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81/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Ordinário |
PROJETO DE LEI Nº 81/2025
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM BASE EM ANULAÇÃO TOTAL/PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 122.750,00 (CENTO E VINTE E DOIS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) |
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27 |
2025-08-18 |
Sessão Ordinária |
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1/2025 |
2025-08-15 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 63/2025, que “Prorroga o prazo concedido ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para construção do Fórum da Comarca de Joaquim Távora”. |
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54/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
Para que o Poder Executivo envie à esta Casa Legislativa, conforme já acordado, novo projeto de lei que institua o fornecimento de maquinários aos produtores rurais do município, bem como a regulamentação da hora-máquina para utilização desses equipamentos, com o objetivo de incentivar a produção agrícola e garantir melhores condições de trabalho. |
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55/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
Para que o Poder Executivo Municipal informe, no prazo legal, quantos guardas municipais estão designados para realizar a vigilância dos prédios públicos no município, discriminando, os locais em que atuam.
A presente solicitação visa obter informações precisas sobre a segurança dos prédios públicos municipais e possibilita avaliar a suficiência do efetivo e, se necessário, propor medidas que assegurem a proteção adequada dos bens e serviços públicos. |
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56/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo que informe o quantitativo de terrenos pertencentes ao Município, especificando sua localização. |
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57/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
Para que Poder Executivo informe, no prazo legal, se estão sendo fornecidos uniformes, e EPI’s aos servidores da Secretaria Municipal de Obras. |
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80/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Ordinário |
“Dispõe sobre a concessão de Auxílio- alimentação aos Menores Aprendizes no âmbito da Câmara Municipal de Joaquim Távora, e dá outras providências”. |
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233/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
Solicita ao Executivo que encaminhe Projeto de Lei a esta Casa, alterando o Estatuto dos Servidores, para regularizar a situação de servidores que, infelizmente, têm câncer, autorizando que seja pago pela municipalidade ao menos o valor referente a um mês de afastamento, ou seja, sem prejuízo de seus vencimentos (independentemente da situação junto ao INSS). |
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234/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
Solicita ao Executivo que adquira mini/micro tratores e/ou motocultivadores para que sejam cedidos a pequenos produtores rurais, especialmente os que trabalham com o cultivo de hortifrutigranjeiros, vez que se tratam de equipamentos que facilitam e trazem eficiência para o preparo do solo e plantio, dentre outras finalidades. |
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235/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo disponibilize, através de empresa contratada, serviço de internet gratuita nos campos de futebol do Município, e outras áreas de lazer, até mesmo para que os usuários de tais localidades possam utilizar serviços como o pix, por exemplo. |
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236/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo estude a possibilidade de elevar os vencimentos dos assistentes administrativos, que estão abaixo do que são pagos nos municípios vizinhos, como forma de reconhecer os serviços prestados, bem como incentivá-los na prestação de serviços em prol da população. |
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238/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo que estude a possibilidade de fornecer mudas frutíferas aos produtores rurais do município, como forma de incentivar o incremento da produtividade. |
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239/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo entre em contato com a SANEPAR para solucione problemas existentes na rede de esgoto que, ao que parece, tem vazamento no final da Rua 7 de Setembro (atrás do Mercado Carreiro), o que vem causando, obviamente, transtorno aos que ali residem. |
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240/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
Como é de conhecimento de todos, o prédio da Rodoviária local está subutilizado, considerando que pouquíssimos ônibus de linha mantém horários regulares de transporte entre municípios.
Assim, sugere que o local seja utilizado com uma espécie de Terminal Central Rodoviário, onde os veículos de transporte municipal dos Distritos e dos Bairros possam utilizar como ponto, mantendo o prédio limpo e os banheiros higienizados para uso público.
Sugere também que o local seja utilizado para embarque e desembarque dos estudantes universitários, o que talvez até crie interesse que empresários ali se instalem (com lanchonetes, p.ex.). |
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241/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo, estude a viabilidade de aumentar as subvenções destinadas às escolas municipais, pois os valores são insuficientes para o atendimento das necessidades dos alunos e professores. |
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75/2025 |
2025-08-11 |
Pareceres das Comissões Permanentes |
parecer favorável das comissões permanentes. |
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76/2025 |
2025-08-11 |
Pareceres das Comissões Permanentes |
parecer favorável das comissões permanentes. |
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77/2025 |
2025-08-11 |
Pareceres das Comissões Permanentes |
parecer favorável das comissões permanentes. |
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79/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinário |
PROJETO DE LEI n.º 79/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "INCLUI NOVAS PRIORIDADES NO PPA PARA O EXERCÍCIO 2022-2025 - LEI 1.600/21 E NA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 - LEI 1.776/2024 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM BASE EM SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 1.800.000,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS MIL REAIS)." |
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26 |
2025-08-11 |
Sessão Ordinária |
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227/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
Solicita ao Executivo que contrate mais um profissional técnico ou estagiário para ministrar os treinos de vôlei no Ginásio de Esportes, considerando que “venceu” o estágio da pessoa que realizava tal tarefa, lembrando que houve aumento do número de crianças e adolescentes que praticam o esporte. |
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229/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo, pelo respectivo setor, instale um ponto de ônibus na Rua 7 de Setembro, nas proximidades da Av. Paraná, pois especialmente os trabalhadores do Posto Mozoti estão tendo que se deslocar até o ponto do Bar do João Banana, bem como outras pessoas que trabalham no próprio centro da cidade. |
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230/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo, pelo respectivo setor, estenda a iluminação pública na Av. Paraná, saída para Carlópolis, pois há considerável extensão sem o devido serviço (iluminação), embora os que ali residam ou possuam comércio também sejam contribuintes. |
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232/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo também isente de pagamento de qualquer taxa os usuários do Campinho de Futebol da “Estação Ferroviária”, assim como já procede em relação a outras localidades em que há atividades esportivas. |
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228/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
Solicita ao Executivo, pelo Departamento de Engenharia, que proceda a vistoria e das devidas reformas no Campo de Futebol no Bairro Asa Branca, pois a tubulação que sustenta o alambrado está deteriorada, chegando a trincar, o que pode colocar em risco os que ali frequentam.
Solicita também vistoria no Campo de Futebol da Ferroviária, porquanto talvez já seja necessária a troca da grama sintética. |
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74/2025 |
2025-08-06 |
Pareceres das Comissões Permanentes |
parecer favorável das comissões permanentes. |
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76/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Lei Ordinário |
PROJETO DE LEI Nº 76/2025, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE DA AFETAÇÃO DO IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 8.881 NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JOAQUIM TÁVORA PARA USO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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77/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Lei Ordinário |
PROJETO DE LEI Nº 77/2025 - SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, DE FORMA ONEROSA, MEDIANTE COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL, IMÓVEIS URBANOS NA FORMA ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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78/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Lei Ordinário |
PROJETO DE LEI Nº 78/2025 - "ALTERA A LEI Nº 1.408, DE 11 DE MARÇO DE 2016, PARA PREVER A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO, CONFORME OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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225/2025 |
2025-08-06 |
Indicação |
Após recente reforma da pavimentação asfáltica da Rodovia PR218, entre Joaquim Távora e Carlópolis, houve sobra de material (fresagem) que pode ser utilizada pelo Município ou mesmo ser cedida/doada para pequenos proprietários rurais para melhoria dos acessos.
Assim, solicita ao Executivo que entre em contato com a autoridade Estadual competente para que consiga tal material. |
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226/2025 |
2025-08-06 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo que forneça uniforme a todos os servidores municipais, e ao menos desde já aos que atuam na Saúde, Educação, Coleta de Resíduos, varredores de rua, motoristas (Secretaria de Obras e Serviços Públicos).
Tal medida visa padronizar a aparência, facilitar a identificação e promover a segurança e o bem-estar, além de gerar economia para os servidores, que não precisarão mais arcar com os custos de compra e manutenção dos uniformes e equipamentos. |
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10 |
2025-08-06 |
Sessão Extraordinária |
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224/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Solicita ao Executivo que, pelo respectivo setor, tome providências quanto aos animais, especialmente os de grande porte, que ficam soltos, sujando a cidade, causando risco de acidentes, bem como podendo propagar doenças, notificando e autuando, se for o caso, os respectivos proprietários. |
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51/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Para que o Executivo informe a previsão de início e conclusão das obras de pavimentação da rua principal do Bairro Cruzeiro, da Rua em frente à Escola do Distrito do Joá e Ruas da Praça do Distrito do São Roque do Pinhal, pois, inclusive, existe instalada placa da Prefeitura dando publicidade das mencionadas obras desde o ano passado. |
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52/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Para que o Poder Executivo proceda a inclusão, nos próximos editais de concursos públicos realizados pela Administração Municipal, da possibilidade de isenção da taxa de inscrição para doadores regulares de sangue, mediante comprovação adequada, nos termos da Lei Municipal n.º 1.808/2025 (em anexo). |
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53/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Para que o Poder Executivo, informe, no prazo legal, se foi realizado o aterramento do lago existente no Vale da Pirambeira e, em caso negativo, tome as providências necessárias para fazê-lo, visando evitar a proliferação de agentes causadores de doenças, tais como a dengue. |
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73/2025 |
2025-08-04 |
Pareceres das Comissões Permanentes |
parecer favorável das comissões permanentes. |
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| materia |
74/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinário |
PROJETO DE LEI Nº 74/2025, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.788/2024 E Nº 1.795/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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75/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinário |
PROJETO DE LEI Nº 75/2025, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA OS VALORES CONTIDOS NO ANEXO I DA LEI 1.289/2013 QUE "CRIA GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - GTIDE |
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209/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo, estude a viabilidade de realizar as instalações da Escola “Professora Janina de Lima Cavalheiro – EF” no Bairro do “Centro de Eventos” (no terreno destinado à construção do Fórum), em vez de construí-la no Bairro Jardins das Palmeiras, na Rua Ipê Roxo, conforme previsto, pois a região é consideravelmente distante de onde a referida unidade escolar funciona atualmente, o que dificultaria o acesso dos alunos, sendo que a permanência da escola em região mais central visa proporcionar comodidade, bem-estar e segurança aos estudantes. |
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210/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Para que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos e financeiros visando à implantação de um Plano de Assistência à Saúde para os servidores públicos municipais e seus dependentes. |
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211/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo determine ao setor competente realize, com urgência, a sinalização viária horizontal, vertical da rotatória que dá acesso aos bairros da Asa Branca e Vista Bela.
A presente Indicação busca promover maior segurança no tráfego urbano, prevenindo acidentes e facilitando a mobilidade de motoristas, ciclistas e pedestres. |
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212/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Para que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal determine aos setores competentes a realização de obras de calçamento com pavimentação na Rua Emílio Calil (atrás do Asilo São Vicente de Paulo), bem como a Rua José Joaquim Corrêa (trecho que corta a Rua Pedro Soares).
A presente indicação visa atender aos anseios dos moradores das referidas vias públicas, que enfrentam sérios transtornos devido à falta de pavimentação, como acúmulo de poeira em períodos secos e lama durante as chuvas, comprometendo a qualidade de vida, a saúde e a mobilidade urbana. |
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213/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Solicita que a Secretária de Saúde ou responsável pela aquisição de medicamentos informe a esta Casa de Leis se houve regularização na disponibilidade dos medicamentos fosfato de Oseltamivir e Xarope 44E, já que várias pessoas relataram que estão em falta na Farmácia Municipal. |
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214/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo, pelo respectivo setor, providencia a limpeza ou até mesmo a revitalização das margens da linha férrea, no bairro Vista Bela, sendo local propício para implantação de área esportiva e de lazer. |
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215/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo, pelo respectivo setor, providencie operação “tapa buracos” em ruas do distrito do São Roque do Pinhal, bem como o reparo da calçada na Rua Germano de Souza, onde existe um grande buraco, colocando em risco a incolumidade dos estudantes da Escola São José, que utilizam um acesso ali existente. |
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216/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Para que o Chefe do Poder Executivo determine ao setor competente a adoção de providências visando à regularização, padronização e manutenção das calçadas no perímetro urbano do município.
A presente indicação visa promover a acessibilidade, segurança e mobilidade urbana para pedestres, especialmente idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como crianças e demais usuários do espaço público. |
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217/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Para que o Chefe do Poder Executivo a necessidade de ampliar o número de caçambas para descarte de resíduos, especialmente nas zonas rurais (como por ex.: Caça e Pesca, Cruzeiro, e Joá) ou, alternativamente, ampliar os a frequência dos serviços de coleta de lixo nas referidas localidades.
Moradores da zona rural têm relatado dificuldades para o descarte correto de resíduos domésticos, em razão da escassez de caçambas disponíveis ou da baixa frequência na coleta de lixo. |
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218/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Para que seja instalada câmera de vigilância/segurança na pista de caminhada localizada no bairro Vila Nova, as margens da Rodovia PR092, a pedido de pessoas que ali residem, pois há, inclusive, suspeita de venda de drogas no local. |
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