| materia |
219/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo que instale uma lombada (redutor de velocidade), na Rua Ivete Merlim, próximo a residência do “Joãozinho do Alho” (no modelo feito recentemente na rua Miguel Dias), sendo reinvindicação recorrente dos que ali residem. |
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| materia |
220/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
A Vereadora Valdirene Cabrera Mendes, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria responsável providencie com urgência o conserto ou a substituição do alambrado da quadra de esportes da Escola Municipal do Campo Natal Panichi – EF. |
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| materia |
221/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
A Vereadora Valdirene Cabrera Mendes, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente seja realizada a reforma e revitalização da praça localizada no distrito de São Roque do Pinhal. |
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| sessao |
25 |
2025-08-04 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2022 |
2025-08-01 |
Portaria |
" Dispõe sobre a Redução da jornada de trabalho de servidora responsável por filho com transtorno de espectro autista - TEA" |
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| materia |
12/2025 |
2025-08-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho de servidor responsável por filho com transtorno do espectro autista - TEA. |
1 |
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| materia |
13/2025 |
2025-08-01 |
Portaria |
"Dispõe sobre a concessão de conversão em pecúnia de 01 mês de licença-prêmio ao servidor do Poder Legislativo" |
1 |
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| norma |
12/2025 |
2025-08-01 |
Portaria |
"Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho a servidora responsável por filho portador de Transtorno do Espectro Autista - TEA". |
1 |
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| norma |
13/2025 |
2025-08-01 |
Portaria |
"Dispõe sobre a concessão de conversão em pecúnio de 01 Licença-Prêmio à servidora do Poder Legislativo" |
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| materia |
231/2025 |
2025-07-31 |
Indicação |
A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a disponibilização de um profissional de segurança noturna para atuar na unidade de saúde localizada na Rua Miguel Dias, nº 629, Centro. |
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| materia |
11/2025 |
2025-07-21 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor do Poder Legislativo. |
1 |
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| norma |
11/2025 |
2025-07-21 |
Portaria |
" Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor do Poder Legislativo" |
1 |
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| materia |
49/2025 |
2025-07-14 |
Requerimento |
Para que o Poder Executivo informe qual o motivo pelo qual a Secretaria de Saúde não utiliza o sistema gratuito E-SUS para realizar o gerenciamento e registro das informações de saúde dos cidadãos atendidos na Atenção Primária de Saúde (APS), mas sim sistemas particulares e pagos tais como o Gov.br e o IPM (atualmente utilizado), pois há relatos de funcionários de que o sistema disponibilizado pelo Ministério da Saúde (E-Sus) é apto e eficaz para gerir as informações dos usuários do Sistema Único de Saúde.
Ressalto que vem ocorrendo um descontentamento de parte dos servidores da área da saúde com o atual sistema implantado, havendo questionamentos quanto ao envio de informações à base nacional (RNDS), isto é, se está havendo os cruzamento/integração de tais dados.
Solicito, por fim, que seja informado à esta Casa de Leis qual o valor dispendido para manutenção do sistema IPM, especificamente na área da saúde. |
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| materia |
50/2025 |
2025-07-14 |
Requerimento |
Para que o Poder Executivo estude a viabilidade de construir mais 02 (duas) salas no Colégio Estadual Miguel Dias, a fim de suprir a atual demanda. |
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| materia |
72/2025 |
2025-07-14 |
Projeto de Lei Ordinário |
Súmula: Altera a especificação constante do Programa de Trabalho instituído no artigo 1º da Emenda Impositiva n.º 44/2024, adicionada à Lei Orçamentária Anual (Lei n.º 1.788/2024), bem como autoriza o remanejamento dos recursos nela previstos. |
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| materia |
73/2025 |
2025-07-14 |
Projeto de Lei Ordinário |
Súmula: “Dispõe sobe alteração do PPA (Plano Plurianual 2022 a 2025), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025) e LOA (Lei Orçamentária Anual 2025) e Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente da Câmara Municipal de Joaquim Távora, e dá outras providências”. |
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| materia |
201/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Para que o Executivo, através da Secretaria competente, viabilize em parceria com a Polícia Militar, com a Secretaria Estadual de Segurança Pública e com a Secretaria Estadual de Educação, a implantação e desenvolvimento do Programa PROERD (Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência, em todas as Escolas localizadas em nosso município). |
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| materia |
204/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo proceda a manutenção do Parque de Futebol da Estação, especialmente com a reposição da grama sintética. |
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| materia |
205/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Para que o Executivo, pelo respectivo setor, sinalize as áreas de parada/estacionamento de ônibus/vans, em frente a todos os CMEI's e Escolas, pois vários motoristas ocupam os espaços destinados para tal fim. |
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| materia |
206/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Para que o executivo realize os reparos devidos em trechos da estrada do bairro 40 de baixo, cujo calçamento é feto com pedras irregulares, vez que há diversos buracos no local, os quais estão casando riscos à segurança da população. |
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| materia |
207/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Para que o executivo realize os reparos devidos na estrada que dá acesso ao clube de campo caça e pesca, vez que há diversos trechos em situações precárias de trafegabilidade. |
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| materia |
208/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Reitera indicação já feita no início do ano, e requer ao executivo que realize a manutenção/refazimento das calçadas localizadas ao entorno da igreja matriz de Joaquim Távora, as quais estão danificadas e em situação precária. |
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| sessao |
24 |
2025-07-14 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
10/2025 |
2025-07-09 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de conversão em pecúnia de um mês de licença prêmio a servidor do Poder Legislativo. |
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| norma |
10/2025 |
2025-07-09 |
Portaria |
"Dispõe sobre a concessão de conversão em pecúnio de 01 mês de licença-prêmio ao servidor do Poder Legislativo Municipal". |
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| materia |
9/2025 |
2025-07-08 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor do Poder Legislativo (Maria Martins de Camargo). |
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| norma |
9/2025 |
2025-07-08 |
Portaria |
" Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor do Poder Legislativo" |
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| materia |
1/2025 |
2025-07-07 |
Ofícios - Documentos |
Edital de Convocação Municipal do MDB – Movimento Democrático Brasileiro. |
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no document
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| materia |
23/2025 |
2025-07-07 |
Ofícios diversos recebidos |
Edital n.º 23/2025, oriundo da 55ª Zona Eleitoral. |
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| materia |
46/2025 |
2025-07-07 |
Requerimento |
Para que o Poder Executivo encaminhe à esta Casa de Leis a relação atualizada de todos os servidores que recebem função gratificada ou quaisquer outras gratificações, para fins de acompanhamento e fiscalização, especialmente quanto o limite de despesa com pessoal. |
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| materia |
47/2025 |
2025-07-07 |
Requerimento |
Requer seja realizado e enviado à esta Casa de Leis estudo de impacto financeiro mensal, a fim de que seja calculado o valor total dispendidos mensalmente em caso de ser elevado para R$ 540,00 o vale alimentação dos servidores públicos municipais. |
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| materia |
48/2025 |
2025-07-07 |
Requerimento |
Para que o Poder Executivo tome as providências necessárias e em caráter de urgência, visando dar atendimento às exigências mínimas em relação ao SAMU, inclusive disponibilizando local apropriado, já que há risco de que o município perca sua base. |
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| materia |
71/2025 |
2025-07-07 |
Pareceres das Comissões Permanentes |
parecer favorável das comissões permanentes. |
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| materia |
196/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Solicita que seja restabelecido o sistema de controle de distribuição de fichas de fisioterapia por meio de biometria. |
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| materia |
197/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Solicita que sejam fornecidas fichas de fisioterapia em sua totalidade, especialmente as pessoas que fazem fisioterapia de forma contínua. |
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| materia |
198/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo, pela Secretaria de Obras, construa calçadas na Rua das Hortênsias, esquina com a Av. Getúlio Vargas, no Bairro Centro de Eventos, pois é uma das poucas localidades da cidade que ainda não tem passeio. |
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| materia |
199/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Para que a Secretaria de Saúde identifique devidamente todos os veículos utilizados no transporte dos usuários, mediante fixação de adesivos. |
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| materia |
200/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo de continuidade as obras de calçamento da Rua Santíssimo Nome do Nosso Senhor Jesus Cristo, considerando que alguns trechos não foram concluídos. |
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| materia |
202/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Para que o poder executivo, estude a viabilidade de instalar uma câmera de segurança no poste localizado na Rua Jeronimo Vaz Vieira, esquina com a Rua José Bonifácio, no bairro Vila Nova, a fim de atender aos anseios da comunidade local. |
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| materia |
203/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Há relatos de munícipes de que o carro da saúde da asa branca é frequentemente enviado para conserto, fato este que vem gerando a inviabilidade das visitas médicas nas residências dos pacientes. Dessa forma requer ao executivo, que tome as devidas providências, mediante aquisição de um novo veículo para possibilitar os serviços médicos da referida unidade de saúde, ou disponibilização de carro reserva. |
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| materia |
458/2025 |
2025-07-07 |
Ofícios diversos recebidos |
Ofício n.º458-SGP, oriundo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. |
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no document
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| sessao |
23 |
2025-07-07 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-07-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Súmula: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
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| materia |
1/2025 |
2025-07-04 |
Prestação de Contas do Poder Executivo |
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO - ANO 2023
PREFEITO: REGINALDO VILELA |
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| materia |
2/2025 |
2025-07-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Súmula: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
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| materia |
2/2025 |
2025-07-04 |
Prestação de Contas do Poder Executivo |
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO - ANO 2022
PREFEITO: REGINALDO VILELA |
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| sessao |
9 |
2025-07-04 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
1/2025 |
2025-07-01 |
Decreto Legislativo |
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO - ANO 2022
PREFEITO: REGINALDO VILELA
DECRETO LEGISLATIVO n. º 01, DE 1º JULHO DE 2025.
(COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO)
Súmula: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
A Câmara de Municipal de Vereadores de Joaquim Távora, Estado do Paraná, aprovou, e eu Benedito Azarias, Presidente, promulgo o seguinte Decreto.
Artigo 1º - Ficam aprovadas as contas do Município de Joaquim Távora, relativas ao exercício financeiro de 2022, relativas a gestão do Ex-Prefeito REGINALDO VILELA, em consonância com o PARECER PRÉVIO Nº 71/23 – emitido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, exarado no Processo n.º 212217/23.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Joaquim Távora-PR, 1º de Julho de 2025.
CARLOS HENRIQUE CASTANHEIRA
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
VANESSA RAMOS DE OLIVEIRA
Relatora
LUIZ PAULO CORRÊA
Membro |
1 |
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| norma |
2/2025 |
2025-07-01 |
Decreto Legislativo |
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO - ANO 2023
PREFEITO: REGINALDO VILELA
DECRETO LEGISLATIVO n. º 02, DE 1º JULHO DE 2025.
(COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO)
Súmula: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
A Câmara de Municipal de Vereadores de Joaquim Távora, Estado do Paraná, aprovou, e eu Benedito Azarias, Presidente, promulgo o seguinte Decreto.
Artigo 1º - Ficam aprovadas as contas do Município de Joaquim Távora, relativas ao exercício financeiro de 2023, relativas a gestão do Ex-Prefeito REGINALDO VILELA, em consonância com o PARECER PRÉVIO Nº 453/23 – emitido pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, exarado no Processo n.º 214230/24.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Joaquim Távora-PR, 1º de Julho de 2025.
CARLOS HENRIQUE CASTANHEIRA
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
VANESSA RAMOS DE OLIVEIRA
Relatora
LUIZ PAULO CORRÊA
Membro |
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| materia |
5/2025 |
2025-06-30 |
Veto |
VETO PARCIAL N.º 05 AO PROJETO 48-2025, DE AUTORIA DO VERADOR LUIZ PAULO CORRÊA, MARCOS JOSÉ DOMINGUES E CARLOS HENRIQUE CASTANHEIRA, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES A PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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