| materia |
1280/2023 |
2023-08-14 |
Requerimento |
Requer a comunicação sobre a ausência na Sessão Ordinária do dia 16 de agosto de 2023, sendo a mesma justificada conforme a alínea “a” do §1º do art.11 do Regimento Interno. |
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| materia |
1281/2023 |
2023-08-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, notificação do proprietário do imóvel Lote 07, Quadra 172, localizado na Avenida Tupi, Bairro Cristo Rei, para que edifique a calçada de acordo com a tipologia determinada. |
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| materia |
1282/2023 |
2023-08-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, poda de árvore em frente ao nº 623 na Rua Sete de Setembro, no Bairro Santa Terezinha. |
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| norma |
6117/2023 |
2023-08-14 |
Lei Ordinária |
Cria a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres no Município de Pato Branco, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| sessao |
48 |
2023-08-14 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
34/2023 |
2023-08-11 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 107/2023 SMEC, datado de 10 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, e assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Jusara Aparecida de Oliveira Santos Ritzmann, convidando a todos para o cronograma da Semana da Pátria, bem como solicitando a indicação de um representante da Câmara Municipal de Pato Branco para o hasteamento da bandeira de Pato Branco, que acontecerá no Desfile Cívico de Sete de Setembro. |
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| materia |
56/2023 |
2023-08-11 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 64 de 2023. |
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| materia |
259/2023 |
2023-08-11 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 267/AL, datado de 11 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 344/2023-DL (indicações 468 e 469/2023). |
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| materia |
260/2023 |
2023-08-11 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 268/AL, datado de 11 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 325/2023-DL (requerimento 1203/2023). |
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| materia |
470/2023 |
2023-08-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de adequação da sinalização horizontal, bem como, implantação de sinalização semafórica para pedestres, na Avenida Tupi, esquina entre as Ruas Tuiuti e Uruguaiana. |
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| materia |
471/2023 |
2023-08-11 |
Indicação |
REITERANDO. Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto no Campo, a estrada rural que dá acesso à Comunidade de São Miguel Cachoeirinha. |
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| materia |
1257/2023 |
2023-08-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica com urgência em toda extensão da Rua São Francisco, no Bairro Sudoeste. |
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| materia |
1258/2023 |
2023-08-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, conserto do calçamento da Rua Inconfidência (entre às Ruas Alexandre Gusmão e Osvaldo Cruz) no Bairro São Cristóvão. |
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| materia |
1259/2023 |
2023-08-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, reperfilamento asfáltico na Travessa Itu, entre às Ruas Santa Maria e Taubaté, no Bairro São Roque. |
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| materia |
1260/2023 |
2023-08-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que seja liberado estacionamento em um lado das ruas do Bairro Gralha Azul, onde é proibido estacionar em toda a sua extensão. |
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| materia |
1261/2023 |
2023-08-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a aquisição e instalação de manta aluminizada para telhado da Escola Municipal Antônio Cadorin no Bairro Cadorin. |
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| materia |
1262/2023 |
2023-08-11 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual Alexandre Curi a destinação de viaturas para a Polícia Civil e Militar do Município de Pato Branco. |
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| materia |
1263/2023 |
2023-08-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica na Miguel Parzianello no Bairro Jardim Floresta |
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| materia |
1264/2023 |
2023-08-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o PL 97/2023, institui o Projeto de Defesa Pessoal para Mulheres no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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1265/2023 |
2023-08-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que seja disponibilizado um container para lixo úmido na Rua Aimoré, entre a Rua Tapir e Rua Itabira. |
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1266/2023 |
2023-08-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo na Estrada Municipal Pioneiro Albino Atz, que liga o Bairro Veneza ao Quatro Encruzo. |
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| materia |
1267/2023 |
2023-08-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de abrigos de ponto de ônibus nos cruzamentos das Ruas Lídio Oltramari com Rua Eva Santos da Silva e Rua Lídio Oltramari com Rosina Ortolan, no Bairro Fraron. |
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| materia |
1268/2023 |
2023-08-11 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que a mesma realize melhorias no sentido de elevar a boca de lobo bem como a limpeza da mesma, localizada em frente à residência na Rua Itapuã nº125. |
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| materia |
1269/2023 |
2023-08-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, tomada de providências quanto aos cães de rua que estão atacando pessoas na Rua Ricardo Tesser, nas proximidades do nº 188, no Bairro Vila Esperança. |
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| materia |
1270/2023 |
2023-08-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que seja feito um Recapeamento Asfáltico na esquina da Rua Bogotá e Rua São Vicente, Bairro Jardim Primavera. |
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| materia |
1271/2023 |
2023-08-11 |
Requerimento |
Requer à prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 80 de 2023, de autoria do vereador Rafael Celestrin - PSD, que Declara de
Utilidade Pública Municipal o Instituto Ação Voluntária (IAV) de Pato Branco. |
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| materia |
1272/2023 |
2023-08-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre as luminárias de solo, instaladas na Avenida Tupi, junto aos coqueiros, no canteiro central, que
foram removidas. |
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| materia |
53/2023 |
2023-08-10 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 67/2023, que altera dispositivos da Lei n.º 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. |
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| materia |
53/2023 |
2023-08-10 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA nº 1 :
Modifica a Ementa do Projeto de Lei nº 46/2023, que passa a vigorar como seguinte teor:
“Dispõe sobre a presença de profissional de segurança nas instituições de ensino no município de Pato Branco”. |
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| materia |
54/2023 |
2023-08-10 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 68/2023, que altera dispositivos da Lei n.º 5.060, de 8 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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55/2023 |
2023-08-10 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 46/2023. |
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| materia |
69/2023 |
2023-08-10 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável ao PL 90/2023 |
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| materia |
70/2023 |
2023-08-10 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 39/2023 |
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| materia |
107/2023 |
2023-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 5.413, de 10 de outubro de 2019, a qual denominou de “Ulisses Matioda" a bacia de contenção do Bairro Pinheirinho. |
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| materia |
108/2023 |
2023-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “Centro Municipal de Bochas Ulisses Matioda” a cancha de bocha, localizada na Rua Afonso Pena, bairro Anchieta. |
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| materia |
257/2023 |
2023-08-10 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 265/AL, datado de 10 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 309/2023-DL (requerimento 1088/2023). |
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| materia |
258/2023 |
2023-08-10 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 266/AL, datado de 10 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 339/2023-DL (indicações 464 a 467/2023). |
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| materia |
1249/2023 |
2023-08-10 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal dde Saúde, manifeste-se a respeito do Projeto de Lei Ordinária 74/2023, que assegura à parturiente a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como o direito à analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. |
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| materia |
1250/2023 |
2023-08-10 |
Requerimento |
Requer ao Conselho Regional de Enfermagem - Coren, manifestação técnica a respeito do Projeto de Lei Ordinária 74/2023, que assegura à parturiente a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como o direito à analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. |
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| materia |
1251/2023 |
2023-08-10 |
Requerimento |
Requer ao Conselho Regional de Medicina - CRM-PR, manifestação técnica a respeito do Projeto de Lei Ordinária 74/2023, que assegura à parturiente a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como o direito à analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. |
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1252/2023 |
2023-08-10 |
Requerimento |
Requer que seja enviado convite ao Senhor Mário Sérgio Muniz Tagliari, para participar da sessão ordinária a ser realizada no dia 28 de agosto de 2023, para falar sobre Preservação de florestas de Araucárias. |
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| materia |
1253/2023 |
2023-08-10 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que através do Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, cumpra o teor da Lei Municipal nº 5.350/2019, que dispõe sobre a remoção, guarda e depósito de veículos, removidos, apreendidos e retirados de circulação, bem como serviço de remoção de veículos em decorrência de infração de trânsito à Legislação em vigor nas vias do Município de Pato Branco. |
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| materia |
1254/2023 |
2023-08-10 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, manifestação sobre o Projeto de Lei 76/2023, que denomina de “João Felipe” a estrada rural municipal que liga a Estrada Municipal Azelino Dala Costa e a Estrada Municipal Pioneiro Ricieri Picolo, de autoria do Vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, aferindo se o trecho mencionado na matéria é considerado estrada municipal apta a receber a demoninação por meio desta proposição, requer ainda, o mapa do referido trecho. |
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| materia |
1255/2023 |
2023-08-10 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, manifestação sobre o Projeto de Lei 94/2023, que denomina de “Idolino Camozzato” a estrada rural municipal com patrimônio sob número 40617 na Comunidade de São João Batista, de autoria do Vereador Januário Koslinski - PSDB, aferindo se o trecho mencionado na matéria é considerado estrada municipal apta a receber a demoninação por meio desta proposição, requer ainda, o mapa do referido trecho. |
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| materia |
1256/2023 |
2023-08-10 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a realização de
tapa-buracos com urgência, na Rua Antônio
Franco bairro Bortot. |
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| norma |
60/2023 |
2023-08-10 |
Portaria Legislativa |
Nomear ANDERSON DE ABREU VIANA , portador da Cédula de Identidade n° 6.828.088-5, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF n° 033.977.929-24, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor-Geral. |
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| norma |
61/2023 |
2023-08-10 |
Portaria Legislativa |
Estabelece o horário de atendimento ao público externo a ser realizado na Câmara Municipal de Pato Branco nos dias 14 a 16 de agosto de 2023, das 8h30min às 19 horas.
Parágrafo único. A flexibilização da jornada de trabalho que trata o caput será efetuada mediante elaboração de escala e será administrada pelos coordenadores dos departamentos e formalizada junto ao Setor de Recursos Humanos |
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| norma |
62/2023 |
2023-08-10 |
Portaria Legislativa |
Conceder Licença Especial, nos termos do artigo 24 da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013, à servidora pública municipal Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo II, matriculada sob o nº 17-5/1, admitida em 9 de março de 2000, pelo período de 30 (trinta) dias, a ser usufruída a partir do dia 15 de agosto de 2023. |
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| materia |
6/2023 |
2023-08-09 |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal |
Referente ao mês de junho de 2023. |
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| norma |
58/2023 |
2023-08-09 |
Portaria Legislativa |
Designar os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera -
PV e Rodrigo José Correia - Podemos, para comporem a Comissão Especial de Inquérito - CEI, com a finalidade de apurar os fatos que ensejaram a propositura de Ação de Indenização por Danos Morais, em face do Município de Pato Branco, em trâmite do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pato Branco - Processo 0004102- 39.2023.8.16.0131. |
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