| materia |
452/2025 |
2025-10-15 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento
Competente, analise a possibilidade da revitalização da Praça Ozório Alves De Andrade
localizada no Jardim Nova Porã pois alguns bancos estão quebrados e também o
alambrado do parque infantil. |
1 |
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| materia |
453/2025 |
2025-10-15 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento
Competente, analise a revitalização do portal de entrada do jardim Nova Porã. |
1 |
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| materia |
22/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina o nome de “JAIME SACCO”, o Ginásio de Esportes, no Loteamento Mirante do Ivaí no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. |
1 |
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| norma |
4156/2025 |
2025-10-14 |
Lei Ordinária |
Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR. |
1 |
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| norma |
4157/2025 |
2025-10-14 |
Lei Ordinária |
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4158/2025 |
2025-10-14 |
Lei Ordinária |
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4159/2025 |
2025-10-14 |
Lei Ordinária |
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4160/2025 |
2025-10-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial localizado no Jardim Brasil no Distrito de Jacutinga, neste Município e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4161/2025 |
2025-10-14 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo ao artigo 1° da Lei Municipal nº 1800/2010, que declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE JACUTINGA, nesta cidade de Ivaiporã/PR e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4162/2025 |
2025-10-14 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 2.697, de 23 de outubro de 2015, que autorizou a doação de imóvel ao Conselho da Comunidade da Comarca de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4163/2025 |
2025-10-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
31 |
2025-10-13 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
38 |
2025-10-13 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
39 |
2025-10-13 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
38/2025 |
2025-10-10 |
Concorrência Informativo da Prefeitura de Ivaiporã |
INFORMATIVO - CONCORRÊNCIA 28/2025 |
1 |
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| materia |
85/2025 |
2025-10-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
86/2025 |
2025-10-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
88/2025 |
2025-10-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Revoga os §§ 2º, 3º e 4º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.993, de 22 de maio de 2017, que autoriza o Executivo Municipal a conceder cesta básica aos servidores da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR. |
1 |
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| materia |
89/2025 |
2025-10-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Acrescenta dispositivo ao artigo 1° da Lei Municipal nº 1800/2010, que declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE JACUTINGA, nesta cidade de Ivaiporã/PR e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
90/2025 |
2025-10-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Revoga a Lei Municipal nº 2.697, de 23 de outubro de 2015, que autorizou a doação de imóvel ao Conselho da Comunidade da Comarca de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
91/2025 |
2025-10-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
132/2025 |
2025-10-10 |
Pregão - Informativo da Prefeitura de Ivaiporã |
Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 132/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 22 de outubro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de ambulâncias em atendimentos as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. |
1 |
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| materia |
451/2025 |
2025-10-10 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
que analise a necessidade de efetuar manutenção e limpeza na Rua Nilo Peçanha, na Vila
do Adail, tendo em vista as más condições da via e o acúmulo de entulhos e resíduos nas
laterais, especialmente nas áreas próximas às galerias pluviais e córregos.
A situação tem causado transtornos aos moradores e
representa risco à segurança e à saúde pública, devido a obstrução da drenagem, erosões
e proliferação de insetos. |
1 |
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| materia |
87/2025 |
2025-10-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial localizado no Jardim Brasil no Distrito de Jacutinga, neste Município e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
450/2025 |
2025-10-09 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
que analise a disponibilidade de realizar melhorias na iluminação pública na Avenida
Aparício Bitencourt nas proximidades do Restaurante Soledade, entre a Rua Santa
Catarina e Avenida Paraná.
O referido trecho da avenida apresenta iluminação
insuficiente, o que compromete a segurança de pedestres, motoristas e frequentadores da
região, além de causar insegurança para os estabelecimentos comerciais ali localizados |
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| materia |
131/2025 |
2025-10-08 |
Pregão - Informativo da Prefeitura de Ivaiporã |
Informativo do PE 131/2025 - AQUISIÇÃO DE ITENS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA ATENDER A DEMANDA DA MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS E CMEIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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| materia |
17/2025 |
2025-10-07 |
Chamamento Público Informativos da PM de Ivaiporã. |
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 15/2025 para CONCESSÃO DE USO DE ESPACO PÚBLICO, POR MEIO DE PATROCÍNIO AO EVENTO DENOMINADO 21ª EXPOVALE. Os envelopes contendo a documentação referente às inscrições deverão protocolados até às 08h30min do dia 28 do mês de OUTUBRO de 2025 e serão abertos no mesmo dia, às 09:00 horas, em sessão pública. |
1 |
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| materia |
83/2025 |
2025-10-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
84/2025 |
2025-10-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por Aplicativos no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
129/2025 |
2025-10-07 |
Pregão - Informativo da Prefeitura de Ivaiporã |
Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 129/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 17 de outubro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de ressolagem, vulcanização e reforço de pneus de caminhões, máquinas e ônibus pertencentes a frota municipal. |
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| materia |
130/2025 |
2025-10-07 |
Pregão - Informativo da Prefeitura de Ivaiporã |
Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 130/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 20 de outubro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de mudas de flores, embalagens e insumos diversos destinados ao paisagismo urbano e ao viveiro de mudas, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos. |
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| materia |
449/2025 |
2025-10-07 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
estude a viabilidade de ampliar os horários de circulação dos ônibus no período da tarde,
especialmente entre 15h e 16hrs, a fim de atender a demanda de trabalhadores que iniciam
suas atividades nesse turno.
Atualmente, muitos trabalhadores enfrentam dificuldades
para chegar aos seus locais de trabalho devido à falta de horário de ônibus compatíveis
no período da tarde. Essa situação afeta especialmente funcionários e prestadores de
serviços que iniciam suas jornadas entre 15h e 16h. |
1 |
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| norma |
67/2025 |
2025-10-07 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 35, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Ivaiporã, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4154/2025 |
2025-10-07 |
Lei Ordinária |
Cria a Quadra 93-B, Lote 01, no perímetro urbano do Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências. |
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| norma |
4155/2025 |
2025-10-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências. |
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| sessao |
30 |
2025-10-06 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
36 |
2025-10-06 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
37 |
2025-10-06 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
82/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR. |
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| materia |
447/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie o corte de uma árvore que estra podre e atrapalhando a rede elétrica, além do risco de cair sobre os carros, na Rua José Canteri, em frente ao Pedrinho Seguros. |
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| materia |
448/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie limpeza dos terrenos na Vila Residencial de Furnas, em frente ao lago. |
1 |
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| materia |
127/2025 |
2025-10-02 |
Pregão - Informativo da Prefeitura de Ivaiporã |
Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 127/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 14 de outubro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a contratação de banda e som para o baile da terceira idade ligado a secretaria municipal de assistência social. |
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| materia |
128/2025 |
2025-10-02 |
Pregão - Informativo da Prefeitura de Ivaiporã |
Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 128/2025, tipo maior lance ou oferta, que acontecerá no dia 15 de outubro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a concessão onerosa de uso de espaço público para a exploração de espaços gastronômicos, comerciais e exposição de máquinas e implementos agrícolas, durante a realização da 21ª EXPOVALE, a realizar-se nos dias 14 à 19 novembro de 2025 no parque de exposições e eventos de Ivaiporã. |
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| materia |
445/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
analise a necessidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Léa Valvierde Pirolo,
nas proximidades do numeral 1095, esquina com Rua Vasco da Gama, no Jardim
Versalhes.
A referida via, apresenta intenso fluxo de veículos, sendo que
a ausência de mecanismos adequados de controle de velocidade tem gerado riscos à
segurança dos moradores, pedestres e condutores que transitam pelo local. |
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| materia |
446/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie manutenção na boca de lobo (Bueiro) no começo da Avenida Brasil, esquina com a Rua Chopim, próximo à Fatec. |
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| materia |
81/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências. |
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| materia |
126/2025 |
2025-09-30 |
Pregão - Informativo da Prefeitura de Ivaiporã |
Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 126/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 10 de outubro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de gás liquefeito de petróleo para atendimento das necessidades das diversas secretarias municipais. |
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| norma |
4153/2025 |
2025-09-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de estradas rurais do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, conferindo as seguintes designações: Rodovia Municipal Lázaro Bueno à estrada rural do Contraforte nº 9, Gleba Pindauva, Secção “C”, 4ª Parte; Estrada Vereador Pedro Goedert ao trecho que liga a Rodovia Municipal Lázaro Bueno ao Bairro Pindauva dos Goedert e Estrada Osmundo Christen à estrada que liga o Bairro Pindauva dos Goedert à Rodovia PR-466, em frente ao Distrito do Alto Porã, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
80/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a concessão do benefício de Auxílio-Funeral aos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4148/2025 |
2025-09-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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