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210/2024 |
2024-02-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, reperfilamento asfáltico na Rua Luiz Parzianelo, no trecho entre a Rua Veríssimo Rizzi e PR 493 - Bairro Fraron. |
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211/2024 |
2024-02-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que envie informações referentes ao Projeto de Lei nº 13/2024 o qual visa alterar dispositivo da Lei nº 6.118, de 15 de agosto de 2023, que instituiu o "Programa + Saneamento" no Município de Pato Branco. |
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212/2024 |
2024-02-22 |
Requerimento |
Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 62/2023, de autoria do vereador Rodrigo José Correia, que visa autorizar a criação do Programa “Kit lanche viagem” destinado aos pacientes e seus acompanhantes para tratamento de saúde, através do Sistema Único de Saúde - SUS, em outros municípios - Tratamento Fora do Domicílio - TFD |
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213/2024 |
2024-02-22 |
Requerimento |
Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Unidade de Pato Branco, que tome as providências cabíveis para edificação de uma passarela para travessia de pedestres, entre as Vias Laterais Dórico Tártari e Luiz Alfredo De Bortoli, nas proximidades da Arena Multiuso - Cláudio Petrycoki. |
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214/2024 |
2024-02-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, instalação de banheiros químicos na Praça Presidente Getúlio Vargas, até que os banheiros existentes na estrutura do antigo café da praça sejam devidamente reformados. |
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215/2024 |
2024-02-22 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que encaminhe o extrato do cartão cartão ponto, portaria de nomeação e carga horária atual do Servidor conforme matrícula funcional nº 7226-5, afim de verificar denúncia protocolada na Câmara Municipal no dia 06 de fevereiro de 2024, cujo teor denuncia acumulo de funções e recebimento de função gratificada. |
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216/2024 |
2024-02-22 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que encaminhe o extrato do cartão cartão ponto, carga horária atual do Servidor conforme matrícula funcional nº 7264-8, afim de verificar denúncia protocolada na Câmara Municipal no dia 23 de janeiro de 2024, cujo teor denuncia desvio de função e de finalidade pública. |
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217/2024 |
2024-02-22 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que encaminhe o extrato do cartão cartão ponto, carga horária atual do Servidor conforme matrícula funcional nº 6329-0, afim de verificar denúncia protocolada na Câmara Municipal no dia 07 de fevereiro de 2024, cujo teor denuncia desvio de função. |
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218/2024 |
2024-02-22 |
Requerimento |
Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 196/2023, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que dispõe sobre a aplicação do direito de preempção no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-21 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 4º do Projeto de Lei nº 161/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 4º Esta Lei entra em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação.” |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-21 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao Projeto de Lei nº 160/2023. |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-21 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao Projeto de Lei nº 112/2023. |
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16/2024 |
2024-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “José da Silva”. |
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| materia |
205/2024 |
2024-02-21 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria do Meio Ambiente, a cópia de todas as notificações referente a limpeza de lotes baldios, aplicadas no ano de 2023 até o dia de hoje no Bairro Fraron. |
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| norma |
6216/2024 |
2024-02-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta dos imóveis urbanos Lote nº 36 da Quadra nº 1512 e Lote nº 01 da Quadra nº 1776, para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso. |
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| norma |
6217/2024 |
2024-02-21 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Volmir Pedralli”. |
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| norma |
6218/2024 |
2024-02-21 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Olímpio Pedralli”. |
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| norma |
6219/2024 |
2024-02-21 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Graciano Bernardi”. |
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| norma |
6220/2024 |
2024-02-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a permuta de parte de imóvel urbano de propriedade do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| sessao |
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2024-02-21 |
Sessão Ordinária |
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1/2024 |
2024-02-20 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável ao Projeto de Lei 177/2023. |
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1/2024 |
2024-02-20 |
Projeto de Resolução |
Institui a Medalha de Honra ao Mérito da Saúde e dá outras providências. |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-20 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável ao Projeto de Lei 212/2023. |
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2/2024 |
2024-02-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o “Prêmio Mulher Destaque” à Senhora Flávia Danielle Barros da Silva. |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-20 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável ao Projeto de Lei 161/2023. |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-20 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Senhor Vilson Bonetti, expressando seu reconhecimento e profundo apreço ao talentoso fotógrafo, em virtude de sua notável contribuição para a apreciação e preservação da natureza através de sua arte. |
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| materia |
15/2024 |
2024-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a denominação da praça situada no cruzamento das Ruas Tamoio, Itacolomi e Caramuru, no Município de Pato Branco, para “Octaviano Marcante” e dá outras providências. |
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24/2024 |
2024-02-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que através do departamento competente, seja realizado o conserto da calçada e do meio fio na esquina da Avenida Tupi e a Rua André de Barros, no Bairro Santo Antônio, em nosso Município. |
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| materia |
25/2024 |
2024-02-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a instalação de cobertura do portão de entrada até o hall de recepção do CMEI Nestor Ostapiv, bem como da cozinha ao saguão. |
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| materia |
49/2024 |
2024-02-20 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 66/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 04/2024-DL |
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| materia |
174/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Reitera o contido no Requerimento nº 1099/2023, que requer ao Chefe do Instituto de Água e Terra - IAT, manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 45/2023, que dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão e o estímulo à polinização urbana e dá outras providências, de autoria do Vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. |
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| materia |
175/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Reitera o contido no Requerimento nº 1100/2023, que requer ao Gerente Geral da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - Adapar, Senhor Pedro Castro Tondo, manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 45/2023, que dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão e o estímulo à polinização urbana e dá outras providências, de autoria do Vereador Dirceu Luiz Boaretto. |
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| materia |
176/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, reperfilamento asfáltico na Rua Governador Jorge Lacerda, no trecho entre as Ruas Rui Barbosa e Nereu Ramos, no Bairro Bortot. |
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177/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, reperfilamento asfáltico na Rua Vinícius de Moraes, no trecho entre as Ruas Marcos Penso e José Leonardi - Bairro Aeroporto. |
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178/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Padre Claret - Bairro Menino Deus. |
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| materia |
179/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Vinícius de Moraes, no trecho entre as Ruas José Leonardi e Manoel de Nóbrega - Bairro Aeroporto. |
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180/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, reperfilamento asfáltico na Rua São Vicente - Bairro Jardim Primavera. |
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181/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, reperfilamento asfáltico na Rua Benjamin Constant, no trecho entre a Rua Afonso Pena e a Marginal da BR 158 - Bairro Jardim Primavera. |
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182/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Marginal da BR 158, no trecho entre as Ruas Ercílio Corona e Munhoz da Rocha - Bairro Menino Deus. |
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183/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Requer ao Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran) a suspensão de todas as multas aplicadas pelas lombadas eletrônicas, até que se resolva os problemas quanto à marcação de velocidade. |
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184/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que através do Conselho Municipal do Plano Diretor - Coplan, manifeste-se tecnicamente sobre o Projeto de Lei Complementar 10/2023, que altera dispositivos a Lei Complementar nº 46de26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco, em adequação à Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008,de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PL. |
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185/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, informações sobre o Projeto de Lei Ordinária 169/2023, que dispõe sobre a destinação de recursos para o Programa Banco de Ração do Município de Pato Branco, provenientes de eventos realizados em espaços públicos municipais que cobram ingressos e dá outras providências. |
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186/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações se estão sendo cumpridas as determinações legais contidas nas alíneas “a”, “b” “c” e “d” do inciso II da Cláusula Quinta do Contrato nº 34/2023/GP, firmado entre o Município de Pato Branco e a empresa SPX Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda, em caso positivo, que seja encaminhada cópia da documentação de todos os colaboradores, em caso negativo, que sejam tomadas as providências cabíveis a fim de sanar tal infortúnio. |
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187/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal manutenção/melhorias no acostamento (margens) da Estrada Municipal da Comunidade de São Pedro de Alcântara. |
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188/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, manutenção, (patrolamento, cascalhamento e compactação de solo) de todas as Estradas Rurais no Município de Pato Branco. |
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189/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, manutenção, e posteriormente um recapeamento asfáltico na Rua Artibano Sutille, no Bairro São Francisco. |
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190/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na estrada da Comunidade de Independência, passando pela Comunidade de Teolandia, trecho seguindo até a PR 493. |
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191/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, manutenção/ alargamento das laterais e colocação de guardrail na ponte do Rio Dourado. |
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192/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis o arquivamento do Projeto de Lei nº 214/2023, de sua autoria, que denomina de “Carlos Parcianello” o Ginásio Poliesportivo do Bairro Menino Deus sob número de patrimônio 8.299. |
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193/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Requer ao Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - Senhor Paulo Horn, informações se estão sendo cumpridas as determinações legais contidas nas alíneas “a”, “b” “c” e “d” do inciso II da Cláusula Quinta do Contrato nº 34/2023/GP, firmado entre o Município de Pato Branco e a empresa SPX Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda, em caso positivo, que seja encaminhada cópia da documentação de todos os colaboradores, em caso negativo, que sejam tomadas as providências cabíveis a fim de sanar tal infortúnio. |
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