| norma |
4816/2019 |
2019-10-23 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 079/19, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Educação; Inclusão no Anexo II-F e no art. 163; e Substituição do Anexo I-F, todos da Lei Municipal nº 4.452, de 25/01/16 (Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de Arapongas), alterada pela Lei nº 4.770, de 16/05/19 e dá outras providências. |
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| norma |
4817/2019 |
2019-10-23 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 081/19, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre alteração do Manual de Ocupações editado pela Lei Municipal nº 4.637, de 13 de dezembro de 2017, c/c a Lei Municipal nº 4.791, de 27 de junho de 2019, com a inclusão de nova Nomenclatura e Requisito Mínimo para o cargo de Agente de Vigilância, e dá outras providências. |
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| materia |
54/2019 |
2019-10-21 |
Projeto de Lei Legislativo |
PROÍBE O USO DE MATERIAL, COMO PLACAS INFORMATIVAS, IMPRESSÃO DE BILHETES OU CUPONS EM ESTABELECIMENTOS DE VEÍCULOS, INFORMANDO NÃO SE RESPONSABILIZAR POR DANO OU FURTO DE VEÍCULO DEIXADO EM SEU INTERIOR, NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. |
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| materia |
82/2019 |
2019-10-21 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 082/2019
Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 4.164, de 20 de novembro de 2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em novos moldes e adaptado à legislação federal pertinente, cria o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA e o Conselho Tutelar. |
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| materia |
82/2019 |
2019-10-21 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 082/19, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre as alterações na Lei Municipal nº 4.164/2013, que trata da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA e o Conselho Tutelar e dá outras providências. |
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| materia |
95/2019 |
2019-10-21 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI L Nº 40/2019 |
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| materia |
96/2019 |
2019-10-21 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI L Nº 43/2019 |
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| materia |
97/2019 |
2019-10-21 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 59/2019 |
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| materia |
98/2019 |
2019-10-21 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 68/2019 |
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| materia |
99/2019 |
2019-10-21 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 69/2019 |
1 |
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| materia |
100/2019 |
2019-10-21 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 74/2019 |
1 |
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| materia |
101/2019 |
2019-10-21 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 80/2019 |
1 |
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| materia |
508/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
Seja providenciada a instalação de brinquedos em modelos Playground, na Praça da Igreja Nossa Senhora Aparecida, localizada na Vila Aparecida. |
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| materia |
509/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
Seja feita a sinalização horizontal e vertical da rotatória da Rua Rouxinol que dá acesso à Rua Flamingos, localizada próximo ao Posto Mauá, em razão de trânsito confuso que vêm ocorrendo na localidade. |
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| materia |
510/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
Seja providenciado um plano de estudo de trânsito nas Ruas Sabiá Coleira e Papagaio, ambas no Conjunto Centauro, a fim de que sejam proporcionadas melhorias no fluxo confuso de veículos nas respectivas vias. |
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| materia |
511/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
Sejam efetuados serviços de limpeza, manutenção e restauração da antiga Estação Ferroviária, localizada na Rua Rouxinol, em razão do estado de deterioração que a mesma se encontra. |
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| sessao |
33 |
2019-10-21 |
Ordinária |
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| materia |
22/2019 |
2019-10-18 |
Atas Sessão Ordinária |
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 |
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| materia |
23/2019 |
2019-10-18 |
Atas Sessão Ordinária |
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 |
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| materia |
24/2019 |
2019-10-18 |
Atas Sessão Ordinária |
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 |
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| materia |
53/2019 |
2019-10-18 |
Projeto de Lei Legislativo |
DETERMINA A DIVULGAÇÃO DESCRITIVA DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
161/2019 |
2019-10-18 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO PREFEITO SOLICITANDO LISTA DE IMÓVEIS LOCADOS PELO MUNICÍPIO, BEM COMO OUTRAS INFORMAÇÕES. |
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| materia |
162/2019 |
2019-10-18 |
Requerimento |
Requerer que seja enviado Moção de Aplauso, às integrantes da equipe organizadora do 4º Encontro dos Basqueteiros de Arapongas, Marilisa Moreira, Berna Caxambú, Magali Cestari e Márcia Zanon em reconhecimento à organização de um encontro tão importante no âmbito esportivo de Arapongas, onde reuniram mais de 40 anos de história do basquete araponguense. |
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| materia |
502/2019 |
2019-10-18 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja feito estudo para pintura de sinalização e ou instalação de placa sinalizadora da Rua Beija–flor Rubi Esquina com Juriti Safira, Jd. Interlagos.
Tal pedido se justifica: Pois a falta de sinalização pode causar acidentes |
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| materia |
503/2019 |
2019-10-18 |
Indicação |
Que seja feito um quebra molas , lombada ou redutor de velocidades(tachões), na Rua Quetzal próximo ao número 206, Residencial Sonhare. |
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| materia |
504/2019 |
2019-10-18 |
Indicação |
Que seja feito quebra molas na Rua Garça Azul, esquina com a Rua Juruviária, Jardim Cultura. |
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| materia |
505/2019 |
2019-10-18 |
Indicação |
Que seja feito um quebra Molas na Atobá Mascarado, próximo ao Mercado Masqueto no Jardim Horizonte. |
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| materia |
506/2019 |
2019-10-18 |
Indicação |
No sentido de que sejam instalados bicicletarios nos postos inaugurado (Primavera) e reinaugurado (Vila Araponguinha) no município de Arapongas. |
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| materia |
507/2019 |
2019-10-18 |
Indicação |
Seja providenciada a instalação de um redutor de velocidade na rua Bico de Veludo – Conjunto Centauro. |
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| sessao |
20 |
2019-10-18 |
Extraordinária |
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| norma |
4815/2019 |
2019-10-17 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 061/19, DE 09 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa PLÁSTISIL – INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA., do lote de terras nº 195-A/195-C/194/A-2-3/D-E-1, com área de 1.779,25 m², matrícula nº. 14.617, do 2º Serviço Registral de Arapongas, situado na Gleba Patrimônio Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
52/2019 |
2019-10-15 |
Projeto de Lei Legislativo |
Revoga a Lei Municipal Nº 4.717 de 07 de Novembro de 2018. |
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| norma |
4813/2019 |
2019-10-15 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 060/19, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.782, de 29 de junho de 2010 e dispõe sobre o serviço de transportes remunerado individual de passageiro (MOTOTÁXI) e de pequenas cargas (MOTOFRETE) realizado em veículos (triciclos, motocicletas e/ou motonetas), e dá outras providências. |
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| norma |
4814/2019 |
2019-10-15 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do “Festival Cultural de Bandas e Fanfarras de Arapongas” e dá outras providências. |
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| materia |
19/2019 |
2019-10-14 |
Atas Sessão Ordinária |
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
20/2019 |
2019-10-14 |
Atas Sessão Ordinária |
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
21/2019 |
2019-10-14 |
Atas Sessão Ordinária |
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
27/2019 |
2019-10-14 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 79/2019 |
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| materia |
48/2019 |
2019-10-14 |
Projeto de Lei Legislativo |
Projeto de Lei - Certidões |
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| materia |
49/2019 |
2019-10-14 |
Projeto de Lei Legislativo |
Projeto de Lei - Aluno Indisciplinado |
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| materia |
50/2019 |
2019-10-14 |
Projeto de Lei Legislativo |
Projeto de Lei - Comunicação Eletrônica |
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| materia |
51/2019 |
2019-10-14 |
Projeto de Lei Legislativo |
Projeto de Lei Nota Fiscal Araponguense |
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| materia |
93/2019 |
2019-10-14 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 79/2019 - |
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| materia |
94/2019 |
2019-10-14 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 81/2019 - |
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| materia |
159/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Requerimento - Controle de Queimadas no Município de Arapongas/PR |
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| materia |
160/2019 |
2019-10-14 |
Requerimento |
Requerimento - Parquinho para Crianças Especiais |
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| materia |
500/2019 |
2019-10-14 |
Indicação |
Indicação - Publicidade de Queimadas |
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| materia |
501/2019 |
2019-10-14 |
Indicação |
Indicação - Nota Fiscal Araponguense |
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| sessao |
32 |
2019-10-14 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
158/2019 |
2019-10-09 |
Requerimento |
Parabenizando pelos 10 anos de “Cerco de Jericó” em nossa cidade e pela Organização do Evento, reconhecendo o quão grande é o evento, que já faz parte de nosso calendário.
Sendo assim, contando com o apoio de Vossas Excelências a aprovação unânime dos nobres pares. |
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