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260/2025 |
2025-07-21 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Desenvolvimento urbano, que veja da possibilidade de colocação dois redutores de velocidade na rua Johannes Jansen; a primeira entre os números 777 e 789 e a segunda na frente da 909, no Bairro da Vila Rosa. |
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261/2025 |
2025-07-21 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural o envio de 2 caçambas de pedras para aplicação em frente à residência conhecida como Rancho
Havrechaki, na Colônia Vileiros, zona rural, próxima à propriedade de Sandro Barausse, bem como o fornecimento de 10 manilhas para conter erosões causadas pelo estouro de uma nascente. |
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262/2025 |
2025-07-21 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural o envio de duas caçambas de pedra e quatro manilhas para desviar a água que atravessa a estrada na localidade de Limeira, zona rural, mais precisamente na entrada entre Vileiros e Campestre. Solicita ainda patrolamento e aplicação de cascalho no trecho que vai de Queimadas até Limeira. |
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44/2025 |
2025-07-18 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei nº 6512/2025. |
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45/2025 |
2025-07-18 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, solicitando informações se existe, atualmente, atividades ou projetos para o desenvolvimento de noções básicas em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Braille na rede municipal de ensino. |
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247/2025 |
2025-07-18 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que seja realizado patrolamento e cascalhamento na estrada de Passo Fundo (Sítio Vitória), na localidade de Poço Grande. |
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248/2025 |
2025-07-18 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação que veja da possibilidade de realizar campanhas educativas de conscientização ambiental nas escolas municipais. |
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249/2025 |
2025-07-18 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer que veja da possibilidade de realizar a criação de projeto "Desperdício Zero", relacionada as sobras de alimentos nos lanches da rede municipal de ensino. |
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250/2025 |
2025-07-18 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer que veja da possibilidade de realizar clubes de leitura com encontros mensais e rodas de debates nas escolas da rede municipal de ensino. |
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251/2025 |
2025-07-18 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação que veja da possibilidade de realizar a criação da campanha "Adote uma árvore" nas escolas e espaços públicos do Município. |
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252/2025 |
2025-07-18 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer que realize campanhas educativas contínuas nas escolas municipais sobre combate ao racismo, homofobia e capacitismo. |
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253/2025 |
2025-07-18 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja realizada a substituição das lâmpadas em toda a extensão da Rua Ignácio Barão, Colônia Francesa, por lâmpadas de LED. |
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254/2025 |
2025-07-18 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que realize a manutenção e a substituição dos equipamentos (brinquedos) dos parques infantis localizados nos bairros Vila Rosa, Papirus, Colônia Francesa e Centro (parque do museu), que estão danificados. |
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32/2025 |
2025-07-17 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera a Lei Orgânica do Município de Palmeira. |
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41/2025 |
2025-07-17 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações a respeito do funcionamento da Unidade Básica de Saúde da comunidade de Pinheiral de Baixo, como a quantidade de médicos, dentistas, enfermeiros e demais integrantes da equipe. |
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42/2025 |
2025-07-17 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Departamento de Agricultura e Pecuária do Município de Palmeira/PR, solicitando as seguintes informações: 1) Quais os dias e horários de funcionamento da feirinha de produtos orgânicos realizada no Município? 2) Quais são os produtores atualmente aptos e autorizados a comercializar seus produtos nessa feirinha? 3) Qual o tipo de incentivo, apoio técnico, logístico ou financeiro o Município oferece aos produtores orgânicos, tanto para a produção quanto para a comercialização dos seus produtos? 4) Há previsão de expansão, divulgação ou fortalecimento das ações voltadas à agricultura orgânica no Município? |
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43/2025 |
2025-07-17 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado da Educação do Paraná - SEED, solicitando que avalie a possibilidade de intensificar as inspeções e fiscalizações no ambiente escolar quanto ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar (pods, vapes) e cigarros. |
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183/2025 |
2025-07-17 |
Projeto de Resolução |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira (Resolução nº 116, de 16 de novembro de 2016). |
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184/2025 |
2025-07-17 |
Projeto de Resolução |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira (Resolução nº 116, de 16 de novembro de 2016). |
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241/2025 |
2025-07-17 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação que seja realizada a instalação de lixeiras seletivas na localidade de Pinheiral de Baixo. |
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242/2025 |
2025-07-17 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja realizada a substituição das lâmpadas em toda a extensão da Rua Aroldo Manoel Erichsen - Centro, por lâmpadas de LED. |
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243/2025 |
2025-07-17 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer que veja da possibilidade de aquisição e destinação de materiais esportivos (bolas de vôlei, futsal e rede de vôlei) para o Colégio Estadual do Campo de Pinheiral de Baixo. |
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244/2025 |
2025-07-17 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que realize a instalação de rede de iluminação pública em toda a extensão da Rua Peter Pauls, na comunidade de Witmarsum. |
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245/2025 |
2025-07-17 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que seja efetuado patrolamento e cascalhamento nos trechos necessários na estrada conhecida como "Desvio do Pedágio", que se inicia em frente ao Restaurante Ristow, até a ponte dos Mika, na divisa com Porto Amazonas. |
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246/2025 |
2025-07-17 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação que veja da possibilidade de realizar a criação do projeto "Palmeira em Retratos", que prevê a realização de oficinas artísticas com a população, nas quais os munícipes poderão ilustrar pontos simbólicos da cidade, como a Igreja Matriz e demais patrimônios culturais e naturais. |
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6520/2025 |
2025-07-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo do Município de Palmeira e dá outras providências. |
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40/2025 |
2025-07-15 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja analisada e, se possível, providenciada a melhoria nas condições de permanência dos acompanhantes de pacientes atendidos no Pronto Atendimento Municipal de Palmeira e que necessitam de internamento, sob gestão em parceria com o Hospital Santa Casa. |
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239/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a implantação de uma lombada na Rua Fritz Kliewer, no bairro Palmeirinha, em frente ao número 105. |
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240/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação que veja da possibilidade de realizar a ampliação no número de lixeiras coletivas na comunidade de Vieiras. |
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6514/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Lei |
Altera o art. 1º da Lei nº 4.980, de 23 de julho de 2019. |
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6515/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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6516/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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6517/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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6518/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
6519/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos da Lei nº 5245, de 26 de outubro de 2020, e dá outras providências. |
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| materia |
39/2025 |
2025-07-11 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão do parecer ao projeto de lei 6508/2025. |
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| materia |
237/2025 |
2025-07-11 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Educação e Esporte que veja da possibilidade de instalação de academia ao ar livre nas comunidades de Mandaçaia e Pinheiral de Cima. |
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238/2025 |
2025-07-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que, através da Secretaria correspondente, veja da possibilidade de doação de material de construção e mão de obra para reforma do local onde funcionava o antigo posto de saúde na localidade de Turvo. A comunidade deseja e precisa adequar o local para ser usado como capela mortuária. |
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6512/2025 |
2025-07-11 |
Projeto de Lei |
Estabelece normas para a regularização das obras construídas em desacordo com a lei de uso e ocupação do solo e dá outras providências. |
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6513/2025 |
2025-07-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a defesa da fumicultura como atividade essencial para o desenvolvimento econômico e social do Município de Palmeira e manifesta repúdio às restrições propostas pela COP11. |
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36/2025 |
2025-07-08 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, solicitar ao Executivo Municipal que, por meio do setor competente, seja enviada a esta Casa Legislativa a relação atualizada da dívida ativa do Município, contendo, se possível: 1) Nome dos devedores (pessoas físicas e jurídicas; 2) Valor individual da dívida; 3) Origem da dívida (tributária ou não tributária); 4) Situação atual (em cobrança administrativa, judicial, parcelada, prescrita etc.); 5) Ano da inscrição e 6) Total geral da dívida ativa consolidada. |
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37/2025 |
2025-07-08 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, solicitar ao Executivo Municipal que sejam prestadas as seguintes informações, acerca da contratação de estagiários no âmbito da Administração Municipal: 1) Situação do contrato de estágio: atualmente, a gestão dos estagiários está sendo realizada por uma empresa ou entidade terceirizada? Caso positivo, quais as condições gerais do contrato firmado, incluindo aspectos como pagamento, duração e renovação?; 2) Pagamento dos estagiários: os estagiários contratados estão recebendo a remuneração devida, conforme estipulado na legislação vigente? Caso haja algum problema relacionado ao cumprimento das condições de pagamento, quais medidas estão sendo adotadas para regularizar a situação? e 3) Previsão de novas contratações: existe alguma previsão ou planejamento para a contratação de novos estagiários nos próximos meses? Se sim, em quais áreas ou departamentos está prevista essa ampliação? |
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38/2025 |
2025-07-08 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, solicitando esclarecimentos quanto à recorrente falta de abastecimento de água em diversos bairros do Município: 1) Qual a causa das interrupções frequentes no abastecimento de água no Município? 2) Existe previsão concreta de normalização do serviço? 3) Por qual motivo não estão sendo feitas comunicações prévias à população quanto às interrupções programadas ou emergenciais? 4) Quais medidas e investimentos estão sendo adotados para a solução definitiva do problema? |
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234/2025 |
2025-07-08 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que seja realizado patrolamento e cascalhamento na estrada que dá acesso à residência de Ricardo Ferreira, na comunidade de Benfica. |
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235/2025 |
2025-07-08 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que veja da possibilidade de realizar a manutenção, melhorias com relação à limpeza no local e estudo técnico para revitalização da Praça Domingos Theodorico de Freitas. |
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236/2025 |
2025-07-08 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que veja da possibilidade de realizar estudos técnicos para implantação de alongamento nas cabeceiras das duas pontes situadas nas localidades de Água Clara, bem como a instalação de placas refletivas, sinalizando as referidas pontes. |
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6509/2025 |
2025-07-08 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, à permissão de uso gratuito de bem público à organização da sociedade civil que especifica, e dá outras providências. |
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6510/2025 |
2025-07-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, e dá outras providências. |
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6511/2025 |
2025-07-08 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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228/2025 |
2025-07-04 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, no seu Departamento de Serviços Urbanos, a construção de passeio na quadra que engloba a igreja católica do bairro Vila Rosa. |
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