| norma |
4882/2020 |
2020-03-31 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 017/20, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2020 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e 2ª alteração Lei 4.827 de 25/11/2019 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei n° 4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei n° 4.826 de 25/11/2019. |
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| norma |
4883/2020 |
2020-03-31 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 018/20, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2020 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e 2ª alteração Lei 4.827 de 25/11/2019 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei n° 4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei n° 4.826 de 25/11/2019. |
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| norma |
4884/2020 |
2020-03-31 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 015/20, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Altera a nomenclatura do cargo de Gerente de Transporte Rodoviário e Aéreo, dos Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas, previsto no Anexo II – E, art. 136 e art. 143, da Lei Municipal nº 4.452 de 25 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de Arapongas. |
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| norma |
4885/2020 |
2020-03-31 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 013/20, DE 09 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a consignação para aquisição de empréstimos, financiamentos e cartão de crédito em folha de pagamento aos servidores públicos municipais de Arapongas, suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências. |
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| norma |
4886/2020 |
2020-03-31 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 014/20, DE 11 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a criação do cargo de Gari, do Grupo Profissional Básico 1 – GPB1, com Jornada Semanal de 30 h., da Lei Municipal nº 4.453, de 25 de janeiro de 2016 e altera o Manual de Ocupações instituído pela Lei n° 4.637, de 13 de dezembro de 2017. |
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| materia |
12/2020 |
2020-03-30 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
PROJETO DE LEI 19/2020 |
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| materia |
13/2020 |
2020-03-30 |
Projeto de Lei Legislativo |
Projeto de Lei Legislativo - REALIZAR A TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS – PR. |
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| materia |
13/2020 |
2020-03-30 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
PROJETO DE LEI 20/2020 |
1 |
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| materia |
36/2020 |
2020-03-30 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI 19/2020 |
1 |
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| materia |
37/2020 |
2020-03-30 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI 20/2020 |
1 |
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| materia |
62/2020 |
2020-03-30 |
Requerimento |
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
A Vereadora subscrita do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvida ao Plenário, solicitar que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Sergio Onofre da Silva e ao Núcleo do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON).
Solicito que seja encaminhado esse requerimento ao nosso Núcleo do PROCON, para que seja intensificado Fiscalizar o preço de produtos de higiene – como álcool em gel, luvas, mascara e alimentícios – vendidos em farmácias e supermercados de nossa cidade. A ação é uma das medidas necessárias para que possamos estabelecer o cumprimento da ordem e do decreto pelo executivo municipal para evitar a propagação do novo COVID-19 (Coronavírus).
Devemos agir com rigidez e sermos inflexíveis aos que abusam do poder econômico, prevendo notificação e multas para os estabelecimentos que aumentarem os preços, sem justa causa, de itens de prevenção ao COVID-19. A alta deve ser considerada “abuso do poder econômico”.
Protocolo esse requerimento com base no REGULAMENTO DA LEI Nº 4.137, DE 10 DE SETEMBRO DE 1962 QUE REGULA A REPRESSÃO AO ABUSO DO PODER ECONÔMICO. Art. 1º É vedado, nos termos do artigo 148 da Constituição Federal, da Lei nº 4.137, de 10.9.62, e deste regulamento toda e qualquer forma de abuso do poder econômico. |
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| materia |
63/2020 |
2020-03-30 |
Requerimento |
A Vereadora subscritora do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvida ao plenário, solicitar que o requerimento Nº /2020, de sua autoria, seja votado em regime de urgência com preferencia sobre os demais requerimento e com dispensa de interstício. |
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| materia |
64/2020 |
2020-03-30 |
Requerimento |
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
A Vereadora subscrita do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvida ao Plenário, solicitar que seja encaminhado ao Senhor Governador do Estado do Paraná, Carlos Roberto Massa Junior e Senhor Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), Darci Piana o seguinte requerimento de esclarecimento.
Solicito ao Governo do Estado do Paraná e Secretaria competente esclarecimento e procedências referente aos informes emitidos pela Companhia Paranaense de Energia Elétrica (COPEL), que os descontos referente ao Programa Tarifa Rural Noturna (TRN) encontram-se suspenso por decreto da Secretária da Agricultura e do Abastecimento (SEAB).
Em pesquisa a todas as plataforma de comunicação do Governo do Estado do Paraná e da SEAB não foi encontrado tal decreto.
A Tarifa Rural Noturna (TRN), que garante descontos especiais a agricultores na tarifa de energia elétrica e dos encargos que incidem sobre ela, no Paraná é LEI. Os beneficiados com o desconto tarifário são cerca de 12 mil produtores rurais paranaenses ligados em baixa tensão. A medida atende as cadeias produtivas de aves, suínos, peixes e de leite que dependem de energia barata para serem competitivas no mercado nacional. A Lei estabelece desconto na tarifa de luz que chega a 60% para os agricultores que utilizam energia elétrica entre 21h30 e 6h ou entre 22h e 7h durante horário de verão.
A COPEL sempre foi a responsável e custeou este desconto tarifário. Porém, em função da nova Lei das Estatais, do novo contrato de concessão e dos compromissos com a sustentabilidade econômico-financeira, a Companhia ficaria impossibilitada de manter o beneficio. Assim, o Governador Carlos Alberto Massa Junior, com o Apoio.
Do Deputado Estadual Márcio Nunes protocolara o Seguinte PL Nº19812/2019, onde tornou permanente o desconto tarifário e independente de quem esteja à frente do Governo do Estado. O Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano, promulgou a Lei Publicando no Diário Oficial Nº 10372 de 08 de Fevereiro de 2019.
De acordo com as informações a cima qual a procedência das mensagens via SMS que a Companhia de Energia Elétrica (COPEL) tem encaminhado à população paranaense.
JUSTIFICATIVA
Vivemos um período de extrema preocupação gerado pelo COVID-19 (Coranavírus) em todo território internacional, a crise na Saúde Mundial tem gerado reflexos em muitos setores sociais e de Governo, com reflexos ainda mais negativos para a nossa Ecônomia, levando em consideração essa grande defasagem e percas ecônomica circuntânciais Gerado pelo COVID-19, levando a população a um isolamento social (quarentena), onde os Agricultores Rurais do Estado do Paraná tem sofrido, esse Decreto se verdadeiro tem um teor cruel contra aqueles que trabalham arduamente para o abastecimentos das nossas dispensas e das mesas de nossas famílias.
Esse é um momento de esforço coletivo, e se faz necessário agora mais que nunca o cumprimento da LEI Nº 19812/2019. |
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| materia |
65/2020 |
2020-03-30 |
Requerimento |
A Vereadora subscritora do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvida ao plenário, solicitar que o requerimento Nº /2020, de sua autoria, seja votado em regime de urgência com preferencia sobre os demais requerimento e com dispensa de interstício. |
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| sessao |
9 |
2020-03-30 |
Ordinária |
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| materia |
10/2020 |
2020-03-27 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS |
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| materia |
11/2020 |
2020-03-27 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS |
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no document
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| materia |
20/2020 |
2020-03-27 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2020 |
2020-03-27 |
Mensagem de Projeto |
JUSTIFICA O PROJETO DE LEI 20/2020 |
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| materia |
32/2020 |
2020-03-27 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA |
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| materia |
33/2020 |
2020-03-27 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA |
0 |
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| materia |
34/2020 |
2020-03-27 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA |
0 |
no document
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| materia |
35/2020 |
2020-03-27 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA |
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| sessao |
5 |
2020-03-27 |
Extraordinária |
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| materia |
1/2020 |
2020-03-26 |
Emenda Aditiva |
Acrescenta o §2º ao Art. 1º do Projeto de Lei nº.016/2020, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores públicos municipais ativos e inativos do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| materia |
2/2020 |
2020-03-26 |
Emenda Aditiva |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 016/20, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Acrescenta o §2º ao Art. 1º do Projeto de Lei nº.016/2020, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores públicos municipais ativos e inativos do Poder Executivo e dá outras providências.
Art. 1º - Ficam reajustados os valores dos vencimentos, funções gratificadas e cargos em comissão dos servidores ativos, regidos pelas Leis nº. 4.450, 4.452 e 4.453, todas de 25 de janeiro de 2016, e demais legislações municipais aplicáveis à espécie, em 8,0% (oito por cento), com efeitos a partir de 1º de abril de 2020, calculados sobre os vencimentos percebidos no mês de março de 2020.
§1º. A revisão de que trata o caput deste artigo é extensiva aos servidores da Fundação Educacional de Arapongas – FEA; aos cargos de emprego público; aos Servidores do Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadorias dos Servidores de Arapongas - IPPASA e aos proventos e pensões dos servidores inativos do Município, cujo benefício tenha sido concedido com paridade, na forma da Lei.
§2º. A revisão de que trata o caput deste artigo não se aplica aos (às) Professores(as) da Rede Pública Municipal que, de acordo com a Lei do Piso Nacional, terão os seus vencimentos reajustados em 12,84% incidentes sobre os salários e demais vantagens e gratificações da categoria (com efeitos retroativos ao mês de janeiro de 2020), devendo referido reajuste da lei ser ainda acrescido do percentual de 6,39% (com efeitos retroativos a partir de 01 de abril de 2020) relativos à defasagem salarial da categoria acumulada nos últimos 3 (três) anos (2017; 2018; 2019).
2
Art. 2º - As despesas de execução desta Lei serão suportadas por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando autorizado desde já o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares, se necessários, na forma da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, desde que obedecidos os limites constitucionais impostos para despesas de pessoal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2020, revogadas as disposições em contrário. |
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| materia |
58/2020 |
2020-03-26 |
Requerimento |
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
A Vereadora subscrita do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvida ao Plenário, solicitar que seja encaminhado ao Senhor Prefeito da Cidade Sérgio Onofre da Silva e a Secretaria de Saúde Municipal a seguinte Indicação.
Apresento a seguinte indicação para que a Secretaria Municipal de Saúde da Cidade de Arapongas junto ao Seu Prefeito Senhor Sérgio Onofre da Silva.
A necessidade de tomar medidas efetivas para conter o avanço do Coronavírus (COVID-19). Arapongas descartou dois casos suspeitos até o momento, porém vem aumentado o número de casos em todo território Nacional, Estadual e se não forem tomadas medidas radicais de prevenção estamos expostos a sofrermos com a epidemia deste vírus em nossa cidade.
Frente a essa realidade o próprio Ministério da Saúde e Secretária de Saúde do Estado do Paraná esta encaminhando suas recomendações, para algumas ações de acordo com a realidade/situação de cada cidade.
A possibilidade de agravo do Cenário, com possível confirmação de transmissão no munícipio, às medidas recomendadas necessárias, dentre elas:
Suspensão das aulas por tempo indeterminado;
Restrição de contato social em especial, idosos e doentes crônicos;
Estimulo do trabalho em casa (Home office)
Cancelamento e adiamento de eventos de todos os gêneros (Cultos religiosos, confraternizações, aniversários, reuniões de trabalho e todos que aglomerem pessoas).
Porém temos a necessidade de outras medidas a serem tomadas:
• Preventivas: Monitoramento e triagem de passageiros de ônibus vindo de outras cidades e/ou estados e/ou suspender o recebimento de ônibus intermunicipais ou interestadual;
• Tornar o uso de Luvas, Máscaras e Álcool em Gel, por funcionários de serviços essenciais como: Recepção, atendimentos, caixas e outros profissionais de contato direto como Farmácias e que esses sejam fornecidos pelas próprias empresas de serviço.
• Fornecer Boletim e divulgar em mídias digitais e diárias oficial da secretaria municipal de saúde, sobre número de casos suspeitos, confirmados e/ou descartados.
• Capacitação de profissionais de saúde que atuam nos serviços de urgência e emergência das redes públicas e privadas, apresentar orientações e fluxos em casos suspeita.
• Informar a possibilidade de exposição do vírus e fundamental para prevenção, uma vez que os sintomas são semelhantes a doenças respiratórias: Febre, tosse, dificuldade respiratória, cansaço, fadiga, diarreia.
• Centralizar no UPA, os atendimentos de casos suspeitos e/ou confirmados e transferir para a Unidade ao lado PAI e Unidade 24HORAS os demais atendimentos de saúde com intuito de evitar contato e transmissão cruzada.
Opção Unidade de Pronto Atendimento, pois o mesmo tem disponibilidade de exames clínicos e de imagem (RX). E podem auxiliar no diagnóstico precoce.
• Criação do Comitê de Enfrentamento a Crise de Saúde causada pela Coronavírus (COVID-19).
• Estabelecer Protocolo de atendimento a casos Suspeitos e estabelecer quais casos devem ser realizados exames para diagnóstico (COVID-19)
• Solicitar teste rápido junto ao SESA – PR e estabelecer a realização em todas as unidades de atendimento de saúde.
• Realizar estudos juntos as unidades de saúde da cidade, para identificar número de Leitos e UTI’S e respiradores, estabelecer previsão de necessidade de aumentar e solicitar precauções juntos ao SESA-PR. |
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| materia |
59/2020 |
2020-03-26 |
Requerimento |
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
A Vereadora subscrita do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvida ao Plenário, solicitar que seja encaminhado ao Senhor Prefeito da Cidade Sérgio Onofre da Silva e a Secretaria de Saúde Municipal a seguinte Indicação.
Requerimento Solicitando informações e ações ao Gestor municipal e secretaria de Saúde de Arapongas, relacionadas à campanha de vacinação contra influenza iniciada hoje 23 de março 2020.
1- Procede que a vacinação está sendo disponibilizada a idosos acima de 80 anos nessa primeira etapa e não a todos idosos acima de 60 anos conforme pede o Ministério da Saúde?
2- Se informação é procedente afirmativa, qual justificativa? Essa ação tem respaldo legal?
Diante do exposto momento de PANDEMIA COVID-19 estar sacrificando todo sistema de atendimento de saúde, vem através de essa solicitar que recomendação do MINISTÉRIO DE SAÚDE seja atendida no município e seja disponibilizada a vacina contra influenza a todos idosa acima de 60 anos uma vez que é um direito adquirido e muitos mesmo entre faixa etária de 60 a 80 anos tem comprometimento de saúde e encontra-se em grupo de risco de diabetes, hipertensão e patologias respiratórias e ou comprometimento pulmonar. Que possam acatar o direito desses e evitar maiores transtornos com possível desproteção desse público os deixando suscetível ao risco da influenza o que pode gerar além de percas danos e risco de vida ainda pode gerar o aumento da demanda de saúde em um período de estado de calamidade.
Desde já agradecemos as informações e a certeza de sermos atendidos por essa secretária e seus responsáveis com intuito de evitar processo de doença e manter ações de prevenção |
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| materia |
60/2020 |
2020-03-26 |
Requerimento |
A Vereadora subscrita do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvida ao Plenário, solicitar que seja encaminhado ao Senhor Prefeito da Cidade Sérgio Onofre da Silva e a Secretaria de Saúde Municipal a seguinte Indicação.
Solicitando ao Gestor Municipal junto e através secretaria de cidadania e assistência social e demais secretarias necessárias.
-Estabeleça ação de identificação cadastro e atendimento às pessoas e famílias de nossa cidade que dependem e realizam atividade autônoma e trabalhos informais.
Uma vez que defronte à realidade da PANDEMIA COVID-19 (Coronavírus), o decreto de quarentena tem impedido os mesmo de trabalhar não possibilitando os mesmo de adquirir rendas para manter acessibilidade a condições básicas de vida como alimentação, condições sanitárias.
- Que ações sejam estudadas e disponibilizadas para fornecimento de: Alimentos, produtos de higiene e realize impedimento de corte de água e energia junto á SANEPAR e COPEL conforme tem solicitado Câmaras dos Deputados ESTADUAIS e FEDERAIS.
Com objetivo de manter condições humanas básicas aqueles que se encontram se condições devido às restrições estabelecidas em função da Crise na Saúde Mundial e com intuito de continuar possibilitando medidas de prevenção através manutenção de quarentena de toda população. |
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| materia |
61/2020 |
2020-03-26 |
Requerimento |
Senhores Vereadores:
Os Vereadores subscritores do presente, no uso de suas
atribuições regimentais, vem ouvido o Plenário, considerando:
a) A Resolução n°.152 do Comitê Gestor do Simples Nacional, de
19 de março de 2020, que, em função dos impactos da
pandemia do Covid-19, prorrogou as datas de vencimento dos
tributos federais previstos nos incisos I a VI do caput do art. 13
e na alínea "a" do inciso V do §3º do art. 18-A, ambos da Lei
Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, apurados
no âmbito do Simples Nacional e devidos pelos sujeitos
passivos;
b) A urgência e premente necessidade também de prorrogação
dos demais tributos (na esfera Municipal – ISS; e na esfera
Estadual – ICMS) que são recolhidos concomitantemente com
o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), para
os meses de outubro, novembro e dezembro de 2020;
Ex positis, a fim de preservar e auxiliar as Empresas de nossa
cidade enquadradas no Simples Nacional neste momento de
grande impacto financeiro, requer-se a aprovação deste
Requerimento, EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA, a
fim de solicitar e requerer ao Sr. Prefeito Municipal seja baixado
2
um Decreto também prorrogando o ISS (Imposto sobre
Serviços) que deve ser recolhido junto ao DAS do Simples
Nacional, nos mesmos moldes da Resolução nº.152
supracitada (Período de Apuração Março de 2020, com
vencimento original em 20 de abril de 2020, ficando com
vencimento para 20 de outubro de 2020; Período de Apuração
Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020,
ficando com vencimento para 20 de novembro de 2020; e
Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original
em 22 de junho de 2020, ficando com vencimento para 21 de
dezembro de 2020). |
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| materia |
19/2020 |
2020-03-25 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 019/20, DE 24 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a alteração do salário base dos empregos públicos de Auxiliar de Consultório Dentário - PSF, de Auxiliar de Enfermagem - PSF e de Cuidador, constantes do Anexo I das Leis Municipais nºs 3.653 e 3.658, de 10 de setembro de 2009, e dá outras providências. |
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| materia |
21/2020 |
2020-03-25 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 021/20, DE 24 DE MARÇO DE 2020
Encaminha Projeto de Lei 019/20, que dispõe sobre a alteração do salário base dos empregos públicos de Auxiliar de Consultório Dentário - PSF, de Auxiliar de Enfermagem - PSF e de Cuidador, constantes do Anexo I das Leis Municipais nºs 3.653 e 3.658, de 10 de setembro de 2009, e dá outras providências. |
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| norma |
4879/2020 |
2020-03-24 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 010/20, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2020 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e 2ª alteração Lei 4.827 de 25/11/2019 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei n° 4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei n° 4.826 de 25/11/2019. |
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| norma |
4880/2020 |
2020-03-24 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 012/20, DE 09 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre alteração do Art. 162, da Lei Municipal n° 4.451, de 25 de janeiro de 2016, do regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arapongas, suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências. |
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| norma |
4881/2020 |
2020-03-24 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 011/20, DE 09 DE MARÇO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2020 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e 2ª alteração Lei 4.827 de 25/11/2019 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei n° 4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei n° 4.826 de 25/11/2019. |
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| sessao |
4 |
2020-03-24 |
Extraordinária |
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| materia |
9/2020 |
2020-03-23 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a reposição inflacionária e a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município, e dá outras providências. |
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| materia |
10/2020 |
2020-03-23 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a reposição inflacionária e fixação dos subsídios dos Secretários Municipais e do Procurador Geral do Município, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
11/2020 |
2020-03-23 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a reposição inflacionária dos vencimentos, funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2020 |
2020-03-23 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a recomposição dos índices inflacionários aos subsídios dos vereadores de Arapongas, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
16/2020 |
2020-03-23 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 016/20, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores públicos municipais ativos e inativos do Poder Executivo e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
17/2020 |
2020-03-23 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 017/20, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2020 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e 2ª alteração Lei 4.827 de 25/11/2019 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei n° 4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei n° 4.826 de 25/11/2019. |
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18/2020 |
2020-03-23 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 018/20, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2020 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e 2ª alteração Lei 4.827 de 25/11/2019 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei n° 4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei n° 4.826 de 25/11/2019. |
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19/2020 |
2020-03-23 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 020/2020
Encaminha o Projeto de Lei, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal, tanto da administração direta quanto da indireta, a serem submetidos à elevada apreciação dessa Casa de Leis. |
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20/2020 |
2020-03-23 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 020/2020
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, os Projetos de Lei nsº 017 e 018/20, que tratam de Abertura de Crédito Adicional para o exercício de 2020, bem como os ajustes no Plano Plurianual 2018 a 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. |
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29/2020 |
2020-03-23 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA |
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30/2020 |
2020-03-23 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA |
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31/2020 |
2020-03-23 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA |
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56/2020 |
2020-03-23 |
Requerimento |
Requerimento - Requerimento Recursos do Fundo Eleitoral (Fundão Eleitoral) sejam destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde). |
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57/2020 |
2020-03-23 |
Requerimento |
Requerimento de Urgência - Requerimento Recursos do Fundo Eleitoral (Fundão Eleitoral) sejam destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde). |
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