| norma |
10/1970 |
2021-11-23 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
14/1970 |
2021-11-23 |
Lei |
FICA OS SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÕES DO PREFITO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
15/1970 |
2021-11-23 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER PERMUTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
1 |
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| norma |
17/1970 |
2021-11-23 |
Lei |
CRIA O SERVIÇO RODOVIÁRIA MUNICIPAL (SRM). |
1 |
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| sessao |
37 |
2021-11-23 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1/1970 |
2021-11-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , A / CONTRAIR FINANCIAMNETE NO BANCO DO DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL. |
1 |
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| norma |
69/1964 |
2021-11-22 |
Lei |
PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL DO PARANÁ. |
1 |
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| norma |
73/1964 |
2021-11-22 |
Lei |
FICA APROVADO O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE ITAÚNA DO SUL. |
1 |
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| norma |
74/1964 |
2021-11-22 |
Lei |
FICA O MUNICÍPIO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRAIR IMPRESTIMO JUNTOAO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ. |
1 |
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| materia |
12/2021 |
2021-11-19 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo ao Anteprojeto de Lei 051/2021, que "estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2022." |
1 |
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| norma |
1/2021 |
2021-11-17 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Legislativo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na lDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.367/2020, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1431/2021 |
2021-11-17 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Anulação e superávit de Dotação na LOA Lei
Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal no 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.367/2020, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1432/2021 |
2021-11-17 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Anulação e superávit de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.367 /2020, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2021 |
2021-11-16 |
Decreto-legislativo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Legislativo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na lDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.367/2020, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1430/2021 |
2021-11-16 |
Lei |
Altera disposições a respeito do mandato do Conselho Municipal de saúde, previsto na lei municipal nº 823/2010, dispõe sobre a recondução dos Conselheiros atuais até 31 de dezembro de 2022 e dá outras providencias. |
1 |
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| sessao |
36 |
2021-11-16 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
36/2021 |
2021-11-12 |
Requerimento |
Solicita informações referente as leis aprovadas pelo legislativo e sancionadas pelo executivo dos tópicos citados abaixo:
1 - Lei Proibição Narguilé, em calçadas e repartições públicas.
2 - Proibição do uso do avião na aplicação de glifosato e seus derivados a área rural do município.
3 - Lei que autoriza o corte e poda de árvores, com autorização da Secretária da agricultura e meio ambiente.
4 - Lei que destina os resíduos e galhos das árvores podadas e erradicadas. |
1 |
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| materia |
37/2021 |
2021-11-12 |
Requerimento |
Solicita informações referente a indicação nº12/2021 cuja a indicação solicita ao Executivo Municipal que entre em contato com a companhia Melhoramento do Norte Paranaense, para que realize a abertura de uma via paralela na Vila Rural Nossa Senhora do Rocio. |
1 |
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| materia |
38/2021 |
2021-11-12 |
Requerimento |
Requer informações sobre o gramado do campo que estava com (pragas). |
1 |
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| materia |
38/2021 |
2021-11-12 |
Despacho |
Em atenção especial ao Anteprojeto de Lei nº 056/2021 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Anteprojeto de Lei nº 056/2021 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
1 |
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| materia |
39/2021 |
2021-11-12 |
Requerimento |
Requer Informações sobre o retorno das atividades esportivas com crianças e jovens do nosso município. |
1 |
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| materia |
39/2021 |
2021-11-12 |
Despacho |
Em atenção especial ao Anteprojeto de Lei nº 057/2021 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Anteprojeto de Lei nº 057/2021 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
1 |
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| materia |
40/2021 |
2021-11-12 |
Despacho |
Em atenção especial ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 do Legislativo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
1 |
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| materia |
41/2021 |
2021-11-12 |
Indicação |
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Gilson José de Gois, para que sejam realizadas as podas das gramas e limpezas das calçadas e pinturas dos meios-fios da cidade. |
1 |
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| materia |
42/2021 |
2021-11-12 |
Indicação |
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Gilson José de Gois, para que sejam realizadas as podas das gramas e limpezas das calçadas e pinturas dos meios-fios da cidade. |
1 |
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| materia |
56/2021 |
2021-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Anulação e superávit de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.367 /2020, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
57/2021 |
2021-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Anulação e superávit de Dotação na LOA Lei
Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal no 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.367/2020, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
58/2021 |
2021-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social RPPS, dos Servidores Públicos do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
167/2021 |
2021-11-12 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 056/2021 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
169/2021 |
2021-11-12 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 058/2021 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
171/2021 |
2021-11-12 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 057/2021 do Executivo Municipal. |
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| materia |
1/2021 |
2021-11-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Legislativo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.367/2020, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
170/2021 |
2021-11-11 |
Ofícios Recebidos |
Vimos, com excelso donaire, Vossas Senhorias, em atendimento a indicação nº 035/2021, encaminhado ao excelentíssimo Sr. Gilson José de Góis, Prefeito Municipal, onde o Nobre Vereador LUCIANO DOS SANTOS, indica para que seja feita decorações de natal em nosso Município. |
1 |
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| materia |
35/2021 |
2021-11-09 |
Requerimento |
Requerem ao excelentíssimo Senhor Gabriel José de Oliveira Roman, Secretário de Agricultura Meio Ambiente e Indústria e Comércio para que providencie todas as informações, sobre a realidade rural do município, sua diversidade agrícola, pecuária e suas respectivas agriculturas bem como expectativa de produção anual por hectare de cada cultivo. |
1 |
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| materia |
40/2021 |
2021-11-09 |
Indicação |
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Gilson José de Gois, para que sejam colocadas linhas de telefones na secretária de endemias. |
1 |
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| norma |
27/1986 |
2021-11-09 |
Lei |
Autoriza o poder executivo a criar o quadro próprio do magistério municipal |
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| materia |
34/2021 |
2021-11-08 |
Requerimento |
Solicita ao excelentíssimo Senhor Presidente Israel dos Santos a prorrogação de prazo de votação de 10 ( dez) dias do Anteprojeto de Lei Complementar nº 001/2021 cuja a súmula fixa os critérios que definem a planta genérica de valores e determina outras providências. |
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| sessao |
35 |
2021-11-08 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
1.428/2021 |
2021-11-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1429/2021 |
2021-11-05 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por anulação e excesso de Recursos Vinculados de
Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1. 216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.342/2020, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
37/2021 |
2021-11-04 |
Indicação |
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Gilson José de Gois, para que seja feito a contratação de um coveiro para o cemitério municipal
do município. |
1 |
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| materia |
38/2021 |
2021-11-04 |
Indicação |
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Gilson José de Gois, para que seja feito a instalação de uma placa de identificação com o nome da Vila Rural Nossa Senhora do Rocio na estrada de acesso saindo da rodovia sentido a Vila Rural. |
1 |
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| materia |
39/2021 |
2021-11-04 |
Indicação |
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Gilson José de Gois, para que sejam organizados algumas situações na Vila Nossa Senhora do Rocio. |
1 |
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| norma |
1428/2021 |
2021-11-04 |
Lei |
Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de ltaúna do Sul, Estado do Paraná, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
35/2021 |
2021-11-03 |
Despacho |
Em atenção especial ao Anteprojeto de Lei Complementar nº 002/2021 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Anteprojeto de Lei Complementar nº 002/2021 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
1 |
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| materia |
36/2021 |
2021-11-03 |
Despacho |
Em atenção especial ao Anteprojeto de Lei nº 055/2021 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Anteprojeto de Lei nº 055/2021 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
1 |
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| sessao |
34 |
2021-11-03 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| norma |
8/1961 |
2021-10-29 |
Lei |
RECEITA GERAL DO MUNICIPIO DE ITAUNA DO SUL , PARA O EXERCICIO DE 1962 |
1 |
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| norma |
19/1962 |
2021-10-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E ANEXO TABELA DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
23/1962 |
2021-10-29 |
Lei |
FICA A PREFEITURA , POR SEU PREFEITO , AUTORIZADO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS , JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ |
1 |
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