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21/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Com referência ao Requerimento Nº57/2023, requer que seja informado se o município já foi contemplado com o programa "Asfalto Novo" do Governo do Estado do Paraná ou se tem alguma previsão do valor e quando será liberado. |
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22/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Requer do Poder Executivo explicações quanto ao conteúdo do Ofício nº 180/2023-GP, enviado em resposta ao Requerimento nº 45/2023, no qual afirma que “os pagamentos aos funcionários, bem como o fornecimento de uniforme e EPIs são de responsabilidade da empresa terceirizada, visto não haver vínculo de emprego entre o ente púbico e os prestadores do serviço”, sendo que é de conhecimento de todos que o assunto é objeto de investigações do GAECO, que resultou, até então, a exoneração de servidor público que teoricamente seria responsável pelos pagamentos. |
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23/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Preocupados com a transparência e a lisura dos processos administrativos em nossa cidade, vimos, por meio deste, solicitar informações acerca da possível falta de transparência e publicidade referente à publicação de requerimento de diárias para viagem ao Rio de Janeiro, realizada pela Secretaria de Assistência Social, na data de 01/04/2024.
É de nosso conhecimento que o referido requerimento de diárias para viagem ao Rio de Janeiro foi encaminhado pela Secretaria de Assistência Social, porém, lamentavelmente, a publicação no Diário Oficial ocorreu apenas na tarde do mesmo dia, após a partida da equipe em viagem. Tal fato nos levanta preocupações quanto à transparência e à adequada divulgação dos procedimentos administrativos em nossa municipalidade.
Diante do exposto, solicitamos as seguintes informações:
1. Qual o motivo do não cumprimento do ART 7º da Lei Municipal 36/2013?
2. Qual o procedimento padrão para a publicação de requerimentos de diárias para viagens no Diário Oficial |
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70/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Sugiro ao Executivo Municipal a realização de convênio com o Programa Itaipu Mais que Energia, para implantação de projeto de conservação de solo e adequação de estradas rurais, beneficiando os agricultores. |
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71/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Que seja asfaltada a Rua Itacil Martins, trecho do Conjunto Sagrada Família. |
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72/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Que seja realizada pavimentação asfáltica na Rua Antonio Dirlenei Gaio. |
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73/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
ostaria de expressar minha preocupação com a segurança nas escolas municipais da comunidade do Guarani. Sugeria considerar a adição de mais um segurança para garantir um ambiente mais seguro e tranquilo para nossos alunos, professores e funcionários. Esta medida ajudaria a prevenir incidentes e promover um ambiente propício para a educação e o desenvolvimento das crianças. |
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74/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Que faça a manutenção das bocas de lobo na Rua Guadalajara, no conjunto Paraguai, logo após a ponte. |
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2024-04-01 |
Ordinária |
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33/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera artigo 1º, da Lei Municipal nº 64/202, alterando a denominação "Residencial João Paulo II para Residencial Papa João Paulo II. |
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34/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 |
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128/2024 |
2024-03-26 |
Indicação |
Considerando a importância de manter a área central de nosso município limpa e bem-cuidada, venho por meio desta indicação sugerir a elaboração de um cronograma detalhado para os serviços de poda de árvores e varredura das ruas. Este cronograma deverá ser disponibilizado nos sites e páginas oficiais do município, garantindo transparência e organização dos serviços prestados. |
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67/2024 |
2024-03-20 |
Indicação |
Sugestão de alteração do fluxo de tráfego na Avenida Antônio Chiminacio. RETIRADO |
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2024-03-19 |
Ordinária |
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16/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Para que a prefeitura informe quais medidas serão tomadas, em relação a limpeza do terreno onde está localizado a torre da empresa OI telefonia. |
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17/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Requer que seja informado se já foi realizado estudos, objetivando a criação de "VALE-ALIMENTAÇÃO", a ser distribuído aos usuários do Sistema Único de Saúde que se deslocam a cidades tais como: Curitiba, Campo Mourão, Ubirata, Umuarama, Cascavel e outros, nas ambulâncias e ônibus da Prefeitura, para realização de consultas e exames, haja vista que é DIREITO GARANTIDO PELA PORTARIA N° 055/99 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE TRATA SOBRE A ROTINA DO TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. |
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18/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Informe qual a data de previsão de inauguração da Praça João Szesz. |
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19/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Venho por meio deste requerimento solicitar informações pertinentes ao financiamento através do Finisa, cujo projeto foi submetido à votação no ano de 2021. (Projeto de Lei 23, resultando na Lei 23.)
1. Quanto tempo de estudos foi necessário para que o município compreendesse a necessidade do empréstimo do Finisa?
2. Quais documentos e análises de juros foram realizadas antes do envio da proposta de lei para a Câmara Municipal?
Ademais, solicitamos a gentileza de anexar cópias de todos os documentos atualmente em posse do Executivo Municipal referentes ao mencionado financiamento, a fim de garantir transparência e prestação de contas à comunidade. Agradecemos antecipadamente sua atenção a este assunto e aguardamos sua resposta no prazo legal estabelecido. |
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30/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 95/2000 - que cria e regulamenta o perímetro urbano denominado distrito industrial III, o loteamento urbano denominado parque industrial III, autoriza concessão de uso ou doação com encargos visando a geração de estrutura do loteamento seja realizada através esforço conjunto entre o Município e os investidores e dá outras providências. |
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31/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá publicidade aos termos de regularização fundiária com base no provimento conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Mamborê, nos termos do "Programa Moradia Legal" e dá outras providências. |
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32/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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53/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Sugiro que o Setor competente, realizarem a impressão de panfletos ou veiculação de um post patrocinado nas páginas oficiais da prefeitura municipal no Facebook e Instagram, com atos que construiu no combate a dengue, tais como:
-Venha combater a dengue com a gente!
-Vamos eliminar juntos os criadouros do mosquito, para isso: caixa-d’água sempre fechada
sacos de lixo bem amarrados
-areia nos vasos de plantas
-pneus fora da chuva
-calhas bem limpas
-garrafas PET, potes e vasos esvaziados
-sem sucata ou entulho acumulados |
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54/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Para que Administração Municipal, juntamente com o Setor de Planejamento, coloque como prioridade utilizando todas suas gestões na busca de firmar convênios, emendas parlamentares para a pavimentação com pedras irregulares do trecho faltante da estrada da comunidade do Canjarana acesso a BR369. |
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55/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Sinalizar a cada 100 metros a Pista de Caminhada no Parque Lago Prefeito Armando Alves de Souza e a Ciclovia na Rodovia Prefeito Armando Alves de Souza.
RETIRADO |
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56/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Sugiro que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação com pedras irregulares na Vila Rural |
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57/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Conserto da Lixeira conjugada em frente a DHZ Engenharia Elétrica na Rua Interventor Manoel Ribas. |
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58/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Aquisição e instalação de novas lixeiras conjugadas em Ruas que apresente vários comércios. |
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59/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Serviço de readequação e cascalho no trecho que dá acesso ao Sítio Coxinho de propriedade do casal Leocadia Kriki e Benedito Pais de Lima. |
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60/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Redutor de velocidade na Av. Manoel Francisco da Silva, esquina com Rua Vereador Sidney Barth. |
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61/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Para que a prefeitura proceda a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública , da Av. prefeito Armando Alves de Souza, no patrimônio do Guarani. |
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62/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Para que a prefeitura faça a instalação de um redutor de velocidade na Av. Manoel Moreira Alves, na altura no nº 697. |
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63/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Que nesse momento de alta de casos de dengue e covid, indico que tenha 2 médicos de plantão 24h, no Hospital municipal de Mamborê. |
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64/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Que seja construído uma Unidade Básica de Saúde no alto da gloria. |
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65/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Que o município providencie a manutenção (Roçada e Escoamento de água pluviais) do trecho asfáltico que liga o quadro urbano a BR-369, saída ao canjarana. |
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66/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Que seja instalado ar condicionado nas salas de professores de todas as escolas municipais. |
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68/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
RETIRADO |
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| sessao |
5 |
2024-03-18 |
Ordinária |
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36/2024 |
2024-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no calendário Municipal a Campanha Educacional de Prevenção aos Maus Tratos aos Animais - "Abril Laranja". |
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14/2024 |
2024-03-13 |
Requerimento |
Venho, por meio deste requerimento, solicitar informações referentes ao número de cargos comissionados contratados neste ano, bem como os cargos e respectivos salários atribuídos a essas posições.
A transparência nas informações sobre os cargos comissionados é fundamental para garantir a lisura e a accountability na administração pública. Portanto, gostaria de receber os seguintes dados:
1. O número total de cargos comissionados contratados desde o início deste ano até a presente data;
2. A lista detalhada dos cargos comissionados, especificando cada cargo e sua descrição funcional;
3. Os salários correspondentes a cada cargo comissionado, discriminados de forma individual.
Ressalto que estas informações são solicitadas no interesse público e em conformidade com os princípios da transparência e da prestação de contas. Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada a este requerimento e aguardo uma resposta dentro do prazo legal estabelecido. |
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13/2024 |
2024-03-12 |
Requerimento |
Para esclarecimento público, gostaríamos de saber:
1) É possível que o Município contrate uma empresa especializada em pulverização aérea por drones para combater a dengue?
2) Se sim, existe uma data prevista para a assinatura desse contrato? |
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15/2024 |
2024-03-12 |
Requerimento |
Venho por meio deste requerimento, solicitar informações acerca dos motivos pelos quais ainda não foi elaborado e encaminhado um Projeto de Lei para criação do programa de Isenção Fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) destinado a pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras doenças graves em nosso município.
Considerando a relevância e a urgência dessa iniciativa para garantir o acesso equitativo aos recursos municipais e promover a inclusão das pessoas com necessidades especiais, gostaríamos de obter esclarecimentos sobre os seguintes pontos:
1. Quais foram os estudos ou análises realizados pela administração municipal para avaliar a necessidade e a viabilidade de implementação de um programa de isenção fiscal específico para pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras doenças graves?
2. Quais os principais entraves identificados até o momento que impediram a elaboração e encaminhamento de um Projeto de Lei nesse sentido |
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52/2024 |
2024-03-12 |
Indicação |
Que a prefeitura faça a substituição da tampa do bueiro, na Rua João Saratiuk ao lado do Conselho Tutelar. |
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| materia |
51/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Que seja feita as faixas asfálticas de todas as ruas da cidade. |
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28/2024 |
2024-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Complementar nº 11 de 2009 para atualizar a classe do cargo de Encarregado de Expedição de CTPS e Identificação, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal. |
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29/2024 |
2024-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e incluir fonte e recursos através de superávit financeiro no orçamento Geral do município e da outras providências, no valor de R$ 600.000,00 |
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| materia |
11/2024 |
2024-03-07 |
Requerimento |
Que o município notifique urgentemente os responsáveis pela manutenção da BR-369.
1- Que faça a manutenção ( limpeza e retirada) dos entulhos despejados na área de descanso por motoristas entre o KM 377 á 378, que este vereador verificou in loco inúmeros com água parada com possíveis focos de dengue.
RETIRADO PELO AUTOR |
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| materia |
12/2024 |
2024-03-07 |
Requerimento |
Que o município providencie a manutenção (Roçada e Escoamento de água pluviais) do trecho asfáltico que liga o quadro urbano a BR-369, saída ao canjarana.
RETIRADO PELO AUTOR |
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| materia |
50/2024 |
2024-03-07 |
Indicação |
Solicito que seja realizado a remoção dos espaços destinados ao estacionamento ao longo da Rua Manoel Moreira Alves esquina com as Ruas Fernando Pinto de Carvalho e Ângelo gaio ( Quadra 100). |
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8/2024 |
2024-03-06 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos profissionais do magistério público do município de Mamborê, assim compreendidos, professor, professor de educação infantil, e de educador infantil em extinção, conforme lei complementar 47/2023, e dá outras providências." |
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26/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adiciona especial de recursos através de superávit financeiro no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 203.079,86 |
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