| materia |
11/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Regulamenta as datas para vencimento de alvarás e licenças municipais para o exercício de 2026, concede descontos, e dá outras providências. |
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| norma |
4177/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. |
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| norma |
4178/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Trata-se de Crédito Adicional Especial para atender as solicitações da Secretaria Municipal de Assistência Social, para abertura de dotação de recursos recebidos por meio da deliberação 55/2024 CEAS/PR, via fundo estadual). R$ 14.000,00 |
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| norma |
4176/2025 |
2025-12-01 |
Lei Ordinária |
Denomina o nome de “Dr. Pedro Koltun Neto”, a Unidade Básica de Saúde - UBS, do Distrito de Jacutinga no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, por iniciativa do Vereador Ilson Donizete Gagliano. |
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| sessao |
38 |
2025-12-01 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
28/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento |
REQUERER, o envio deste ao Senhor Prefeito Luiz Carlos Gil,
para que através do departamento competente, informe e apresente a esta Casa: Nos
termos regimentais, que seja oficiado a Secretaria Municipal de Esportes, solicitando
explicações oficiais sobre os motivos pelos quais o município de Ivaiporã não participou
da 34ª Edição dos Jogos Abertos do vale do Ivaí – JAVIS 2025 |
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| materia |
148/2025 |
2025-11-28 |
Pregão - Informativo da Prefeitura de Ivaiporã |
Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 148/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 10 de dezembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de 01 veículo tipo MINIBUS/VAN Veículo, novo, zero quilometros, ano/modelo 2025/2026, cor branca, capacidade para 16 lugares, para a secretaria municipal de esportes. |
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| materia |
149/2025 |
2025-11-28 |
Pregão - Informativo da Prefeitura de Ivaiporã |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCERIZADA, EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. |
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| materia |
512/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, analise a possibilidade de construção de um CMEI, no Jardim Europa (Vila Xurupita). |
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| materia |
513/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, analise a possibilidade da implantação de um redutor de velocidade próximo ao número 195, na rua Marechal Deodoro da Fonseca, esquina com a rua Prudente de Moraes, no bairro Jardim Luiz XV, pois grande parte dos veículos estão desenvolvendo alta velocidade nesse perímetro. |
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| materia |
514/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
que analise a necessidade de implantar um redutor de velocidade, na Rua Eleodoro Ébano
próximo ao nº 260, na Vila Luiz XV.
A via é predominantemente residencial, com circulação de
pedestres e moradores, inclusive idosos e crianças.
A instalação de um redutor de velocidade é medida
preventiva, eficaz e comumente usada em municípios para reduzir acidentes e proteger a
população. |
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| materia |
515/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
que analise a necessidade de instalar placas de grande porte identificando claramente a
mudança de sentido das ruas laterais à Rodovia Celso Fumio Makita, no acesso
secundário, no trecho que vai do Corpo de Bombeiros até a Distribuidora Disfranco.
Moradores, motoristas e trabalhadores que trafegam
diariamente pelo acesso secundário da Rodovia, relatam confusão frequente devido ás
alterações de sentido nas ruas laterais. |
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| materia |
516/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
que analise a necessidade realizar ações de limpezas e melhorias na Praça Espanha,
localizada na Avenida Presidente Tancredo Neves. |
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| materia |
517/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
que analise a necessidade de instalar um redutor de velocidade (lombada) na rua Pato
Branco próximo ao numeral 01, na Vila Monte Castelo.
Moradores relatam que veículos transitam em alta velocidade
no trecho, colocando em risco pedestres, crianças e ciclistas que circulam pela via. |
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| materia |
518/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
que analise a necessidade instalar lixeiras seletivas nas principais vias e pontos de maior
circulação do Distrito do Alto Porã.
A implantação de lixeiras seletivas promove a separação
correta dos resíduos, estimula práticas de reciclagem, reduz o acúmulo de lixo nas vias
públicas e incentiva a educação ambiental entre moradores e visitantes. |
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| materia |
147/2025 |
2025-11-27 |
Pregão - Informativo da Prefeitura de Ivaiporã |
Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 147/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 08 de dezembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de equipamentos para a Casa do Autista administrada pela secretaria municipal de Saúde. |
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| materia |
511/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, analise a possibilidade de implantação de um redutor de velocidade próximo ao número 1270, na avenida Ladislau Gil Fernandes, sentido centro, pois grande parte dos veículos não respeitam a sinalização de PARE quando chegam na rotatória em frente ao Torno Ivaí. |
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| materia |
145/2025 |
2025-11-25 |
Pregão - Informativo da Prefeitura de Ivaiporã |
AQUISIÇÃO DE RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL PARA OS PACIENTES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE GASES INDUSTRIAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO. |
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| materia |
146/2025 |
2025-11-25 |
Pregão - Informativo da Prefeitura de Ivaiporã |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SUSPENSÃO DE VEICULOS LEVES E PESADOS, DESTINADAS A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA MUNICIPAL. |
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| norma |
70/2025 |
2025-11-25 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 42, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Ivaiporã e dá outras providências. |
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| norma |
4175/2025 |
2025-11-25 |
Lei Ordinária |
Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR. |
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| materia |
108/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.635/2021, que dispõe sobre a concessão de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, social e ambiental e dá outras providências no âmbito do Município de Ivaiporã/PR, conforme o disposto nas Leis Federais nº 10.973/2004 e alterações, e 13.243/2016, no que couber e dá outras providências. |
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| norma |
69/2025 |
2025-11-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a solução de controvérsias, extinção de débitos tributários e não tributários mediante transação e autocomposição de conflitos no âmbito do Município de Ivaiporã e revoga disposições em contrário. |
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| norma |
4173/2025 |
2025-11-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a pesca nas dependências dos lagos municipais de Ivaiporã/PR durante a quarta, quinta e sexta-feira Santa e o sábado de Aleluia e dá outras providências. |
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| norma |
4174/2025 |
2025-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Festival Paralímpico do Vale do Ivaí no Município de Ivaiporã/PR, integrando-o ao calendário oficial de eventos esportivos e culturais, estabelece apoio financeiro para sua realização anual e dá outras providências. |
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| sessao |
37 |
2025-11-24 |
Ordinária |
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| materia |
14/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Padre Célio Marcos Tarozo e dá outras providências. |
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| materia |
27/2025 |
2025-11-18 |
Requerimento |
REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, aos profissionais envolvidos na Capacitação de Bombeiros Mirins 2025. Aspirante Oficial BM Patrick Alves Garoa, Soldado QPBM Nathan Sinval de Mello, Soldado QPBM Raphael de Souza Santana. Capacitação promovida pela 1ª Companhia Independente de Bombeiros Militares em parceria com a Secretaria Municipal de
Assistência Social de Ivaiporã. |
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| materia |
28/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município De Ivaiporã – PR, a Cavalgada Ecológica Municipal. |
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| materia |
29/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Súmula: Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “Associação Ivaiporã futsal” e dá outras providências. |
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| materia |
499/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, analise e providencie a pavimentação de pedras poliédricas (pedra irregular) no trecho que liga a Rodovia Nicolau Koltun á igreja da comunidade do Severiano, uma extensão de aproximadamente 100 metros a pedido das lideranças da comunidade santíssima trindade, visando que quando vão fazer as celebrações, acabam tendo dificuldades pelo barro na estrada. |
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| materia |
500/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, analise a possibilidade de implantação de uma rotatória no cruzamento entre as ruas Mangueira, Maranhão, Bangu e Antonina, tendo em vista a necessidade de melhorar o fluxo de veículos e garantir maior segurança aos motoristas, pedestres e moradores da região. |
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| materia |
501/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a implantação de um parque infantil com playground no Distrito de Santa Bárbara. |
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| materia |
502/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie limpeza e roçada, em torno do campo da Vila Santa Terezinha. |
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| materia |
503/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie calçadas ao lado da ponte no final da rua Clara Storoski, e também a colocação de um redutor de velocidade, carros desenvolvem velocidade alta no local. |
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| materia |
504/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie colocação de placas de preferencial no cruzamento das ruas Presidente Kenedy, Marechal Deodoro da Fonseca e Prudente de Morais |
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| materia |
505/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
que analise a necessidade de implementar e ampliar programas voltados à valorização da
pessoa idosa, com foco em capacitação, inclusão digital e fortalecimento dos centros de
convivência, considerando que o município é certificado como “Cidade Amiga da Pessoa
Idosa” pelo Governo do Estado do Paraná.
Programas de capacitação e oficinas para idosos,
especialmente voltados a inclusão digital, com cursos de uso de celular, redes sociais,
aplicativos de saúde, comunicação e segurança online. Essas ações fortalecem as políticas
públicas já existentes e ampliam os serviços ofertados. |
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| materia |
506/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
que analise a necessidade de implementar pontos de parada bem estruturados, contendo
abrigo, bancos, iluminação e sinalização adequada, visando melhorar e incentivar o
transporte ativo no município.
A instalação de abrigos com cobertura, bancos e iluminação
contribuí significativamente para:
- Maior conforto e segurança dos usuários, melhoria na
mobilidade urbana e valorização do transporte ativo. |
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| materia |
507/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
que analise a necessidade de realizar a modernização das Unidades Básicas de Saúde
(UBS) por meio da instalação de painéis solares fotovoltaicos, visando a redução dos
custos de energia elétrica e o redirecionamento da economia para a aquisição de
medicamentos e equipamentos essenciais.
As Unidades Básicas de Saúde são fundamentais para o
atendimento diário da população. A instalação de painéis proporciona:
- Redução significativa nos gastos com energia, aliviando o
orçamento da saúde, possibilidade de reinvestir e economia na compra de medicamentos,
sustentabilidade ambiental e modernização estrutural das UBS. |
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| materia |
508/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
que analise a necessidade de associar ações de saúde preventiva com atividades físicas
orientadas em parques e espeças públicos, incluindo aulas de ginásticas, alongamentos,
caminhadas comunitárias e práticas de bem-estar.
A promoção de saúde preventiva é fundamental para a
qualidade de vida da população e reduz consideravelmente a demanda por atendimentos
de média e alta complexidade. |
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| materia |
509/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
que analise a necessidade de implantar Parquinhos Inclusivos nas praças públicas e nos
Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com brinquedos adaptados para
crianças com deficiência, garantindo acessibilidade, inclusão e igualdade de
oportunidades no lazer infantil.
Os parquinhos inclusivos são equipados com brinquedos
adaptados, pisos seguros, rampas de acessos e estruturas pensadas para atender crianças
com diferentes tipos de deficiência. |
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| materia |
510/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, seja realizada a substituição dos brinquedos existentes no Parque Infantil do distrito de Alto Porã por brinquedos novos. |
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| materia |
497/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, a possibilidade da criação de um Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Atendimento Domiciliar Prioritário para Pessoas Idosas, Acamadas ou Inválidas no Município de Ivaiporã – PR. |
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| materia |
498/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, providencie uma academia da terceira idade (ATI), na comunidade do Severiano. |
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2025-11-17 |
Ordinária |
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| materia |
27/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Declara de Utilidade Pública Municipal o CONSEG
– Conselho Comunitário de Segurança de Ivaiporã, e dá outras
providências. |
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| materia |
107/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial dos imóveis que específica, e dá outras providências. |
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| materia |
492/2025 |
2025-11-13 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
que analise a necessidade que sejam instalados pontos de coleta de pilhas, baterias e óleo
de cozinha usado, em escolas, mercados e repartições públicas do município.
Esses resíduos, quando descartados de forma incorreta,
causam grande impacto ambiental, contaminando o solo e lençóis freáticos, A instalação
de pontos de coleta visa oferecer um destino adequado para pilhas, baterias e óleo de
cozinha, incentivando práticas sustentáveis e a conscientização ecológica da população |
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| materia |
493/2025 |
2025-11-13 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
que analise a necessidade de que sejam instaladas caixas de sugestões, reclamações e
elogios em todos os estabelecimentos públicos municipais, como unidades de saúde,
escolas, CRAS e repartições administrativas.
A implantação dessas caixas possibilita que a população
manifeste suas opiniões, sugestões e agradecimentos de forma direta, contribuindo para a
melhoria contínua dos serviços públicos. |
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| materia |
494/2025 |
2025-11-13 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
que analise a necessidade de ampliar o horário de funcionamento das farmácias
municipais, especialmente da Farmácia Central, garantindo atendimento à população após
as 18:00 h.
Muitos munícipes conseguem realizar consultas médicas
apenas após o expediente de trabalho, geralmente no período da noite. Nessas situações,
acabam impossibilitados de retirar os medicamentos prescritos, o que pode atrasar o início
do tratamento e agravar o quadro clínico.
A ampliação do horário de atendimento das farmácias
municipais, ao menos até as 21:00 h ou com um sistema de plantão, proporcionará acesso
contínuo aos medicamentos, assegurando mais eficiência no atendimento a saúde. |
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