| materia |
78/2024 |
2024-03-27 |
Requerimento |
solicita que a Câmara Municipal encaminhe ao Ministério Público Estadual a notícia de fato, divulgado pela imprensa nesta última quarta-feira (26), relatando a possível ingerência administrativa da Secretária Municipal de Saúde, em especial da Sra. Marciane Specht, priorizando atendimentos em postos de saúde e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr. Edgar Netzel, desrespeitando consequentemente o protocolo padrão e a fila de espera estabelecida pela triagem, desrespeitando a legislação federal e municipal em vigor, inclusive o Protocolo de Regulação do Acesso da Atenção Ambulatorial, publicado no ano de 2021 pela Prefeitura de Marechal Cândido Rondon, onde definiu claramente que o agendamento de consultas e procedimentos, quando a demanda for superior ao esperado, será feito seguindo critérios de prioridades previamente estabelecidos de acordo com cada situação clínica, na classificação Urgência (vermelho), Alta 1 (amarelo), Média 2 (verde) e Baixa (azul). |
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27/2024 |
2024-03-27 |
Portaria |
Concede férias ao servidor público da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionado, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. |
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28/2024 |
2024-03-27 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
26/2024 |
2024-03-26 |
Portaria |
constitui Comissão Especial de Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, nomeados em estágio probatório. |
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2024-03-26 |
Solene |
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2/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
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3/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2021. |
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11/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta a cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. |
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76/2024 |
2024-03-25 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do DNIT em Curitiba, Hélio Gomes da Silva Júnior, apresentando o pedido para que sejam retomados os trâmites internos visando a instalação de uma passarela no trajeto urbano da BR-163, no Município de Marechal Cândido Rondon, em local situado no KM 283,8, situado entre as indústrias Frimesa, Sooro e Alibra, beneficiando diretamente os munícipes que residem no Bairro São Francisco. |
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77/2024 |
2024-03-25 |
Requerimento |
solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Fazenda, analise a viabilidade para a contratação de empresa especializada em desenvolvimento de projetos de captação de ICMS VERDE, uma vez que nosso município tem 21% de áreas nativas em seu território com certa de 14 mil hectares, tendo possibilidade de até 5 milhões de retorno ao ano quando devido projeto atingir seu auge. |
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164/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a implantação de diversos pontos com faixa de pedestres, incluindo rebaixamento do meio fio e rampa de acessibilidade destinada a travessia do canteiro central da Av. Irio Jacob Welp, criando condições de locomoção para cadeirantes, idosos, pessoas com dificuldade de locomoção e ciclistas, pois as condições atuais oferecem risco de acidentes para estes públicos. |
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165/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize manutenção e acréscimo de novos equipamentos na Praça João Luiz Sabka, localizada no Loteamento Sabka. |
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166/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto de revitalização e realize a devida manutenção da Praça existente no Loteamento Rainha. |
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| materia |
167/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
reitera sugestão ao Executivo Municipal para que elabore projeto de lei complementar para redução temporária da alíquota do ITBI, incentivando as transações de imóveis, da mesma forma que realizado em Cascavel - PR. |
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168/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, verifique a sinalização vertical existente na esquina das ruas Walter Dietrich e São Francisco de Assis, no Bairro Roda D´Água, tendo em vista a existência de placas de via preferencial no mesmo cruzamento, o que vem gerando dúvidas e transtornos, além de ampliar os riscos de acidentes. |
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169/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, providencie a recolha de lixo e entulhos, assim como a limpeza dos passeios públicos da Rua São Bernardo, no Bairro Jardim Guaíra, tendo em vista que as fotos em anexo revelam situação do local, gerando inúmeros transtornos aos munícipes que residem nas proximidades. |
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170/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize melhorias com patrolamento e colocação de solo-brita na estrada rural da Linha Concórdia, iniciando referidas intervenções nas proximidades da Associação de Moradores e chegando até a divisa com o Distrito de Margarida. |
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171/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permitam a realização de diversas melhorias na Escola Municipal Floriano Peixoto, localizada no Distrito de Iguiporã. |
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172/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, em especial da Secretaria de Saúde, providencie a aquisição e fornecimento de repelentes para famílias carentes de Marechal Cândido Rondon, ajudando desta forma a evitar o crescimento no número de casos de dengue. |
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11/2024 |
2024-03-25 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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25/2024 |
2024-03-25 |
Portaria |
Câmara Municipal institui regras a serem observadas no ano eleitoral, além de regulamentar as condutas vedadas nas dependências do Poder Legislativo e ações adotadas pelos agentes políticos e demais servidores, e dá outras providências. |
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8 |
2024-03-25 |
Ordinária |
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15/2024 |
2024-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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74/2024 |
2024-03-22 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre a realização, ou não, de vistoria técnica na rede elétrica das escolas e creches da rede municipal de ensino. |
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75/2024 |
2024-03-22 |
Requerimento |
solicita o envio de Ofício ao Deputado Estadual Alexandre Amaro, apresentando o pedido desde vereador, para que o mesmo destine emenda parlamentar no valor de R$ 50.000,00 através do programa Escola Mais Bonita, para a Escola Estadual do Campo Novo Três Passos de Marechal Cândido Rondon. |
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157/2024 |
2024-03-22 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a construção de uma rotatória no cruzamento da Avenida Maripá com a Rua Porto Alegre, melhorando o fluxo de acesso a UPA e aos bairros desta região, além contribuir para a redução de acidentes no local. |
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158/2024 |
2024-03-22 |
Indicação |
Ementa: indica ao Executivo Municipal a implantação de sinalização horizontal, identificando com a Marcação de Área de Conflito (MAC), no cruzamento da Rua Espírito Santo com a Rua Dom Pedro I, conforme previsto no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. |
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159/2024 |
2024-03-22 |
Indicação |
sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, a análise técnica e viabilidade da abertura de uma estrada rural que liga a Vila Rural Santa Clara até a sede do município, pelas proximidades do Loteamento Recanto Feliz, conforme mapa e abaixo assinado em anexo. |
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160/2024 |
2024-03-22 |
Indicação |
apresenta novo pedido para que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue a roçada e a limpeza dos terrenos localizados nos fundos do Posto de Saúde e do Asilo Lar Rosas Unidas, já que a situação é precária e vem gerando transtornos para a comunidade. |
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161/2024 |
2024-03-22 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize melhorias com cascalho ou solo-brita na estrada rural da Linha Peroba, melhorando as condições de trafegabilidade nesta via amplamente utilizada e que dá acesso a zona urbana. |
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162/2024 |
2024-03-22 |
Indicação |
sugere que a Secretaria de Infraestrutura realize melhorias com patrolamento e colocação de solo-brita na estrada rural da Linha Sanga do Mico, localizada no Distrito de Bom Jardim. |
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163/2024 |
2024-03-22 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Ação Social, procure liberar recursos para a reforma da cozinha existente na sede da Associação de Moradores da Linha Ajuricaba. |
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8/2024 |
2024-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
define os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon para a legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências. |
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9/2024 |
2024-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon para o quadriênio 2025 a 2028, e dá outras providências. |
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10/2024 |
2024-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais e do Procurador Geral do Município de Marechal Cândido Rondon para o quadriênio 2025 a 2028, e dá outras providências. |
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| norma |
10/2024 |
2024-03-20 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para participarem da 2ª Sessão Solene da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, a ser realizada no Plenário desta Casa de Leis no dia 26 de março de 2024, com início às 19h00, objetivando a entrega do Título de Cidadão Honorário ao Dr. Roberto Kalil Nassar. |
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24/2024 |
2024-03-20 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDORA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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156/2024 |
2024-03-19 |
Indicação |
apresenta o pedido para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, efetue a roçada e limpeza das margens da Rodovia Municipal Antônio Krenchinski, em especial na extensão compreendida entre subida próximo ao Distrito de São Roque, ampliando a segurança de todos que trafegam diariamente pela referida rodovia. |
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7/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 4.027, de 20 de março de 2009, e dá outras providências. |
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65/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
solicita envio de ofício ao Senhor Hélio Gomes da Silva Junior, Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), apresentando os agradecimentos deste Vereador a todos os integrantes do DNIT, pelo atendimento as diversas solicitações desta Câmara de Vereadores nas rodovias federais, bem como, pelo trabalho e esforço realizado para o término das obras de duplicação da BR-163, no município de Marechal Cândido Rondon/PR. |
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66/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre a destinação e posterior recolha de tubos de concreto na Avenida Capitão Heitor Mendes, localizada no Distrito de Porto Mendes. |
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67/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre a aquisição e fornecimento de equipamentos de informação para funcionários públicos da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável. |
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68/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
requer informações sobre a utilização do Estádio Municipal Valdir Schneider. |
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69/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre o Cemitério de Novo Três Passos. |
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70/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal, em especial do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para que apresente esclarecimentos sobre os motivos que estão levando as constantes faltas no abastecimento de água da zona urbana rondonense, inclusive no período noturno e madrugadas, onde o consumo é menor. |
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71/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste Vereador para que o mesmo procure destinar ao Município de Marechal Cândido Rondon uma emenda parlamentar de até R$ 200.000,00 visando a aquisição de maquinários agrícolas para grupos de produtores rurais rondonenses. |
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72/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
solicita informações da Copel sobre as recorrentes quedas de energia registradas na zona urbana de Marechal Cândido Rondon, em especial no Bairro Boa Vista, onde os relatos de interrupção de energia são constantes, causando grandes transtornos e prejuízos aos munícipes. |
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73/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre a contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção e limpeza de aparelhos de ar condicionado da Prefeitura Municipal, em especial se a mesma já foi notificada para prestar o serviço nos termos do contrato firmado, já que relatos dão conta de que o atendimento está demorado, gerando transtornos para diversos setores da Municipalidade. |
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148/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal, a liberação de recursos oportunizando a reforma da Praça do Distrito de Margarida, incluindo a instalação de novos Brinquedos. |
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149/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação com pedras irregulares na estrada rural que permite a ligação entre a PRC-467 até o Porto de Areia, no Distrito de Bom Jardim. |
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