| sessao |
23 |
2024-08-12 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
49/2024 |
2024-08-06 |
Portaria |
Nomeia Raquel Pacheco Buera para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
1 |
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| materia |
35/2024 |
2024-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
188/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal, em especial Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), sobre investimentos realizados. |
1 |
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| materia |
189/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento |
requer informações do Executivo Municipal sobre apoio a clube de mães local. |
1 |
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| materia |
190/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício ao Cônsul-Geral da Alemanha, no Brasil, em São Paulo, contendo o presente Requerimento, destacando a importância dos 200 anos de imigração alemã no país e a sugestão de implantação de um Consulado em nosso Município, considerando o histórico local, a existência de diversos alemães naturalizados, na região e a relevante posição de Marechal Cândido Rondon no cenário estadual. |
1 |
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| materia |
191/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal acerca de recomendações administrativas. |
1 |
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| materia |
192/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal acerca de organização em setor da saúde. |
1 |
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| materia |
193/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Planejamento, se existe projeto elaborado visando a execução de pavimentação asfáltica na Rua General Rondon, mais precisamente entre a Avenida Irio Jacob Welp e a Rua Independência, passando pela lateral da Escola Ana Paula, no Loteamento Ana Paula. |
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| materia |
307/2024 |
2024-08-05 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a contratação da decoração natalina de modo antecipado, oferecendo a decoração a partir de 15 de novembro, promovendo ações culturais e do comércio local. |
1 |
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| materia |
308/2024 |
2024-08-05 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a realização de operação tapa buracos na Rua Amapá, entre a rua José Bonifácio e Av. Maripá. |
1 |
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| materia |
309/2024 |
2024-08-05 |
Indicação |
indica ao executivo municipal o planejamento de um local alternativo para o Ecoponto, nas próximas edições da ExpoRondon, em especial, para a destinação de resíduos de jardinagem, considerando a dificuldade encontrada por estes profissionais. |
1 |
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| materia |
310/2024 |
2024-08-05 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, providencie a limpeza do passeio público e da área da academia ao ar livre existente na Rua Edwino Ohlweiller, na extensão compreendida entre as ruas 31 de Março e Marechal Rondon, no Jardim Ana Paula, em local situado em frente a associação comunitária. |
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| materia |
311/2024 |
2024-08-05 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Infraestrutura e Mobilidade, realize melhorias no sistema de iluminação pública e na sinalização vertical e horizontal no final da Avenida Rio Grande do Sul, mais precisamente no acesso a Estrada do Lira, já que referida via registra grande circulação de veículos e carece de investimentos para ampliar a segurança de todos que passam pelo referido local. |
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| materia |
312/2024 |
2024-08-05 |
Indicação |
reitera ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento e de Desenvolvimento Econômico, realize projeto e libere recursos para a instalação de pontos de apoios para ciclistas com bebedouro, kit de ferramentas básicas, local para descanso e QR Code para leitura dos mapas, a serem instalados nas rotas do ciclo turismo, pontos turísticos e nos distritos do município. |
1 |
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| materia |
313/2024 |
2024-08-05 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Esporte e Lazer, realize a pintura da quadra esportiva da Associação de Moradores e Amigos Cruzeiros do Sul, localizada no Distrito de Novo Três Passos, tendo em vista a realização do campeonato de futsal, promovido pela referida comunidade. |
1 |
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| materia |
314/2024 |
2024-08-05 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, tome as providências devidas visando notificar a empresa terceirizada responsável pelo corte de grama no Município, para que, ao efetuar o serviço, também proceda a recolha dos resíduos, não apenas utilizando soprador na pista de rolamento mas retirando-os completamente para garantir a correta limpeza das vias públicas. |
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| materia |
315/2024 |
2024-08-05 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e de Infraestrutura, adote as medidas necessárias visando melhorar as condições de trafegabilidade na Rua Mato Grosso, mais precisamente nas proximidades do Colégio Estadual Marechal Rondon, localizado no Bairro São Lucas, até que uma melhoria definitiva seja implementada, o que deverá ocorrer após a tramitação e regularização de área junto ao Governo do Estado. |
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| norma |
32/2024 |
2024-08-05 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| sessao |
22 |
2024-08-05 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
16/2024 |
2024-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
institui o Festival Gastronômico do Município de Marechal Cândido Rondon, a ser comemorado, anualmente, na segunda quinzena do mês de agosto. |
1 |
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| materia |
34/2024 |
2024-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências |
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| materia |
303/2024 |
2024-08-02 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, realize projeto e libere recurso para a construção de uma área de Lazer no Bairro Jardim Marechal contemplando a instalação de playground, arena society, academia ao ar livre, passeios, bancos, paisagismo e arborização, em terreno público conforme mapa em anexo. |
1 |
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| materia |
304/2024 |
2024-08-02 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, realize projeto e liberem recurso para a instalação de Trocadores “Fraudários” nos banheiros do Centro de Eventos Werner Wanderer. |
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| materia |
305/2024 |
2024-08-02 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, viabilize a execução de recape asfáltico ou de ao menos uma operação “tapa-buracos na Rua Edvino Ohlweiler, numa extensão de 100 metros localizada entre as ruas Bolívia e São Jorge, no Loteamento Beija-Flor. |
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| materia |
306/2024 |
2024-08-02 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e de Infraestrutura, elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de recape asfáltico em todas as vias públicas do Bairro Jardim Guaíra. |
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| norma |
16/2024 |
2024-08-01 |
Ato da Mesa |
Dispõe sobre a dispensa do registro de ponto eletrônico para assessores parlamentares, e estabelece condições para a comprovação de cumprimento de trabalho externo. |
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| norma |
48/2024 |
2024-07-31 |
Portaria |
Exonera servidor público de provimento em comissão, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
46/2024 |
2024-07-22 |
Portaria |
Concede a conversão de férias em pecúnia aos servidores públicos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. |
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| norma |
47/2024 |
2024-07-22 |
Portaria |
Cassa férias do servidor público da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionado, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. |
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| norma |
45/2024 |
2024-07-11 |
Portaria |
Concede progressão funcional horizontal ao servidor público de provimento efetivo, Alexandre Habowski da Costa, ocupante do Cargo de auxiliar de manutenção e almoxarifado, nos termos das Leis Municipais nº 5.325, de 19 de abril de 2022. |
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| norma |
43/2024 |
2024-07-10 |
Portaria |
Concede férias ao servidor público da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionado, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. |
1 |
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| norma |
44/2024 |
2024-07-10 |
Portaria |
Concede progressão funcional vertical aos servidores públicos de provimento efetivo da Câmara Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 5.325, de 19 de abril de 2022. |
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| norma |
31/2024 |
2024-07-03 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 7ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal. |
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| norma |
5528/2024 |
2024-07-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.378, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022, A FIM DE AMPLIAR A PARCERIA FIRMADA COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA. |
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| norma |
5529/2024 |
2024-07-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| sessao |
7 |
2024-07-03 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
6 |
2024-07-02 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| norma |
30/2024 |
2024-07-01 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 6ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal. |
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| norma |
5527/2024 |
2024-07-01 |
Lei Ordinária |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 5.357, DE 12 DE JULHO DE 2022, E Nº 5.437, DE 11 DE AGOSTO DE 2023, A FIM DE PRORROGAR A VIGÊNCIA DE PARCERIAS FIRMADAS COM ENTIDADES, MANTENDO SUBVENÇÕES SOCIAIS. |
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| materia |
32/2024 |
2024-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
33/2024 |
2024-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
28/2024 |
2024-06-28 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 5ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal. |
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| sessao |
5 |
2024-06-28 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
302/2024 |
2024-06-27 |
Indicação |
apresenta o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, execute melhorias com patrolamento e cascalhamento com solo-brita numa pequena extensão de aproximadamente 350 metros da estrada da Linha São Carlos indicada no mapa em anexo. |
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| norma |
29/2024 |
2024-06-27 |
Edital de Convocação |
disponibiliza à comunidade por 60 dias, a contar da data de publicação, o Parecer Prévio nº 134/24 – Primeira Câmara, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, relativo as contas do Poder Executivo do Município de Marechal Cândido Rondon do exercício financeiro de 2022. |
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| norma |
5525/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.381, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, CRIANDO 02(DOIS) ENCARGOS ESPECIAIS DE PREGOEIRO E RENOMEANDO FUNÇÕES |
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| norma |
5526/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL DA CHÁCARA Nº 81/82/B, SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE UM SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
30/2024 |
2024-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS A AFRODESCENDENTES EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E SUAS AUTARQUIAS E
FUNDAÇÕES PÚBLICAS. |
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| materia |
31/2024 |
2024-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.378, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022, A FIM DE AMPLIAR A PARCERIA FIRMADA COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA. |
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