| norma |
59/2023 |
2023-08-09 |
Portaria Legislativa |
Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria nº 59, de 19 de setembro de 2022, com as alterações dadas pelas Portarias nº 73, de 7 de dezembro de 2022, e nº 33 de 26 de abril de 2023, em trinta dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, composta pelos vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV (presidente), Rafael Celestrin - PSD e Romulo Faggion - União Brasil (relator), com a finalidade de apurar supostas irregularidades relacionadas à prática de assédio moral, em decorrência de desvio de função de servidor do Poder Executivo. |
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47 |
2023-08-09 |
Sessão Ordinária |
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2/2023 |
2023-08-08 |
Mensagem Retificativa |
Encaminha adequações ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2023, anexo à Mensagem nº 44/2023, que dispõe sobre a criação da Fundação de Esporte de Pato Branco - PATOESPORTE. |
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15/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento - Comissão Especial |
Requer, de acordo com o § 2º do art 5º, da Lei Federal nº 1.579, de 18 de março de 1952, prorrogação de prazo em 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 59, de 19 de setembro de 2022, com a finalidade de apurar supostas irregularidades relacionadas à prática de assédio moral, em decorrência de desvio de função de servidor do Poder Executivo. |
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51/2023 |
2023-08-08 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Altera o Anexo I da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências |
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52/2023 |
2023-08-08 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Estabelece regras para a divulgação da lista de espera para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs e dá outras providências. |
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105/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), e dá outras providências. |
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106/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Rua Florencia dos Santos”. |
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255/2023 |
2023-08-08 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 263/AL, datado de 8 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 321/2023-DL (requerimento 1164/2023). |
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256/2023 |
2023-08-08 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 264/AL, datado de 8 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 325/2023-DL (requerimento 1188/2023). |
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468/2023 |
2023-08-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica na Estrada Municipal que liga a Comunidade de Nossa Senhora do Carmo à Comunidade de Comunidade de São Miguel Cachoeirinha. |
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469/2023 |
2023-08-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a criação de mais vagas de estacionamento rotativas de 10 minutos na esquina da Rua Itacolomi com a Avenida Brasil, próximo ao Hospital Thereza Mussi. |
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1230/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informação sobre a indicação n°318/2022, alteração no art. 58. do Decreto nº 5.866/2011, onde solicita no § 4°, a renovação do cartão de transporte coletivo para as pessoas com deficiência, ao término de 12 meses |
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1231/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, extensão de rede de iluminação pública na Estrada Municipal Pioneiro Irineu Bertani entre as Ruas Josefina Maria Leonardi e Tobias José Nesi, no Bairro Aeroporto. |
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1232/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pintura da sinalização de trânsito horizontal em toda a extensão da Rua Marília, no Bairro São Roque. |
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1233/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, melhorias com urgência na estrutura física da Escola Municipal Jardim Primavera. |
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1234/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, conserto da pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Marília, localizada no Conjunto Habitacional Santa Fé. |
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1235/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento |
Requer ao Exectivo Municipal, reparos com urgência no calçamento entre as Ruas Santa Rita e São Tomé, no Bairro Sudoeste. |
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1236/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a implantação de um playground na sede do Projeto AABB Comunidade, localizao na Rua Ivaí, nº 800, Bairro Jardim Floresta. |
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1237/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que encaminhe quais os projetos de formação e capacitação de mão de obra especializada estão previstos, referente ao Projeto de Lei nº 78/2023, o qual “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 307.500,00 (trezentos e sete mil e quinhentos reais) e dá outras providências.” |
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1238/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Saúde para que a mesma analise e manifeste-se quanto a operacionalidade técnico-financeira, principalmente no tocante à sua efetividade do Projeto de Lei nº 92/2023, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Plantão de Urgência Odontológica, com horário de atendimento aos sábados, domingos, feriados e períodos de recesso. |
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1239/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a pinttura de sinalização de trânsito "Cuidado área escolar" na Rua Caramuru, nº 1336 em frente a Escola Crescer, no Trevo da Guarany. |
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1240/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Saúde para que a mesma analise e manifeste-se tecnicamente a respeito da matéria do Projeto de Lei nº 92/2023, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Plantão de Urgência Odontológica, com horário de atendimento aos sábados, domingos, feriados e períodos de recesso. |
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1241/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de implantar uma praça com Academia da Terceira Idade e playground, no Bairro Pinheirinho. |
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1242/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de implantar um espaço de esporte e lazer nos moldes do Projeto “Meu Campinho” no Bairro Pinheirinho. |
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1243/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual Luís Corti, a destinação de recursos para implantação de um espaço de esporte e lazer nos moldes do Projeto “Meu Campinho” no Bairro Pinheirinho. |
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1244/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra, a destinação de recursos para implantação de um espaço de esporte e lazer nos moldes do Projeto “Meu Campinho” no Bairro Pinheirinho. |
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1245/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, repasse à esta Casa de Leis, informações no tocante se há recebimento
de insalubridade, referente ao servidor lotado sob matrícula nº 51969-1. |
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1246/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que informe sobre as condições do transporte escolar da linha São Miguel Cachoeirinha, que encaminhe copia do documento do veiculo e termo de vistoria do Órgão Gestor do Transporte Coletivo. |
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1247/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que encaminhe copia dos documentos dos veículos e os termos de vistoria do Órgão Gestor do Transporte Coletivo de todos os veículos terceirizados que fazem o transporte dos alunos residentes nas comunidades rurais. |
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1248/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual do Paraná, Luiz Fernando Guerra Filho, a destinação de um Container para Eco Lutas a ser utilizado pelas mulheres pato-branquenses para aulas de defesa pessoal. |
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6116/2023 |
2023-08-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 6.349,40 (seis mil, trezentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos) e dá outras providências. |
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254/2023 |
2023-08-07 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 262/AL, datado de 4 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 321/2023-DL (requerimento 1149/2023). |
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57/2023 |
2023-08-07 |
Portaria Legislativa |
Nomear REGINA APARECIDA PILATTI DA TRINDADE, portadora da Cédula de Identidade n° 1.368.613-0, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF n° 500.723.079-00, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência. |
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46 |
2023-08-07 |
Sessão Ordinária |
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67/2023 |
2023-08-04 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 59/2023. |
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68/2023 |
2023-08-04 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 47/2023. |
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464/2023 |
2023-08-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal o reenquadramento da classe de profissional de Educação Física na área da saúde em nível superior, bem como o reajuste salarial mediante as atribuições e responsabilidade do cargo, conforme Edital do concurso de 2014, com exigência de graduação de nível superior. |
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465/2023 |
2023-08-04 |
Indicação |
Indica ao executivo municipal a análise através do departamento responsável a implantação de um redutor de velocidade na rua Do Príncipe,
bairro São Cristóvão fronte a residência de Nº1464. |
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466/2023 |
2023-08-04 |
Indicação |
Indica ao executivo municipal, a análise através do departamento responsável a implantação de uma faixa elevada ou redutor de velocidade na rua Leopoldina Iunk com a Máximo Sloboda no bairro São Roque |
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467/2023 |
2023-08-04 |
Indicação |
Indica ao executivo municipal a troca da lâmpada queimada na rua Dom Pedro I no bairro São Cristóvão, fronte ao portão de saída do estacionamento do Colégio Estadual Rui Barbosa. |
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1214/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Afonso Pena no Bairro Menino Deus. |
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1215/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Antônio Didomênico no Bairro Sudoeste. |
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1216/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a elevação da boca de lobo na Rua Osvaldo Cruz em frente a Mercearia Calgaro no Bairro Alvorada. |
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1217/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a manutenção asfáltica em todas as ruas de acesso às empresas instaladas no Condomínio Empresarial (CETIS). |
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1218/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a construção de um espaço de esporte nos moldes do Projeto “Meu Campinho” na Comunidade de São João Batista. |
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1219/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade (faixa elevada) na Avenida Tupi proximidades do imóvel nº 4940 no Bairro São Cristóvão. |
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1220/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Castro Alves proximidades do imóvel nº 398 no Bairro Alvorada. |
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1221/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Tocantins proximidades do imóvel nº 540 no Bairro Cristo Rei. |
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1222/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento da Rua Tocantins com Rua Fiorelo Zandoná no Bairro Santa Terezinha. |
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