| norma |
14/2025 |
2025-06-27 |
Portaria |
Suspensão de férias concedida a servidor da Câmara Municipal de Vereadores, em razão de interesse público e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
888/2025 |
2025-06-24 |
Lei Ordinária |
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação – PME de que trata a Lei Ordinária n° 572 de 19 de junho de 2015. |
1 |
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| norma |
10/2025 |
2025-06-23 |
Portaria |
Concede conversão de 1/3 da licença prêmio em abono pecuniário a servidora da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
11/2025 |
2025-06-23 |
Portaria |
Concede progressão por escolaridade a servidora da Câmara Municipal de Manfrinópolis. |
1 |
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| sessao |
5 |
2025-06-23 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
17 |
2025-06-23 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
65/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam tomadas as providências necessárias para a ampliação e reforma do Ginásio Municipal Eloivo Guimarães.
O Ginásio Eloivo Guimarães é um importante espaço de lazer, prática esportiva e eventos comunitários no município, atendendo a uma grande parcela da população, especialmente crianças, jovens e atletas amadores. No entanto, sua estrutura atual apresenta sinais de desgaste e limitação física, o que compromete o pleno uso do espaço.
A ampliação permitirá a realização de mais atividades esportivas e culturais, enquanto a reforma garantirá mais segurança, conforto e acessibilidade aos usuários e visitantes. Investir na melhoria da infraestrutura esportiva é também promover saúde, inclusão social e qualidade de vida para a comunidade. |
1 |
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| materia |
66/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competentes, a presente Indicação, que visa:
• A realização de cursos de capacitação em primeiros socorros para os professores, diretores, coordenadores, inspetores, auxiliares e demais profissionais que atuam nas escolas da rede municipal de ensino;
• E a disponibilização de kits de primeiros socorros devidamente equipados e atualizados em todas as unidades escolares do município.
A presente indicação tem como objetivo proporcionar maior segurança no ambiente escolar, garantindo que os profissionais da educação estejam preparados para agir em situações emergenciais até a chegada do socorro especializado.
Adicionalmente, é indispensável que as escolas estejam equipadas com kits de primeiros socorros completos e de fácil acesso, possibilitando uma resposta rápida em eventuais acidentes ou situações que exijam intervenção imediata.
A capacitação em primeiros socorros pode salvar vidas, além de demonstrar o compromisso da gestão com o bem-estar e a proteção de crianças, adolescentes e servidores da educação. |
1 |
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| materia |
67/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competentes que seja providenciada a aquisição de um Espalhador de Adubo para atender às necessidades das Associações das Comunidades da Aparecida e Savanhago (Bela Vista do Encantilado).
A presente solicitação é um pedido do Presidente da Associação da Comunidade, o Senhor Adelar de Oliveira, e tem como objetivo oferecer melhores condições de trabalho aos produtores rurais da região, incentivando a agricultura familiar e promovendo o desenvolvimento econômico local.
O equipamento solicitado será de grande utilidade no preparo do solo e na distribuição adequada de insumos, resultando em maior produtividade e eficiência nas lavouras. Ressaltamos ainda que o investimento na agricultura é essencial para garantir o sustento das famílias e fortalecer a economia do nosso município. |
1 |
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| materia |
24/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de MANFRINÓPOLIS para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
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| materia |
25/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação – PME de que trata a Lei Ordinária n° 572 de 19 de junho de 2015. |
1 |
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| norma |
125/2025 |
2025-06-16 |
Decreto Legislativo |
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
16 |
2025-06-16 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
61/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam tomadas as providências necessárias no sentido de adquirir um terreno para a construção de um Centro Social, que também possa ser utilizado como espaço para atividades de um Centro de Tradições Gaúchas (CTG), atendendo assim às diversas demandas da população.
A viabilidade de utilização deste espaço como CTG ampliará seu alcance e importância, promovendo a cultura tradicionalista e fortalecendo o sentimento de identidade e pertencimento entre os munícipes. |
1 |
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| materia |
62/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
Os Vereadores que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, a contratação de Agentes Comunitários de Saúde para as comunidades de Gleba dos Morros, Santo Antônio, Santa Terezinha, Bela Vista do Encantilado e São Jorge.
Com fundamento no compromisso constitucional com a saúde pública e na função dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) como elo fundamental entre a população e os serviços básicos de saúde.
Tais localidades enfrentam desafios importantes no acesso a serviços básicos de saúde, prevenção de doenças e promoção da saúde, agravados pela ausência ou insuficiência de profissionais atuantes nessas regiões. Os Agentes Comunitários de Saúde exercem papel crucial no acompanhamento de famílias, identificação precoce de riscos e orientação a população, especialmente em áreas mais vulneráveis. |
1 |
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| materia |
63/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, a aquisição de um terreno adequado para a realização da tradicional Festa do Município, bem como para outros eventos culturais, sociais e comunitários que valorizem a identidade local e fortaleçam o convívio da população. Sendo também que na Semana Farroupilha o espaço possa ser usado, para fortalecer a Tradição Gaúcha.
A realização anual da Festa do Município, além de ser um momento de celebração da história e cultura local, também movimenta a economia, fomenta o turismo e fortalece o sentimento de pertencimento entre os moradores. Atualmente, a falta de um espaço próprio e estruturado limita a organização do evento, gerando despesas com locações e adaptações, além de comprometer a segurança e o conforto dos participantes. |
1 |
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| materia |
64/2025 |
2025-06-12 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mu respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR ao Executivo Municipal, através do setor competente que tome providências necessárias no sentido de realizar a aquisição de uma carreta agrícola para uso da Associação Tancredo Bengue, localizada na zona rural deste município.
A Associação de Produtores Rurais do Tancredo Bengue exerce papel fundamental no fortalecimento da agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento econômico e social da comunidade local.
A disponibilização de uma carreta agrícola moderna contribuirá diretamente para:
• O escoamento da produção de forma mais eficiente;
• Redução dos custos operacionais dos pequenos produtores;
• Estímulo à organização coletiva e associativismo rural;
• Geração de renda e melhoria na qualidade de vida dos agricultores familiares da região. |
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| norma |
9/2025 |
2025-06-11 |
Portaria |
Concede férias a servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. |
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| sessao |
15 |
2025-06-09 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
58/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, a necessidade de aquisição e instalação de estofamento dos bancos fixos já instalados para a Capela Mortuária Municipal, de modo a proporcionar mais conforto aos usuários durante os velórios e demais cerimônias.
A adoção desses itens complementares contribuirá significativamente para o conforto do espaço e melhor atendimento à comunidade. |
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| materia |
59/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, que tome as providências necessárias através do setor competente no sentido de adquirir uma Plantadeira com Comando e Pulverizador para atender à Associação da Comunidade Tancredo Benghi.
A presente solicitação tem como objetivo atender à demanda dos agricultores da Comunidade Tancredo Benghi, que têm enfrentado dificuldades no preparo e plantio de suas lavouras em razão da falta de equipamentos adequados. A aquisição de uma Plantadeira com Comando e um Pulverizador proporcionará maior eficiência no processo de plantio, otimização do tempo e aumento da produtividade, contribuindo diretamente para o fortalecimento da agricultura familiar local. |
1 |
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| materia |
60/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
O Vereador que o presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido implementar uma rota de transporte público nas comunidades Planaltinho, Santa Terezinha, Três de Maio, Canarinho, São João e Tancredo Benghi até a sede do município, assim atendendo as necessidades dos munícipes. |
1 |
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| norma |
885/2025 |
2025-06-03 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de imóvel particular para fins de interesse público e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
886/2025 |
2025-06-03 |
Lei Ordinária |
“Altera o Anexo I da Lei Ordinária n° 704, de 13 de maio de 2020.” |
1 |
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| norma |
887/2025 |
2025-06-03 |
Lei Ordinária |
Altera Lei nº 705/2020 que estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Manfrinópolis/PR e dá outras providências. |
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| sessao |
14 |
2025-06-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
56/2025 |
2025-05-30 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizados estudos e providências necessárias para a construção de um barracão industrial municipal, com estrutura adequada para abrigar microempresas e pequenos empreendedores locais, visando fomentar o desenvolvimento econômico e a geração de empregos no município.
O incentivo ao empreendedorismo local é fundamental para a dinamização da economia municipal. Muitos microempreendedores encontram dificuldades em iniciar ou expandir seus negócios por falta de espaço físico apropriado e de infraestrutura mínima.
A construção de um barracão industrial público, com espaços modulares destinados à incubação e instalação de microempresas, contribuirá significativamente para:
• Estimular a formalização de negócios informais;
• Criar oportunidades de trabalho e renda para a população local;
• Atrair investimentos e fortalecer a economia regional;
• Promover o desenvolvimento sustentável e o crescimento ordenado do setor produtivo. |
1 |
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| materia |
57/2025 |
2025-05-30 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, que seja realizada a substituição das lombadas existentes nos seguintes locais:
• Em frente ao Colégio Estadual São Cristóvão;
• Próximo ao campo sintético;
• Próximo à residência da Sra. Otília Thomas.
• Em frente a Escola Municipal Eça de Queirós.
Justifica-se a presente indicação tendo em vista que as lombadas mencionadas apresentam altura excessiva, o que tem causado transtornos aos motoristas e risco de danos aos veículos que trafegam nessas vias |
1 |
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| materia |
54/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
O Vereador que o presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, que determine, através do setor competente, a realização de uma revisão completa das calçadas de todos os bairros do Município, com o objetivo de:
• Identificar trechos que se encontram danificados ou em condições precárias;
• Realizar as devidas reformas e manutenções necessárias;
• Garantir acessibilidade, segurança e conforto para pedestres, especialmente pessoas com mobilidade reduzida, idosos e pessoas com deficiência.
As calçadas são parte essencial da infraestrutura urbana e desempenham papel fundamental na mobilidade e segurança dos cidadãos. Infelizmente, em diversos pontos da cidade, é possível observar calçadas quebradas, desniveladas ou obstruídas, o que representa um risco de acidentes, além de dificultar a locomoção de muitos munícipes. |
1 |
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| materia |
55/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
Os Vereadores que o presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, que seja viabilizada a instalação de casinhas para a coleta seletiva de lixo reciclável em pontos estratégicos das comunidades do município. A presente indicação tem por objetivo promover a destinação adequada de resíduos recicláveis e incentivar a coleta seletiva no município, contribuindo com a preservação do meio ambiente, a saúde pública e o bem-estar da população. |
1 |
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| sessao |
13 |
2025-05-26 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
50/2025 |
2025-05-22 |
Indicação |
Os Vereadores que o presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente que tome as providências necessárias visando à construção de um Centro Social Municipal da Cultura.
O referido espaço teria como finalidade atender aos eventos promovidos pelo município, como o Festival da Canção, Baile do município, celebrações do Dia da Mulher, e apresentações culturais como: Apresentação dos corais, peças teatrais, e demais apresentações artísticas. Além disso, o Centro Social estaria disponível para uso dos munícipes em ocasiões particulares, como casamentos, formaturas dos colégios e escolas, e outros eventos, promovendo maior integração e valorização cultural e social da comunidade. A construção deste centro traria benefícios significativos para o município, fortalecendo a infraestrutura local, ampliando as possibilidades de eventos culturais e sociais e promovendo o desenvolvimento comunitário. |
1 |
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| materia |
51/2025 |
2025-05-22 |
Indicação |
Os Vereadores que o presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura (ou órgão competente), estude a viabilidade de adquirir uma esteira transportadora de cama para aviário, a ser utilizada no apoio aos pequenos e médios produtores rurais do município. A aquisição de uma esteira transportadora permitirá que o município ofereça suporte técnico e logístico aos produtores, seja por meio de programas de fomento rural, cessão de uso ou parcerias com associações e cooperativas locais. |
1 |
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| materia |
52/2025 |
2025-05-22 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, que tome as providências necessárias através do setor competente no sentido de adquirir uma caçamba para a Secretária de Agricultura.
A aquisição do referido equipamento contribuirá significativamente para a melhoria da logística e da eficiência das ações realizadas pela Secretaria, possibilitando um atendimento mais ágil e eficaz às demandas da população rural e fortalecendo as políticas públicas voltadas ao setor agrícola do nosso município. |
1 |
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| materia |
53/2025 |
2025-05-22 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, que tome as providências necessárias através do setor competente no sentido de adquirir uma Plantadeira com Comando para atender à Associação da Comunidade Savanhago.
A presente solicitação tem como objetivo atender à demanda dos agricultores da Comunidade Savanhago, que têm enfrentado dificuldades no preparo e plantio de suas lavouras em razão da falta de equipamentos adequados. A aquisição de uma Plantadeira com Comando proporcionará maior eficiência no processo de plantio, otimização do tempo e aumento da produtividade, contribuindo diretamente para o fortalecimento da agricultura familiar local. |
1 |
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| norma |
884/2025 |
2025-05-22 |
Lei Ordinária |
Altera Lei nº 707/2020 que autoriza a contribuição do Poder Legislativo Municipal com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná – ACAMSOP. |
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| sessao |
12 |
2025-05-19 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
47/2025 |
2025-05-16 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente que tome as providências necessárias no sentindo de realizar a reforma da cobertura da quadra de esportes localizada na comunidade Santa Terezinha. A quadra de esportes da comunidade Santa Terezinha é um importante espaço de lazer, esporte e convivência para os moradores locais, especialmente para crianças, adolescentes e jovens. No entanto, a estrutura da cobertura encontra-se deteriorada, comprometendo a segurança dos usuários e dificultando a utilização do espaço em períodos de chuva. |
1 |
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| materia |
48/2025 |
2025-05-16 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente que tome as providências necessárias com a finalidade de conceder o uso da antiga escola localizada na comunidade Canarinho para implantação de um espaço voltado para atividades de costura, como forma de fomentar a geração de empregos e renda para os moradores da localidade.
A antiga escola da comunidade do Canarinho encontra-se atualmente sem utilização, sendo um espaço público que pode ser aproveitado para fins sociais e produtivos. A proposta visa transformar esse imóvel em um local destinado à costura, o que poderá beneficiar diversas famílias, promovendo geração de renda. |
1 |
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| materia |
49/2025 |
2025-05-16 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através da secretária de cultura e assistência social a retomada das atividades dos Clubes de Mães no município, com a oferta de cursos voltados ao desenvolvimento pessoal, cultural e profissional das participantes.
Os Clubes de Mães sempre representaram uma importante ferramenta de fortalecimento dos vínculos comunitários, de valorização da mulher e de promoção da inclusão social. Através deles, muitas mulheres tiveram a oportunidade de desenvolver habilidades, ampliar seus conhecimentos e, muitas vezes, gerar renda para complementar o orçamento familiar.
A retomada dessas atividades permitirá que novas participantes se beneficiem de um espaço acolhedor e produtivo, voltado à convivência, ao aprendizado e ao crescimento pessoal e profissional. Além disso, a oferta de cursos e oficinas pode estimular o empreendedorismo feminino, promover a autonomia econômica e contribuir significativamente para a melhoria da qualidade de vida das famílias atendidas. |
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| sessao |
11 |
2025-05-12 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
21/2025 |
2025-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de imóvel particular para fins de interesse público e dá outras providências. |
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| materia |
22/2025 |
2025-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera o Anexo I da Lei Ordinária n° 704, de 13 de maio de 2020.” |
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| materia |
23/2025 |
2025-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera Lei nº 705/2020 que estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Manfrinópolis/PR e dá outras providências. |
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| materia |
39/2025 |
2025-05-09 |
Indicação |
Os Vereadores que o presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente à Instalar um sistema automático de monitoramento do nível dos rios, com emissão de alertas em tempo real para autoridades competentes e comunidades ribeirinhas, com o objetivo de reduzir danos materiais e preservar vidas em situações de enchente ou elevação crítica dos cursos d'água.
O sistema será composto por:
Estação fluviométrica automática, com sensor de nível e transmissão de dados (via GPRS, satélite ou LoRa);
Painel de alerta local (sinal sonoro e visual) para avisos imediatos à população;
Central de monitoramento com plataforma online e aplicativo móvel;
Integração com dados meteorológicos e hidrológicos para cruzamento de informações e predição de eventos extremos.
Benefícios Esperados:
Redução de riscos à vida humana e ao patrimônio público e privado;
Respostas mais rápidas por parte da Defesa Civil e demais órgãos competentes;
Engajamento comunitário com campanhas de conscientização baseadas em dados reais;
Dados históricos úteis para planejamento urbano e ambiental. |
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| materia |
43/2025 |
2025-05-09 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, à contratação de um professor de violão para atuar junto às oficinas socioculturais oferecidas no âmbito do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, como parte das ações de fortalecimento de vínculos comunitários e promoção da inclusão social.
As oficinas de música, especialmente o ensino de violão, têm se mostrado eficazes na promoção do bem-estar, no estímulo à convivência social e no desenvolvimento de habilidades cognitivas, emocionais e artísticas dos usuários dos serviços socioassistenciais, especialmente crianças, adolescentes e idosos.
A contratação desse profissional contribuirá para:
• Ampliar as ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV);
• Oferecer alternativas saudáveis de lazer e expressão cultural;
• Estimular o senso de pertencimento e autoestima dos participantes;
• Prevenir situações de risco social por meio da arte e da cultura. |
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| materia |
44/2025 |
2025-05-09 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao setor competente, que sejam realizadas as eliminatórias do Festival nas comunidades de Manfrinópolis, promovendo a participação descentralizada e o incentivo à cultura local. Sugere-se, ainda, que a final do evento ocorra na sede do município, reunindo os classificados das etapas anteriores.
A presente indicação visa valorizar os talentos das comunidades, promover o acesso à cultura em diferentes localidades e fomentar o envolvimento da população com o evento. A realização das eliminatórias nas comunidades contribui para a descentralização das ações culturais e proporciona maior visibilidade aos artistas locais, enquanto a final na cidade garante um encerramento mais amplo e participativo para o festival. |
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| materia |
45/2025 |
2025-05-09 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que realize gestões junto à empresa concessionária responsável pela administração das rodovias pedagiadas, com o objetivo de solicitar a destinação dos resíduos asfálticos (como fresado ou sobras de obras) para utilização na manutenção e melhoria das estradas vicinais e vias não pavimentadas, especialmente nas comunidades rurais, frentes de aviários, estrebarias.
A concessionária de pedágio que atua na região realiza regularmente obras de manutenção, recapeamento e duplicação nas rodovias sob sua responsabilidade. Como resultado, há geração de resíduos asfálticos (como fresagem), que podem ser reaproveitados de maneira eficiente e econômica.
A destinação desse material para o município possibilitaria melhorias significativas nas estradas rurais, acessos a pequenas propriedades e vias secundárias, beneficiando diretamente produtores, estudantes, trabalhadores e moradores das áreas menos favorecidas.
Tal medida também contribui para a sustentabilidade, reduzindo o descarte indevido de resíduos e promovendo economia aos cofres públicos. |
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| materia |
46/2025 |
2025-05-09 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente que tome as providências para a realização de mil metros de pavimentação poliédrica nos pontos críticos das serras que liga a Linha Muller até a estrada do Tancredo Benghi. A implementação do calçamento contribuirá para:
• Melhorar o fluxo de veículos e pedestres, especialmente em períodos de chuvas;
• Reduzir os custos com reparos constantes, que se tornam cada vez mais onerosos;
• Garantir maior segurança e conforto para os moradores da região e aqueles que utilizam o acesso para o escoamento da produção e atividades cotidianas;
• Proporcionar maior durabilidade e estabilidade ao acesso, prevenindo futuros danos.
Nestes termos pede-se deferimento. |
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| norma |
883/2025 |
2025-05-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM no Município de Manfrinópolis e dá outras providências. |
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