 A RUA CARLOS CAVALCANTI QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
62/2012 |
2012-04-26 |
Lei |
TRANSFORMA PARA EIXO COMERCIAL 2 A RUA OSVALDO DE OLIVEIRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
63/2012 |
2012-04-26 |
Lei |
TRANSFORMA PARA EIXO COMERCIAL 2 A RUA AQUILES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
64/2012 |
2012-04-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
65/2012 |
2012-04-26 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 162/2007 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
97 |
2012-04-26 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
79/2012 |
2012-04-25 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
80/2012 |
2012-04-25 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NOVA VIDA., COMO ESPECIFICA. |
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| materia |
81/2012 |
2012-04-25 |
Projeto de Lei |
DENOMINA DE OTTO FISHER, A RUA SITUADA NO LOTE 28 - REM/28 - A/REM/2, DA GLEBA PATRIMÔNIO PIRAPÓ, NESTA CIDADE, COMO ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
66/2012 |
2012-04-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 195/08, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008, EM FACE DE DESCUMPRIMENTO DE DISPOSITIVOS DA LEI E ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO CONTRATO SOCIAL CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2012 |
2012-04-23 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica |
ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA. |
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| materia |
14/2012 |
2012-04-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, E A CASA DE APOIO DIVINA PROVIDÊNCIA, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE DE APUCARANA. |
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| materia |
41/2012 |
2012-04-23 |
Requerimento |
(SOLICITAM URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 78/2012, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE ABRIL DE 2012). |
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| materia |
78/2012 |
2012-04-23 |
Projeto de Lei |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 103/2007 DE 26 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUI MARCA E TERMO NOS DOCUMENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
224/2012 |
2012-04-23 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS DO JARDIM ITÁLIA. |
0 |
no document
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| materia |
225/2012 |
2012-04-23 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS DO JARDIM CIDADE ALTA. |
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no document
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| materia |
226/2012 |
2012-04-23 |
Indicação |
LIMPEZA DAS BOCAS-DE-LOBO E DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS PLUVIAIS DO NÚCLEO HABITACIONAL DA FRATERNIDADE. |
0 |
no document
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| materia |
227/2012 |
2012-04-23 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA RUA OCTÁVIO SÁ BARRETO, NO JARDIM ALVORADA. |
0 |
no document
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| materia |
228/2012 |
2012-04-23 |
Indicação |
RECUPERAÇÃO ASFALTICA DA RUA NATIVIDADE, NA VILA REGINA. |
0 |
no document
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| materia |
229/2012 |
2012-04-23 |
Indicação |
REFORMA DO PRÉDIO E MANUTENÇÃO NA PARTE ELÉTRICA DO GALPÃO COMUNITÁRIO SITUADO NA RUA SANTA HELENA. |
0 |
no document
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| materia |
230/2012 |
2012-04-23 |
Indicação |
COLOCAR TAMPA NAS BOCAS-DE-LOBO EXISTENTES NO JARDIM AMÉRICA. |
0 |
no document
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| materia |
231/2012 |
2012-04-23 |
Indicação |
FISCALIZAR O QUE DETERMINA A LEI Nº. 179/2003 EM SEU ARTIGO 105. |
0 |
no document
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| materia |
232/2012 |
2012-04-23 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA MOLA NA RUA BOM SUCESSO, NA VILA SÃO CARLOS. |
0 |
no document
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| materia |
233/2012 |
2012-04-23 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA MOLA NA RUA ANGELINA MENEGAZZO, NO JARDIM MENEGAZZO. |
0 |
no document
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| materia |
234/2012 |
2012-04-23 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA MARANGATU, NA VILA FORMOSA. |
0 |
no document
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| materia |
235/2012 |
2012-04-23 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA MANOEL GOMES DO NASCIMENTO, NO JARDIM CIDADE ALTA. |
0 |
no document
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| materia |
236/2012 |
2012-04-23 |
Indicação |
LIMPEZA DAS BOCAS-DE-LOBO NA RUA ILSON APARECIDO DA SILVA, NO RESIDENCIAL CAZARIN. |
0 |
no document
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| materia |
237/2012 |
2012-04-23 |
Indicação |
ROÇAGEM E LIMPEZA NOS TERRENOS BALDIOS NA RUA MARGARIDA, NO JARDIM DAS FLORES. |
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no document
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| materia |
238/2012 |
2012-04-23 |
Indicação |
ROÇAGEM E LIMPEZA NOS TERRENOS BALDIOS NA RUA JOÃO LUIZ ORLANDO, NO JARDIM ESPERANÇA. |
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no document
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| materia |
239/2012 |
2012-04-23 |
Indicação |
PASSAR A MOTO NIVELADORA E JOGAR CASCALHO NA RUA ERMELINDA LUIZÃO CATTARIN, NO JARDIM AVIAÇÃO. |
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no document
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| materia |
240/2012 |
2012-04-23 |
Indicação |
COLOCAR ILUMINAÇÃO NA PASSARELA DO JARDIM AMÉRICA. |
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no document
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| materia |
241/2012 |
2012-04-23 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO JARDIM CURITIBA. |
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no document
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| materia |
242/2012 |
2012-04-23 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA SERRA DOS MULATOS, NO NÚCLEO HABITACIONAL ADRIANO CORRÊA. |
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no document
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| materia |
243/2012 |
2012-04-23 |
Indicação |
MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS DO JARDIM ELDORADO. |
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no document
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| norma |
1/2012 |
2012-04-23 |
Lei Orgânica - alterações |
ALTERA A REDAÇÃO DO §.1º DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA. |
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