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84/2020 |
2020-04-27 |
Requerimento |
Requerimento de pesar Diomar Veronez |
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85/2020 |
2020-04-27 |
Requerimento |
Requerimento de pesar Dilson Vendrameto |
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86/2020 |
2020-04-27 |
Requerimento |
Os Vereadores subscritores do presente, no uso de suas atribuições regimentais (art. 115, § 4º, I) vem, à presença de Vossa Excelência, requerer a inserção nos Anais desta Casa o voto de pesar pelo falecimento do querido amigo RONILSON FIRMO, ocorrido no dia 04 de abril de 2020.
Requer, ainda, que seja encaminhado ofício à família enlutada, manifestando as sentidas condolências desta Casa de Leis. |
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| materia |
170/2020 |
2020-04-27 |
Indicação |
Pavimentação com Pedras Regulares no trecho de entrada do Assentamento Dorcelina Folador até a Seda da Cooperativa daquela comunidade. |
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171/2020 |
2020-04-27 |
Indicação |
A Vereadora subscrita do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvida ao Plenário, solicitar que seja encaminhado ao Senhor Prefeito da Cidade Sérgio Onofre da Silva e a Secretaria de Saúde Municipal a seguinte Indicação.
Para que o Senhor Prefeito, viabilize máscaras para distribuição a população com intuito de realizar medidas sanitárias de contenção de transição da COVID-19. |
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172/2020 |
2020-04-27 |
Indicação |
A Vereadora subscrita do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvida ao Plenário, solicitar que seja encaminhado ao Senhor Prefeito da Cidade Sérgio Onofre da Silva e a Secretaria de Saúde Municipal a seguinte Indicação.
Para que seja feito kits de merenda, da merenda escolar municipal para alunos carentes, pois é sabido que muitos alunos tinham suas principais refeições no ambiente escolar e hoje devido às medidas de isolamento estão sendo privados do acesso a essas refeições. |
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173/2020 |
2020-04-27 |
Indicação |
Indica que seja feita a continuação do trabalho de pintura e sinalização que foi realizado nos arredores da Rua das Águias. |
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| materia |
174/2020 |
2020-04-27 |
Indicação |
Para que seja estudada a possibilidade de determinar a implantação de abrigo com assento no ponto de ônibus localizado na Avenida Cap. Castanho esquina com a Rua Japim Preto. |
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| materia |
175/2020 |
2020-04-27 |
Indicação |
Para que determine as providências necessárias visando a execução de roçada e limpeza nos terrenos localizados noa Bairros, Metropolitam, Brasil e Paulino Fedrigo. |
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| materia |
176/2020 |
2020-04-27 |
Indicação |
Para que seja estudada a possibilidade de plantação de coqueiros e flores no canteiro localizado na Rua das Águias entre o Loteamento Casa Branca e Paulino Fedrigo. |
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| materia |
177/2020 |
2020-04-27 |
Indicação |
Para que seja estudada a possibilidade de implantação de um parque infantil nas proximidades do Jardim Paulino Fedrigo. |
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| materia |
178/2020 |
2020-04-27 |
Indicação |
Para que determine as providências necessárias visando a execução de roçada e limpeza em vários terrenos localizados na Avenida Taperaçu Cinza de seu inicio ao fim. |
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179/2020 |
2020-04-27 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimentos com a Secretária competente, para que seja feito a instalação de uma (A T I) academia da terceira idade no Conjunto Águias. |
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| materia |
180/2020 |
2020-04-27 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimentos com a Secretária competente, para refazer a sinalização de transito na região do Conjunto Flamingos até o Conjunto Águias e toda a Zona Leste. |
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| materia |
181/2020 |
2020-04-27 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente.
Para que seja feito estudo para toca de todas as lâmpadas da ciclovia por lâmpadas de LED, desde o Conj. Águas até a zona Sul.
Tal pedido se justifica: Pois as atuais lâmpadas estão ultrapassadas e estão desgastadas e quebradas, e as lâmpadas de LED são mais econômicas |
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| materia |
182/2020 |
2020-04-27 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente.
Para que seja feito estudo para toca das lâmpadas por Lâmpadas de LED da Rua Furriel, Desde o Jd. Baronesa até o Conj. Ulisses Guimarães.
Tal pedido se justifica: Pois as lâmpadas deste trecho são amarelas e as luzes de LED são mais econômicas e mais eficientes. |
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183/2020 |
2020-04-27 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente.
Para que seja feito estudo para instalação de redutor de velocidade na Rua Dançarino Laranja, em frente ao numero 613 no Conj. Cidade Jardim.
Tal pedido se justifica: Pois nesta rua tem um grande numero de trafego de veículos grandes e pequenos, tornando inseguro para criança e idosos. |
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| materia |
75/2020 |
2020-04-24 |
Requerimento |
Requer seja aprovado o presente Requerimento, a fim de que seja encaminhado OFÍCIO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com intuito de criar uma ação para o desenvolvimento econômico do Município, onde devido a falta e os altos preços das MÁSCARAS, que se possa dar oportunidades para os Microempreendedores Individuais (MEIs), que sejam do ramo de confecção para fabricar este produto para disponibilizar a todos, como está sendo feito em outros Municípios com a criação de um Programa Máscara Para Todos. |
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| materia |
76/2020 |
2020-04-24 |
Requerimento |
Requer seja aprovado o presente Requerimento, a fim de que seja encaminhado OFÍCIO ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal da Educação, referente como está sendo feita a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. |
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| materia |
77/2020 |
2020-04-24 |
Requerimento |
Requer seja aprovado o presente Requerimento, a fim de que seja encaminhado OFÍCIO ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal da Administração solicitando informações detalhadas das receitas do município. |
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| materia |
78/2020 |
2020-04-24 |
Requerimento |
Requerimento - Atendimento Presencial para Orientações sobre Auxílio Emergencial |
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| materia |
79/2020 |
2020-04-24 |
Requerimento |
Essa Moção tem como objetivo homenagear e ao mesmo tempo agradecer e reconhecer o trabalho que o Secretario Municipal de Saúde, Moacir Paludetto Junior, os gerente do UPA, PAI, 24 Horas, dos 18 Horas, UBS, Centro de Especialidades Jaime de Lima, Cisam, vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, as farmácia municipal, Samu, setor de ambulância têm prestado aos araponguenses. Também não podemos esquecer os médicos, técnicos de enfermagem, enfermeiras, auxiliar de enfermagem, agentes de saúde, agentes de endemias, setor administrativo e os funcionários da limpeza, pois todos desempenham um trabalho com competência, dignidade, não medem esforços para bem atender a nossa população.
Também parabenizo o prefeito Sergio Onofre e o vice Jair Milani pelas medidas tomadas para enfrentamento contra a pandemia coranavírus (COVID-19). |
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| materia |
166/2020 |
2020-04-24 |
Indicação |
Indicação - Disponibilidade de Atendimento Presencial para Orientações sobre Auxílio Emergencial |
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| materia |
167/2020 |
2020-04-24 |
Indicação |
Pintura e demais melhorias na Escola Municipal Rural São Carlos e Quadra Esportiva. |
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| materia |
168/2020 |
2020-04-24 |
Indicação |
Redutor de velocidade jardim Monaco |
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| materia |
169/2020 |
2020-04-24 |
Indicação |
Para que seja feito um redutor de velocidade, com a máxima urgência na rua Papagaio com a rua Periquito Estrela, próximo ao Parque das Nações. |
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| sessao |
12 |
2020-04-11 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
4891/2020 |
2020-04-07 |
Lei |
Projeto de Lei Legislativo - Atividade de Guardador de Veículo. |
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| materia |
71/2020 |
2020-04-06 |
Requerimento |
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
A Vereadora subscrita do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvida ao Plenário, solicitar que seja encaminhado ao Senhor Prefeito da Cidade Sérgio Onofre da Silva e a Secretaria de Saúde Municipal Arapongas o seguinte Requerimento.
Que secretário junto a setor epidemiológico nos especifique quais critérios estão utilizando para realizar a classificação epidemiológica e determinar:
1- Quais casos são considerados suspeitos;
2- Quais são encaminhados para investigação e quais critérios utilizado;
3- Quando se determina isolamento e quais critérios para essa determinação;
4- Quantos exames Arapongas tem acesso de solicitação, e em qual laboratório em qual cidade estão sendo realizada análise e conclusão;
5- Existe um protocolo para classificação qual;
Uma vez que diferente de outros municípios temos visto dúvidas de pacientes e familiares em isolamento, se deveriam fazer o exame, como devem proceder, e por que não foi pedido aos mesmos? |
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| materia |
72/2020 |
2020-04-06 |
Requerimento |
A Vereadora subscritora do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvida ao plenário, solicitar que o requerimento Nº /2020, de sua autoria, seja votado em regime de urgência com preferencia sobre os demais requerimento e com dispensa de interstício. |
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| materia |
73/2020 |
2020-04-06 |
Requerimento |
Senhores Vereadores:
A Vereadora subscrita do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvida ao Plenário, solicitar que seja encaminhado ao Senhor Prefeito da Cidade Sérgio Onofre da Silva e a Secretaria de Saúde Municipal Arapongas o seguinte Requerimento.
Solicito a disponibilização de EPI’S, aos profissionais de saúde da rede municipal, em especial as agentes comunitárias de saúde.
Uma vez que essas se encontram também na linha de frente e que relatam estarem com falta dos mesmos. Estando assim expostas a maiores riscos e estarem sem condições de trabalho, tendo as regras sanitárias que lhes asseguram acesso e direito a esses materiais assim como a legislação e a OMS. |
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| materia |
74/2020 |
2020-04-06 |
Requerimento |
A Vereadora subscritora do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvida ao plenário, solicitar que o requerimento Nº /2020, de sua autoria, seja votado em regime de urgência com preferencia sobre os demais requerimento e com dispensa de interstício. |
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| materia |
165/2020 |
2020-04-06 |
Indicação |
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores;
A Vereadora subscritora da presente, na forma facultada no Regimento Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
SOLICITAR A SECRETARIA DE SAÚDE;
Que uma vez determinado e optado por vacinação e Drive-Thru, vem possa realizar:
- De maneira descentralizada, estabelecendo diversos pontos de vacinação;
- Uma vez que a descentralização otimiza o tempo de espera e exposição de pacientes;
- Além de diminuir o risco de uma das medidas básicas de enfrentamento à aglomeração de profissionais;
- Que antes de estabelecer ações e determinar público ou faixa etária possam realizar levantamento e previsão a fim de disponibilizar número de doses suficientes para não cercear direito de usuários por falta de planejamento. |
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| norma |
4887/2020 |
2020-04-06 |
Lei |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores públicos municipais ativos do Poder Executivo e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4888/2020 |
2020-04-06 |
Lei |
Dispõe sobre a reposição inflacionária dos vencimentos, funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo, e dá outras providencias |
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| norma |
4889/2020 |
2020-04-06 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 019/20, DE 24 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a alteração do salário base dos empregos públicos de Auxiliar de Consultório Dentário - PSF, de Auxiliar de Enfermagem - PSF e de Cuidador, constantes do Anexo I das Leis Municipais nºs 3.653 e 3.658, de 10 de setembro de 2009, e dá outras providências. |
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| norma |
4890/2020 |
2020-04-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
10 |
2020-04-06 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
14/2020 |
2020-04-04 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL COMISSÃO DE FINANÇAS |
0 |
no document
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| materia |
38/2020 |
2020-04-04 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PARECER FAVORÁVEL COMISSÃO DE JUSTIÇA |
0 |
no document
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| materia |
69/2020 |
2020-04-04 |
Requerimento |
Requerimento - Antecipação do Duodécimo |
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| materia |
70/2020 |
2020-04-04 |
Requerimento |
O REQUERIMENTO Nº 69 SEJA VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA |
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| sessao |
6 |
2020-04-03 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
7 |
2020-04-03 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
14/2020 |
2020-04-02 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a reposição inflacionária dos vencimentos, funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo, e dá outras providencias |
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| materia |
21/2020 |
2020-04-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores públicos municipais ativos do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| materia |
23/2020 |
2020-04-02 |
Mensagem de Projeto |
Justifica o Projeto de Lei n 21/2020 |
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| materia |
66/2020 |
2020-04-02 |
Requerimento |
Requer a Alteração do horário das Sessões Ordinárias para as 10:00 horas |
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| materia |
67/2020 |
2020-04-02 |
Requerimento |
Requer a quebra do interstício do Projeto de Lei nº 21/2020 |
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| materia |
68/2020 |
2020-04-02 |
Requerimento |
Requer a retirada do Projeto de Lei L nº 11/2020 |
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