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Cascavel (PR)

IBGE code4104808
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cascavel.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 41286 / 560 / 1296
Documents (with text) 42639 (42629)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 2002 · Norma: 1 2005 · Norma: 5 2006 · Norma: 15 2007 · Norma: 36 2008 · Norma: 22 2009 · Norma: 20 2010 · Norma: 13 2011 · Norma: 14 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 10 2013 · Matéria: 2,706 2013 · Norma: 19 2013 · Sessão: 98 2014 · Matéria: 2,625 2014 · Norma: 17 2014 · Sessão: 91 2015 · Matéria: 2,992 2015 · Norma: 17 2015 · Sessão: 93 2016 · Matéria: 2,222 2016 · Norma: 17 2016 · Sessão: 100 2017 · Matéria: 2,716 2017 · Norma: 19 2017 · Sessão: 93 2018 · Matéria: 2,716 2018 · Norma: 28 2018 · Sessão: 92 2019 · Matéria: 2,364 2019 · Norma: 28 2019 · Sessão: 93 2020 · Matéria: 1,964 2020 · Norma: 20 2020 · Sessão: 92 2021 · Matéria: 3,016 2021 · Norma: 25 2021 · Sessão: 103 2022 · Matéria: 3,211 2022 · Norma: 32 2022 · Sessão: 102 2023 · Matéria: 3,970 2023 · Norma: 52 2023 · Sessão: 100 2024 · Matéria: 3,270 2024 · Norma: 53 2024 · Sessão: 98 2025 · Matéria: 5,662 2025 · Norma: 30 2025 · Sessão: 100 2026 · Matéria: 1,849 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 41 2002 2006 2008 2010 2012 2014 2016 2018 2020 2022 2024 2026
Matéria Norma Sessão

Records (43142)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 2090/2025 2025-11-04 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, solicitando providências urgentes quanto ao muro dos CMEis Anita Botelho e Peter Pan, localizados no bairro São Cristóvão. 1 extracted
materia 2091/2025 2025-11-04 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando que seja realizado o serviço de tapa buraco na Rua Flamboyant esquina com a Rua Sibipiruna, no bairro Recanto Tropical. 1 extracted
materia 2092/2025 2025-11-04 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando que seja realizado o serviço de tapa buraco na Rua Major Armando de Souza Melo, próximo ao nº 862, no bairro Santa Felicidade. 1 extracted
materia 2093/2025 2025-11-04 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a realização do serviço de limpeza e desobstrução da galeria pluvial na Rua Othon Mader, em frente ao número 202, no bairro Santa Felicidade. 1 extracted
materia 2094/2025 2025-11-04 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando que seja realizado o serviço de tapa buraco na Rua General Emílio Lucio Esteves em frente ao nº 90, no bairro 14 de Novembro. 1 extracted
materia 2095/2025 2025-11-04 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a manutenção da tampa de boca de lobo na Rua Loyola, em frente ao número 104, no bairro Brazmadeira. 1 extracted
materia 2096/2025 2025-11-04 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando que seja realizado o serviço de tapa buraco na Rua General Emílio Lucio Esteves em frente ao nº 35, no bairro 14 de Novembro. 1 extracted
materia 2097/2025 2025-11-04 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando operação tapa buraco na Rua da Lapa, entre a Rua José Caldart e a Rua Mascarenhas de Moraes, no bairro Maria Luiza. 1 extracted
materia 2098/2025 2025-11-04 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a troca dos postes de iluminação pública para superpostes, na praça localizada na Rua José Luiz Osti Muggiati, nº 300, no bairro Floresta. 1 extracted
materia 2099/2025 2025-11-04 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a manutenção da boca de lobo localizada na Avenida Brasil, esquina com a Rua Paranavaí, bairro Pacaembu. 1 extracted
materia 2100/2025 2025-11-04 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a troca dos postes de iluminação pública para superpostes, na praça localizada na Rua Toscana, nº 300, no bairro Floresta. 1 extracted
materia 2101/2025 2025-11-04 Indicação INDICO, nos termos do art. 143. do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a troca dos postes de iluminação pública para superpostes, na praça localizada na Rua Apolonia Vedana, nº 2569, no bairro Floresta. 1 extracted
materia 2102/2025 2025-11-04 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - Transitar, solicitando estudos técnicos para a instalação de um semáforo na Rua Erechim esquina com a Rua Rafael Picoli, no Bairro Centro. 1 extracted
materia 2103/2025 2025-11-04 Indicação INDICAMOS nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Renato Silva - Chefe do Poder Executivo do Poder Executivo de Cascavel, solicitando que as atividades do Samucão não sejam interrompidas durante o período de Natal e Ano Novo. 1 extracted
materia 2104/2025 2025-11-04 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando estudos técnicos para a implantação de reserva de vagas estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo (até 2 anos) no âmbito municipal. 1 extracted
materia 2105/2025 2025-11-04 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando a realização de estudos técnicos para a construção de calçadas, e/ ou notificação dos imóveis que estejam em desacordo com o Código de Posturas, nas Ruas Galibis e Mawes no Bairro Santa Cruz, ao redor da Unidade de Saúde da Família Santo Onofre no Município de Cascavel. 1 extracted
sessao 75 2025-11-04 Ordinária — 1 extracted
materia 45/2025 2025-11-03 Parecer da Comissão de Educação Projeto de Lei nº 138, de 2025. 1 extracted
materia 80/2025 2025-11-03 Emenda Emenda nº 2, de 2025 ao Projeto de Lei nº 132, de 2025. 1 extracted
materia 2082/2025 2025-11-03 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando providências para ampliar os horários de circulação da linha de ônibus Maria Luiza - Terminal Oeste - Terminal Sul (sentido BR). 1 extracted
materia 2083/2025 2025-11-03 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando estudos técnicos para a instalação de um ponto de ônibus na Avenida Tito Muffato, em frente ao numeral 1937, Bairro Santa Cruz. 1 extracted
materia 2084/2025 2025-11-03 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando que seja realizado estudos técnicos para a construção de calçadas, e/ ou notificação dos imóveis que estejam em desacordo com o Código de Posturas, na Rua Fortunato Bebber com a Rua Catanduvas, Bairro Pacaembu ao redor do Zoológico Municipal de Cascavel. 1 extracted
materia 2085/2025 2025-11-03 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante ao Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando estudos técnicos para o alargamento Rua Tomaz Edison, no trecho entre as Ruas Joanes Kepler e a Rua Raimundo Ferreira Lima, no Bairro Interlagos. 1 extracted
materia 2086/2025 2025-11-03 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando a realização de estudos para viabilizar a instalação de um sinaleiro na Rua Rio de Janeiro, esquina com a Rua Castro Alves, no centro de Cascavel. 1 extracted
materia 2087/2025 2025-11-03 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção à Comunidade - SESPPRO, solicitando a designação de um guarda patrimonial permanente para cada UBS que funcione até as 22 horas sendo estas dos bairros Neva, Nova Cidade, Los Angeles, Floresta e Santa Cruz. 1 extracted
sessao 74 2025-11-03 Ordinária — 1 extracted
materia 592/2025 2025-10-31 Requerimento REQUEIRO, nos termos que rege o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação - Semed, solicitando informações em relação a possíveis casos de agressão ocorridos no Centro Municipal de Educação Infantil Arco-íris, no Bairro Cancelli. 1 extracted
materia 593/2025 2025-10-31 Requerimento REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, solicitando informações sobre unidades de ensino que possuem playgrounds infantis. 1 extracted
materia 594/2025 2025-10-31 Requerimento REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel - IPMC, solicitando informações referente a compensação previdenciária (COMPREV), no período compreendido entre 2017 a 2024: 1 extracted
materia 595/2025 2025-10-31 Requerimento REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel - IPMC, solicitando informações referente ao pagamento da dívida atuarial, no período compreendido entre 2017 a 2024: 1 extracted
materia 2072/2025 2025-10-31 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, solicitando a instalação de canaletas drenantes no quiosque da Inclusão Produtiva, localizado na Avenida Brasil, no cruzamento com a Rua Sete de Setembro, no bairro Centro. 1 extracted
materia 2073/2025 2025-10-31 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a operação tapa-buraco na rua Engenheiro Rebouças, entre a Avenida Brasil e rua Erechim, Centro. 1 extracted
materia 2074/2025 2025-10-31 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a operação tapa-buraco na rua Engenheiro Rebouças, entre a rua Minas Gerais e rua Antonina, Centro. 1 extracted
materia 2075/2025 2025-10-31 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, solicitando a instalação de uma Academia da Terceira Idade - ATI, entre as ruas Curitiba, Osvaldo Aranha e João Arquelau Soares, bairro Alto Alegre. 1 extracted
materia 2076/2025 2025-10-31 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, solicitando a instalação de um parquinho no lote- entre as ruas Curitiba, Osvaldo Aranha e João Arquelau Soares, bairro Alto Alegre. 1 extracted
materia 2077/2025 2025-10-31 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do, Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - Transitar, solicitando a colocação de um radar de velocidade na Avenida Comil, nas proximidades do número 385, no Loteamento Jardim Veneza, Bairro Cascavel Velho. 1 extracted
materia 2078/2025 2025-10-31 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando a instalação de uma lombada elevada na Rua Mylla, próximo ao numeral 378, no bairro Pioneiros Catarinenses. 1 extracted
materia 2079/2025 2025-10-31 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando a instalação de uma travessia elevada na Rua Martin Fardoski, entre o Centro de Eventos da Cidadania Santos Dumont e o Centro Municipal de Educação Infantil Estefani Galeski, no bairro Santos Dumont. 1 extracted
materia 2080/2025 2025-10-31 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, solicitando a instalação de um parquinho na quadra 000H lote 0001, entre as ruas Belo Horizonte, Casemiro de Abreu e Aluísio de Azevedo, no bairro Alto Alegre. 1 extracted
materia 2081/2025 2025-10-31 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, solicitando a instalação de uma academia da Terceira Idade - ATI, na quadra 000H, lote 0001, entre as ruas Belo Horizonte, Casemiro de Abreu e Aluísio de Azevedo, no bairro Alto Alegre. 1 extracted
materia 21/2025 2025-10-30 Parecer Comissão de Esporte Projeto de Lei nº 177, de 2025. 1 extracted
materia 26/2025 2025-10-30 Projeto de Decreto Legislativo Outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Jorge Alberto Sonda. 1 extracted
materia 55/2025 2025-10-30 Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social Projeto de Lei nº 161, de 2025. 1 extracted
materia 79/2025 2025-10-30 Emenda Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 173, de 2025. 1 extracted
materia 102/2025 2025-10-30 Moção A Câmara Municipal de Cascavel, por seu vereador subscritor, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 569, de 2020, de autoria da Deputada Federal Tabata Amaral (PDT /SP), que altera o inciso III do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a licença-paternidade de 60 (sessenta) dias. 1 extracted
materia 184/2025 2025-10-30 Projeto de Lei Ordinária Institui a Política Municipal de Proteção Integral às Pessoas com Doença Celíaca e dá outras providências. 1 extracted
materia 185/2025 2025-10-30 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a permissão do transporte de animais domésticos de pequeno porte no sistema de transporte coletivo municipal de Cascavel. 1 extracted
materia 186/2025 2025-10-30 Projeto de Lei Ordinária Denomina de "Mauro Pereira da Silva" um próprio público na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
materia 187/2025 2025-10-30 Projeto de Lei Ordinária Concede o benefício da meia-entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos, cinematográficos e de lazer aos doadores de órgãos, na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
materia 587/2025 2025-10-30 Requerimento REQUEIRO, nos termos do art. 148 - A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos, Votos de Louvor e Congratulações aos Policiais Penais do Estado do Paraná, em alusão ao Dia Estadual do Policial Penal, comemorado no dia 13 (treze) de novembro. 1 extracted