| materia |
173/2024 |
2024-06-14 |
Requerimento |
solicita envio de Ofícios ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde, apresentando o pedido para que procurem organizar uma “força-tarefa” visando levar uma ou mais equipes da Secretaria de Saúde em indústrias e empresas para alcançar o maior número de funcionários imunizados contra a gripe (influenza e outras variantes). |
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| materia |
174/2024 |
2024-06-14 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício ao Prefeito de Marechal Cândido Rondon, apresentando o pedido para que autorize a Secretaria Municipal de Fazenda a disponibilizar o parcelamento da Taxa de Coleta de Lixo para pagamento em até 12 vezes, já que a execução de referido serviço também ocorre durante todos os meses do ano. |
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| sessao |
6 |
2024-06-14 |
Pública |
— |
2 |
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| materia |
283/2024 |
2024-06-12 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize melhorias com patrolamento e colocação de solo-brita na estrada rural da Linha Heidrich que inicia no cruzamento com a Linha Três Voltas e chega até a divisa com o Município de Quatro Pontes, melhorando desta forma as condições de trafegabilidade em qualquer situação climática. |
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| materia |
15/2024 |
2024-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras de baixo calão que expressem conteúdos sexuais ou façam apologia ao crime e ao uso de drogas, em eventos específicos para o público infantil e/ou infanto juvenil, em locais públicos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. |
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| materia |
164/2024 |
2024-06-10 |
Requerimento |
solicita informações ao Executivo Municipal, a respeito de quais ações estão planejadas para a recuperação das Rodovias Municipais Antônio Krenchinski e Germino Bresolin, que ligam a sede de Marechal Cândido Rondon aos distritos de Margarida e São Roque. |
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| materia |
165/2024 |
2024-06-10 |
Requerimento |
solicitamos ao Executivo Municipal, informações a respeito das condições de acessibilidade da calçada de entrada da Farmácia Básica. |
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| materia |
166/2024 |
2024-06-10 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre administração dos veículos próprios. |
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| materia |
167/2024 |
2024-06-10 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre investimentos em associações e clubes de idosos. |
1 |
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| materia |
168/2024 |
2024-06-10 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre licença ambiental. |
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| materia |
169/2024 |
2024-06-10 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal acerca de substituição de placa. |
1 |
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| materia |
170/2024 |
2024-06-10 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre utilização de veículo do Município. |
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| materia |
277/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
indica ao executivo municipal a revisão da legislação municipal a respeito das taxas associadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, que são cobradas antes da emissão do atestado final de liberação dos loteamentos. |
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| materia |
278/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize melhorias com patrolamento e colocação de solo-brita na estrada rural da Linha Palmital, melhorando consequentemente as condições de trafegabilidade. |
1 |
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| materia |
279/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
reitera ao Executivo Municipal o contido na Indicação nº 693/2021, sugerindo através da Secretaria de Mobilidade e do Setor de Comunicação a produção de campanha educativa do trânsito rondonense, em especial da forma correta do uso das rotatórias, locais de parada de ciclistas em ciclovias, o uso das faixas de pedestre. |
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| materia |
280/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, anexar o QR Code de avaliação de atendimento das unidades de saúde de forma destacada (Ex.: avalie seu atendimento aqui) também nos materiais impressos como no protocolo de agendamento a exames e consultas, e nas receitas médicas. |
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| materia |
281/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, realize a renovação de enxoval (travesseiros e cobertas), além de escadas de leitos hospitalares para todas as camas ou pelo menos para todos os quartos, bem como disposição de mais cadeiras para acompanhantes na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. |
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| materia |
282/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de uma ciclovia em toda a extensão da Avenida Expedicionário Otto Grings (Avenida das Torres). |
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| norma |
24/2024 |
2024-06-10 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| sessao |
19 |
2024-06-10 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
275/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
apresenta novo pedido para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, realize uma nova pintura da sinalização horizontal na Rodovia Municipal Antônio Krenchinski, ampliando a segurança de todos que trafegam diariamente pela referida rodovia, especialmente os munícipes que residem nos distritos de Margarida e São Roque. |
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| materia |
276/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, execute melhorias com uma operação “tapa-buracos” na Avenida Expedicionário Otto Grings (Avenida das Torres), melhorando emergencialmente as condições de trafegabilidade até que seja executado o recape asfáltico. |
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| materia |
274/2024 |
2024-06-05 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, realize estudo para o fechamento de cruzamento ou instalação de redutor de velocidade no cruzamento da Avenida Maripá com as Ruas Fortaleza e Das Camélias, nas proximidades do antigo CTG, podendo inclusive retirar o redutor atualmente instalado na mesma avenida, nas proximidades da Transcopagril, para realocar referido equipamento neste novo local, objetivando ampliar a segurança e diminuir o número de acidentes, inclusive com vítimas fatais. |
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| norma |
6/2024 |
2024-06-05 |
Edital de Convocação para Audiência Pública |
solicita que a Câmara Municipal realize uma Audiência Pública, visando um debate coletivo envolvendo representantes das Secretarias Municipal de Assistência Social, Educação e Cultura, do Conselho Tutelar, Diretores de Escolas Municipais e CMEIs, Comir, Copem, representantes da Vara da Infância e Juventude desta comarca e demais órgãos interessados com objetivo de discutir a realização de campanhas e criação de uma lei eficiente para evitar a execução de músicas de baixo calão em eventos públicos de conotação infantil e adolescentes promovidos pelo município e/ou entidades privadas em espaços públicos. |
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| norma |
5522/2024 |
2024-06-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I E II DA LEI Nº 5.272 - PLANO PLURIANUAL, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5523/2024 |
2024-06-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
154/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
solicita envio de ofício ao Senhor Hélio Gomes da Silva Junior, Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), solicitando a realização de roçada nas rotatórias do viaduto localizado na BR-163, em frente a Associação Atlética e Cultural Copagril - AACC, no município de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
155/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, solicitando a retirada do regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 345/2024, que institui o Programa Parceiro da Escola, a ser desenvolvido nas instituições da rede estadual de educação básica do Paraná, ampliando o debate junto aos profissionais da educação, alunos e familiares. |
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| materia |
156/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre o número de produtores rurais atendidos pela Municipalidade nos últimos cinco anos, em especial pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, utilizando máquinas terceirizadas (contratadas), detalhando por Distrito a quantidade de horas pagas e a contrapartida de cada produtor beneficiado. |
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| materia |
157/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Mobilidade, sobre a previsão para execução de melhorias na sinalização vertical de trânsito existente na esquina das ruas Walter Dietrich e São Francisco de Assis, no Bairro Roda D´Água. |
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| materia |
158/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre utilização de veículo do Município. |
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| materia |
159/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal acerca de organização em setor da saúde. |
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| materia |
160/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
solicita envio de Ofícios aos 54 Deputados Estaduais apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que votem contra o Projeto do Governo do Estado que visa terceirizar a gestão administrativa de 200 escolas no Paraná. |
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| materia |
161/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que a Municipalidade procure auxiliar e fomentar eventos regionais e estaduais organizados pela Associação Rondonense de Três Tambores e Seis Balizas, declarada de Utilidade Pública Municipal através da Lei nº 5.443/2023, o que trará grandes benefícios para a comunidade local. |
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| materia |
162/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do DNIT em Curitiba, apresentando o pedido deste Vereador para o órgão federal informe o atual estágio do projeto que prevê a instalação de mais uma passarela na zona urbana da BR-163, no Município de Marechal Cândido Rondon, mais precisamente nas proximidades das Indústrias Frimesa, Sooro e Alibra, bem como detalhe o prazo para início e conclusão da instalação de referido equipamento público. |
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| materia |
163/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
solicita envio de Ofícios ao Prefeito Municipal e ao Diretor do SAAE, assim como de cópia para a Mesa Diretiva desta Casa de Leis, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que tomem as providências devidas visando antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário ao funcionalismo público, permitindo desta forma que o mesmo seja efetuado até o final do próximo mês de julho. |
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| materia |
269/2024 |
2024-06-03 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a realização de melhorias na Escola Municipal 25 de Julho, no Bairro Primavera, ampliando o desempenho pedagógico e a segurança do educandário. |
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| materia |
270/2024 |
2024-06-03 |
Indicação |
apresenta a sugestão para que o Executivo Municipal viabilize a construção de cisternas para captação de águas pluviais em todas as escolas e CMEI´s da rede municipal de educação, assim como nos demais prédios públicos da administração direta e indireta. |
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| materia |
271/2024 |
2024-06-03 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a execução de melhorias no principal acesso do Distrito de Novo Horizonte, incluindo a pavimentação asfáltica, além de construção de meio-fio e galerias, bem como a roçada das margens. |
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| materia |
272/2024 |
2024-06-03 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize intervenção para verificar e adicionar maior iluminação na Rua Mato Grosso. |
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| materia |
273/2024 |
2024-06-03 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize intervenção para reformar o bebedouro na sede do SAAE. |
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| norma |
23/2024 |
2024-06-03 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
5518/2024 |
2024-06-03 |
Lei Ordinária |
define os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon para a legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências. |
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| norma |
5519/2024 |
2024-06-03 |
Lei Ordinária |
dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon para o quadriênio 2025 a 2028, e dá outras providências. |
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| norma |
5520/2024 |
2024-06-03 |
Lei Ordinária |
dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais e do Procurador Geral do Município de Marechal Cândido Rondon para o quadriênio 2025 a 2028, e dá outras providências. |
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| norma |
5521/2024 |
2024-06-03 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. |
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| sessao |
18 |
2024-06-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
268/2024 |
2024-05-29 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, realize projeto e libere recursos que permitam a construção de piso e cobertura para a estrutura da praça germânica e que possa ser utilizada como quadra esportiva para projetos da Secretaria de Esporte e Lazer durante o ano. |
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| norma |
4/2024 |
2024-05-29 |
Edital de Convocação para Audiência Pública |
CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 29 de maio de 2024, às 13h30, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo Municipal, concernentes ao primeiro quadrimestre de 2024, conforme preceitua o art. 9°, §4°, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br |
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| norma |
5/2024 |
2024-05-29 |
Edital de Convocação para Audiência Pública |
CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 29 de maio de 2024, as 15h30, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, para demonstração e avaliação de gastos com saúde por parte da Secretaria Municipal de Saúde do Poder Executivo Municipal, concernentes ao primeiro quadrimestre de 2024, conforme preceitua o art. 36, §5º, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br |
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