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165/2024 |
2024-02-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize um tapa buracos na Rua General Osório, entre a rotatória e a Rua Caxambú, no Bairro Santo Antônio. |
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166/2024 |
2024-02-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize pintura de faixas e sinalização da Rua Urbâno Witiman entre os Bairros Parque do Som e Cadorin, onde foi feito asfalto recentemente. |
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167/2024 |
2024-02-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que refaça a sinalização horizontal e vertical do cruzamento entre a Rua dos Andradas e as Ruas Aida da Costa e Marechal Deodoro no Bairro Cristo Rei, próximo à UPA, e que providencie redutores de velocidade próximo ao cruzamento. |
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168/2024 |
2024-02-16 |
Requerimento |
Requerem a realização de Audiência Pública, para o dia 21 de março de 2024, às 18h30, no Plenário desta Casa Legislativa, afim de discutir com a população e entidades interessadas no Projeto de Lei nº 13/2023, que Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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169/2024 |
2024-02-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre as lombadas eletrônicas instaladas em nosso município, considerando as diversas reclamações recebidas por parte dos munícipes, sendo extrema importância esclarecer questões relacionadas à certificação, funcionamento e operação desses dispositivos. |
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170/2024 |
2024-02-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para que manifeste-se expondo a viabilidade técnica e orçamentária referente ao Projeto de Lei nº 46/2023. |
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171/2024 |
2024-02-16 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal, seja encaminhado à esta Casa de Leis, análise da Procuradoria Jurídica do Município, referente especificamente ao Termo Aditivo de Contrato de Financiamento – FINISA, pertinente ao Contrato nº 0598852-65,datado de 11 de outubro de 2023. |
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172/2024 |
2024-02-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que através da Secretaria de Meio Ambiente, informações sobre o Projeto de Lei Ordinária 181/2023, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais e/ou comerciais localizados no Município de Pato Branco a comunicar à Polícia Civil do Estado ou órgão público do Poder Executivo competente a ocorrência de casos de maus-tratos a animais. |
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173/2024 |
2024-02-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre o Concurso Público para o cargo de Motoristas realizado no ano de 2022. |
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9/2024 |
2024-02-15 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 27/2024/GP, datado de 14 de fevereiro de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a reserva do plenário de sessões da Câmara para o dia 29 de fevereiro de 2024, às 13h30, e comunicando da realização de Audiência Pública de apresentação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2023. |
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12/2024 |
2024-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “Waldemar Gava” a Unidade Básica de Saúde do Bairro Parque do Som do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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13/2024 |
2024-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei n.º 6.118, de 15 de agosto de 2023, que instituiu o "Programa + Saneamento" no Município de Pato Branco. |
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14/2024 |
2024-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Público Municipal, a promover cursos de defesa pessoal para os professores e servidores das escolas e centros de educação infantil, pertencentes à rede municipal de educação do Município de Pato Branco, Paraná. |
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16/2024 |
2024-02-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que através do departamento competente, seja implantado um redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Tapir, no Centro da cidade, onde os veículos trafegam em velocidade incompatível com o aclive da rua e com a circulação de moradores do local. |
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17/2024 |
2024-02-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, analise a possibilidade de colocação de containers de lixo orgânico e reciclável nas ruas do Príncipe e ou Érico Veríssimo, no bairro São Cristóvão. |
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18/2024 |
2024-02-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, o estudo de viabilidade em estar realocando a Secretaria de Educação e Cultura em um novo espaço, para o melhor atendimento aos profissionais bem como familiares, dando-lhes mais privacidade. |
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111/2024 |
2024-02-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, viabilize a coleta de lixo, com maior regularidade, no Bairro Parque do Som, pois a forma morosa como ocorre habitualmente ocasiona mau cheiro, grande quantidade de chorume, infestação de insetos e roedores, além da proliferação de mosquitos transmissores de doenças. |
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112/2024 |
2024-02-15 |
Requerimento |
Requer ao Gerente da Agência da Copel de Pato Branco, Senhor Raffael Vensão Camargo, informações sobre as constantes oscilações e falta do fornecimento de energia elétrica nas localidades de São Caetano e São Miguel Cachoeirinha e quais medidas serão tomadas para a solução de tais episódios. |
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113/2024 |
2024-02-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, analise a viabilidade de inclusão da estrada Linha Santa Cruz no Programa de Asfalto no Campo, tendo em vista que no local transitam diariamente muitos veículos, caminhões e máquinas agrícolas. |
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114/2024 |
2024-02-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, estude a viabilidade de obstruir a passagem existente na Rua João Gualberto Gaspar, próximo do imóvel número 27, no Bairro São Francisco, devido a intensa circulação de veículos. |
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115/2024 |
2024-02-15 |
Requerimento |
Convida o senhor Matheus Nichetti, secretário do Meio Ambiente de Pato Branco, para participar da sessão ordinária a ser realizada no dia 28 de fevereiro, para falar sobre as ações voltadas à causa animal realizadas no município. |
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116/2024 |
2024-02-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Travessa Orlando Silva, no Bairro Morumbi. |
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117/2024 |
2024-02-15 |
Requerimento |
Reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 183/2023, que requer a readequação com cascalhamento e compactação do solo no prolongamento da Rua Arquimedes Gobatto, entre o Bairro Bela Vista e o Loteamento Paulo Afonso no Bairro Planalto. |
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118/2024 |
2024-02-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo em todas as estradas municipais da Comunidade de Linha Caprini. |
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119/2024 |
2024-02-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo em todas as estradas municipais da Comunidade de Linha Esperança. |
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120/2024 |
2024-02-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo em todas as estradas municipais da Comunidade de Rondinha. |
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121/2024 |
2024-02-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo em todas as estradas municipais da Comunidade de Santa Cruz. |
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122/2024 |
2024-02-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo em todas as estradas municipais da Comunidade de Sede Dom Carlos. |
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123/2024 |
2024-02-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que providencie urgentemente a instalação de redutores de velocidade ao longo de todas as Estradas Rurais que receberam pavimento asfáltico. |
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124/2024 |
2024-02-15 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente parecer referente ao Projeto de Lei nº 171/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que disciplina a obrigatoriedade da inclusão da coleta seletiva em eventos públicos, privados ou público-privados no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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125/2024 |
2024-02-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que encaminhe cronograma de estradas não pavimentadas que serão beneficias com o fresado de asfalto que esta sendo retirado das Ruas do Município, conforme Lei ordinária nº 6.103, de 02 de junho de 2023. |
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126/2024 |
2024-02-15 |
Requerimento |
Requer ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, parecer referente ao Projeto de Lei nº 171/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que disciplina a obrigatoriedade da inclusão da coleta seletiva em eventos públicos, privados ou público-privados no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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127/2024 |
2024-02-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a troca das lâmpadas queimadas nos Superpostes localizados no Trevo da Taísa. |
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128/2024 |
2024-02-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Poriquis, no Bairro Pinheirinho. |
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| materia |
129/2024 |
2024-02-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres, no cruzamento das ruas Princesa Isabel e Castro Alves, no Bairro Alvorada. |
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130/2024 |
2024-02-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a instalação de mais pontos de água (torneiras) no Cemitério Portal do Céu. |
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131/2024 |
2024-02-15 |
Requerimento |
Reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 1099/2023, que requer ao Chefe do Instituto de Água e Terra - IAT, manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 45/2023, que dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão e o estímulo à polinização urbana e dá outras providências, de autoria do Vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. |
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132/2024 |
2024-02-15 |
Requerimento |
Reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 1100/2023, que requer ao Gerente Geral da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - Adapar, Senhor Pedro Castro Tondo, manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 45/2023, que dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão e o estímulo à polinização urbana e dá outras providências, de autoria do Vereador Dirceu Luiz Boaretto. |
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| materia |
133/2024 |
2024-02-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo em todas as estradas municipais da Comunidade de Linha Nossa Senhora da Saúde. |
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| norma |
9814/2024 |
2024-02-14 |
Decreto de Regulamentação |
Regulamenta a Lei Municipal nº 6.100, de 26 de maio de 2023, que dispõe sobre as normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações no Município de Pato Branco. |
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| materia |
11/2024 |
2024-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a destinação de espaço gratuito em eventos organizados pelo município de Pato Branco para protetores independentes e ONGs de animais, a fim de divulgar seus trabalhos, realizar adoções e arrecadar doações de ração para cães e gatos. |
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| materia |
12/2024 |
2024-02-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria correspondente, a aquisição de uma impressora Braille, com o intuito de atender as escolas municipais que possuem alunos com cegueira ou baixa visão que usufruem do sistema Braille. |
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| materia |
13/2024 |
2024-02-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, o estudo de viabilidade em realizar a ampliação da linha 110 - São Cristóvão, atendendo assim o loteamento Sloboda, através da rua do Príncipe, tendo sua saída pela Leopoldina Iunk, desta forma retornando a Tupi. |
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14/2024 |
2024-02-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado a roçada no terreno frente ao polo esportivo do bairro Vila Verde, minimizando assim os riscos de insetos e animais peçonhentos. |
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15/2024 |
2024-02-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a instalação de piso tátil na pista de caminhada do Largo da Liberdade, seguindo as normas da Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão, que refere-se da obrigatoriedade da instalação de piso tátil, fornecendo assim o direito das pessoas com baixa visão e cegueira á trafegabilidade segura. |
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| materia |
46/2024 |
2024-02-09 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta as indicações 1 a 5/2024 encaminhadas através do ofício 4/2024-DL |
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| materia |
47/2024 |
2024-02-09 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 55/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 29/2024-DL |
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98/2024 |
2024-02-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Comunidade de São Pedro de Alcantara até o calçamento que dá acesso a Linha Piacentini. |
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99/2024 |
2024-02-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, instalação de rede de Wi-fi no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS. |
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100/2024 |
2024-02-09 |
Requerimento |
Reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 1949/2023, que requer a, edificação do muro na praça localizada na Rua São Francisco de Assis, no Bairro Planalto. |
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