| materia |
495/2025 |
2025-11-13 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
que analise a necessidade de adotar as medidas necessária para garantir o pagamento do
adicional de insalubridade aos servidores municipais que possuem esse direito
reconhecido pela legislação vigente.
O adicional de insalubridade é um direito assegurado aos
servidores que exercem suas funções em condições que expõe sua saúde a riscos físicos,
químicos ou biológicos, conforme previsto na consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
e demais legislações correlatas, aplicáveis ao funcionalismo público municipal. |
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| materia |
496/2025 |
2025-11-13 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de uma faixa elevada na rua Diva Proença, esquina com avenida Paraná, próximo a Associação Comercial, área central da cidade e lugar de grande fluxo de pedestre. |
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| materia |
106/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n°. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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| norma |
4172/2025 |
2025-11-12 |
Lei Ordinária |
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Trata-se de Crédito Adicional Especial para atender as solicitações da Secretaria Municipal de Saúde, para abertura de dotação de recursos recebidos por meio da portaria 8.110/2025 para o pagamento dos médicos que atuam nas Unidades Básicas de Saúde e pagamento de consultas e exames do Consórcio Intermunicipal de Saúde, da emenda parlamentar do Deputado Estadual Sérgio Souza, para pagamentos dos médicos que atendem na Unidade de Pronto Atendimento, da portaria 35/2025 que será usada em repasse junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde e recurso da portaria 5.836/2024 que será utilizado para compra de suplementos alimentares dos pacientes que necessitam de dieta especial.) R$ 909.090,90. |
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| sessao |
42 |
2025-11-12 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
43 |
2025-11-12 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
4171/2025 |
2025-11-11 |
Lei Ordinária |
Denomina o nome de “JAIME SACCO”, o Ginásio de Esportes, no Loteamento Mirante do Ivaí no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. |
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| materia |
104/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Trata-se de Crédito Adicional Especial para atender as solicitações da Secretaria Municipal de Assistência Social, para abertura de dotação de recursos recebidos por meio da deliberação 55/2024 CEAS/PR, via fundo estadual). R$ 14.000,00 |
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| materia |
105/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências. |
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| sessao |
35 |
2025-11-10 |
Ordinária |
— |
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| materia |
26/2025 |
2025-11-07 |
Requerimento |
REQUERER, após menção do Plenário, uma MOÇÃO DE APOIO aos produtores do Município de Ivaiporã e do Vale do Ivaí, em razão da concorrência desleal com a importação de leite de países do Mercosul. |
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| materia |
42/2025 |
2025-11-07 |
Concorrência Informativo da Prefeitura de Ivaiporã |
INFORMATIVO - CONCORRÊNCIA 31/2025 |
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| materia |
101/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Trata-se de Crédito Adicional Especial para atender as solicitações da Secretaria Municipal de Saúde, para abertura de dotação de recursos recebidos por meio da portaria 8.110/2025 para o pagamento dos médicos que atuam nas Unidades Básicas de Saúde e pagamento de consultas e exames do Consórcio Intermunicipal de Saúde, da emenda parlamentar do Deputado Estadual Sérgio Souza, para pagamentos dos médicos que atendem na Unidade de Pronto Atendimento, da portaria 35/2025 que será usada em repasse junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde e recurso da portaria 5.836/2024 que será utilizado para compra de suplementos alimentares dos pacientes que necessitam de dieta especial.) R$ 909.090,90. |
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| materia |
41/2025 |
2025-11-06 |
Concorrência Informativo da Prefeitura de Ivaiporã |
INFORMATIVO - CONCORRÊNCIA 24/2024 - 6º ADIAMENTO |
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| materia |
143/2025 |
2025-11-06 |
Pregão - Informativo da Prefeitura de Ivaiporã |
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE. |
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| materia |
144/2025 |
2025-11-06 |
Pregão - Informativo da Prefeitura de Ivaiporã |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE KITS DE FIM DE ANO PARA PROJETOS SOCIAIS E GRUPO DA MELHOR IDADE E LEMBRANÇAS PARA PROJETO SOCIAIS. |
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| materia |
481/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por
meio do Departamento Competente, solicitamos a possibilidade, de ser feito o conserto
do portão e do alambrado de um cesto de lixo e um banco quebrado no meu campinho
no Jardim Nova Porã. |
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| materia |
482/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento
Competente, analise o conserto de uma boca de lobo (bueiro) localizado na Rua
Vereador João Costa Jardim Nova Porã, pois o mesmo está sem tampa proteção
oferecendo riscos de acidentes. |
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| materia |
483/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie o termino do projeto ``Meu Campinho``, no Jardim Itaipú. |
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| materia |
484/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie roçada e limpeza em torno do Ginásio de Esporte Sapecadão. |
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| materia |
485/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de instalar uma lombada (redutor de velocidades) na Rua Manoel de Nóbrega, esquina com Rua Léa Valviverde Pirollo, no Parque Residencial Belo Horizonte. |
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| materia |
486/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar a limpeza e roçada da área de mata localizada em frente à Mata do Plácido, localizada na Rua Martin de Souza Afonso, na Vila João XXIII. |
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| materia |
487/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar o serviço de correção e melhoria no sistema de drenagem e escoamento de água nas proximidades da Praça Japão, localizada no Largo Manoel Ribas, especialmente em frente aos comércios locais, onde ocorre acúmulo de água proveniente do reservatório da praça. |
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| materia |
488/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de determinar a Secretaria competente a conclusão das obras de pavimentação e recuperação da Rua Céu Azul, no Jardim Alvorada, bem como a regularização dos acessos às residências e calçadas. |
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| materia |
489/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar a abertura da janela localizada na cozinha do CMEI Bom Jesus, situado na Rua Alvorada, nº 130 – Jardim Alvorada. |
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| materia |
490/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, a cessão ou disponibilização de um espaço público adequado para o funcionamento das atividades do Grupo de Escoteiros Coração do Vale, sediado neste Município. |
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| materia |
491/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que faça a limpeza as margens da rua Luiz Fabo próxima ao Jardim Santo Antônio antiga Colônia da Prefeitura, pois o mato está invadindo a rua. |
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| materia |
103/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. |
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| norma |
68/2025 |
2025-11-05 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar 1.890/20210 – Código Tributário Municipal e a Lei Complementar nº 41/2022 – Código de Posturas, e dá outras providências. |
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| norma |
4166/2025 |
2025-11-05 |
Lei Ordinária |
Revoga os §§ 2º, 3º e 4º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.993, de 22 de maio de 2017, que autoriza o Executivo Municipal a conceder cesta básica aos servidores da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR. |
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| norma |
4167/2025 |
2025-11-05 |
Lei Ordinária |
Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.063/2024, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências. |
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| norma |
4168/2025 |
2025-11-05 |
Lei Ordinária |
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
4169/2025 |
2025-11-05 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Ivaiporã, estabelece suas diretrizes, composição, competências e funcionamento, e dá outras providências. |
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| norma |
4170/2025 |
2025-11-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial do imóvel que específica, e dá outras providências. |
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| sessao |
40 |
2025-11-04 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
41 |
2025-11-04 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
10/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 42, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Ivaiporã e dá outras providências. |
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| materia |
142/2025 |
2025-11-03 |
Pregão - Informativo da Prefeitura de Ivaiporã |
Informativo do PE 142/2025 - AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS NOVAS, ZERO QUILÔMETROS, ANO/MODELO 2025 PARA OS VIGIAS MUNICIPAIS E PARA O PRÊMIO DO IPTU PREMIADO EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. |
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| sessao |
34 |
2025-11-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
100/2025 |
2025-10-31 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026. |
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| materia |
141/2025 |
2025-10-31 |
Pregão - Informativo da Prefeitura de Ivaiporã |
Informativo do PE 141/2025 - AQUISIÇÃO DE KITS NATALINO (AVE COM BOLSA TÉRMICA E PANETONE) PARA DISTRIBUIÇÃO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ. |
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| materia |
479/2025 |
2025-10-31 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie melhorias no campo de futebol do Distrito de Santa Bárbara, até que seja aprovado o projeto `` Meu Campinho``. |
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| materia |
480/2025 |
2025-10-31 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie melhorias na pedra irregular da estrada que liga Ivaiporã ao Distrito de Santa Bárbara, até que seja finalizado o recape, alguns lugares a buracos dificultando o trafego. |
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| materia |
19/2025 |
2025-10-30 |
Chamamento Público Informativos da PM de Ivaiporã. |
Chamamento Público nº 17/2025 para credenciamento de leiloeiros oficiais devidamente registrados na junta comercial do estado do paraná, para eventual realização de leilões presenciais concomitantes e/ou eletrônicos, de bens patrimoniais inservíveis da prefeitura do município de Ivaiporã/PR. A partir do dia 30/10/2025 até o dia 23/11/2025. |
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| materia |
25/2025 |
2025-10-30 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina o nome de “Dr. Pedro Koltun Neto”, a Unidade Básica de Saúde - UBS, do Distrito de Jacutinga no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, por iniciativa do Vereador Ilson Donizete Gagliano. |
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| materia |
25/2025 |
2025-10-30 |
Requerimento |
REQUERER, o envio deste ao Senhor Prefeito Luiz Carlos Gil e à Secretaria
Municipal de Saúde, para que através do departamento competente, realizem gestões junto ao
Ministério da Saúde, visando à ampliação do número de profissionais médicos em Ivaiporã, por
meio do Programa “MAIS MÉDICOS”. |
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| materia |
26/2025 |
2025-10-30 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a instituição do Programa “SEGUNDA
CHANCE” voltado a capacitação profissional e reintegração social de
ex-detentos e dependentes químicos no mercado de trabalho no município
de Ivaiporã e dá outras providências |
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| materia |
140/2025 |
2025-10-30 |
Pregão - Informativo da Prefeitura de Ivaiporã |
Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 140/2025, tipo menor percentual, que acontecerá no dia 12 de novembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reserva e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais em atendimento as necessidades da administração municipal. |
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| materia |
476/2025 |
2025-10-30 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
que analise a necessidade de realizar o serviço de paisagismo no CMEI Emília Kuroda,
localizado na Rua Brasília, n° 7, Vila Monte Castelo, com o plantio de flores, grama,
árvores ornamentais e melhoria na área externa da unidade.
O paisagismo proporcionará um ambiente mais agradável,
acolhedor e educativo para as crianças, além de valorizar e espaço público e promover o
contato com a natureza. |
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| materia |
477/2025 |
2025-10-30 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, providencie a pintura dos meios-fios, faixas de pedestres e canteiros no distrito de Jacutinga. |
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