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Mamborê (PR)

IBGE code4114005
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mambore.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1914 / 227 / 179
Documents (with text) 2183 (2179)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 2022 · Norma: 1 2023 · Matéria: 369 2023 · Norma: 6 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 294 2024 · Norma: 6 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 933 2025 · Norma: 113 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 318 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 20 2022 2023 2024 2025 2026
Matéria Norma Sessão

Records (2320)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 21/2024 2024-04-01 Requerimento Com referência ao Requerimento Nº57/2023, requer que seja informado se o município já foi contemplado com o programa "Asfalto Novo" do Governo do Estado do Paraná ou se tem alguma previsão do valor e quando será liberado. 1 extracted
materia 22/2024 2024-04-01 Requerimento Requer do Poder Executivo explicações quanto ao conteúdo do Ofício nº 180/2023-GP, enviado em resposta ao Requerimento nº 45/2023, no qual afirma que “os pagamentos aos funcionários, bem como o fornecimento de uniforme e EPIs são de responsabilidade da empresa terceirizada, visto não haver vínculo de emprego entre o ente púbico e os prestadores do serviço”, sendo que é de conhecimento de todos que o assunto é objeto de investigações do GAECO, que resultou, até então, a exoneração de servidor público que teoricamente seria responsável pelos pagamentos. 1 extracted
materia 23/2024 2024-04-01 Requerimento Preocupados com a transparência e a lisura dos processos administrativos em nossa cidade, vimos, por meio deste, solicitar informações acerca da possível falta de transparência e publicidade referente à publicação de requerimento de diárias para viagem ao Rio de Janeiro, realizada pela Secretaria de Assistência Social, na data de 01/04/2024. É de nosso conhecimento que o referido requerimento de diárias para viagem ao Rio de Janeiro foi encaminhado pela Secretaria de Assistência Social, porém, lamentavelmente, a publicação no Diário Oficial ocorreu apenas na tarde do mesmo dia, após a partida da equipe em viagem. Tal fato nos levanta preocupações quanto à transparência e à adequada divulgação dos procedimentos administrativos em nossa municipalidade. Diante do exposto, solicitamos as seguintes informações: 1. Qual o motivo do não cumprimento do ART 7º da Lei Municipal 36/2013? 2. Qual o procedimento padrão para a publicação de requerimentos de diárias para viagens no Diário Oficial 1 extracted
materia 70/2024 2024-04-01 Indicação Sugiro ao Executivo Municipal a realização de convênio com o Programa Itaipu Mais que Energia, para implantação de projeto de conservação de solo e adequação de estradas rurais, beneficiando os agricultores. 1 extracted
materia 71/2024 2024-04-01 Indicação Que seja asfaltada a Rua Itacil Martins, trecho do Conjunto Sagrada Família. 1 extracted
materia 72/2024 2024-04-01 Indicação Que seja realizada pavimentação asfáltica na Rua Antonio Dirlenei Gaio. 1 extracted
materia 73/2024 2024-04-01 Indicação ostaria de expressar minha preocupação com a segurança nas escolas municipais da comunidade do Guarani. Sugeria considerar a adição de mais um segurança para garantir um ambiente mais seguro e tranquilo para nossos alunos, professores e funcionários. Esta medida ajudaria a prevenir incidentes e promover um ambiente propício para a educação e o desenvolvimento das crianças. 1 extracted
materia 74/2024 2024-04-01 Indicação Que faça a manutenção das bocas de lobo na Rua Guadalajara, no conjunto Paraguai, logo após a ponte. 1 extracted
sessao 7 2024-04-01 Ordinária — 1 extracted
materia 33/2024 2024-03-26 Projeto de Lei Ordinária Altera artigo 1º, da Lei Municipal nº 64/202, alterando a denominação "Residencial João Paulo II para Residencial Papa João Paulo II. 1 extracted
materia 34/2024 2024-03-26 Projeto de Lei Ordinária LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 1 extracted
materia 128/2024 2024-03-26 Indicação Considerando a importância de manter a área central de nosso município limpa e bem-cuidada, venho por meio desta indicação sugerir a elaboração de um cronograma detalhado para os serviços de poda de árvores e varredura das ruas. Este cronograma deverá ser disponibilizado nos sites e páginas oficiais do município, garantindo transparência e organização dos serviços prestados. 1 extracted
materia 67/2024 2024-03-20 Indicação Sugestão de alteração do fluxo de tráfego na Avenida Antônio Chiminacio. RETIRADO 0 no document
sessao 6 2024-03-19 Ordinária — 1 extracted
materia 16/2024 2024-03-18 Requerimento Para que a prefeitura informe quais medidas serão tomadas, em relação a limpeza do terreno onde está localizado a torre da empresa OI telefonia. 1 extracted
materia 17/2024 2024-03-18 Requerimento Requer que seja informado se já foi realizado estudos, objetivando a criação de "VALE-ALIMENTAÇÃO", a ser distribuído aos usuários do Sistema Único de Saúde que se deslocam a cidades tais como: Curitiba, Campo Mourão, Ubirata, Umuarama, Cascavel e outros, nas ambulâncias e ônibus da Prefeitura, para realização de consultas e exames, haja vista que é DIREITO GARANTIDO PELA PORTARIA N° 055/99 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE TRATA SOBRE A ROTINA DO TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. 1 extracted
materia 18/2024 2024-03-18 Requerimento Informe qual a data de previsão de inauguração da Praça João Szesz. 1 extracted
materia 19/2024 2024-03-18 Requerimento Venho por meio deste requerimento solicitar informações pertinentes ao financiamento através do Finisa, cujo projeto foi submetido à votação no ano de 2021. (Projeto de Lei 23, resultando na Lei 23.) 1. Quanto tempo de estudos foi necessário para que o município compreendesse a necessidade do empréstimo do Finisa? 2. Quais documentos e análises de juros foram realizadas antes do envio da proposta de lei para a Câmara Municipal? Ademais, solicitamos a gentileza de anexar cópias de todos os documentos atualmente em posse do Executivo Municipal referentes ao mencionado financiamento, a fim de garantir transparência e prestação de contas à comunidade. Agradecemos antecipadamente sua atenção a este assunto e aguardamos sua resposta no prazo legal estabelecido. 1 extracted
materia 30/2024 2024-03-18 Projeto de Lei Ordinária Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 95/2000 - que cria e regulamenta o perímetro urbano denominado distrito industrial III, o loteamento urbano denominado parque industrial III, autoriza concessão de uso ou doação com encargos visando a geração de estrutura do loteamento seja realizada através esforço conjunto entre o Município e os investidores e dá outras providências. 1 extracted
materia 31/2024 2024-03-18 Projeto de Lei Ordinária Dá publicidade aos termos de regularização fundiária com base no provimento conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Mamborê, nos termos do "Programa Moradia Legal" e dá outras providências. 1 extracted
materia 32/2024 2024-03-18 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 53/2024 2024-03-18 Indicação Sugiro que o Setor competente, realizarem a impressão de panfletos ou veiculação de um post patrocinado nas páginas oficiais da prefeitura municipal no Facebook e Instagram, com atos que construiu no combate a dengue, tais como: -Venha combater a dengue com a gente! -Vamos eliminar juntos os criadouros do mosquito, para isso: caixa-d’água sempre fechada sacos de lixo bem amarrados -areia nos vasos de plantas -pneus fora da chuva -calhas bem limpas -garrafas PET, potes e vasos esvaziados -sem sucata ou entulho acumulados 1 extracted
materia 54/2024 2024-03-18 Indicação Para que Administração Municipal, juntamente com o Setor de Planejamento, coloque como prioridade utilizando todas suas gestões na busca de firmar convênios, emendas parlamentares para a pavimentação com pedras irregulares do trecho faltante da estrada da comunidade do Canjarana acesso a BR369. 1 extracted
materia 55/2024 2024-03-18 Indicação Sinalizar a cada 100 metros a Pista de Caminhada no Parque Lago Prefeito Armando Alves de Souza e a Ciclovia na Rodovia Prefeito Armando Alves de Souza. RETIRADO 0 no document
materia 56/2024 2024-03-18 Indicação Sugiro que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação com pedras irregulares na Vila Rural 1 extracted
materia 57/2024 2024-03-18 Indicação Conserto da Lixeira conjugada em frente a DHZ Engenharia Elétrica na Rua Interventor Manoel Ribas. 1 extracted
materia 58/2024 2024-03-18 Indicação Aquisição e instalação de novas lixeiras conjugadas em Ruas que apresente vários comércios. 1 extracted
materia 59/2024 2024-03-18 Indicação Serviço de readequação e cascalho no trecho que dá acesso ao Sítio Coxinho de propriedade do casal Leocadia Kriki e Benedito Pais de Lima. 1 extracted
materia 60/2024 2024-03-18 Indicação Redutor de velocidade na Av. Manoel Francisco da Silva, esquina com Rua Vereador Sidney Barth. 1 extracted
materia 61/2024 2024-03-18 Indicação Para que a prefeitura proceda a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública , da Av. prefeito Armando Alves de Souza, no patrimônio do Guarani. 1 extracted
materia 62/2024 2024-03-18 Indicação Para que a prefeitura faça a instalação de um redutor de velocidade na Av. Manoel Moreira Alves, na altura no nº 697. 1 extracted
materia 63/2024 2024-03-18 Indicação Que nesse momento de alta de casos de dengue e covid, indico que tenha 2 médicos de plantão 24h, no Hospital municipal de Mamborê. 1 extracted
materia 64/2024 2024-03-18 Indicação Que seja construído uma Unidade Básica de Saúde no alto da gloria. 1 extracted
materia 65/2024 2024-03-18 Indicação Que o município providencie a manutenção (Roçada e Escoamento de água pluviais) do trecho asfáltico que liga o quadro urbano a BR-369, saída ao canjarana. 1 extracted
materia 66/2024 2024-03-18 Indicação Que seja instalado ar condicionado nas salas de professores de todas as escolas municipais. 1 extracted
materia 68/2024 2024-03-18 Indicação RETIRADO 0 no document
sessao 5 2024-03-18 Ordinária — 1 extracted
materia 36/2024 2024-03-15 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no calendário Municipal a Campanha Educacional de Prevenção aos Maus Tratos aos Animais - "Abril Laranja". 1 extracted
materia 14/2024 2024-03-13 Requerimento Venho, por meio deste requerimento, solicitar informações referentes ao número de cargos comissionados contratados neste ano, bem como os cargos e respectivos salários atribuídos a essas posições. A transparência nas informações sobre os cargos comissionados é fundamental para garantir a lisura e a accountability na administração pública. Portanto, gostaria de receber os seguintes dados: 1. O número total de cargos comissionados contratados desde o início deste ano até a presente data; 2. A lista detalhada dos cargos comissionados, especificando cada cargo e sua descrição funcional; 3. Os salários correspondentes a cada cargo comissionado, discriminados de forma individual. Ressalto que estas informações são solicitadas no interesse público e em conformidade com os princípios da transparência e da prestação de contas. Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada a este requerimento e aguardo uma resposta dentro do prazo legal estabelecido. 1 extracted
materia 13/2024 2024-03-12 Requerimento Para esclarecimento público, gostaríamos de saber: 1) É possível que o Município contrate uma empresa especializada em pulverização aérea por drones para combater a dengue? 2) Se sim, existe uma data prevista para a assinatura desse contrato? 1 extracted
materia 15/2024 2024-03-12 Requerimento Venho por meio deste requerimento, solicitar informações acerca dos motivos pelos quais ainda não foi elaborado e encaminhado um Projeto de Lei para criação do programa de Isenção Fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) destinado a pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras doenças graves em nosso município. Considerando a relevância e a urgência dessa iniciativa para garantir o acesso equitativo aos recursos municipais e promover a inclusão das pessoas com necessidades especiais, gostaríamos de obter esclarecimentos sobre os seguintes pontos: 1. Quais foram os estudos ou análises realizados pela administração municipal para avaliar a necessidade e a viabilidade de implementação de um programa de isenção fiscal específico para pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras doenças graves? 2. Quais os principais entraves identificados até o momento que impediram a elaboração e encaminhamento de um Projeto de Lei nesse sentido 1 extracted
materia 52/2024 2024-03-12 Indicação Que a prefeitura faça a substituição da tampa do bueiro, na Rua João Saratiuk ao lado do Conselho Tutelar. 1 extracted
materia 51/2024 2024-03-11 Indicação Que seja feita as faixas asfálticas de todas as ruas da cidade. 1 extracted
materia 28/2024 2024-03-08 Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei Complementar nº 11 de 2009 para atualizar a classe do cargo de Encarregado de Expedição de CTPS e Identificação, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal. 1 extracted
materia 29/2024 2024-03-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e incluir fonte e recursos através de superávit financeiro no orçamento Geral do município e da outras providências, no valor de R$ 600.000,00 1 extracted
materia 11/2024 2024-03-07 Requerimento Que o município notifique urgentemente os responsáveis pela manutenção da BR-369. 1- Que faça a manutenção ( limpeza e retirada) dos entulhos despejados na área de descanso por motoristas entre o KM 377 á 378, que este vereador verificou in loco inúmeros com água parada com possíveis focos de dengue. RETIRADO PELO AUTOR 0 no document
materia 12/2024 2024-03-07 Requerimento Que o município providencie a manutenção (Roçada e Escoamento de água pluviais) do trecho asfáltico que liga o quadro urbano a BR-369, saída ao canjarana. RETIRADO PELO AUTOR 0 no document
materia 50/2024 2024-03-07 Indicação Solicito que seja realizado a remoção dos espaços destinados ao estacionamento ao longo da Rua Manoel Moreira Alves esquina com as Ruas Fernando Pinto de Carvalho e Ângelo gaio ( Quadra 100). 1 extracted
norma 8/2024 2024-03-06 Lei Complementar "Dispõe sobre a revisão geral anual dos profissionais do magistério público do município de Mamborê, assim compreendidos, professor, professor de educação infantil, e de educador infantil em extinção, conforme lei complementar 47/2023, e dá outras providências." 1 extracted
materia 26/2024 2024-03-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adiciona especial de recursos através de superávit financeiro no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 203.079,86 1 extracted