| materia |
496/2019 |
2019-10-09 |
Indicação |
PARA QUE PROCEDA A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO NO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RUA GUACURU, ESQUINA COM AVENIDA SIRIEMA, NA VILA ARAPONGUINHA. |
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| materia |
497/2019 |
2019-10-09 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria Competente para que seja efetuado um Estudo de Trânsito Alternativo para reavaliar as rotas de Cargas Pesadas, as retirando das vias Centrais da Cidade.
Tal pedido se justifica, uma vez que os corredores centrais da cidade tem um grande fluxo de carros, motos, pedestres, escolas, além de danificar a malha asfáltica e também colocando em risco as Crianças que estudam nas regiões centrais. |
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498/2019 |
2019-10-09 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria Competente para que seja efetuado um Estudo de Trânsito Horizontal e Sinalização Vertical na Rua das Pombas entre a Jacutinga e a Pavão, com finalidade de diminuir a alta velocidade na região.
Tal pedido se justifica, uma vez que a população do referido local tem se sentido prejudicado pela falta de disciplina do motorista Araponguense que por falta de prudência na Direção, tem destruído seus Patrimônios, como muros, lixeiras, grades, também pela falta de Sinalização Horizontal e Vertical. |
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499/2019 |
2019-10-09 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria Competente para que seja efetuado um Estudo de Trânsito Horizontal e Sinalização Vertical nas seguintes Ruas; Marrequito do Brejo com Anambezinho, Chorão com Formigueiro da Serra, Pato do Mato com Anambezinho, Saia Azul com Anambezinho, Uru do Campo com Anambezinho todas no Conjunto Palmares Zona Sul da cidade.
Tal pedido se justifica, uma vez que a população dos referidos locais tem se sentidos prejudicados com ausência de sinalização de trânsito, o que tem lhes causado grandes transtornos devido ao grande fluxo de carros, motos, ciclistas e pedestres, combinados com a alta velocidade, gerando até acidentes devido à falta de um estudo e sinalização eficiente nos locais citados a cima. |
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| norma |
4811/2019 |
2019-10-09 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 057/19, DE 01 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.783, de 12 de junho de 2019. |
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| norma |
4812/2019 |
2019-10-09 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 071/19, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre autorização para dar em comodato e desafetar terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Reformada de Arapongas. |
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77/2019 |
2019-10-07 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº 077/2019
Encaminha Projeto de Lei nº. 077/19, que dispõe sobre a alteração no Anexo III, da Lei n.º 4.794, de 28 de junho de 2019, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e suas alterações. |
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| materia |
77/2019 |
2019-10-07 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 077, DE 30 SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a alteração no Anexo III, da Lei nº. 4.794, de 28 de junho de 2019, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. |
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78/2019 |
2019-10-07 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº 078/2019
Encaminha Projeto de Lei nº 078/19, que trata de alteração do Anexo IV da Lei nº 4.606, de 17 de outubro de 2017. |
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| materia |
78/2019 |
2019-10-07 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 078, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a alteração e inclusão no Anexo IV, da Lei nº. 4.606, de 17 de outubro de 2017, que estabeleceram o Plano Plurianual para o período 2018 a 2021. |
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79/2019 |
2019-10-07 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 079/2019
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de cargos necessária para a instituição de Escola Municipal nos moldes de Colégio Militar, visando priorizar a educação o dever cívico e a disciplina. |
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79/2019 |
2019-10-07 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 079/19, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Educação; Inclusão no Anexo II-F e no art. 163; e Substituição do Anexo I-F, todos da Lei Municipal nº 4.452, de 25/01/16 (Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de Arapongas), alterada pela Lei nº 4.770, de 16/05/19 e dá outras providências. |
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| materia |
80/2019 |
2019-10-07 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 080/2019
Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a revogação das Taxas de Combate a Incêndio e Taxa de Vistoria e Segurança Contra Incêndio de que trata a Lei n°. 2.854, de 19 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal). |
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| materia |
80/2019 |
2019-10-07 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 080/19, DE 03 DE OUTUBRO 2019
Dispõe sobre a revogação das Seções, artigos, incisos e alíneas, de que tratam a Taxa de Combate a Incêndio e Taxa de Vistoria e Segurança Contra Incêndio na Lei n°. 2.854, de 19 de dezembro de 2001 e dá outras providências. |
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| materia |
81/2019 |
2019-10-07 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 081/2019
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão de Carteira Nacional de Habilitação para o cargo de Vigilante Municipal. |
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| materia |
81/2019 |
2019-10-07 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 081/19, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre alteração do Manual de Ocupações editado pela Lei Municipal nº 4.637, de 13 de dezembro de 2017, c/c a Lei Municipal nº 4.791, de 27 de junho de 2019, com a inclusão de nova Nomenclatura e Requisito Mínimo para o cargo de Agente de Vigilância, e dá outras providências. |
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| materia |
92/2019 |
2019-10-07 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
projeto de lei nº 61/2019 |
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| materia |
156/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
O Vereadores subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais (art. 115, § 4º, I) vem, à presença de Vossa Excelência, requerer a inserção nos Anais desta Casa o voto de pesar pelo falecimento do querido amigo INILTON DEVANIR ZANIN, ocorrido no dia 05 de Outubro.
Requer, ainda, que seja encaminhado ofício à família enlutada, manifestando as sentidas condolências desta Casa de Leis. |
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| materia |
157/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
O Vereadores subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais (art. 115, § 4º, I) vem, à presença de Vossa Excelência, requerer a inserção nos Anais desta Casa o voto de pesar pelo falecimento do querido amigo FRANSCISCO FURLAN MARIANO , ocorrido no dia 05 de Outubro .
Requer, ainda, que seja encaminhado ofício à família enlutada, manifestando as sentidas condolências desta Casa de Leis. |
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| sessao |
31 |
2019-10-07 |
Ordinária |
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| materia |
16/2019 |
2019-10-04 |
Atas Sessão Ordinária |
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
17/2019 |
2019-10-04 |
Atas Sessão Ordinária |
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
18/2019 |
2019-10-04 |
Atas Sessão Ordinária |
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
46/2019 |
2019-10-04 |
Projeto de Lei Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Arapongas a disponibilizar todo processo licitatório realizado pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta, fundações e as de economia mista pública municipal, será gravado em áudio e vídeo e transmitido ao vivo por meio da internet, no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal. |
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| materia |
155/2019 |
2019-10-04 |
Requerimento |
Moção de Apoio |
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| materia |
154/2019 |
2019-10-03 |
Requerimento |
Solicitação de informações ao Secretário de Cultura |
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| materia |
494/2019 |
2019-10-03 |
Indicação |
O Vereador subscritor da presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja feita a sinalização em frente ao CIMEI Ester Otero de Mello no Conj. Monte Carlos.
Tal pedido se justifica: Neste CIMEI tem muitas crianças e a falta da sinalização tem atrapalhado na hora da saída das crianças, por tanto, a Sinalização irá facilitar par os pais e motorista de vans que transita no local. |
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| materia |
495/2019 |
2019-10-03 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja feita faixa de pedestre na Rua Jurutau em frente 877, no JD. Bandeirantes.
Tal pedido se justifica: Pois tem muito trânsito de pessoa no local, a faixa irá prevenir acidentes no local. |
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| norma |
4810/2019 |
2019-10-03 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo IV da Lei n°. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. |
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| sessao |
19 |
2019-10-02 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
1 |
2019-10-01 |
Especial |
— |
0 |
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| sessao |
18 |
2019-10-01 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2019 |
2019-09-30 |
Relatório Final C.I. |
COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, RELATÓRIO FINAL, ORIUNDA DO REQUERIMENTO 67/2019 |
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| materia |
26/2019 |
2019-09-30 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
projeto de lei 75/2019 |
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| materia |
76/2019 |
2019-09-30 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº 076/2019
Encaminhamos o Projeto de Lei, referente ao Orçamento Anual do Município de Arapongas para o exercício de 2020, elaborado conforme a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, a fim de ser submetido à elevada apreciação dessa ilustre Casa de Leis. |
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| materia |
76/2019 |
2019-09-30 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 076, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
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| materia |
89/2019 |
2019-09-30 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI 60/2019 |
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| materia |
90/2019 |
2019-09-30 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
projeto de lei 75/2019 |
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| materia |
91/2019 |
2019-09-30 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
projeto de lei legislativo 42/2019 |
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| materia |
492/2019 |
2019-09-30 |
Indicação |
Guarda Municipal no Campinho |
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| materia |
493/2019 |
2019-09-30 |
Indicação |
Que o Sr. Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, para que faça um redutor de velocidade na rua Taperaçu Cinza próximo ao número 1021 no jardim Interlagos, segundo relato de alguns moradores, neste trecho já teve vários acidentes, e por se tratar de uma rua preferencial os veículos atinge alta velocidade trazendo riscos a população local. |
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| sessao |
30 |
2019-09-30 |
Ordinária |
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0 |
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| materia |
3/2019 |
2019-09-27 |
Emenda Modificativa |
MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 13 DO PROJETO DE LEI 60/2019 |
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| materia |
13/2019 |
2019-09-27 |
Atas Sessão Ordinária |
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA 2019 |
1 |
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|
| materia |
14/2019 |
2019-09-27 |
Atas Sessão Ordinária |
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA 2019 |
1 |
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|
| materia |
15/2019 |
2019-09-27 |
Atas Sessão Ordinária |
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA 2019 |
1 |
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|
| materia |
153/2019 |
2019-09-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviada Moção de Aplausos para a fundadora do Portal Povo Ninja, Senhora Marlene Perin Meneguete. |
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| norma |
4808/2019 |
2019-09-26 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 067/19¬¬¬, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos comissionados da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas –CODAR e dá outras providências. |
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| norma |
4809/2019 |
2019-09-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
75/2019 |
2019-09-23 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo IV da Lei n°. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. |
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