| materia |
10/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento
Competente, reimplante mudas de arvore em toda a extensão na ciclovia, situada na Rua
Mangueira, entre o Jardim Guanabara II e o Jardim Nova Porã. |
1 |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a possibilidade de implantação de duas escadas no canteiro central, que separa a Avenida Ladislau Gil Fernandes, e Avenida Itália, em frente ao Fórum, conforme demonstrado na imagem apresentada. A presente indicação tem como objetivo facilitar o acesso dos pedestres, especialmente daqueles que precisam atravessar a via, proporcionando mais acessibilidade, segurança e praticidade. |
1 |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-04 |
Pregão - Informativo da Prefeitura de Ivaiporã |
Informativo do Pregão 09/2025 - AQUISIÇÃO DE SERVIDOR PARA ARMAZENAMENTO DE ARQUIVOS PARA O PAÇO
MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, seja providenciada a instalação de rede Wi-Fi na Capela Mortuária do Distrito de Jacutinga. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, seja providenciada a instalação de rede Wi-Fi na Capela Mortuária do Distrito de Alto Porã. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, seja providenciada a instalação de rede Wi-Fi na Capela Mortuária do bairro Jardim Nova Porã. |
1 |
extracted
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| materia |
4/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de pedra irregular do distrito de Santa Bárbara até a localidade da Água da Limeira. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de pedra irregular ou CBUQ da entrada da estrada do Perobão até a localidade da Água da Limeira. |
1 |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-03 |
Pregão - Informativo da Prefeitura de Ivaiporã |
Informativo do Pregão 08/2026 - AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) VEÍCULOS 0 (ZERO) KM TIPO PICAPE PARA AS DIVERSAS
SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ. |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Regulamenta e institui o funcionamento de ambientes experimentais de inovação científica, tecnológica e empreendedora, sob o formato de Bancos de Testes Regulatórios e Tecnológicos, o “Programa Sandbox Ivaiporã”, no âmbito do Município de Ivaiporã. |
1 |
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| sessao |
1 |
2026-02-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-30 |
Concorrência Informativo da Prefeitura de Ivaiporã |
INFORMATIVO - CONCORRÊNCIA 01/2026 |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a doação de imóveis à ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE IVAIPORÃ – AFIVA, inclui dispositivos na Lei Municipal 1.360/2006, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
8/2026 |
2026-01-30 |
Pregão - Informativo da Prefeitura de Ivaiporã |
Informativo do PE 03/2026 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
1 |
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| materia |
9/2026 |
2026-01-30 |
Pregão - Informativo da Prefeitura de Ivaiporã |
Informativo do PE 04/2025 - Caminhão Coletor Compactador de Lixo |
1 |
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| materia |
10/2026 |
2026-01-30 |
Pregão - Informativo da Prefeitura de Ivaiporã |
Informativo do Pregão 05/2025 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS PARA ESCOLAS E CMEI'S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
1 |
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| materia |
11/2026 |
2026-01-30 |
Pregão - Informativo da Prefeitura de Ivaiporã |
Informativo do Pregão 06/2025 - AQUISIÇÃO DE PROJETORES DE ALTO FLUXO PARA ÁREA EXTERNA DE
POTÊNCIA MÁXIMA DE 900W E FLUXO LUMINOSO MÍNIMO DE 121.500 LUMENS
TEMPERATURA DE COR 5000K, PARA USO NO ESTÁDIO DE FUTEBOL MANOEL FERNANDES
SILVA. |
1 |
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| materia |
12/2026 |
2026-01-30 |
Pregão - Informativo da Prefeitura de Ivaiporã |
Informativo do Pregão 07/2025 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EM ATENDIMENTO AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
1 |
extracted
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| materia |
3/2026 |
2026-01-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre um crédito adicional especial e dá outras providências. Valor R$ 6.680.188,13.
Os recursos acima, serão utilizados para a aquisição de equipamentos, veículos, realização de obras e demais investimentos, sendo de suma importância a sua aprovação e adequação o mais breve possível, para que as secretarias possam dar andamento nas demais fases que se fizerem necessárias para a execução destes. |
1 |
extracted
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| norma |
1/2026 |
2026-01-26 |
Resolução |
Dispõe sobre o Instrumento da Programação Financeira e cronograma mensal da despesa para o Legislativo Municipal referente ao exercício financeiro de 2026. |
1 |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-26 |
Resolução |
Ficam os Senhores, Presidente, Vereadores e Funcionários deste Poder Legislativo com direito a receberem diárias constantes da Lei nº 2.114 acima mencionado a partir do dia 02 de fevereiro de 2026 à 31 de dezembro de 2026. |
1 |
extracted
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| norma |
4.192/2026 |
2026-01-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais e dos imóveis que específica, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
4.193/2026 |
2026-01-26 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 3.663, de 15 de março de 2022, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial de imóveis para o prolongamento da Avenida Amazonas, neste Município e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
4.194/2026 |
2026-01-26 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito adicional especial e dá outras providências. Valor R$ 6.680.188,13.
Os recursos acima, serão utilizados para a aquisição de equipamentos, veículos, realização de obras e demais investimentos, sendo de suma importância a sua aprovação e adequação o mais breve possível, para que as secretarias possam dar andamento nas demais fases que se fizerem necessárias para a execução destes. |
1 |
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| sessao |
1 |
2026-01-26 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
2 |
2026-01-26 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-23 |
Mensagem Aditiva |
Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 01/2026. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o Instrumento da Programação Financeira e cronograma mensal da despesa para o Legislativo Municipal referente ao exercício financeiro de 2026. |
1 |
extracted
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| materia |
2/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Resolução |
Ficam os Senhores, Presidente, Vereadores e Funcionários deste Poder Legislativo com direito a receberem diárias constantes da Lei nº 2.114 acima mencionado a partir do dia 02 de fevereiro de 2026 à 31 de dezembro de 2026. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera dispositivos da Lei nº 3.663, de 15 de março de 2022, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial de imóveis para o prolongamento da Avenida Amazonas, neste Município e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-19 |
Pregão - Informativo da Prefeitura de Ivaiporã |
CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL, REGULARMENTE CADASTRADO NA JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS PRESENCIAIS E ELETRÔNICOS DE BENS PÁTRIMONIAIS INSERVIVES DO MUNICIPIO DE IVAIPORÃ. |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-14 |
Pregão - Informativo da Prefeitura de Ivaiporã |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA A LIMPEZA DE CAIXA D’AGUA, DESINSETIZAÇÃO PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ. |
1 |
extracted
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| materia |
1/2026 |
2026-01-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais e dos imóveis que específica, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-12 |
Pregão - Informativo da Prefeitura de Ivaiporã |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EVI). |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-12 |
Concorrência Informativo da Prefeitura de Ivaiporã |
INFORMATIVO - CONCORRÊNCIA 32/2025 |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-12 |
Pregão - Informativo da Prefeitura de Ivaiporã |
Informativo do Pregão 158-2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
TÉCNICOS DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (INSTRUÇÃO NORMATIVA IAT Nº 33/2025), PLANO
DE ENCERRAMENTO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA DE DISPOSIÇÃO FINAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS (INSTRUÇÃO NORMATIVA IAT Nº 33/2025), DO RELATÓRIO DE
AVALIAÇÃO PRELIMINAR (ABNT Nº 15.515-1) E INVESTIGAÇÃO CONFIRMATÓRIA (ABNT Nº
15.515-2) E RELATÓRIO DE ETAPAS SUBSEQUENTES DO GERENCIAMENTO DE ÁREAS
CONTAMINADAS (CEMA 129/2023) NO ANTIGO DEPOSITO DE ENTULHOS E GALHADAS DO
MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ - PR, LOCALIZADA NA RODOVIA MUNICIPAL NICOLAU KOLTUN,
CONFORME EXIGÊNCIA DO INSTITUTO ÁGUA E TERRA - IAT. |
1 |
extracted
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| materia |
3/2026 |
2026-01-12 |
Pregão - Informativo da Prefeitura de Ivaiporã |
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS ALUNOS DO BALLET MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-12 |
Pregão - Informativo da Prefeitura de Ivaiporã |
Informativo do Pregão 156-2025 - AQUISIÇÃO DE 30 (TRINTA) VEÍCULOS, NOVOS, ZERO QUILÔMETRO, ANO 2026,
DESTINADOS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE IVAIPORÃ. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-12 |
Pregão - Informativo da Prefeitura de Ivaiporã |
Informativo do Pregão 157-2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE TORNO EM GERAL DA FROTA MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
4191/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ivaiporã/PR, doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
48 |
2025-12-23 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
49 |
2025-12-23 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
115/2025 |
2025-12-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ivaiporã/PR, doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
4190/2025 |
2025-12-19 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal o CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança de Ivaiporã, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
16/2025 |
2025-12-16 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as Prestações de Contas do Poder Executivo do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro do ano de 2024. |
1 |
extracted
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| norma |
4189/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026. |
1 |
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| sessao |
46 |
2025-12-16 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
47 |
2025-12-16 |
Extraordinária |
— |
3 |
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