| materia |
3571/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito a criação do Programa Municipal de Acolhimento e Inserção Social de Jovens em Risco. |
1 |
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| norma |
5591/2025 |
2025-10-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição de princípios e diretrizes para a regulação eficiente em saúde no município de Foz do Iguaçu. |
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| norma |
5592/2025 |
2025-10-06 |
Lei Ordinária |
Institui a prioridade de matrícula e permanência em creches e escolas municipais de educação infantil, em período integral, para filhos de mães solo no Município de Foz do Iguaçu. |
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| sessao |
41 |
2025-10-06 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
53 |
2025-10-06 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
195/2025 |
2025-10-03 |
Substitutivo ao Projeto de Lei |
Institui, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, a diretriz de política pública destinada ao incentivo e fomento da criação do Banco Municipal de Meios Auxiliares de Locomoção e dá outras providências. |
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| materia |
239/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCD) no Município de Foz do Iguaçu. |
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| materia |
240/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei |
Cria o Banco Municipal de Entidades de Voluntariado de Foz do Iguaçu e dá outras providências. |
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| materia |
241/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei |
Institui a modalidade de Licenciamento de Obras por Autodeclaração Simplificada para edificações de baixo risco e pequeno porte em Foz do Iguaçu. |
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| materia |
242/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a proibição do fornecimento de alimentos de alto risco de engasgo para crianças de até 4 (quatro) anos matriculadas na rede municipal de ensino de Foz do Iguaçu, estabelece diretrizes preventivas e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
243/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de segurança viária, com prioridade para a implantação de mão única, nas vias localizadas em frente a estabelecimentos de ensino no Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. |
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| materia |
244/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei |
Institui, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, o Programa Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas, na forma que especifica. |
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| materia |
684/2025 |
2025-10-03 |
Ofício |
Ofício nº 12383/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 594/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes. |
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| materia |
685/2025 |
2025-10-03 |
Ofício |
Ofício nº 12425/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 588/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira. |
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| materia |
686/2025 |
2025-10-03 |
Ofício |
Ofício nº 12546/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 608/2025, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte. |
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| materia |
687/2025 |
2025-10-03 |
Ofício |
Ofício nº 12560/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 589/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. |
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| materia |
688/2025 |
2025-10-03 |
Ofício |
Ofício nº 12563/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 591/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz. |
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| materia |
689/2025 |
2025-10-03 |
Ofício |
Ofício nº 12565/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 602/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro. |
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| materia |
719/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Requer do Prefeito informações referentes à aplicabilidade da Lei nº 5.450 de 9 de julho de 2024, conforme especifica. |
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| materia |
720/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Requer do Prefeito informações sobre a contratação da CELEPAR (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) pelo FOZTRANS, conforme especifica. |
1 |
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| materia |
721/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Requer do Prefeito informações referentes ao contrato 338/2024, conforme especifica. |
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| materia |
3564/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
Indica ao Prefeito a realização de mutirões odontológicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. |
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| materia |
3565/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
Indica ao Prefeito a criação de um programa socioeducativo de trânsito, permitindo que condutores infratores cumpram medidas educativas para substituir ou reduzir multas, promovendo conscientização e segurança no trânsito. |
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| materia |
3566/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
Indica ao Prefeito a adoção de medidas para isentar taxas, emolumentos e custos relacionados à emissão de documentações oficiais para pessoas cuja renda seja de até 1 (um) salário-mínimo, visando promover inclusão, acessibilidade e apoio à população de baixa renda. |
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| materia |
3567/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
Indica ao Prefeito obras de galerias pluviais na Alameda Tuiuti e Alameda Humaitá, no Centro Cívico, entorno da Escola Papa João Paulo I, seguido de melhorias na escola: drenagem no pátio, 4 salas de aula (9m x 7m), 10 computadores adicionais e construção de refeitório adequado para os estudantes. |
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| materia |
3568/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
Indica ao Prefeito a implementação de melhorias na iluminação do campo de futebol Jefferson Alan do Jardim Itaipu, localizado na Rua Aluísio Ferreira de Souza, no bairro Porto Belo, visando proporcionar condições adequadas para práticas esportivas noturnas, aumentar a segurança e fomentar o uso do espaço pela comunidade local para atividades físicas e eventos esportivos. |
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| sessao |
15 |
2025-10-03 |
Solene |
— |
0 |
no document
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| materia |
8/2025 |
2025-10-02 |
Edital de Convocação |
O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o art. 107 do Regimento Interno, combinado com o art. 30, da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, e tendo em vista o pedido contido no ofício nº 12595/2025 - GP, protocolado nesta Casa sob o nº 2.272/2025, em 1º de outubro de 2025, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa de Leis para, em reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 06 de outubro de 2025, após a sessão ordinária, apreciar a seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, de autoria do Prefeito Municipal – Mensagem nº 053/2025, que: Institui o Programa de Justiça Fiscal – RecuperaFoz, que estabelece regras temporárias e especiais para a recuperação de créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências. |
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| materia |
16/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Programa de Justiça Fiscal – RecuperaFoz, que estabelece regras temporárias e especiais para a recuperação de créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências. Mensagem nº 053/2025. |
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| materia |
201/2025 |
2025-10-02 |
Substitutivo ao Projeto de Lei |
Dispõe sobre diretrizes para o uso adequado das praças, vias e logradouros públicos e para o atendimento humanizado de pessoas em situação de rua no Município de Foz do Iguaçu. |
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| materia |
677/2025 |
2025-10-02 |
Ofício |
Ofício nº 12595/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente. Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, capeado pela Mensagem nº 053/2025, que: Institui o Programa de Justiça Fiscal – RecuperaFoz, que estabelece regras temporárias e especiais para a recuperação de créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências. |
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| materia |
711/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento |
Requer do Governador do Estado do Paraná informações quanto à possibilidade de criação de uma linha de crédito através da Agência de Fomento do Paraná, conforme especifica. |
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| materia |
712/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento |
Requer do Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná informações quanto à possibilidade de criação de uma linha de crédito através da Agência de Fomento do Paraná, conforme especifica. |
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| materia |
713/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento |
Requer do Prefeito informações sobre a situação dos terrenos do Distrito Industrial e Empresarial de Foz do Iguaçu, nos termos da Lei Ordinária nº 5.341/2023, conforme especifica. |
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| materia |
714/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento |
Requer do Prefeito informações referentes ao contrato 235/2022, conforme especifica. |
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| materia |
715/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento |
Requer do Prefeito informações acerca das atividades do Núcleo de Nutrição e Alimentos – “Vaca Mecânica”, conforme especifica. |
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| materia |
716/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento |
Requer a retirada do Projeto de Lei nº 207/2025, que “Institui a Política de Transparência das Escolas Públicas do Município.” |
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| materia |
717/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento |
Requer do Prefeito informações sobre a realização de Exames de Imagem e Diagnóstico no Município, conforme especifica. |
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| materia |
718/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento |
Requer do Prefeito informações sobre a utilização de área de reserva técnica para a construção de um espaço de lazer no Jardim Floratta, conforme especifica. |
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| materia |
3561/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Indica ao Prefeito a limpeza em geral, ao longo da Rua Maria Fritzen Guder, especialmente a retirada de galhos, entulhos, capinagem e roçada no terreno de número 1089, Cidade Nova. |
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| materia |
3562/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Indica ao Prefeito a limpeza em geral ao longo da Avenida Parati, especialmente no canteiro central, Bairro Lancaster. |
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| materia |
3563/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Indica ao Prefeito a realização do recapeamento asfáltico ao longo da Rua Ipê, Vila Adriana, Bairro Porto Meira. |
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| materia |
41/2025 |
2025-10-01 |
Emenda |
Emenda Modificativa à nova redação do Projeto de Lei n° 92/2025, que Institui o Prêmio Destaque do Ano da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, consolida normas sobre homenagens no âmbito municipal e revoga expressamente leis correlatas. |
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| materia |
710/2025 |
2025-10-01 |
Requerimento |
Requer a retirada do Projeto de Lei nº 156/2025, que “Dispõe sobre a celebração de transações tributárias para fins de extinção de créditos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, nos termos que especifica; e revoga a Lei nº 5.373, de 29 de dezembro de 2023.” |
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| materia |
3551/2025 |
2025-10-01 |
Indicação |
Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa elevada em frente ao CMEI Claudio da Silva Lourenço, localizado na Avenida Pedro Francisco Keru, Bairro Três Lagoas. |
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| materia |
3552/2025 |
2025-10-01 |
Indicação |
Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma lombada elevada ou redutor de velocidade, em frente ao mercado Montanari localizado na Avenida Paulo Montanari, bairro Três Lagoas. |
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| materia |
3553/2025 |
2025-10-01 |
Indicação |
Indica ao Prefeito a construção de calçadas na Rua Caratinga, nos trechos localizados nos números 119 e 227, no bairro Jardim Residencial São Roque, área que abriga uma academia, um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) e uma Unidade Básica de Saúde (UBS), visando garantir segurança e acessibilidade aos pedestres que frequentam o local. |
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| materia |
3554/2025 |
2025-10-01 |
Indicação |
Indica ao Prefeito a realização de operação tapa-buracos na Rua das Cerejeiras, com prioridade para o trecho próximo ao nº 386, no bairro São Roque, visando restaurar a superfície asfáltica deteriorada e assegurar condições seguras de circulação para veículos e pedestres. |
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| materia |
3555/2025 |
2025-10-01 |
Indicação |
Indica ao Prefeito melhorias na iluminação pública ao longo de toda a Avenida Paraná, no centro, visando aumentar a segurança e visibilidade noturna, contribuindo para um ambiente mais seguro para pedestres, motoristas e usuários da área. |
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| materia |
3556/2025 |
2025-10-01 |
Indicação |
Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a implementação do Passe Livre para o Cuidado, assegurando transporte coletivo gratuito aos usuários dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). |
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